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Marilene Sousa Andrade x Josenildo Clementino Da Silva 10481876405

ID: 314690731

Tribunal: TRT6 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Jaboatão Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000007-32.2021.5.06.0141

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

MARILENE SOUSA ANDRADE

Polo Passivo:

JOSENILDO CLEMENTINO DA SILVA 10481876405

Notificação

Advogados:

MARSELLE SA GUIMARAES

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ROBERTO CARLOS MALHEIROS CAVALCANTI

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE JABOATÃO ATSum 0000007-32.2021.5.06.0141 RECLAMANTE: MARILENE SOUSA ANDRADE RECLAMADO: JOS… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE JABOATÃO ATSum 0000007-32.2021.5.06.0141 RECLAMANTE: MARILENE SOUSA ANDRADE RECLAMADO: JOSENILDO CLEMENTINO DA SILVA 10481876405 INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4d64332 proferido nos autos. DESPACHO A respeito do teor da manifestação do exequente (petição id.587b7ec), passo a tecer as considerações que se seguem. Inicialmente, vejo por bem esclarecer que o julgamento da ADI n. 5941, muito ao contrário do que vem sendo genericamente ventilado, se limitou a proclamar constitucional a redação do artigo 139, IV, do CPC/15, tendo expressamente ressalvado que a sua aplicação, em cada caso concreto, deve observar os princípios processuais e constitucionais dos artigos 1, 8 e 805 do CPC/15; Desse modo, quanto aos pedidos relacionados à suspensão da CNH e do passaporte do executado e/ou de outros serviços, não há dúvida de que tais medidas sejam possíveis e possam se tornar viáveis em certas situações. Porém, tratando-se de restrição de caráter excepcional, uma decisão nesse sentido deve ser adotada com cautela, apenas diante da existência de indícios de que o devedor possua patrimônio expropriável, ou que venha realizando manobras para não quitar a dívida, e desde que o magistrado justifique, fundamentadamente, a considerar a especificidade do caso concreto, a sua adequação para a satisfação do direito do credor, em cotejo com os princípios da proporcionalidade e razoabilidade, de forma a serem adotadas as providências mais eficazes e menos gravosas ao executado e, ainda, observando o contraditório prévio. Nesta altura, convém destacar que a fraude não se presume e, além disso, deve ser robustamente provada. Ao contrário do que afirma o exequente, inexistem nos autos quaisquer evidências de fraude à execução perpetrada no aspecto. No caso concreto dos autos, também não vejo como tais medidas irão contribuir para a satisfação da execução, pois não possuem o condão de viabilizar a execução, tampouco impelir os executados ao pagamento da dívida. No entanto, nada obsta que o exequente renove o mesmo requerimento, contanto que relate os fatos de forma específica e detalhada em relação às manobras fraudulentas que alega e traga aos autos a prova cabal acerca do alegado, bem assim demonstre a efetividade da medida pretendida. Dadas as razões, indefiro. Por este ato, dou ciência ao exequente do inteiro teor deste despacho, para que diga o que entender de direito, ficando desde já advertido de que, no silêncio os autos serão novamente encaminhados à tarefa de sobrestamento do feito para aguardar a manifestação do interessado e/ou o decurso do prazo prescricional de 2 (dois) anos (contagem do prazo prescricional e ser iniciada a partir do dia 25/10/2023, intimação Id.ca83ca8). O presente despacho segue assinado eletronicamente pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Juiz(íza) do Trabalho abaixo identificado(a).(5). JABOATAO DOS GUARARAPES/PE, 02 de julho de 2025. SAULO BOSCO SOUZA DE MEDEIROS Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - MARILENE SOUSA ANDRADE

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Processo nº 0000098-93.2018.8.26.0247

ID: 307364635

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ilhabela - 1ª Vara Classe: INCIDENTE DE DESCONSIDERAçãO DE PERSONALIDADE JURíDICA Nº Processo: 0000098-93.2018.8.26.0247

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

SOCIEDADE AGRICOLA E COMERCIAL SIRIUBA LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LEANDRO MANOEL OLIVEIRA LOURENÇO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSE LOURENCO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000098-93.2018.8.26.0247 (apensado ao processo 0000007-09.1995.8.26.0247) (processo principal 0000007-09.1995.8.26.0247) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Obrigaçõe…

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Ronieli Dos Santos Pifano x Ministerio Publico Do Estado Do Rio De Janeiro

ID: 257087448

Tribunal: TJRJ Órgão: 2VP - DEARE SERVICO DE PROCESSAMENTO Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 0000007-84.2022.8.19.0076

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

RONIELI DOS SANTOS PIFANO

Polo Passivo:

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

RECURSO EXTRAORDINÁRIO - CRIMINAL

Advogados:

FLÁVIO CESAR MACHADO DA ROSA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

*** 2VP - DEARE SERVICO DE PROCESSAMENTO *** ------------------------- DECISÃO ------------------------- RECURSO EXTRAORDINÁRIO - CRIMINAL 0000007-84.2022.8.19.0076 Assunto: Jogo do bicho / Contr…

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Antonio Reinaldo Dias Viana e outros x Antonio Reinaldo Dias Viana e outros

ID: 255797291

Tribunal: TRT23 Órgão: 2ª Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 0000007-73.2024.5.23.0102

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

ANTONIO REINALDO DIAS VIANA BRF S.A.

