Resultados para "0000007-28.2025.5.06.0291" – Página 1 de 358

Edson Jose Da Silva Alves x Organizacoes Jmf Ltda

ID: 280320328

Tribunal: TRT6 Órgão: Vara Única do Trabalho de Palmares Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000007-28.2025.5.06.0291

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

EDSON JOSE DA SILVA ALVES

Polo Passivo:

ORGANIZACOES JMF LTDA

Notificação

Advogados:

JOSE MARQUES DE SOUZA JUNIOR

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ELI ALVES BEZERRA

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO VARA ÚNICA DO TRABALHO DE PALMARES ATOrd 0000007-28.2025.5.06.0291 RECLAMANTE: EDSON JOSE DA SILVA ALVES RECLAMAD…

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Karine Mendonca Santana x Supermercado Catendinho Ltda. - Me

ID: 279490034

Tribunal: TRT6 Órgão: Vara Única do Trabalho de Palmares Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000395-28.2025.5.06.0291

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

KARINE MENDONCA SANTANA

Polo Passivo:

SUPERMERCADO CATENDINHO LTDA. - ME

Distribuição

Advogados:

JOAO MARCELO SANTOS DA SILVA

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

Processo 0000395-28.2025.5.06.0291 distribuído para Vara Única do Trabalho de Palmares na data 23/05/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt6.jus.br/pjekz/visualizacao…

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Elianeide Das Candeias Silva x Construtora Agua Preta Ltda - Me

ID: 261563601

Tribunal: TRT6 Órgão: Vara Única do Trabalho de Palmares Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000298-28.2025.5.06.0291

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

ELIANEIDE DAS CANDEIAS SILVA

Polo Passivo:

CONSTRUTORA AGUA PRETA LTDA - ME

Distribuição

Advogados:

NILMARISSON AUGUSTO DA SILVA RAMOS

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

Processo 0000298-28.2025.5.06.0291 distribuído para Vara Única do Trabalho de Palmares na data 25/04/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt6.jus.br/pjekz/visualizacao…

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Neoenergia Morro Do Chapeu Transmissao E Energia S.A. x Aristoteles Fortunato Bezerra e outros

ID: 329143180

Tribunal: TRT6 Órgão: Segunda Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000201-28.2025.5.06.0291

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

NEOENERGIA MORRO DO CHAPEU TRANSMISSAO E ENERGIA S.A.

Polo Passivo:

ARISTOTELES FORTUNATO BEZERRA PLANOVA PLANEJAMENTO E CONSTRUCOES S.A.

Acórdão

Advogados:

MARSHA ALMEIDA DE OLIVEIRA

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

BRUNO MOURY FERNANDES

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

RODOLPHO DE MACEDO FINIMUNDI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

OTAVIO SALIM MARQUES ALVES

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

RENATA CORREIA LOBOSCO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO SEGUNDA TURMA Relator: FERNANDO CABRAL DE ANDRADE FILHO RORSum 0000201-28.2025.5.06.0291 RECORRENTE: NEOENERGIA M…

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Neoenergia Morro Do Chapeu Transmissao E Energia S.A. x Aristoteles Fortunato Bezerra e outros

ID: 329143208

Tribunal: TRT6 Órgão: Segunda Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000201-28.2025.5.06.0291

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

NEOENERGIA MORRO DO CHAPEU TRANSMISSAO E ENERGIA S.A.

Polo Passivo:

ARISTOTELES FORTUNATO BEZERRA PLANOVA PLANEJAMENTO E CONSTRUCOES S.A.

Acórdão

Advogados:

MARSHA ALMEIDA DE OLIVEIRA

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

BRUNO MOURY FERNANDES

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

RODOLPHO DE MACEDO FINIMUNDI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

OTAVIO SALIM MARQUES ALVES

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

RENATA CORREIA LOBOSCO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO SEGUNDA TURMA Relator: FERNANDO CABRAL DE ANDRADE FILHO RORSum 0000201-28.2025.5.06.0291 RECORRENTE: NEOENERGIA M…

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Organizacoes Jmf Ltda x Edson Jose Da Silva Alves

ID: 323490306

Tribunal: TRT6 Órgão: Terceira Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 0000007-28.2025.5.06.0291

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

ORGANIZACOES JMF LTDA

Polo Passivo:

EDSON JOSE DA SILVA ALVES

Acórdão

Advogados:

JOSE MARQUES DE SOUZA JUNIOR

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ELI ALVES BEZERRA

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO TERCEIRA TURMA Relator: MILTON GOUVEIA DA SILVA FILHO ROT 0000007-28.2025.5.06.0291 RECORRENTE: ORGANIZACOES JMF … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO TERCEIRA TURMA Relator: MILTON GOUVEIA DA SILVA FILHO ROT 0000007-28.2025.5.06.0291 RECORRENTE: ORGANIZACOES JMF LTDA RECORRIDO: EDSON JOSE DA SILVA ALVES INTIMAÇÃO DESTINATÁRIO: EDSON JOSE DA SILVA ALVES [Terceira Turma] Ficam as partes intimadas do acórdão proferido no presente processo (Artigo 17 da Resolução CSJT nº 185/2017 c/c Lei nº 13.467/2017). Acesso ao sistema PJe-JT - 2º grau: http://pje.trt6.jus.br/segundograu. EMENTA: Ementa: DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO. VERBAS RESCISÓRIAS. PRESUNÇÃO DE QUITAÇÃO PELO TERMO DE RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO (TRCT) ASSINADO. ÔNUS DA PROVA DO VÍCIO DE CONSENTIMENTO. MULTAS DOS ARTS. 467 E 477 DA CLT. IMPROCEDÊNCIA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS MANTIDOS. I. CASO EM EXAME Recurso ordinário interposto por ORGANIZAÇÕES JMF LTDA contra sentença que julgou parcialmente procedentes os pedidos formulados por EDSON JOSÉ DA SILVA ALVES em reclamação trabalhista, condenando a empresa ao pagamento de verbas rescisórias, das multas previstas nos artigos 467 e 477, §8º, da CLT, e de honorários advocatícios. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO Há três questões em discussão: (i) se a assinatura do Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho (TRCT) pelo empregado gera presunção de quitação das verbas rescisórias nele discriminadas; (ii) se são devidas as multas previstas nos artigos 467 e 477, §8º, da CLT diante da controvérsia sobre as verbas rescisórias; e (iii) se a manutenção da condenação em honorários advocatícios é cabível. III. RAZÕES DE DECIDIR A assinatura do TRCT pela parte autora, com discriminação detalhada dos valores pagos, gera presunção relativa de quitação das verbas rescisórias nele consignadas, cabendo ao empregado o ônus de comprovar eventual vício de consentimento ou ausência de pagamento, nos termos do art. 818, II, da CLT e da jurisprudência dominante do TRT da 6ª Região.Não havendo prova de vício de consentimento ou de inadimplemento das parcelas discriminadas no TRCT, não subsiste fundamento para a condenação ao pagamento das verbas rescisórias objeto do documento assinado.Diante da inexistência de verbas rescisórias incontroversas e da quitação presumida, afastam-se as multas previstas nos artigos 467 e 477, §8º, da CLT.Quanto aos honorários advocatícios, a obrigação de fazer remanescente (anotação na CTPS) justifica a manutenção da condenação em percentual fixado de forma razoável. IV. DISPOSITIVO E TESE Recurso ordinário da reclamada provido para excluir a condenação ao pagamento das verbas rescisórias e das multas previstas nos artigos 467 e 477, §8º, da CLT, mantendo-se, contudo a condenação em honorários advocatícios, por remanescer obrigação de fazer. Tese de julgamento: A assinatura do TRCT pelo empregado, com discriminação das verbas rescisórias, gera presunção relativa de quitação, cabendo ao trabalhador o ônus de comprovar vício de consentimento ou inadimplemento. Ausente comprovação de inadimplemento das parcelas discriminadas no TRCT, não são devidas as multas dos artigos 467 e 477, §8º, da CLT. A condenação em honorários advocatícios é devida quando remanesce obrigação de fazer resultante da decisão judicial. Dispositivos relevantes citados: CLT, arts. 467, 477, §8º, e 818, II; CPC, art. 373, II. RECIFE/PE, 11 de julho de 2025. ANGELA AMELIA NOGUEIRA BARBOSA Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - EDSON JOSE DA SILVA ALVES

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Organizacoes Jmf Ltda x Edson Jose Da Silva Alves

ID: 323490307

Tribunal: TRT6 Órgão: Terceira Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 0000007-28.2025.5.06.0291

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

ORGANIZACOES JMF LTDA

Polo Passivo:

EDSON JOSE DA SILVA ALVES

Acórdão

Advogados:

JOSE MARQUES DE SOUZA JUNIOR

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ELI ALVES BEZERRA

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO TERCEIRA TURMA Relator: MILTON GOUVEIA DA SILVA FILHO ROT 0000007-28.2025.5.06.0291 RECORRENTE: ORGANIZACOES JMF … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO TERCEIRA TURMA Relator: MILTON GOUVEIA DA SILVA FILHO ROT 0000007-28.2025.5.06.0291 RECORRENTE: ORGANIZACOES JMF LTDA RECORRIDO: EDSON JOSE DA SILVA ALVES INTIMAÇÃO DESTINATÁRIO: ORGANIZACOES JMF LTDA [Terceira Turma] Ficam as partes intimadas do acórdão proferido no presente processo (Artigo 17 da Resolução CSJT nº 185/2017 c/c Lei nº 13.467/2017). Acesso ao sistema PJe-JT - 2º grau: http://pje.trt6.jus.br/segundograu. EMENTA: Ementa: DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO. VERBAS RESCISÓRIAS. PRESUNÇÃO DE QUITAÇÃO PELO TERMO DE RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO (TRCT) ASSINADO. ÔNUS DA PROVA DO VÍCIO DE CONSENTIMENTO. MULTAS DOS ARTS. 467 E 477 DA CLT. IMPROCEDÊNCIA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS MANTIDOS. I. CASO EM EXAME Recurso ordinário interposto por ORGANIZAÇÕES JMF LTDA contra sentença que julgou parcialmente procedentes os pedidos formulados por EDSON JOSÉ DA SILVA ALVES em reclamação trabalhista, condenando a empresa ao pagamento de verbas rescisórias, das multas previstas nos artigos 467 e 477, §8º, da CLT, e de honorários advocatícios. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO Há três questões em discussão: (i) se a assinatura do Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho (TRCT) pelo empregado gera presunção de quitação das verbas rescisórias nele discriminadas; (ii) se são devidas as multas previstas nos artigos 467 e 477, §8º, da CLT diante da controvérsia sobre as verbas rescisórias; e (iii) se a manutenção da condenação em honorários advocatícios é cabível. III. RAZÕES DE DECIDIR A assinatura do TRCT pela parte autora, com discriminação detalhada dos valores pagos, gera presunção relativa de quitação das verbas rescisórias nele consignadas, cabendo ao empregado o ônus de comprovar eventual vício de consentimento ou ausência de pagamento, nos termos do art. 818, II, da CLT e da jurisprudência dominante do TRT da 6ª Região.Não havendo prova de vício de consentimento ou de inadimplemento das parcelas discriminadas no TRCT, não subsiste fundamento para a condenação ao pagamento das verbas rescisórias objeto do documento assinado.Diante da inexistência de verbas rescisórias incontroversas e da quitação presumida, afastam-se as multas previstas nos artigos 467 e 477, §8º, da CLT.Quanto aos honorários advocatícios, a obrigação de fazer remanescente (anotação na CTPS) justifica a manutenção da condenação em percentual fixado de forma razoável. IV. DISPOSITIVO E TESE Recurso ordinário da reclamada provido para excluir a condenação ao pagamento das verbas rescisórias e das multas previstas nos artigos 467 e 477, §8º, da CLT, mantendo-se, contudo a condenação em honorários advocatícios, por remanescer obrigação de fazer. Tese de julgamento: A assinatura do TRCT pelo empregado, com discriminação das verbas rescisórias, gera presunção relativa de quitação, cabendo ao trabalhador o ônus de comprovar vício de consentimento ou inadimplemento. Ausente comprovação de inadimplemento das parcelas discriminadas no TRCT, não são devidas as multas dos artigos 467 e 477, §8º, da CLT. A condenação em honorários advocatícios é devida quando remanesce obrigação de fazer resultante da decisão judicial. Dispositivos relevantes citados: CLT, arts. 467, 477, §8º, e 818, II; CPC, art. 373, II. RECIFE/PE, 11 de julho de 2025. ANGELA AMELIA NOGUEIRA BARBOSA Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - ORGANIZACOES JMF LTDA

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Neoenergia Morro Do Chapeu Transmissao E Energia S.A. x Aristoteles Fortunato Bezerra e outros

ID: 329143161

Tribunal: TRT6 Órgão: Segunda Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000201-28.2025.5.06.0291

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

NEOENERGIA MORRO DO CHAPEU TRANSMISSAO E ENERGIA S.A.

Polo Passivo:

ARISTOTELES FORTUNATO BEZERRA PLANOVA PLANEJAMENTO E CONSTRUCOES S.A.

Acórdão

Advogados:

MARSHA ALMEIDA DE OLIVEIRA

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

BRUNO MOURY FERNANDES

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

RODOLPHO DE MACEDO FINIMUNDI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

OTAVIO SALIM MARQUES ALVES

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

RENATA CORREIA LOBOSCO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO SEGUNDA TURMA Relator: FERNANDO CABRAL DE ANDRADE FILHO RORSum 0000201-28.2025.5.06.0291 RECORRENTE: NEOENERGIA M…

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Elianeide Das Candeias Silva x Construtora Agua Preta Ltda - Me

ID: 277073584

Tribunal: TRT6 Órgão: Vara Única do Trabalho de Palmares Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000298-28.2025.5.06.0291

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

ELIANEIDE DAS CANDEIAS SILVA

Polo Passivo:

CONSTRUTORA AGUA PRETA LTDA - ME

Notificação

Advogados:

EUDES ALBERTO DE CARVALHO PAZ JUNIOR

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NILMARISSON AUGUSTO DA SILVA RAMOS

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO VARA ÚNICA DO TRABALHO DE PALMARES ATSum 0000298-28.2025.5.06.0291 RECLAMANTE: ELIANEIDE DAS CANDEIAS SILVA RECLA…

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Elianeide Das Candeias Silva x Construtora Agua Preta Ltda - Me

ID: 277073596

Tribunal: TRT6 Órgão: Vara Única do Trabalho de Palmares Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000298-28.2025.5.06.0291

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

ELIANEIDE DAS CANDEIAS SILVA

Polo Passivo:

CONSTRUTORA AGUA PRETA LTDA - ME

Notificação

Advogados:

EUDES ALBERTO DE CARVALHO PAZ JUNIOR

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

NILMARISSON AUGUSTO DA SILVA RAMOS

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO VARA ÚNICA DO TRABALHO DE PALMARES ATSum 0000298-28.2025.5.06.0291 RECLAMANTE: ELIANEIDE DAS CANDEIAS SILVA RECLA…

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