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"0000006-97.2021.8.17.3210" - Resultados da Busca – Página 1 de 412

Processo nº 0000006-97.2021.8.17.3210

ID: 258909708

Tribunal: TJPE Órgão: Vara Única da Comarca de Sairé Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000006-97.2021.8.17.3210

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

Advogados:

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DO AGRESTE Av Sete de Setembro, 01, Centro, SAIRÉ - PE - CEP: 55695-000 Vara Única da Comarca de Sairé Processo nº 0000006-97.202… Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DO AGRESTE Av Sete de Setembro, 01, Centro, SAIRÉ - PE - CEP: 55695-000 Vara Única da Comarca de Sairé Processo nº 0000006-97.2021.8.17.3210 EXEQUENTE: SEVERINO FLORENCIO DA SILVIA EXECUTADO(A): BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL - EXECUTADO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Vara Única da Comarca de Sairé, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 195758700, conforme segue transcrito abaixo: "Vistos, etc. Considerando-se os requerimentos formulados pela parte exequente, intime-se o executado, através de seu advogado, conforme estabelecido no artigo 513, § 2º, I do CPC, para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 (quinze) dias, acrescido das custas, se houver, conforme o artigo 523, caput, do CPC. Caso o pagamento voluntário não ocorra dentro do prazo mencionado, o débito será acrescido de multa de dez por cento, bem como de honorários de advogado no mesmo percentual, conforme previsto no artigo 523, § 1º, do CPC. No caso de pagamento parcial, a multa e os honorários incidirão sobre o valor remanescente, conforme disposto no artigo 523, § 2º, do CPC. No ato da intimação, o executado deverá ser cientificado de que, transcorrido o prazo para pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para, independentemente de penhora ou nova intimação, apresentar sua impugnação nos autos, conforme previsto no artigo 525, caput, do CPC. Na impugnação, poderá alegar as matérias previstas no § 1º do artigo 525 do CPC. Deve-se cientificá-lo também de que, caso alegue excesso de execução, é obrigatório declarar imediatamente o valor que entende correto, apresentando demonstrativo discriminado e atualizado de seu cálculo, o qual deve conter o índice de correção monetária adotado, os juros aplicados e suas respectivas taxas, bem como o termo inicial e o termo final dos juros e da correção monetária utilizados, conforme estabelecido no artigo 525, § 4º, do CPC. A não observância dessa exigência acarretará a rejeição liminar da impugnação, se o excesso de execução for o único fundamento, ou, se houver outro fundamento, a impugnação será processada, porém não será examinada a alegação de excesso de execução, conforme previsto no artigo 525, § 5º, do CPC. No caso de impugnação da execução, a parte exequente deverá ser intimada para se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias. Se, nesse momento, o exequente juntar aos autos novos documentos, intime-se o executado para se manifestar no prazo de 15 dias. Se a impugnação versar sobre excesso de execução e o exequente não reconhecer o excesso, os autos devem ser encaminhados ao contador para parecer fundamentado acerca da adequação ao título executivo dos cálculos apresentados pelas partes. Em seguida, as partes devem ser intimadas para se manifestarem sobre os cálculos no prazo comum de 5 dias. Após o transcurso do prazo para pagamento voluntário, caso o pagamento não ocorra, a secretaria deve certificar tal circunstância e intimar a parte exequente para atualizar o débito e recolher a taxa necessária à pesquisa de ativos financeiros via SISBAJUD conforme requerido na inicial, no prazo de 30 dias. Após o recolhimento e a atualização dos cálculos, a Secretaria deve certificar e encaminhar os autos à Assessoria deste juízo, independentemente de nova apreciação por este magistrado, a fim de que seja procedida a ordem de bloqueio do crédito exequendo, nos termos dos artigos 835, inciso I e § 1º, e 854 do CPC. Com a resposta do SISBAJUD, cujo espelho correspondente deverá ser juntado aos autos assim que disponibilizado pelo sistema, devem ser observadas as determinações a seguir. Caso os ativos financeiros da parte executada sejam tornados indisponíveis, esta deve ser intimada nos termos do parágrafo 3º do artigo 854 do CPC. No caso de não apresentação da manifestação do executado, a indisponibilidade converter-se-á em penhora automaticamente, dispensando a lavratura de termo, por meio da transferência do montante indisponível para conta vinculada a este juízo, providência a ser adotada pela Assessoria deste juízo. Nesse caso, deve ser expedido de imediato o competente alvará e a parte autora deve ser intimada para se manifestar acerca da satisfação do débito, no prazo de 5 dias, e cientificada de que seu silêncio importará em concordância com o valor depositado. Se a ordem de bloqueio for infrutífera ou resultar apenas em valores irrisórios, insuficientes para satisfazer sequer os custos operacionais do sistema, a assessoria deste juízo deve certificar essa circunstância e desbloquear os valores. Em seguida, deve encaminhar à Secretaria para que intime a parte exequente a se manifestar sobre os termos de prosseguimento no prazo de 10 (dez) dias. Considerando-se a condenação da parte ré, bem como o decurso do prazo de intimação de ID nº 174993257, defiro o pleito formulado pela parte exequente, no tocante à expedição de alvará para liberação dos valores depositados em Juízo, através do id nº 137884829, no valor de R$ 10.269,30 (dez mil, duzentos e sessenta e nove reais e trinta centavos), devidamente corrigidos, em favor dos beneficiários indicados às folhas 7 e 8, da petição de ID nº 195357973. Expeça-se o competente alvará. Proceda-se com a evolução da classe processual para "cumprimento de sentença", com as demais alterações necessárias. Os autos devem ser encaminhados para conclusão apenas em casos não contemplados neste despacho. INTIME-SE e CUMPRA-SE SAIRÉ, 18 de fevereiro de 2025 Juiz(a) de Direito" SAIRÉ, 22 de abril de 2025. MARIA APARECIDA BEZERRA CRUZ Diretoria Regional do Agreste

