Resultados para "0000007-61.2025.5.14.0402" – Página 1 de 346

Estado Do Acre e outros x Maria Francisca Batista Oliveira

ID: 280172247

Tribunal: TRT14 Órgão: GAB DES SHIKOU SADAHIRO Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 0000007-61.2025.5.14.0402

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

ESTADO DO ACRE TEC NEWS EIRELI - EPP

Polo Passivo:

MARIA FRANCISCA BATISTA OLIVEIRA

Distribuição

Advogados:

PAULO GERNANDES COELHO MOURA

OAB/AC XXXXXX Desbloquear

ANDRESSA RAYSSA DE SOUZA ALBUQUERQUE

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 0000007-61.2025.5.14.0402 distribuído para PRIMEIRA TURMA - GAB DES SHIKOU SADAHIRO na data 25/05/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt14.jus.br/pjekz/visua…

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Dulcineia Rodrigues Mendes x Monica Mansour Confeitaria E Cafe Ltda

ID: 274895441

Tribunal: TRT14 Órgão: 2ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000395-61.2025.5.14.0402

Data de Disponibilização: 21/05/2025

Polo Ativo:

DULCINEIA RODRIGUES MENDES

Polo Passivo:

MONICA MANSOUR CONFEITARIA E CAFE LTDA

Distribuição

Processo 0000395-61.2025.5.14.0402 distribuído para 2ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO na data 19/05/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt14.jus.br/pjekz/visualizacao…

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Maria Francisca Batista Oliveira e outros x Estado Do Acre e outros

ID: 257245488

Tribunal: TRT14 Órgão: 2ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000007-61.2025.5.14.0402

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

MARIA FRANCISCA BATISTA OLIVEIRA MARIA ROSANGELA LIMA ALVES

Polo Passivo:

ESTADO DO ACRE TEC NEWS EIRELI - EPP

Notificação

Advogados:

ANDRESSA RAYSSA DE SOUZA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

PAULO GERNANDES COELHO MOURA

OAB/AC XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO ATOrd 0000007-61.2025.5.14.0402 RECLAMANTE: MARIA FRANCISCA BATISTA OLIVEIRA R… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO ATOrd 0000007-61.2025.5.14.0402 RECLAMANTE: MARIA FRANCISCA BATISTA OLIVEIRA RECLAMADO: TEC NEWS EIRELI - EPP E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 28da2c7 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III. DISPOSITIVO Diante de todo o exposto e o mais que nestes autos consta, na presente AÇÃO TRABALHISTA proposta por MARIA FRANCISCA BATISTA OLIVEIRA em face de TEC NEWS EIRELI - EPP e ESTADO DO ACRE, decido julgar PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial para condenar a parte reclamada ao pagamento das seguintes verbas, nos termos da fundamentação que integra este dispositivo para todos os fins: a) Aviso prévio indenizado de 42 dias; b) Férias integrais de 2023/2024, com 1/3; c) Férias proporcionais de 2024, com 1/3 (9/12); d) 13º salário proporcional de 2024 (11/12); e) Multa do art. 467 da CLT; f) FGTS com multa de 40%; g) Adicional de insalubridade e reflexos. Defiro os benefícios da justiça gratuita à parte autora. Parâmetros de liquidação, bem como honorários advocatícios, na forma da fundamentação acima. A liquidação será processada por simples cálculos. Conforme Ofício nº. 00028/2023/COJUD/SUBCOB/PGF/AGU, datado de 14/08/2023, dispensa-se a intimação da União quando o valor atualizado das contribuições sociais devidas for igual ou inferior a R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), sem prejuízo da execução de ofício pela Justiça do Trabalho. Os cálculos de liquidação, elaborados pela Seção de Contadoria, integram a presente sentença para todos os efeitos legais, refletindo o “quantum debeatur”, sem prejuízo de posteriores atualizações, ficando as partes expressamente advertidas que em caso de interposição de recurso ordinário deverão impugná-los especificamente, sob pena de preclusão. Custas pela primeira ré no importe descrito na planilha de cálculos em anexo, observada a isenção do segundo réu, nos termos da lei. As partes ficam cientes de que a interposição de embargos para fins de prequestionamento ou com mero intuito de revisão do julgado será considerada protelatória, pois tal peça recursal não se destina a tais efeitos, conforme esclarecido na fundamentação. Logo, se interposto com algum destes escopos, plenamente aplicável a multa prevista no art. 1.026, § 2 do CPC de 2015. Após o trânsito em julgado: 1. A primeira ré deverá comprovar o recolhimento dos depósitos do FGTS e da respectiva indenização de 40%, no prazo de 5 dias, após intimada para tanto. Intimem-se as partes e a perita. Nada mais. PAULO HENRIQUE GONCALVES TENORIO Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) Intimado(s) / Citado(s) - MARIA FRANCISCA BATISTA OLIVEIRA

