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Ademir Galione x Fazenda Pública Do Estado De São Paulo

ID: 314664973

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Viradouro - Anexo do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Viradouro Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000007-78.2025.8.26.0660

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

ADEMIR GALIONE

Polo Passivo:

FAZENDA PúBLICA DO ESTADO DE SãO PAULO

Intimação

Advogados:

JULIANA LEME SOUZA GONÇALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ESTEVAN GIANINI SGANZELLA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000007-78.2025.8.26.0660 (processo principal 1001503-96.2023.8.26.0660) - Cumprimento de sentença - Gratificações e Adicionais - Ademir Galione - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - … Processo 0000007-78.2025.8.26.0660 (processo principal 1001503-96.2023.8.26.0660) - Cumprimento de sentença - Gratificações e Adicionais - Ademir Galione - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. I. O pedido de suspensão do processo não comporta deferimento, tendo em vista que a ação Rescisória n. 2111455-33.2023.8.26.0000 foi julgada improcedente em 12 de junho 2024, de forma que não mais subsiste a decisão liminar anteriormente proferida que determinava, exclusivamente, a suspensão de execuções do título formado no Mandado de Segurança Coletivo n. 1001391-23.2014.8.26.0053. II. O exequente pleiteia a realização de perícia contábil. Determina o art. 370 do Código de Processo Civil que o juiz indeferirá diligências e provas que não se apresentarem úteis ao processo. Cumpre ao Juiz atentar-se sempre que a continuidade da atividade instrutória se revelar inútil, desnecessária e protelatória, reafirmando para o processo ideal que a tutela jurisdicional deve ser útil às partes, com eficácia, proferida dentro razoável de duração do processo (art. 5º, inciso LXXVIII da Constituição da República). Não é possível construir aí o entendimento de que foi cerceada a prova, porque para que se tenha por caracterizado o cerceamento de defesa em decorrência da falta de qualquer prova faz-se necessário que, confrontada a prova que se quer ver produzida com os demais elementos de convicção carreados aos autos, essa não só apresente capacidade potencial de demonstrar o fato alegado, como também o conhecimento desse fato se mostre indispensável à solução da controvérsia, circunstância que não se observa no caso concreto. Lado outro, o artigo 2º da lei 9.099/95 determina que os processos em trâmite nos juizados especiais serão orientados pelos princípios da oralidade, simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, o que permite concluir que, nos juizados da fazenda pública, a realização de prova pericial é excepcional, sendo que sua necessidade precisa ser devidamente justificada pela parte que pleiteia sua produção. Assim, antes de deliberar sobre o pedido formulado, concedo ao exequente o prazo de 15 (quinze) dias para que esclareça os apontamentos sobre a planilha de cálculo formulados pelo executado à fls. 349-350. Após, dê-se nova vista ao executado pelo mesmo prazo, e tornem os autos conclusos. Int. - ADV: JULIANA LEME SOUZA GONÇALVES (OAB 253327/SP), ESTEVAN GIANINI SGANZELLA (OAB 277998/SP)

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Processo nº 1000271-78.2025.8.26.0660

ID: 295260261

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Viradouro - Vara Única Classe: DIVóRCIO CONSENSUAL Nº Processo: 1000271-78.2025.8.26.0660

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

J. D. F. R. E. F.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WILSON RICIOLI JÚNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000271-78.2025.8.26.0660 - Divórcio Consensual - Dissolução - J.D.F. - - R.E.F. - Vistos. Fl. 32: Defiro, oficiando-se. Oportunamente, retornem ao arquivo. Int. - ADV: WILSON RICIOLI JÚNI…

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Processo nº 1000271-78.2025.8.26.0660

ID: 306762591

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Viradouro - Vara Única Classe: DIVóRCIO CONSENSUAL Nº Processo: 1000271-78.2025.8.26.0660

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

J. D. F. R. E. F.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WILSON RICIOLI JÚNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000271-78.2025.8.26.0660 - Divórcio Consensual - Dissolução - J.D.F. - - R.E.F. - "Mensagem eletrônica da Câmara Municipal informando o cumprimento do determinado. Serão estes autos rearq…

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C. A. De O. x B. C. R. De O.

