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Processo nº 0000007-94.2024.8.02.0203

ID: 327069299

Tribunal: TJAL Órgão: Vara do Único Ofício de Anadia Classe: Medidas Protetivas - Criança e Adolescente (Lei 13.431) Nº Processo: 0000007-94.2024.8.02.0203

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

MARIA LUCINEIDE DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

NATHALIA BEATRIZ FERREIRA FIRMINO BALBINO

OAB/AL XXXXXX Desbloquear

ADV: Nathalia Beatriz Ferreira Firmino Balbino (OAB 20170/AL) Processo 0000007-94.2024.8.02.0203 - Medidas Protetivas - Criança e Adolescente (Lei 13.431) - Autor: Maria Lucineide da Silva - Certifiq…

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Processo nº 0000098-93.2018.8.26.0247

ID: 307364635

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ilhabela - 1ª Vara Classe: INCIDENTE DE DESCONSIDERAçãO DE PERSONALIDADE JURíDICA Nº Processo: 0000098-93.2018.8.26.0247

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

SOCIEDADE AGRICOLA E COMERCIAL SIRIUBA LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LEANDRO MANOEL OLIVEIRA LOURENÇO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSE LOURENCO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000098-93.2018.8.26.0247 (apensado ao processo 0000007-09.1995.8.26.0247) (processo principal 0000007-09.1995.8.26.0247) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Obrigaçõe…

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Josefa Maria Da Conceição x Banco Bmg S/A

ID: 323013461

Tribunal: TJAL Órgão: 2ª Câmara Cível Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0700444-94.2024.8.02.0203

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

JOSEFA MARIA DA CONCEIçãO

Polo Passivo:

BANCO BMG S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

JACIARA DOS SANTOS CAVALCANTE

OAB/AL XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0700444-94.2024.8.02.0203 - Apelação Cível - Anadia - Apelante: Josefa Maria da Conceição - Apelado: Banco Bmg S/A - Des. Desa. Elisabeth Carvalho Nascimento - 'Nos autos d… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0700444-94.2024.8.02.0203 - Apelação Cível - Anadia - Apelante: Josefa Maria da Conceição - Apelado: Banco Bmg S/A - Des. Desa. Elisabeth Carvalho Nascimento - 'Nos autos de n. 0700444-94.2024.8.02.0203 em que figuram como parte recorrente Josefa Maria da Conceição e como parte recorrida Banco Bmg S/A, ACORDAM os membros da 2ª Câmara Cível, à unanimidade, em CONHECER do apelo para, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO, reformando a sentença para a) reconhecer a nulidade do contrato impugnado, b) condenar o banco réu a restituir em dobro os valores descontados indevidamente do contracheque da parte autora, devidamente atualizado, observando-se a prescrição quinquenal reconhecida ex officio, c) condenar o banco réu ao pagamento de indenização por danos morais em favor da parte autora, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), devidamente atualizado e, d) inverter o ônus da sucumbência, devendo recair sobre o réu o pagamento das custas e honorários advocatícios, estes fixados me 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.Participaram deste julgamento os Excelentíssimos Senhores Desembargadores mencionados na certidão retro. Maceió, data da assinatura eletrônica. Desembargadora Elisabeth Carvalho Nascimento Relatora' - EMENTA: DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. PESSOA ANALFABETA. AUSÊNCIA DAS FORMALIDADES LEGAIS. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. DANO MORAL CONFIGURADO. RECURSO PROVIDO.I. CASO EM EXAMEAPELAÇÃO CÍVEL INTERPOSTA POR JOSEFA MARIA DA CONCEIÇÃO CONTRA SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS EM AÇÃO ANULATÓRIA DE CONTRATO CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. A AUTORA, PESSOA ANALFABETA, SUSTENTOU A NULIDADE DOS CONTRATOS DE EMPRÉSTIMO POR AUSÊNCIA DAS FORMALIDADES LEGAIS EXIGIDAS PARA PACTUAÇÃO VÁLIDA COM ANALFABETOS, ALÉM DA INEXISTÊNCIA DE PROVA DA ENTREGA DOS VALORES. PLEITEOU A DECLARAÇÃO DE NULIDADE DOS CONTRATOS, A CESSAÇÃO DOS DESCONTOS, A RESTITUIÇÃO EM DOBRO DOS VALORES DESCONTADOS E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃOHÁ DUAS QUESTÕES EM DISCUSSÃO: (I) DEFINIR SE É NULO O CONTRATO BANCÁRIO FIRMADO POR PESSOA ANALFABETA DESACOMPANHADO DAS FORMALIDADES LEGAIS EXIGIDAS; (II) DETERMINAR SE É DEVIDA A INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS EM RAZÃO DOS DESCONTOS INDEVIDOS NO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DA AUTORA.III. RAZÕES DE DECIDIRO CONTRATO FIRMADO POR PESSOA ANALFABETA SEM A OBSERVÂNCIA DAS FORMALIDADES LEGAIS — COMO A PRESENÇA DE DUAS TESTEMUNHAS E A ADEQUADA ASSISTÊNCIA — CONFIGURA NULIDADE, CONFORME RECONHECIDO NA ANÁLISE DO INSTRUMENTO CONTRATUAL, QUE CONTINHA APENAS ASSINATURA A ROGO E IMPRESSÃO DIGITAL.APLICA-SE AO CASO O CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, UMA VEZ QUE A RELAÇÃO JURÍDICA SE ESTABELECE ENTRE CONSUMIDORA E INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, NOS TERMOS DOS ARTS. 2º E 3º DO CDC, CONFORME TAMBÉM RECONHECIDO PELA SÚMULA 297 DO STJ.A NATUREZA SUCESSIVA DOS DESCONTOS AUTORIZA O RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO QUINQUENAL APENAS QUANTO AOS VALORES ANTERIORES A ESSE PRAZO, SENDO DEVIDOS OS VALORES POSTERIORES.RECONHECIDA A PRÁTICA ABUSIVA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, QUE SE VALEU DA VULNERABILIDADE DA CONSUMIDORA, IMPÕE-SE A RESTITUIÇÃO EM DOBRO DOS VALORES DESCONTADOS, NOS TERMOS DO ART. 42, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CDC.O DANO MORAL É PRESUMIDO (IN RE IPSA), POIS A REDUÇÃO INDEVIDA DO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO COMPROMETE DIRETAMENTE A DIGNIDADE E SUBSISTÊNCIA DA AUTORA, AUTORIZANDO A REPARAÇÃO, NOS TERMOS DOS ARTS. 186 E 927 DO CÓDIGO CIVIL.A INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL FOI FIXADA EM R$ 5.000,00, VALOR QUE OBSERVA OS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE.OS CONSECTÁRIOS LEGAIS DA CONDENAÇÃO SEGUEM O REGIME ESTABELECIDO PELA LEI Nº 14.905/2024, COM A APLICAÇÃO DA TAXA SELIC ATÉ 29/08/2024 E, A PARTIR DE 30/08/2024, INCIDÊNCIA DO IPCA COMO ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA, E JUROS MORATÓRIOS EQUIVALENTES À DIFERENÇA ENTRE SELIC E IPCA.A RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, MESMO EM CASO DE FRAUDE POR TERCEIROS, DECORRE DO RISCO DO EMPREENDIMENTO, CONFORME ENTENDIMENTO CONSOLIDADO NO RESP 1199782/PR DO STJ.IMPÕE-SE A INVERSÃO DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS, COM FIXAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM 10% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 85, § 2º, DO CPC.IV. DISPOSITIVO E TESERECURSO PROVIDO.TESE DE JULGAMENTO:O CONTRATO DE EMPRÉSTIMO FIRMADO POR PESSOA ANALFABETA SEM OBSERVÂNCIA DAS FORMALIDADES LEGAIS É NULO.A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA RESPONDE OBJETIVAMENTE PELOS DESCONTOS INDEVIDOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO, MESMO QUANDO DECORRENTES DE FRAUDE POR TERCEIROS.O DESCONTO INDEVIDO EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO ENSEJA REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS, SENDO O PREJUÍZO PRESUMIDO.É DEVIDA A RESTITUIÇÃO EM DOBRO DOS VALORES DESCONTADOS INDEVIDAMENTE, OBSERVADA A PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. ART. 511 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ - CÓD. 18832-8 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - CÓD. 10825-1 (AMBOS GUIA GRU NO SITE WWW.STJ.GOV.BR ) - BANCO DO BRASIL - RESOLUÇÃO Nº 1/2008 DO STJ - DJU DE 18/01/2008; SE AO STF: CUSTAS 0,00 - GUIA DARF - CÓD. 1505 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD. 140-6 - BANCO NOSSA CAIXA OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 352/2008 DO STF. - Advs: Jaciara dos Santos Cavalcante (OAB: 18431/AL) - Fernanda Rafaella Oliveira de Carvalho (OAB: 32766/PE)

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Ronieli Dos Santos Pifano x Ministerio Publico Do Estado Do Rio De Janeiro

ID: 257087448

Tribunal: TJRJ Órgão: 2VP - DEARE SERVICO DE PROCESSAMENTO Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 0000007-84.2022.8.19.0076

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

RONIELI DOS SANTOS PIFANO

Polo Passivo:

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

RECURSO EXTRAORDINÁRIO - CRIMINAL

Advogados:

FLÁVIO CESAR MACHADO DA ROSA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

*** 2VP - DEARE SERVICO DE PROCESSAMENTO *** ------------------------- DECISÃO ------------------------- RECURSO EXTRAORDINÁRIO - CRIMINAL 0000007-84.2022.8.19.0076 Assunto: Jogo do bicho / Contr…

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Antonio Reinaldo Dias Viana e outros x Antonio Reinaldo Dias Viana e outros

ID: 255797291

Tribunal: TRT23 Órgão: 2ª Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 0000007-73.2024.5.23.0102

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

ANTONIO REINALDO DIAS VIANA BRF S.A.

