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Ministério Público Do Estado Do Paraná x Moacir Ramos Kilim

ID: 312798115

Tribunal: TJPR Órgão: Vara Criminal de Marechal Cândido Rondon Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO SUMáRIO Nº Processo: 0000008-08.2023.8.16.0112

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO PARANá

Polo Passivo:

MOACIR RAMOS KILIM

Conclusão

Advogados:

ADRIANO PEREIRA DOS SANTOS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON VARA CRIMINAL DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON - PROJUDI Rua Paraíba, 541 - Prédio do Fórum - Centro - Marechal Cândido Rondon/PR - C…

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Vorpagel Materiais De Construção Ltda x Luiz Carlos Rodrigues De Araujo

ID: 281428684

Tribunal: TJPR Órgão: Vara Cível de Marechal Cândido Rondon Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0006216-08.2023.8.16.0112

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

VORPAGEL MATERIAIS DE CONSTRUçãO LTDA

Polo Passivo:

LUIZ CARLOS RODRIGUES DE ARAUJO

Conclusão

Advogados:

MARCOS ANDRÉ WERNER

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

LUANA MILENA PREVIATTI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

D PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON VARA CÍVEL DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON - PROJUDI Rua Paraíba, 541 - centro - Marechal Cândido Rondon/PR - CEP: 85.960-126 - Fo…

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Luiz Lavarda x Estanilau Luiz Chapla e outros

ID: 275670302

Tribunal: TJPR Órgão: Vara Cível de Marechal Cândido Rondon Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0000687-08.2023.8.16.0112

Data de Disponibilização: 21/05/2025

Polo Ativo:

LUIZ LAVARDA

Polo Passivo:

ESTANILAU LUIZ CHAPLA INES TERESINHA RASVEILER LEONí SCHUSTER DE DEUS MILTON MANOEL DE DEUS

Conclusão

Advogados:

ASCÂNIO ARO SCHERER

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

JÚNIOR RAFAEL DE LIMA HOLZ

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

MARCELO SCHUSTER OLIVEIRA SANTOS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON VARA CÍVEL DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON - PROJUDI Rua Paraíba, 541 - centro - Marechal Cândido Rondon/PR - CEP: 85.960-126 - Fone…

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Vorpagel Materiais De Construção Ltda x Luiz Carlos Rodrigues De Araujo

ID: 319139970

Tribunal: TJPR Órgão: Vara Cível de Marechal Cândido Rondon Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0006216-08.2023.8.16.0112

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

VORPAGEL MATERIAIS DE CONSTRUçãO LTDA

Polo Passivo:

LUIZ CARLOS RODRIGUES DE ARAUJO

Conclusão

Advogados:

MARCOS ANDRÉ WERNER

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

LUANA MILENA PREVIATTI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON VARA CÍVEL DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON - PROJUDI Rua Paraíba, 541 - centro - Marechal Cândido Rondon/PR - CEP: 85.960-126 - Fone…

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Estado Do Paraná x Clarice Teresinha Manhabosco e outros

ID: 290699572

Tribunal: TJPR Órgão: 5ª Câmara Cível Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0006992-08.2023.8.16.0112

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

ESTADO DO PARANá

Polo Passivo:

CLARICE TERESINHA MANHABOSCO MINISTéRIO PúBLICO DE MARECHAL CâNDIDO RONDON

Pauta de Sessão de Julgamento

Advogados:

FELIPE AZEVEDO BARROS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Setor de Pautas Pauta de Julgamento do dia 07/07/2025 00:00 até 11/07/2025 23:59 Sessão Virtual Ordinária - 5ª Câmara Cível Processo: 0006992-08.2023.8.16.0112 Pauta de Julgamento da sessão VIRTUAL d…

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V.D.L. x M.P.D.E.D.P.

ID: 260198678

Tribunal: TJPR Órgão: 3ª Câmara Criminal Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 0000105-08.2023.8.16.0112

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

V.D.L.

Polo Passivo:

M.P.D.E.D.P.