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Processo nº 0000428-57.2025.8.26.0114

ID: 323206402

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 1ª Vara Criminal Classe: INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO Nº Processo: 0000428-57.2025.8.26.0114

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

PATRICIA HELENA ROVIGATTI BALDO

Intimação

Advogados:

SÉRGIO AUGUSTO DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000428-57.2025.8.26.0114 (apensado ao processo 0000006-82.2025.8.26.0114) (processo principal 0000006-82.2025.8.26.0114) - Insanidade Mental do Acusado - Furto - PATRICIA HELENA ROVIGATTI B…

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Processo nº 0000428-57.2025.8.26.0114

ID: 323720184

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 1ª Vara Criminal Classe: INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO Nº Processo: 0000428-57.2025.8.26.0114

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

PATRICIA HELENA ROVIGATTI BALDO

Intimação

Advogados:

SÉRGIO AUGUSTO DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000428-57.2025.8.26.0114 (apensado ao processo 0000006-82.2025.8.26.0114) (processo principal 0000006-82.2025.8.26.0114) - Insanidade Mental do Acusado - Furto - PATRICIA HELENA ROVIGATTI B…

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Jonathan Fernandes Pinto x Ministério Público Do Estado De São Paulo

ID: 302118738

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 11 - Ipiranga Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 0000006-95.2025.8.26.0045

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

JONATHAN FERNANDES PINTO

Polo Passivo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Entrados

Advogados:

JENNIFER SUAID

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 11/06/2025 0000006-95.2025.8.26.0045; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Jbs S/A x Vagner Diolindo De Souza

ID: 255797678

Tribunal: TRT23 Órgão: 2ª Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000006-25.2024.5.23.0026

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

JBS S/A

Polo Passivo:

VAGNER DIOLINDO DE SOUZA

Acórdão

Advogados:

ARUA MONTEIRO PARRALES

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

RICARDO FERREIRA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUILHERME HENRIQUE NUNES DE MORAES

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

MICHEL RIBEIRO RODRIGUES SILVA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO - PJE 2ª TURMA Relator: AGUIMAR MARTINS PEIXOTO 0000006-25.2024.5.23.0026 : JBS S/A : VAGNER DIOLINDO DE SOUZA Ficam as part…