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Maria Francisca Batista Oliveira e outros x Estado Do Acre e outros

ID: 257245523

Tribunal: TRT14 Órgão: 2ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000007-61.2025.5.14.0402

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

MARIA FRANCISCA BATISTA OLIVEIRA MARIA ROSANGELA LIMA ALVES

Polo Passivo:

ESTADO DO ACRE TEC NEWS EIRELI - EPP

Notificação

Advogados:

ANDRESSA RAYSSA DE SOUZA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

PAULO GERNANDES COELHO MOURA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO ATOrd 0000007-61.2025.5.14.0402 RECLAMANTE: MARIA FRANCISCA BATISTA OLIVEIRA R… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO ATOrd 0000007-61.2025.5.14.0402 RECLAMANTE: MARIA FRANCISCA BATISTA OLIVEIRA RECLAMADO: TEC NEWS EIRELI - EPP E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 28da2c7 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III. DISPOSITIVO Diante de todo o exposto e o mais que nestes autos consta, na presente AÇÃO TRABALHISTA proposta por MARIA FRANCISCA BATISTA OLIVEIRA em face de TEC NEWS EIRELI - EPP e ESTADO DO ACRE, decido julgar PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial para condenar a parte reclamada ao pagamento das seguintes verbas, nos termos da fundamentação que integra este dispositivo para todos os fins: a) Aviso prévio indenizado de 42 dias; b) Férias integrais de 2023/2024, com 1/3; c) Férias proporcionais de 2024, com 1/3 (9/12); d) 13º salário proporcional de 2024 (11/12); e) Multa do art. 467 da CLT; f) FGTS com multa de 40%; g) Adicional de insalubridade e reflexos. Defiro os benefícios da justiça gratuita à parte autora. Parâmetros de liquidação, bem como honorários advocatícios, na forma da fundamentação acima. A liquidação será processada por simples cálculos. Conforme Ofício nº. 00028/2023/COJUD/SUBCOB/PGF/AGU, datado de 14/08/2023, dispensa-se a intimação da União quando o valor atualizado das contribuições sociais devidas for igual ou inferior a R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), sem prejuízo da execução de ofício pela Justiça do Trabalho. Os cálculos de liquidação, elaborados pela Seção de Contadoria, integram a presente sentença para todos os efeitos legais, refletindo o “quantum debeatur”, sem prejuízo de posteriores atualizações, ficando as partes expressamente advertidas que em caso de interposição de recurso ordinário deverão impugná-los especificamente, sob pena de preclusão. Custas pela primeira ré no importe descrito na planilha de cálculos em anexo, observada a isenção do segundo réu, nos termos da lei. As partes ficam cientes de que a interposição de embargos para fins de prequestionamento ou com mero intuito de revisão do julgado será considerada protelatória, pois tal peça recursal não se destina a tais efeitos, conforme esclarecido na fundamentação. Logo, se interposto com algum destes escopos, plenamente aplicável a multa prevista no art. 1.026, § 2 do CPC de 2015. Após o trânsito em julgado: 1. A primeira ré deverá comprovar o recolhimento dos depósitos do FGTS e da respectiva indenização de 40%, no prazo de 5 dias, após intimada para tanto. Intimem-se as partes e a perita. Nada mais. PAULO HENRIQUE GONCALVES TENORIO Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) Intimado(s) / Citado(s) - TEC NEWS EIRELI - EPP