Pauta de Sessão de Julgamento

Advogados:

NAIR SCRIPCHENCO GALLES

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Setor de Pautas Pauta de Julgamento do dia 26/05/2025 00:00 até 30/05/2025 23:59 Sessão Virtual Ordinária - 3ª Câmara Criminal Processo: 0000105-08.2023.8.16.0112 Pauta de Julgamento da sessão VIRTUA…

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Processo nº 5039970-36.2024.8.08.0048

ID: 322919895

Tribunal: TJES Órgão: Serra - Comarca da Capital - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5039970-36.2024.8.08.0048

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

ANTONIO DE PADUA AGOSTINI FRAGA

Polo Passivo:

Decisão - Carta

Advogados:

FRANCIELE QUEIROZ DA SILVA CARRETTA

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CERTIFICO E DOU FÉ que este ofício foi encaminhado ao setor responsável pela postagem DATA: Nº DO AR: MÃO PRÓPRIA ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 3ª Va… CERTIFICO E DOU FÉ que este ofício foi encaminhado ao setor responsável pela postagem DATA: Nº DO AR: MÃO PRÓPRIA ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 3ª Vara Cível Avenida Carapebus, 226, Fórum Desembargador Antônio José Miguel Feu Rosa, São Geraldo/Carapina, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 33574817 PROCESSO Nº 5039970-36.2024.8.08.0048 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: ANTONIO DE PADUA AGOSTINI FRAGA REU: BANCO PAN S.A., BANCO ITAU CONSIGNADO S.A., SANTOS & BRANDAO PROMOTORA DE VENDAS E SERVICOS LTDA DECISÃO / CARTA AR DE CITAÇÃO I - DA TUTELA DE URGÊNCIA. Trata-se de AÇÃO DE DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÍVIDA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, TUTELA DE URGÊNCIA E REPETIÇÃO DO INDÉBITO, ajuizada por ANTONIO DE PADUA AGOSTINI FRAGA em face de BANCO PAN S.A., BANCO ITAÚ CONSIGNADO S.A. e SANTOS & BRANDAO PROMOTORA DE VENDAS E SERVICOS LTDA, todos qualificados nos autos. Em sua petição inicial, o autor requer, em sede de tutela de urgência, que o réu BANCO ITAÚ CONSIGNADO S.A. seja obrigado a suspender os descontos mensais de R$ 1.420,00 de seu benefício de aposentadoria, referentes a um contrato de empréstimo que alega não ter solicitado ou autorizado. Em relação ao pedido de tutela de urgência, o art. 300 do Código de Processo Civil estabelece que sua concessão está condicionada à demonstração da probabilidade do direito e do perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo. Analisando o presente caso, afirmo que não há possibilidade de deferir a tutela de urgência, em razão de não estarem presentes cumulativamente ambos os requisitos para a sua concessão. Explico. Analisando os autos, depreendo que, embora o autor apresente uma narrativa coesa sobre a suposta fraude e anexe documentos como boletim de ocorrência e informações sobre casos análogos, tais elementos, por ora, são unilaterais. Não há indicativos mínimos e inequívocos a revelar, nesta etapa inicial, o vício na contratação e, consequentemente, a ausência de vínculo com o requerido a justificar os descontos. A probabilidade do direito, neste caso, não se apresenta de forma cristalina. Embora as alegações de fraude sejam graves e amparadas em boletim de ocorrência, a própria narrativa inicial revela que a situação é mais complexa do que um simples desconto desconhecido. O autor admite que, após receber um depósito de R$ 56.602,84 (cinquenta e seis mil, seiscentos e dois reais e oitenta e quatro centavos) em sua conta, realizou voluntariamente uma transferência no valor de R$ 47.630,94 (quarenta e sete mil, seiscentos e trinta reais e noventa e quatro centavos) para a conta de um terceiro (CENTRAL CANCELAMENTO RMC