Polo Passivo:

ANTONIO REINALDO DIAS VIANA BRF S.A.

Acórdão

Advogados:

DANUSA SERENA ONEDA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ELIANA NUCCI ENSIDES

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

JOÃO BATISTA ANTONIOLO

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

DANIEL MARZARI

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

JOYCE PELLANDA CHEMIN DA SILVA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO - PJE 2ª TURMA Relator: AGUIMAR MARTINS PEIXOTO 0000007-73.2024.5.23.0102 : ANTONIO REINALDO DIAS VIANA E OUTROS (1) : ANTONI…

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Antonio Conceicao Da Silva e outros x M. B Souza Construcoes, Transportes E Servicos Ltda - Me e outros

ID: 278308808

Tribunal: TRT5 Órgão: Vara do Trabalho de Jacobina Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000007-56.2023.5.05.0281

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ANTONIO CONCEICAO DA SILVA LAURA LOPES DA SILVA NAUANA LOPES ARAUJO POSSÍVEL HERDEIRO DE ANTONIO CONCEIÇÃO DA SILVA (CPF 675.259.975-00)

Polo Passivo:

M. B SOUZA CONSTRUCOES, TRANSPORTES E SERVICOS LTDA - ME MUNICIPIO DE CAEM

Notificação

Advogados:

MATHEUS MONTEIRO QUEIROZ DA ROCHA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE JACOBINA ATOrd 0000007-56.2023.5.05.0281 RECLAMANTE: ANTONIO CONCEICAO DA SILVA (ESPÓLIO DE) E…

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Rudi Francisco Forster x Brf S.A. e outros

ID: 319977275

Tribunal: TRT23 Órgão: 1ª Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000007-39.2025.5.23.0102

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

RUDI FRANCISCO FORSTER

Polo Passivo:

BRF S.A. LINCE - SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA.

Acórdão

Advogados:

EULINA OLIVEIRA DOS SANTOS

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

DANUSA SERENA ONEDA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

MARLON NUNES MENDES

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

DANIEL MARZARI

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

JOYCE PELLANDA CHEMIN DA SILVA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO - PJE 1ª TURMA Relatora: ELINEY BEZERRA VELOSO RORSum 0000007-39.2025.5.23.0102 RECORRENTE: RUDI FRANCISCO FORSTER RECORRIDO: …

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Rudi Francisco Forster x Brf S.A. e outros

ID: 319977301

Tribunal: TRT23 Órgão: 1ª Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000007-39.2025.5.23.0102

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

RUDI FRANCISCO FORSTER

Polo Passivo:

BRF S.A. LINCE - SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA.

Acórdão

Advogados:

EULINA OLIVEIRA DOS SANTOS

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

DANUSA SERENA ONEDA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

MARLON NUNES MENDES

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

DANIEL MARZARI

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

JOYCE PELLANDA CHEMIN DA SILVA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO - PJE 1ª TURMA Relatora: ELINEY BEZERRA VELOSO RORSum 0000007-39.2025.5.23.0102 RECORRENTE: RUDI FRANCISCO FORSTER RECORRIDO: …

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Rudi Francisco Forster x Brf S.A. e outros

ID: 319977325

Tribunal: TRT23 Órgão: 1ª Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000007-39.2025.5.23.0102

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

RUDI FRANCISCO FORSTER

Polo Passivo:

BRF S.A. LINCE - SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA.

Acórdão

Advogados:

EULINA OLIVEIRA DOS SANTOS

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

DANUSA SERENA ONEDA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

MARLON NUNES MENDES

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

DANIEL MARZARI

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

JOYCE PELLANDA CHEMIN DA SILVA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO - PJE 1ª TURMA Relatora: ELINEY BEZERRA VELOSO RORSum 0000007-39.2025.5.23.0102 RECORRENTE: RUDI FRANCISCO FORSTER RECORRIDO: …

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Bianca Faustin Duarte x Jhenny Da Silva Santana

ID: 258971801

Tribunal: TRT23 Órgão: 1ª Turma Classe: AGRAVO DE PETIçãO Nº Processo: 0000007-21.2017.5.23.0037

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

BIANCA FAUSTIN DUARTE

Polo Passivo:

JHENNY DA SILVA SANTANA

Acórdão

Advogados:

ROBERTO CARLOS MELGAREJO DE VARGAS

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

LEONARDO PAULI GONCALVES

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO - PJE 1ª TURMA Relatora: ELINEY BEZERRA VELOSO 0000007-21.2017.5.23.0037 : BIANCA FAUSTIN DUARTE : JHENNY DA SILVA SANTANA …

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