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Michael Cristyan Marques e outros x Empresa Brasileira De Correios E Telegrafos

ID: 330052372

Tribunal: TRT14 Órgão: 2ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO Classe: Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas Nº Processo: 0000201-61.2025.5.14.0402

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

MICHAEL CRISTYAN MARQUES SINDICATO DOS TRABALAHADORES DA EMPRESA DE CORREIOS E TELEGRAFOS DO ACRE

Polo Passivo:

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS

Edital

Advogados:

THIAGO VINÍCIUS GWOZDZ POERSCH

OAB/AC XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO CSAC 0000201-61.2025.5.14.0402 REQUERENTE: MICHAEL CRISTYAN MARQUES E OUTROS (1…

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Michael Cristyan Marques e outros x Empresa Brasileira De Correios E Telegrafos

ID: 330052396

Tribunal: TRT14 Órgão: 2ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO Classe: Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas Nº Processo: 0000201-61.2025.5.14.0402

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

MICHAEL CRISTYAN MARQUES SINDICATO DOS TRABALAHADORES DA EMPRESA DE CORREIOS E TELEGRAFOS DO ACRE

Polo Passivo:

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS

Edital

Advogados:

THIAGO VINÍCIUS GWOZDZ POERSCH

OAB/AC XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO CSAC 0000201-61.2025.5.14.0402 REQUERENTE: MICHAEL CRISTYAN MARQUES E OUTROS (1…

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Joao Dos Santos Matias x Autoescola Debora Ltda

ID: 331678368

Tribunal: TRT14 Órgão: 2ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000492-61.2025.5.14.0402

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

JOAO DOS SANTOS MATIAS

Polo Passivo:

AUTOESCOLA DEBORA LTDA

Edital

Advogados:

TATIANA KARLA ALMEIDA MARTINS

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ANDRE AUGUSTO ROCHA NERI DO NASCIMENTO

OAB/AC XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO ATOrd 0000492-61.2025.5.14.0402 RECLAMANTE: JOAO DOS SANTOS MATIAS RECLAMADO: …

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Joao Dos Santos Matias x Autoescola Debora Ltda

ID: 331678400

Tribunal: TRT14 Órgão: 2ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000492-61.2025.5.14.0402

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

JOAO DOS SANTOS MATIAS

Polo Passivo:

AUTOESCOLA DEBORA LTDA

Edital

Advogados:

TATIANA KARLA ALMEIDA MARTINS

OAB/AC XXXXXX Desbloquear

ANDRE AUGUSTO ROCHA NERI DO NASCIMENTO

OAB/AC XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO ATOrd 0000492-61.2025.5.14.0402 RECLAMANTE: JOAO DOS SANTOS MATIAS RECLAMADO: …

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Processo nº 0000098-93.2018.8.26.0247

ID: 307364635

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ilhabela - 1ª Vara Classe: INCIDENTE DE DESCONSIDERAçãO DE PERSONALIDADE JURíDICA Nº Processo: 0000098-93.2018.8.26.0247

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

SOCIEDADE AGRICOLA E COMERCIAL SIRIUBA LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LEANDRO MANOEL OLIVEIRA LOURENÇO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSE LOURENCO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000098-93.2018.8.26.0247 (apensado ao processo 0000007-09.1995.8.26.0247) (processo principal 0000007-09.1995.8.26.0247) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Obrigaçõe…

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Ronieli Dos Santos Pifano x Ministerio Publico Do Estado Do Rio De Janeiro

ID: 257087448

Tribunal: TJRJ Órgão: 2VP - DEARE SERVICO DE PROCESSAMENTO Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 0000007-84.2022.8.19.0076

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

RONIELI DOS SANTOS PIFANO

Polo Passivo:

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

RECURSO EXTRAORDINÁRIO - CRIMINAL

Advogados:

FLÁVIO CESAR MACHADO DA ROSA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

*** 2VP - DEARE SERVICO DE PROCESSAMENTO *** ------------------------- DECISÃO ------------------------- RECURSO EXTRAORDINÁRIO - CRIMINAL 0000007-84.2022.8.19.0076 Assunto: Jogo do bicho / Contr…

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