LTDA). Este ato, ainda que supostamente ocorrido sob engano, demonstra uma participação ativa do autor no ciclo financeiro que culminou em seu próprio prejuízo. A transferência de alta quantia para um terceiro, sem a devida cautela, introduz uma complexidade causal que precisa ser melhor esclarecida. É preciso apurar, sob o crivo do contraditório, a vinculação entre o empréstimo concedido pela instituição financeira ré, o valor recebido pelo autor e a transferência por ele realizada. Essa circunstância enfraquece, em cognição sumária, a tese de que o banco réu é responsável pelo evento danoso e torna temerária a concessão da liminar sem antes ouvir as partes demandadas. Não pode este juízo interferir na relação contratual das partes com base no princípio da intervenção mínima, não podendo, em sede de cognição sumária, determinar que a requerida suspenda as cobranças, sendo que inicialmente não observo irregularidade manifesta, razão pela qual entendo que essa matéria requer dilação probatória e, se deferida agora, acabaria por antecipar o próprio mérito. Assim, entendo pela necessidade de aprofundamento probatório, a fim de investigar-se acerca da verossimilhança do alegado. Neste sentido, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. II - DA RELAÇÃO DE CONSUMO. DA INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. A relação jurídica entre as partes é regida pelo Código de Defesa do Consumidor. A hipossuficiência técnica da parte autora é explícita, razão pela qual DEFIRO a inversão do ônus da prova, com base no art. 6º, inc. VIII, do CDC. Ressalto, contudo, que a inversão do ônus da prova não dispensa a comprovação mínima, pela parte autora, dos fatos constitutivos do seu direito. III - DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO/MEDIAÇÃO. Deixo, por ora, de agendar a audiência de conciliação e mediação. IV - DA CONCLUSÃO E DAS DILIGÊNCIAS. INDEFIRO, por ora, o pedido de tutela de urgência pleiteado pelo requerente. INTIME-SE o requerente para ciência desta decisão, no prazo de 05 (cinco) dias. Simultaneamente ao item 2, INTIMEM-SE/CITEM-SE as requeridas, com as advertências legais para ciência da presente decisão, bem como para, querendo, oferecer resposta, na forma do art. 335 do CPC, no prazo de 15 (quinze) dias. Esta DECISÃO serve como MANDADO. Nos termos do art. 396, do CPC, DETERMINO ainda, a intimação da parte requerida, pessoalmente, por carta AR, para junto a contestação, exibir os contratos firmados entre partes. Na oportunidade, deverá a parte demandada ser advertida de que a ausência de resposta à pretensão acarretará na aplicação, em seu desfavor, da pena de revelia, em função do que serão presumidas como verdadeiras as alegações trazidas na exordial (art. 344, caput, do CPC) e passarão a correr os prazos, a partir de tal ponto, após simples publicação em órgão oficial (art. 346, do CPC). Com a contestação nos autos, fica desde já determinada a intimação do requerente, através de seu advogado, para que se manifeste em réplica no prazo de 15 (quinze) dias relativamente a peça de resistência colacionada aos presentes, em especial dada a atual amplitude conferida à possibilidade de manifestação quanto ao todo arguido em defesa (arts. 350 e 351, do CPC). Após, certifique-se e conclusos (art. 12 do CPC). Cumpra-se com prioridade (Processo de interesse de pessoa idosa). CUMPRA-SE ESTA DECISÃO SERVINDO DE CARTA, via de consequência, DETERMINO o seu encaminhamento ao setor responsável pela postagem, na forma e prazo legal. ADVERTÊNCIAS a) PRAZO: o prazo para contestar a presente ação é de 15 (quinze) dias, contados da data da juntada do Aviso de Recebimento (AR) dos correios aos autos; b) REVELIA: não sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitos pela parte requerida como verdadeiros os fatos alegados na inicial, salvo no que diz respeito aos direitos indisponíveis. c) Desde já esclareço que não havendo êxito na citação por Carta AR, deverá a parte Requerente ser intimada para comprovar o recolhimento das despesas para que a parte Requerida seja CITADA POR MANDADO. DILIGÊNCIAS AO CARTÓRIO Caso a parte requerida alegue inexistência ou nulidade da citação, incompetência absoluta, inépcia da petição inicial, perempção, litispendência, coisa julgada, conexão, incapacidade da parte, defeito de representação ou falta de autorização, convenção de arbitragem, carência de ação ou falta de caução ou outra prestação que a lei exige como preliminar, assim como apresentar documentos, DETERMINO, a intimação da parte requerente, no prazo de 10 (dez) dias, permitindo-lhe a produção de prova documental. ANEXOS CONSULTA AOS DOCUMENTOS DO PROCESSO (Resolução CNJ nº 185/2013 - art. 20) O inteiro teor dos documentos anexados ao processo, inclusive a contrafé (petição inicial), poderá ser consultado através da página do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (www.tjes.jus.br), clicando em PJe > 1º Grau > Consulta de documentos. Ou diretamente pelo link: https://pje.tjes.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam Os documentos associados ao processo e respectivos códigos de acesso (número do documento) estão descritos abaixo: Documentos associados ao processo ID Título Tipo Chave de acesso** 56437786 Petição Inicial Petição Inicial 24121223475105700000053453799 56440247 PROCURAÇÃO - ANTONIO DE PADUA AGOSTINI FRAGA [assinada] Procuração/Substabelecimento sem reserva de poderes 24121223475133100000053456559 56440248 Declaracao Hiposuficiência - ANTONIO DE PADUA AGOSTINI FRAGA - [assinada] Pedido Assistência Judiciária em PDF 24121223475152100000053456560 56440249 RG e CPF - Antonio Fraga Documento de Identificação 24121223475174100000053456561 56440250 CNH - Antonio Fraga Documento de Identificação 24121223475194400000053456562 56440245 Comprovante de residência - Antoni de Padua Documento de comprovação 24121223475215600000053456557 56441105 Boletim de Ocorrência Documento de comprovação 24121223475235800000053456567 56441123 Reclamacao Procon Documento de comprovação 24121223475260300000053456585 56441106 Conversas Whatsapp Documento de comprovação 24121223475287200000053456568 56441103 contrato_emprestimo_consignado_260823 Documento de comprovação 24121223475311600000053456565 56441109 Recibo de TED Documento de comprovação 24121223475338700000053456571 56440252 Extrato CEF Documento de comprovação 24121223475360500000053456564 56440251 Extrato Caixa Documento de comprovação 24121223475382000000053456563 56440246 Tela Meu INSS - empréstimo Documento de comprovação 24121223475405300000053456558 56441107 historico-creditos 1 Documento de comprovação 24121223475423300000053456569 56441108 historico-creditos 2 Documento de comprovação 24121223475446500000053456570 56441104 CNPJ ITAU CONSIGNADO Documento de Identificação 24121223475465900000053456566 56441124 CARTAO CNPJ MATRIZ - SANTOS E BRANDÃO Documento de Identificação 24121223475486500000053456586 56441126 A cada 10 minutos um brasileiro é vítima do golpe do empréstimo consignado Documento de comprovação 24121223475512200000053456588 56441127 Suspeita de fraude aposentado descobre 9 empréstimos em seu nome Documento de comprovação 24121223475536000000053456589 56441125 Jurisprudência do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo Documento de comprovação 24121223475565400000053456587 56441128 SENTENÇA - 0004179-08.2023.8.16.0112 - EDIO ALFREDO HANSEL X AGIBANK Documento de comprovação 24121223475609100000053456590 56441129 5025251-83.2023.8.08.0048 (2)_VOLUME-01 (pg-1) Documento de comprovação 24121223475629400000053456591 56441132 5025251-83.2023.8.08.0048 (2)_VOLUME-02 (pg-40) Documento de comprovação 24121223475654000000053456594 56441131 5025251-83.2023.8.08.0048 (2)_VOLUME-03 (pg-58) Documento de comprovação 24121223475680200000053456593 56441133 5025251-83.2023.8.08.0048 (2)_VOLUME-04 (pg-77) Documento de comprovação 24121223475707400000053456595 56441134 5025251-83.2023.8.08.0048 (2)_VOLUME-05 (pg-86) Documento de comprovação 24121223475742800000053456596 56441135 5025251-83.2023.8.08.0048 (2)_VOLUME-06 (pg-91) Documento de comprovação 24121223475770000000053456597 56441136 5025251-83.2023.8.08.0048 (2)_VOLUME-07 (pg-103) Documento de comprovação 24121223475798800000053456598 56441137 5025251-83.2023.8.08.0048 (2)_VOLUME-08 (pg-109) Documento de comprovação 24121223475829300000053456599 56441138 5025251-83.2023.8.08.0048 (2)_VOLUME-09 (pg-130) Documento de comprovação 24121223475854500000053456600 56441139 5025251-83.2023.8.08.0048 (2)_VOLUME-10 (pg-142) Documento de comprovação 24121223475885900000053456601 56441140 5025251-83.2023.8.08.0048 (2)_VOLUME-11 (pg-156) Documento de comprovação 24121223475911500000053456602 56441141 5025251-83.2023.8.08.0048 (2)_VOLUME-12 (pg-171) Documento de comprovação 24121223475938700000053456603 56441774 5025251-83.2023.8.08.0048 (2)_VOLUME-13 (pg-224) Documento de comprovação 24121223475964500000053457186 56441142 5025251-83.2023.8.08.0048 (2)_VOLUME-14 (pg-308) Documento de comprovação 24121223480000800000053456604 56441143 5025251-83.2023.8.08.0048 (2)_VOLUME-15 (pg-363) Documento de comprovação 24121223480027000000053456605 56441144 5025251-83.2023.8.08.0048 (2)_VOLUME-16 (pg-364) Documento de comprovação 24121223480057200000053456906 56441146 5025251-83.2023.8.08.0048 (2)_VOLUME-17 (pg-365) Documento de comprovação 24121223480081600000053456908 56441147 5025251-83.2023.8.08.0048 (2)_VOLUME-18 (pg-366) Documento de comprovação 24121223480106300000053456909 56441148 5025251-83.2023.8.08.0048 (2)_VOLUME-19 (pg-367) Documento de comprovação 24121223480131900000053456910 56441149 5025251-83.2023.8.08.0048 (2)_VOLUME-20 (pg-368) Documento de comprovação 24121223480157900000053456911 56441150 5025251-83.2023.8.08.0048 (2)_VOLUME-21 (pg-394) Documento de comprovação 24121223480189300000053456912 56441151 5025251-83.2023.8.08.0048 (2)_VOLUME-22 (pg-426) Documento de comprovação 24121223480215700000053456913 56441152 5025251-83.2023.8.08.0048 (2)_VOLUME-23 (pg-429) Documento de comprovação 24121223480241600000053456914 56441503 5025251-83.2023.8.08.0048 (2)_VOLUME-24 (pg-451) Documento de comprovação 24121223480271700000053456915 56441506 5025251-83.2023.8.08.0048 (2)_VOLUME-25 (pg-469) Documento de comprovação 24121223480298300000053456918 56441508 5025251-83.2023.8.08.0048 (2)_VOLUME-26 (pg-473) Documento de comprovação 24121223480325400000053456920 56441511 5025251-83.2023.8.08.0048 (2)_VOLUME-27 (pg-479) Documento de comprovação 24121223480351800000053456923 56441512 5025251-83.2023.8.08.0048 (2)_VOLUME-28 (pg-482) Documento de comprovação 24121223480376800000053456924 56441513 5025251-83.2023.8.08.0048 (2)_VOLUME-29 (pg-486) Documento de comprovação 24121223480405400000053456925 56441514 5025251-83.2023.8.08.0048 (2)_VOLUME-30 (pg-491) Documento de comprovação 24121223480432100000053456926 56441515 5025251-83.2023.8.08.0048 (2)_VOLUME-31 (pg-494) Documento de comprovação 24121223480460000000053456927 56441516 5025251-83.2023.8.08.0048 (2)_VOLUME-32 (pg-499) Documento de comprovação 24121223480486600000053456928 