ID: 310352790

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Viradouro - Vara Única Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1000465-78.2025.8.26.0660

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

C. A. DE O.

Polo Passivo:

B. C. R. DE O.

Intimação

Advogados:

RODRIGO CESAR PARMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RAFAEL JUNQUEIRA RUIZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000465-78.2025.8.26.0660 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - C.A.O. - B.C.R.O. - Manifeste-se o(a) autor(a), no prazo de quinze (15) dias, em réplica à contestação retro ju…

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B. L. De A. N. e outros x D. Da C. N.

ID: 322955193

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Viradouro - Vara Única Classe: DIVóRCIO LITIGIOSO Nº Processo: 1000077-78.2025.8.26.0660

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

B. L. DE A. N. R. L. DE A. C. N.

Polo Passivo:

D. DA C. N.

Intimação

Advogados:

RODINEI ANTONIO JUVENTINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ELUIZA DE FELICIA TORTORELLI FABRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000077-78.2025.8.26.0660 - Divórcio Litigioso - Dissolução - R.L.A.C.N. - - B.L.A.N. - D.C.N. - "Ofício resposta da OAB/SP, indicando Curador(a) Especial - (deverá imprimir/juntar o ofíc…

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C. A. De O. x B. C. R. De O.

ID: 336712562

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Viradouro - Vara Única Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1000465-78.2025.8.26.0660

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

C. A. DE O.

Polo Passivo:

B. C. R. DE O.

Intimação

Advogados:

RODRIGO CESAR PARMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RAFAEL JUNQUEIRA RUIZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000465-78.2025.8.26.0660 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - C.A.O. - B.C.R.O. - "Mensagem eletrônica informando o trânsito em julgado no Agravo de Instrumento. Especifique…

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Marisa Moreira De Almeida x Banco Bmg S.A.

ID: 329884674

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Viradouro - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000174-78.2025.8.26.0660

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

MARISA MOREIRA DE ALMEIDA

Polo Passivo:

BANCO BMG S.A.

Intimação

Advogados:

SIGISFREDO HOEPERS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SELMA FERNANDA PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000174-78.2025.8.26.0660 - Procedimento Comum Cível - Empréstimo consignado - Marisa Moreira de Almeida - Banco BMG S.A. - Ante o exposto, HOMOLOGO o pedido de desistência da ação e JULGO…

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Processo nº 1000562-78.2025.8.26.0660

ID: 329884842

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Viradouro - Vara Única Classe: ABERTURA, REGISTRO E CUMPRIMENTO DE TESTAMENTO Nº Processo: 1000562-78.2025.8.26.0660

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

CELSO ANTONIO HRASTEL SOCIOTO PAULO RODRIGUES DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GUSTAVO LELLES DE MENEZES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000562-78.2025.8.26.0660 - Abertura, Registro e Cumprimento de Testamento - Administração de herança - Celso Antonio Hrastel Socioto - Paulo Rodrigues dos Santos - Vistos. Com fundamento …

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Processo nº 0000098-93.2018.8.26.0247

ID: 307364635

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ilhabela - 1ª Vara Classe: INCIDENTE DE DESCONSIDERAçãO DE PERSONALIDADE JURíDICA Nº Processo: 0000098-93.2018.8.26.0247

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

SOCIEDADE AGRICOLA E COMERCIAL SIRIUBA LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LEANDRO MANOEL OLIVEIRA LOURENÇO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSE LOURENCO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000098-93.2018.8.26.0247 (apensado ao processo 0000007-09.1995.8.26.0247) (processo principal 0000007-09.1995.8.26.0247) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Obrigaçõe…

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Ronieli Dos Santos Pifano x Ministerio Publico Do Estado Do Rio De Janeiro

ID: 257087448

Tribunal: TJRJ Órgão: 2VP - DEARE SERVICO DE PROCESSAMENTO Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 0000007-84.2022.8.19.0076

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

RONIELI DOS SANTOS PIFANO

Polo Passivo:

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

RECURSO EXTRAORDINÁRIO - CRIMINAL

Advogados:

FLÁVIO CESAR MACHADO DA ROSA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

*** 2VP - DEARE SERVICO DE PROCESSAMENTO *** ------------------------- DECISÃO ------------------------- RECURSO EXTRAORDINÁRIO - CRIMINAL 0000007-84.2022.8.19.0076 Assunto: Jogo do bicho / Contr…

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