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Jbs S/A x Vagner Diolindo De Souza

ID: 255797703

Tribunal: TRT23 Órgão: 2ª Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000006-25.2024.5.23.0026

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

JBS S/A

Polo Passivo:

VAGNER DIOLINDO DE SOUZA

Acórdão

Advogados:

ARUA MONTEIRO PARRALES

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

RICARDO FERREIRA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUILHERME HENRIQUE NUNES DE MORAES

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

MICHEL RIBEIRO RODRIGUES SILVA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO - PJE 2ª TURMA Relator: AGUIMAR MARTINS PEIXOTO 0000006-25.2024.5.23.0026 : JBS S/A : VAGNER DIOLINDO DE SOUZA Ficam as part…

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Milas Soares Marinho x Minerva S.A.

ID: 255687479

Tribunal: TRT23 Órgão: 2ª Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 0000006-40.2022.5.23.0076

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

MILAS SOARES MARINHO

Polo Passivo:

MINERVA S.A.

Acórdão

Advogados:

KEVIN MICHEL SOUZA TONDORF

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

EDER ROBERTO PIRES DE FREITAS

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

LUIZ FERNANDO WAHLBRINK

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

JEAN WALTER WAHLBRINK

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

KRISTHIAN BRUNO SOUZA TONDORF

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

YURI FLORES DA CUNHA FREITAS

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO - PJE 2ª TURMA Relator: JOAO CARLOS RIBEIRO DE SOUZA 0000006-40.2022.5.23.0076 : MILAS SOARES MARINHO : MINERVA S.A. Ficam a…

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Milas Soares Marinho x Minerva S.A.

ID: 255687502

Tribunal: TRT23 Órgão: 2ª Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 0000006-40.2022.5.23.0076

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

MILAS SOARES MARINHO

Polo Passivo:

MINERVA S.A.

Acórdão

Advogados:

KEVIN MICHEL SOUZA TONDORF

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EDER ROBERTO PIRES DE FREITAS

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

LUIZ FERNANDO WAHLBRINK

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

JEAN WALTER WAHLBRINK

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KRISTHIAN BRUNO SOUZA TONDORF

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YURI FLORES DA CUNHA FREITAS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO - PJE 2ª TURMA Relator: JOAO CARLOS RIBEIRO DE SOUZA 0000006-40.2022.5.23.0076 : MILAS SOARES MARINHO : MINERVA S.A. Ficam a…

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Delegacia Regional De Polícia Civil De Juazeiro Do Norte-Ce e outros x Antonio Ferreira Lemos

ID: 314357299

Tribunal: TJCE Órgão: Vara Única da Comarca de Lavras da Mangabeira Classe: AUTO DE PRISãO Nº Processo: 0201670-46.2025.8.06.0301

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

DELEGACIA REGIONAL DE POLíCIA CIVIL DE JUAZEIRO DO NORTE-CE J. P. MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARá

Polo Passivo:

ANTONIO FERREIRA LEMOS

Intimação

Processo 0201670-46.2025.8.06.0301 (apensado ao processo 0000006-02.2009.8.06.0114) - Comunicado de Mandado de Prisão - Homicídio Simples - AUTOR: B1J.P.B0 - AUT PL: B1Delegacia Regional de Po…

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Maria De Fatima Campos Matos x Companhia Hidro Eletrica Do Sao Francisco

ID: 320237229

Tribunal: TRT5 Órgão: Vara do Trabalho de Paulo Afonso Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000006-92.2023.5.05.0371

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

MARIA DE FATIMA CAMPOS MATOS

Polo Passivo:

COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SAO FRANCISCO

Notificação

Advogados:

FERNANDA COSTA FONSECA SERRANO DA ROCHA

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PATRICIA MARQUES DA SILVA

OAB/AL XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE PAULO AFONSO ATSum 0000006-92.2023.5.05.0371 RECLAMANTE: MARIA DE FATIMA CAMPOS MATOS RECLAMA…

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