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"0000006-62.2023.8.06.0000" - Resultados da Busca – Página 1 de 412

Processo nº 0000006-62.2023.8.06.0000

ID: 328510607

Tribunal: TJCE Órgão: Gabinete da Presidência - Assessoria de Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 0000006-62.2023.8.06.0000

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

G. S. M. P.

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

VIVIANE MENESES SIQUEIRA

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

ALINE IGNACIO TEIXEIRA

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

PRECATÓRIO (1265) nº 0000006-62.2023.8.06.0000 CREDOR(A): G. S. M. P. DEVEDOR: MUNICÍPIO DE NOVA RUSSAS DECISÃO ADMINISTRATIVA Trata-se de precatório ao pagamento do crédito principal em favor de… PRECATÓRIO (1265) nº 0000006-62.2023.8.06.0000 CREDOR(A): G. S. M. P. DEVEDOR: MUNICÍPIO DE NOVA RUSSAS DECISÃO ADMINISTRATIVA Trata-se de precatório ao pagamento do crédito principal em favor de G. S. M. P.. Foram os autos à Coordenadoria de Cálculos de Precatórios (ID n. 18372326), sendo juntada a planilha com o valor atualizado (ID n. 19277508), além de expedido ofício de pagamento provisionando o crédito do precatório (ID n. 20225204). A parte manifestou concordância com os cálculos (ID n. 195548766). Por fim, a instituição financeira apresentou os comprovantes de provisionamento indicando a disponibilização dos valores em conta à disposição da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (ID n. 21319540). A partir dos dados da beneficiária originária nos autos, foi realizada consulta à Receita Federal (https://servicos.receita.fazenda.gov.br/Servicos/CPF/ConsultaSituacao/ConsultaPublica.asp), a qual indica que a situação cadastral do CPF da credora está registrada como "regular". Feito o exame dos autos e constatado a sua regularidade, entendo que o referido está apto ao pagamento. É o que importa relatar. Decido. 1. Inicialmente, ante a informação de disponibilidade de numerário (ID n. 21319540), determino o envio da requisição judicial à Coordenadoria de Cálculos de Precatórios para fins de aplicação das retenções legais cabíveis. 2. Em ato contínuo, intimem-se as partes, por 05 (cinco) dias. 3. Sem reclames, a par dos dados bancários da parte credora, promova-se à liquidação do correspondente crédito, com os devidos repasses legais. 4. Na sequência, providencie-se a retirada do precatório da lista cronológica. 5. Havendo quitação do precatório, comunique-se ao juízo da execução e arquivem-se os autos. 6. Caso haja impugnação dos cálculos ou qualquer outro fato impeditivo do pagamento, determino que seja suspenso o pagamento desta requisição judicial, devendo continuar figurando na lista de ordem cronológica do ente devedor, nos termos do art. 32, da Resolução nº 303/2019, do Conselho Nacional de Justiça. Em seguida, providencie-se o provisionamento do(s) respectivo(s) numerário(s) em conta(s) própria(s), à disposição da Presidência do Tribunal de Justiça, até que seja possível a liquidação. Intimem-se. Expedientes necessários. Fortaleza, data e hora indicadas pelo sistema. CLÁUDIO IBIAPINA Juiz Auxiliar da Presidência Portaria de delegação nº 239/2025

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Itapeva Xi Multicarteira Fundo De Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados x Willian Franklin Alves De Lima

ID: 276038685

Tribunal: TJCE Órgão: DESPACHOS - 3ª Câmara de Direito Privado Classe: AGRAVO INTERNO CíVEL Nº Processo: 0625850-62.2023.8.06.0000

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITóRIOS NãO PADRONIZADOS

Polo Passivo:

WILLIAN FRANKLIN ALVES DE LIMA

Despacho

Advogados:

MATHEUS PEREIRA MACIEL

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DESPACHO Nº 0625850-62.2023.8.06.0000/50001 - Agravo Interno Cível - Aquiraz - Agravante: Itapeva XI Multicarteira Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados - Agravado: Willia…

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Processo nº 0000491-62.2023.8.06.0000

ID: 256943731

Tribunal: TJCE Órgão: Gabinete da Presidência - Assessoria de Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 0000491-62.2023.8.06.0000

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

A. C. R.

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

FRIDTJOF CHRYSOSTOMUS DANTAS ALVES

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

PRECATÓRIO (1265) n.º 0000491-62.2023.8.06.0000 Credor(a): A. C. R. Devedor: M. D. M. ATO ORDINATÓRIO Ficam as partes intimadas a se manifestar, em 05 (cinco) dias, sobre os cálculos de id(s). 193…

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Processo nº 0002043-62.2023.8.06.0000

ID: 295166775

Tribunal: TJCE Órgão: Gabinete da Presidência - Assessoria de Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 0002043-62.2023.8.06.0000