56441518 5025251-83.2023.8.08.0048 (2)_VOLUME-33 (pg-502) Documento de comprovação 24121223480511800000053456930 56441519 5025251-83.2023.8.08.0048 (2)_VOLUME-34 (pg-505) Documento de comprovação 24121223480537600000053456931 56441520 5025251-83.2023.8.08.0048 (2)_VOLUME-35 (pg-510) Documento de comprovação 24121223480562500000053456932 56441521 5025251-83.2023.8.08.0048 (2)_VOLUME-36 (pg-513) Documento de comprovação 24121223480593100000053456933 56441522 5025251-83.2023.8.08.0048 (2)_VOLUME-37 (pg-519) Documento de comprovação 24121223480618500000053456934 56441524 5025251-83.2023.8.08.0048 (2)_VOLUME-38 (pg-547) Documento de comprovação 24121223480643400000053456936 56441525 5025251-83.2023.8.08.0048 (2)_VOLUME-39 (pg-549) Documento de comprovação 24121223480666900000053456937 56441526 5025251-83.2023.8.08.0048 (2)_VOLUME-40 (pg-552) Documento de comprovação 24121223480693500000053456938 56441527 5025251-83.2023.8.08.0048 (2)_VOLUME-41 (pg-554) Documento de comprovação 24121223480718900000053456939 56441528 5025251-83.2023.8.08.0048 (2)_VOLUME-42 (pg-593) Documento de comprovação 24121223480750500000053456940 56441543 5025251-83.2023.8.08.0048 (2)_VOLUME-43 (pg-731) Documento de comprovação 24121223480773900000053456955 56441544 5025251-83.2023.8.08.0048 (2)_VOLUME-44 (pg-825) Documento de comprovação 24121223480799900000053457156 56441545 5025251-83.2023.8.08.0048 (2)_VOLUME-45 (pg-934) Documento de comprovação 24121223480827600000053457157 56441546 5025251-83.2023.8.08.0048 (2)_VOLUME-46 (pg-1005) Documento de comprovação 24121223480858600000053457158 56441547 5025251-83.2023.8.08.0048 (2)_VOLUME-47 (pg-1063) Documento de comprovação 24121223480885100000053457159 56441548 5025251-83.2023.8.08.0048 (2)_VOLUME-48 (pg-1152) Documento de comprovação 24121223480912800000053457160 56441549 5025251-83.2023.8.08.0048 (2)_VOLUME-49 (pg-1226) Documento de comprovação 24121223480939900000053457161 56441550 5025251-83.2023.8.08.0048 (2)_VOLUME-50 (pg-1306) Documento de comprovação 24121223480964200000053457162 56441551 5025251-83.2023.8.08.0048 (2)_VOLUME-51 (pg-1373) Documento de comprovação 24121223480993800000053457163 56441753 5025251-83.2023.8.08.0048 (2)_VOLUME-52 (pg-1389) Documento de comprovação 24121223481020400000053457165 56441552 5025251-83.2023.8.08.0048 (2)_VOLUME-53 (pg-1487) Documento de comprovação 24121223481046000000053457164 56441754 5025251-83.2023.8.08.0048 (2)_VOLUME-54 (pg-1528) Documento de comprovação 24121223481070700000053457166 56441755 PROCESSO - 0004179-08.2023.8.16.0112 - EDIO ALFREDO HANSEL X AGIBANK_VOLUME-01 (pg-1) Documento de comprovação 24121223481095600000053457167 56441756 PROCESSO - 0004179-08.2023.8.16.0112 - EDIO ALFREDO HANSEL X AGIBANK_VOLUME-02 (pg-24) Documento de comprovação 24121223481122900000053457168 56441757 PROCESSO - 0004179-08.2023.8.16.0112 - EDIO ALFREDO HANSEL X AGIBANK_VOLUME-03 (pg-35) Documento de comprovação 24121223481164500000053457169 56441758 PROCESSO - 0004179-08.2023.8.16.0112 - EDIO ALFREDO HANSEL X AGIBANK_VOLUME-04 (pg-82) Documento de comprovação 24121223481191800000053457170 56441760 PROCESSO - 0004179-08.2023.8.16.0112 - EDIO ALFREDO HANSEL X AGIBANK_VOLUME-05 (pg-131) Documento de comprovação 24121223481219200000053457172 56441767 PROCESSO - 0004179-08.2023.8.16.0112 - EDIO ALFREDO HANSEL X AGIBANK_VOLUME-06 (pg-216) Documento de comprovação 24121223481252700000053457179 56441761 PROCESSO - 0004179-08.2023.8.16.0112 - EDIO ALFREDO HANSEL X AGIBANK_VOLUME-07 (pg-273) Documento de comprovação 24121223481285900000053457173 56441762 PROCESSO - 0004179-08.2023.8.16.0112 - EDIO ALFREDO HANSEL X AGIBANK_VOLUME-08 (pg-315) Documento de comprovação 