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Sindicato Dos Empregados No Comercio E Servicos De Teresina x Lojas Le Biscuit S/A

ID: 260270958

Tribunal: TRT22 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de Teresina Classe: AçãO DE CUMPRIMENTO Nº Processo: 0000007-72.2025.5.22.0003

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO E SERVICOS DE TERESINA

Polo Passivo:

LOJAS LE BISCUIT S/A

Notificação

Advogados:

FABIO LEAL DA SILVA VIANA

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

SAMUEL MAYCON MOURA DE BRITO SILVA

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

LEANDRO ANTUNES DE OLIVEIRA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA 0000007-72.2025.5.22.0003 : SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO E SERVICOS DE T… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA 0000007-72.2025.5.22.0003 : SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO E SERVICOS DE TERESINA : LOJAS LE BISCUIT S/A INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID ec2d0f0 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: 3. D I S P O S I T I V O DIANTE DO EXPOSTO, e do mais que dos autos consta, decide-se rejeitar as preliminares arguidas pela demandada e, no mérito, julgar PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido objeto da presente AÇÃO DE CUMPRIMENTO, proposta pelo SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMÉRCIO E SERVIÇOS DE TERESINA em desfavor de CVLB BRASIL S.A. (LOJAS LE BISCUIT), para condenar a impetrada pagar aos trabalhadores substituídos, no prazo de 48h do trânsito em julgado da presente decisão, pagar à parte impetrante a importância equivalente aos salários normativo da categoria profissional, bem como os reajustes respectivos, consoante o estabelecido nas cláusulas 6[ e 7ª da CCT 2024/2025, correspondente ao período de sua vigência, contemplando os empregados que prestaram serviços no período e que atendem aos requisitos estipulados nas cláusulas normativa. Condeno, ainda, pagar a multa prevista na cláusula 4ª da CCT 2024/2025 – valor equivalente a 1/2(meio) piso da categoria, em favor de cada empregado prejudicado. Condeno, também, na obrigação apresentar nos autos, no prazo de 05 (cinco) dias, o registro atualizado dos empregados do período de 01/06/2024 a 31/05/2025, da base territorial abrangida, sob pena de multa. Tudo em fiel observância à fundamentação supra, a qual passa a integrar o presente dispositivo, como se nele estivesse integralmente transcrita para todos os fins. Autorizo, desde já, a compensação dos valores recebidos pelos trabalhadores, a idêntico título, cuja dedução deverá ser feita na fase de liquidação. Demais pleitos improcedentes. Por força do novo regramento estatuído pela Lei 13.467/2017, defiro honorários advocatícios à parte autora no percentual de 15% sobre o valor atribuído à causa (OJ nº 348, da SDI-1 do TST). Custas processuais pela reclamada no importe de R$ 400,00, calculadas sobre R$ 20.00,00, valor ora arbitrado. Publique-se. Intimem-se as partes. E para constar, a presente ata vai assinada por quem de direito. DANIELA MARTINS SOARES BARBOSA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO E SERVICOS DE TERESINA

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Sindicato Dos Empregados No Comercio E Servicos De Teresina x Lojas Le Biscuit S/A

ID: 260271010

Tribunal: TRT22 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de Teresina Classe: AçãO DE CUMPRIMENTO Nº Processo: 0000007-72.2025.5.22.0003

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO E SERVICOS DE TERESINA

Polo Passivo:

LOJAS LE BISCUIT S/A

Notificação

Advogados:

FABIO LEAL DA SILVA VIANA

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

SAMUEL MAYCON MOURA DE BRITO SILVA

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

LEANDRO ANTUNES DE OLIVEIRA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA 0000007-72.2025.5.22.0003 : SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO E SERVICOS DE T… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA 0000007-72.2025.5.22.0003 : SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO E SERVICOS DE TERESINA : LOJAS LE BISCUIT S/A INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID ec2d0f0 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: 3. D I S P O S I T I V O DIANTE DO EXPOSTO, e do mais que dos autos consta, decide-se rejeitar as preliminares arguidas pela demandada e, no mérito, julgar PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido objeto da presente AÇÃO DE CUMPRIMENTO, proposta pelo SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMÉRCIO E SERVIÇOS DE TERESINA em desfavor de CVLB BRASIL S.A. (LOJAS LE BISCUIT), para condenar a impetrada pagar aos trabalhadores substituídos, no prazo de 48h do trânsito em julgado da presente decisão, pagar à parte impetrante a importância equivalente aos salários normativo da categoria profissional, bem como os reajustes respectivos, consoante o estabelecido nas cláusulas 6[ e 7ª da CCT 2024/2025, correspondente ao período de sua vigência, contemplando os empregados que prestaram serviços no período e que atendem aos requisitos estipulados nas cláusulas normativa. Condeno, ainda, pagar a multa prevista na cláusula 4ª da CCT 2024/2025 – valor equivalente a 1/2(meio) piso da categoria, em favor de cada empregado prejudicado. Condeno, também, na obrigação apresentar nos autos, no prazo de 05 (cinco) dias, o registro atualizado dos empregados do período de 01/06/2024 a 31/05/2025, da base territorial abrangida, sob pena de multa. Tudo em fiel observância à fundamentação supra, a qual passa a integrar o presente dispositivo, como se nele estivesse integralmente transcrita para todos os fins. Autorizo, desde já, a compensação dos valores recebidos pelos trabalhadores, a idêntico título, cuja dedução deverá ser feita na fase de liquidação. Demais pleitos improcedentes. Por força do novo regramento estatuído pela Lei 13.467/2017, defiro honorários advocatícios à parte autora no percentual de 15% sobre o valor atribuído à causa (OJ nº 348, da SDI-1 do TST). Custas processuais pela reclamada no importe de R$ 400,00, calculadas sobre R$ 20.00,00, valor ora arbitrado. Publique-se. Intimem-se as partes. E para constar, a presente ata vai assinada por quem de direito. DANIELA MARTINS SOARES BARBOSA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - LOJAS LE BISCUIT S/A

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Sindicato Intermunicipal Dos Trabalhadores No Comercio Hoteleiro Em Estab De Hosp De Gast. De Ref Col E C De Div Do Est Do Piaui x Cllg Empreendimentos E Alimentacao Ltda

ID: 315748765

Tribunal: TRT22 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de Teresina Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000783-72.2025.5.22.0003

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

SINDICATO INTERMUNICIPAL DOS TRABALHADORES NO COMERCIO HOTELEIRO EM ESTAB DE HOSP DE GAST. DE REF COL E C DE DIV DO EST DO PIAUI

Polo Passivo:

CLLG EMPREENDIMENTOS E ALIMENTACAO LTDA

Distribuição

Advogados:

MARCOS MACIEL BATISTA DE SOUSA REINALDO

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

Processo 0000783-72.2025.5.22.0003 distribuído para 3ª Vara do Trabalho de Teresina na data 02/07/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt22.jus.br/pjekz/visualizacao/2…

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Jetro Taua Da Costa Fernandes x Amels Conceito 2 Servicos De Planos De Saude Ltda

ID: 275857888

Tribunal: TRT22 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de Teresina Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000589-72.2025.5.22.0003

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

JETRO TAUA DA COSTA FERNANDES

Polo Passivo:

AMELS CONCEITO 2 SERVICOS DE PLANOS DE SAUDE LTDA

Distribuição

Processo 0000589-72.2025.5.22.0003 distribuído para 3ª Vara do Trabalho de Teresina na data 20/05/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt22.jus.br/pjekz/visualizacao/2…

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Ederlan Rodrigues De Sousa x Tornearia Eletrica E Mecanica Ltda

ID: 335273395

Tribunal: TRT22 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de Teresina Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000880-72.2025.5.22.0003

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

EDERLAN RODRIGUES DE SOUSA

Polo Passivo:

TORNEARIA ELETRICA E MECANICA LTDA

Distribuição

Advogados:

LUCIANO SANTIS DE CARVALHO

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

Processo 0000880-72.2025.5.22.0003 distribuído para 3ª Vara do Trabalho de Teresina na data 24/07/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt22.jus.br/pjekz/visualizacao/2…

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Jetro Taua Da Costa Fernandes x Amels Conceito 2 Servicos De Planos De Saude Ltda

ID: 328718735

Tribunal: TRT22 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de Teresina Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000589-72.2025.5.22.0003

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

JETRO TAUA DA COSTA FERNANDES

Polo Passivo:

AMELS CONCEITO 2 SERVICOS DE PLANOS DE SAUDE LTDA

Notificação

Advogados:

DANIEL CAMPELO DA PENHA

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA ATSum 0000589-72.2025.5.22.0003 AUTOR: JETRO TAUA DA COSTA FERNANDES RÉU: AMELS …

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Francisco Cleiton Alves Da Silva x Cyrela Construtora Ltda e outros

ID: 277602119

Tribunal: TRT22 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de Teresina Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000395-72.2025.5.22.0003

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

FRANCISCO CLEITON ALVES DA SILVA

Polo Passivo:

CYRELA CONSTRUTORA LTDA HVM INCORPORACOES LTDA RANGEL CONSTRUCOES LTDA

Notificação

Advogados:

TELMA VALERIA DA SILVA CURIEL MARCON

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

MARIA THALIA ALVES RODRIGUES

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

LEONARDO SOARES LIMA

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

THEODORO CHIAPPETTA FOCACCIA SAIBRO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA ATOrd 0000395-72.2025.5.22.0003 AUTOR: FRANCISCO CLEITON ALVES DA SILVA RÉU: RAN…

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Francisco Cleiton Alves Da Silva x Cyrela Construtora Ltda e outros

ID: 277602123

Tribunal: TRT22 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de Teresina Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000395-72.2025.5.22.0003

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

FRANCISCO CLEITON ALVES DA SILVA

Polo Passivo:

CYRELA CONSTRUTORA LTDA HVM INCORPORACOES LTDA RANGEL CONSTRUCOES LTDA

Notificação

Advogados:

TELMA VALERIA DA SILVA CURIEL MARCON

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

MARIA THALIA ALVES RODRIGUES

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

LEONARDO SOARES LIMA

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

THEODORO CHIAPPETTA FOCACCIA SAIBRO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA ATOrd 0000395-72.2025.5.22.0003 AUTOR: FRANCISCO CLEITON ALVES DA SILVA RÉU: RAN…

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Sindicato Intermunicipal Dos Trabalhadores No Comercio Hoteleiro Em Estab De Hosp De Gast. De Ref Col E C De Div Do Est Do Piaui x Cllg Empreendimentos E Alimentacao Ltda

ID: 320004421

Tribunal: TRT22 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de Teresina Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000783-72.2025.5.22.0003

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

SINDICATO INTERMUNICIPAL DOS TRABALHADORES NO COMERCIO HOTELEIRO EM ESTAB DE HOSP DE GAST. DE REF COL E C DE DIV DO EST DO PIAUI

Polo Passivo:

CLLG EMPREENDIMENTOS E ALIMENTACAO LTDA

Notificação

Advogados:

MARCOS MACIEL BATISTA DE SOUSA REINALDO

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA ATSum 0000783-72.2025.5.22.0003 AUTOR: SINDICATO INTERMUNICIPAL DOS TRABALHADORES…

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Processo nº 0000098-93.2018.8.26.0247

ID: 307364635

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ilhabela - 1ª Vara Classe: INCIDENTE DE DESCONSIDERAçãO DE PERSONALIDADE JURíDICA Nº Processo: 0000098-93.2018.8.26.0247

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

SOCIEDADE AGRICOLA E COMERCIAL SIRIUBA LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LEANDRO MANOEL OLIVEIRA LOURENÇO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSE LOURENCO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000098-93.2018.8.26.0247 (apensado ao processo 0000007-09.1995.8.26.0247) (processo principal 0000007-09.1995.8.26.0247) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Obrigaçõe…

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