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

M. V. D. S.

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

VALDECY DA COSTA ALVES

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

PRECATÓRIO (1265) n.º 0002043-62.2023.8.06.0000 Credor(a): M. V. D. S. Devedor: M. D. I. ATO ORDINATÓRIO Ficam as partes intimadas a se manifestar, em 05 (cinco) dias, sobre os cálculos de id(s). …

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Processo nº 0001170-62.2023.8.06.0000

ID: 319106439

Tribunal: TJCE Órgão: Gabinete da Presidência - Assessoria de Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 0001170-62.2023.8.06.0000

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

M. D. A. T.

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

JOSE ARTALIO BARROSO LEITE

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

ROMMEL RAMALHO LEITE

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

PRECATÓRIO (1265) n.º 0001170-62.2023.8.06.0000 Credor(a): M. D. A. T. Devedor: M. D. M. ATO ORDINATÓRIO Ficam as partes intimadas a se manifestar, em 05 (cinco) dias, sobre os cálculos de id(s). …

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Processo nº 0001073-62.2023.8.06.0000

ID: 258052715

Tribunal: TJCE Órgão: Gabinete da Presidência - Assessoria de Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 0001073-62.2023.8.06.0000

Data de Disponibilização: 17/04/2025

Polo Ativo:

L. M. A. H. M.

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

FRANCISCO ELOILSON SILVA SOARES

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

ANTONIO KLENIO MARQUES MOURA

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

LUIS OSTERNO SOLANO FEITOZEA

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

PRECATÓRIO (1265) n.º 0001073-62.2023.8.06.0000 Credor(a): L. M. A. H. M. Devedor: M. D. I. ATO ORDINATÓRIO Ficam as partes intimadas a se manifestar, em 05 (cinco) dias, sobre os cálculos de id(s…

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Processo nº 0002140-62.2023.8.06.0000

ID: 258201775

Tribunal: TJCE Órgão: Gabinete da Presidência - Assessoria de Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 0002140-62.2023.8.06.0000

Data de Disponibilização: 17/04/2025

Polo Ativo:

M. I. B. A.

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

FRANCISCO DE ASSIS MESQUITA PINHEIRO

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

ANTONIO GLAY FROTA OSTERNO

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

MARIA ANDIARA PINHEIRO GOMES

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

PRECATÓRIO (1265) n.º 0002140-62.2023.8.06.0000 Credor(a): M. I. B. A. Devedor: M. D. M. T. ATO ORDINATÓRIO Fica o ente devedor intimado, em 10 (dez) dias, sobre os cálculos de id(s). 19617910, no…

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José Ricardo Nogueira Do Vale x Ceará Diesel S/A

ID: 292318554

Tribunal: TJCE Órgão: DESPACHOS - 2ª Câmara de Direito Privado Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 0635647-62.2023.8.06.0000

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

JOSé RICARDO NOGUEIRA DO VALE

Polo Passivo:

CEARá DIESEL S/A

Despacho

Advogados:

WELLINGTON LUCAS AZEVEDO SANTANA

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

KENNEDY FERREIRA LIMA

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

JOSÉ JORGE STÊNIO MOURA DE OLIVEIRA

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

DESPACHO Nº 0635647-62.2023.8.06.0000 - Agravo de Instrumento - Fortaleza - Agravante: José Ricardo Nogueira do Vale - Agravado: Ceará Diesel S/A - DESPACHO Designo a primeira sessão desimpedida. …

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M. P. Do E. Do C. x L. F. N. P. D. E.

ID: 309154466

Tribunal: TJCE Órgão: DESPACHO DOS RELATORES- Órgão Especial Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 0635453-62.2023.8.06.0000

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

M. P. DO E. DO C.

Polo Passivo:

L. F. N. P. D. E.

Despacho

Advogados:

GUSTAVO SAMPAIO BRASILINO DE FREITAS

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

ANDREZA MARIA MANO VIDAL

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

MARCELO LUIZ BATISTA OLIVEIRA

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

FRANCISCO EVALDO FERREIRA DE MORAIS FILHO

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

DESPACHO Nº 0635453-62.2023.8.06.0000 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Fortaleza - Autor: M. P. do E. do C. - Réu: L. F. N. P. - D. E. - Custos legis: M. P. E. - Delego ao Juiz da 1ª Vara d…

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Processo nº 0000428-57.2025.8.26.0114

ID: 323206402

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 1ª Vara Criminal Classe: INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO Nº Processo: 0000428-57.2025.8.26.0114

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

PATRICIA HELENA ROVIGATTI BALDO

Intimação

Advogados:

SÉRGIO AUGUSTO DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000428-57.2025.8.26.0114 (apensado ao processo 0000006-82.2025.8.26.0114) (processo principal 0000006-82.2025.8.26.0114) - Insanidade Mental do Acusado - Furto - PATRICIA HELENA ROVIGATTI B…

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