Polo Passivo:

ANTONIO REINALDO DIAS VIANA BRF S.A.

Acórdão

Advogados:

DANUSA SERENA ONEDA

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ELIANA NUCCI ENSIDES

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JOÃO BATISTA ANTONIOLO

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

DANIEL MARZARI

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JOYCE PELLANDA CHEMIN DA SILVA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO - PJE 2ª TURMA Relator: AGUIMAR MARTINS PEIXOTO 0000007-73.2024.5.23.0102 : ANTONIO REINALDO DIAS VIANA E OUTROS (1) : ANTONI…

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Antonio Conceicao Da Silva e outros x M. B Souza Construcoes, Transportes E Servicos Ltda - Me e outros

ID: 278308808

Tribunal: TRT5 Órgão: Vara do Trabalho de Jacobina Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000007-56.2023.5.05.0281

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ANTONIO CONCEICAO DA SILVA LAURA LOPES DA SILVA NAUANA LOPES ARAUJO POSSÍVEL HERDEIRO DE ANTONIO CONCEIÇÃO DA SILVA (CPF 675.259.975-00)

Polo Passivo:

M. B SOUZA CONSTRUCOES, TRANSPORTES E SERVICOS LTDA - ME MUNICIPIO DE CAEM

Notificação

Advogados:

MATHEUS MONTEIRO QUEIROZ DA ROCHA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE JACOBINA ATOrd 0000007-56.2023.5.05.0281 RECLAMANTE: ANTONIO CONCEICAO DA SILVA (ESPÓLIO DE) E…

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Rudi Francisco Forster x Brf S.A. e outros

ID: 319977275

Tribunal: TRT23 Órgão: 1ª Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000007-39.2025.5.23.0102

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

RUDI FRANCISCO FORSTER

Polo Passivo:

BRF S.A. LINCE - SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA.

Acórdão

Advogados:

EULINA OLIVEIRA DOS SANTOS

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DANUSA SERENA ONEDA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

MARLON NUNES MENDES

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

DANIEL MARZARI

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

JOYCE PELLANDA CHEMIN DA SILVA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO - PJE 1ª TURMA Relatora: ELINEY BEZERRA VELOSO RORSum 0000007-39.2025.5.23.0102 RECORRENTE: RUDI FRANCISCO FORSTER RECORRIDO: …

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Rudi Francisco Forster x Brf S.A. e outros

ID: 319977301

Tribunal: TRT23 Órgão: 1ª Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000007-39.2025.5.23.0102

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

RUDI FRANCISCO FORSTER

Polo Passivo:

BRF S.A. LINCE - SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA.

Acórdão

Advogados:

EULINA OLIVEIRA DOS SANTOS

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

DANUSA SERENA ONEDA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

MARLON NUNES MENDES

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

DANIEL MARZARI

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

JOYCE PELLANDA CHEMIN DA SILVA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO - PJE 1ª TURMA Relatora: ELINEY BEZERRA VELOSO RORSum 0000007-39.2025.5.23.0102 RECORRENTE: RUDI FRANCISCO FORSTER RECORRIDO: …

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Rudi Francisco Forster x Brf S.A. e outros

ID: 319977325

Tribunal: TRT23 Órgão: 1ª Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000007-39.2025.5.23.0102

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

RUDI FRANCISCO FORSTER

Polo Passivo:

BRF S.A. LINCE - SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA.

Acórdão

Advogados:

EULINA OLIVEIRA DOS SANTOS

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

DANUSA SERENA ONEDA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

MARLON NUNES MENDES

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

DANIEL MARZARI

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

JOYCE PELLANDA CHEMIN DA SILVA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO - PJE 1ª TURMA Relatora: ELINEY BEZERRA VELOSO RORSum 0000007-39.2025.5.23.0102 RECORRENTE: RUDI FRANCISCO FORSTER RECORRIDO: …

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Bianca Faustin Duarte x Jhenny Da Silva Santana

ID: 258971801

Tribunal: TRT23 Órgão: 1ª Turma Classe: AGRAVO DE PETIçãO Nº Processo: 0000007-21.2017.5.23.0037

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

BIANCA FAUSTIN DUARTE

Polo Passivo:

JHENNY DA SILVA SANTANA

Acórdão

Advogados:

ROBERTO CARLOS MELGAREJO DE VARGAS

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

LEONARDO PAULI GONCALVES

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO - PJE 1ª TURMA Relatora: ELINEY BEZERRA VELOSO 0000007-21.2017.5.23.0037 : BIANCA FAUSTIN DUARTE : JHENNY DA SILVA SANTANA …

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Bianca Faustin Duarte x Jhenny Da Silva Santana

ID: 258971827

Tribunal: TRT23 Órgão: 1ª Turma Classe: AGRAVO DE PETIçãO Nº Processo: 0000007-21.2017.5.23.0037

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

BIANCA FAUSTIN DUARTE

Polo Passivo:

JHENNY DA SILVA SANTANA

Acórdão

Advogados:

ROBERTO CARLOS MELGAREJO DE VARGAS

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LEONARDO PAULI GONCALVES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO - PJE 1ª TURMA Relatora: ELINEY BEZERRA VELOSO 0000007-21.2017.5.23.0037 : BIANCA FAUSTIN DUARTE : JHENNY DA SILVA SANTANA …

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