24121223481319800000053457174 56441763 PROCESSO - 0004179-08.2023.8.16.0112 - EDIO ALFREDO HANSEL X AGIBANK_VOLUME-09 (pg-352) Documento de comprovação 24121223481351700000053457175 56441764 PROCESSO - 0004179-08.2023.8.16.0112 - EDIO ALFREDO HANSEL X AGIBANK_VOLUME-10 (pg-385) Documento de comprovação 24121223481381200000053457176 56441765 PROCESSO - 0004179-08.2023.8.16.0112 - EDIO ALFREDO HANSEL X AGIBANK_VOLUME-11 (pg-395) Documento de comprovação 24121223481412700000053457177 56441766 PROCESSO - 0004179-08.2023.8.16.0112 - EDIO ALFREDO HANSEL X AGIBANK_VOLUME-12 (pg-419) Documento de comprovação 24121223481442400000053457178 56441768 SC-50724780320238240023 - ZAIRA GOMES MIRANDA x AGIBANK P1 Documento de comprovação 24121223481464800000053457180 56441772 SC-50724780320238240023 - ZAIRA GOMES MIRANDA x AGIBANK P2_VOLUME-01 (pg-1) Documento de comprovação 24121223481518500000053457184 56441773 SC-50724780320238240023 - ZAIRA GOMES MIRANDA x AGIBANK P2_VOLUME-02 (pg-110) Documento de comprovação 24121223481560600000053457185 56441769 SC-50724780320238240023 - ZAIRA GOMES MIRANDA x AGIBANK P3 Documento de comprovação 24121223481598300000053457181 56441770 SC-50724780320238240023 - ZAIRA GOMES MIRANDA x AGIBANK P4 Documento de comprovação 24121223481641900000053457182 56441771 SC-50724780320238240023 - ZAIRA GOMES MIRANDA x AGIBANK P5 Documento de comprovação 24121223481696700000053457183 56480730 Certidão - Conferência Inicial Certidão - Conferência Inicial 24121615225493600000053493740 56844854 Despacho Despacho 24121912503742200000053829954 61151740 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 25011313454325400000054293689 64136869 Decurso de prazo Decurso de prazo 25022715373277500000056987955 64433111 Pedido Assistência Judiciária Pedido Assistência Judiciária 25030522473947600000057209359 65034763 Decisão Decisão 25031410291828100000057610355 65034763 Decisão Decisão 25031410291828100000057610355 66599227 Petição (outras) Petição (outras) 25040611401908700000059128876 66599228 E-MAIL CUSTAS PARCELADAS - ANTONIO FRAGA Documento de comprovação 25040611401930200000059128877 66653066 Certidão - Contadoria Custas Certidão - Contadoria Custas 25040808562146800000059176266 66754224 Intimação - Diário Intimação - Diário 25040815233574300000059265304 71188998 Pedido de Tutelas Provisórias de Urgência e de Evidência Pedido de Tutelas Provisórias de Urgência e de Evidência 25061720530192200000063211744 71191005 Pedido de Tutelas Provisórias de Urgência e de Evidência Pedido de Tutelas Provisórias de Urgência e de Evidência 25061720550851800000063211751 71191007 Comprovante Pagto Custas 01-03 Documento de comprovação 25061720550868000000063211753 71191010 Comprovante Pagto Custas 02-03 Documento de comprovação 25061720550883500000063213506 71191011 Comprovante Pagto Custas 03-03 Documento de comprovação 25061720550897900000063213507 Serra/ES, [Data registrada automaticamente, conforme assinatura eletrônica lançada no sistema]. LEONARDO MANNARINO TEIXEIRA LOPES Juiz de Direito Nome: BANCO PAN S.A. Endereço: Avenida Paulista 1374, 1374, ANDARES 7, 8, 15,16,17 E 18, Bela Vista, SÃO PAULO - SP - CEP: 01310-916 Nome: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. Endereço: Praça Alfredo Egydio de Souza Aranha, 100, Torre Conceição, 9 andar, Parque Jabaquara, SÃO PAULO - SP - CEP: 04344-902 Nome: SANTOS & BRANDAO PROMOTORA DE VENDAS E SERVICOS LTDA Endereço: DO IMPERADOR PEDRO II, 468, PAVMTO2 E 4, SANTO ANTONIO, RECIFE - PE - CEP: 50010-240 (MÃO PRÓPRIA)

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Cooperativa De Credito, Poupanca E Investimento Alianca - Sicredi Alianca Pr/Sp x Gabriel Henryque Bersch e outros

ID: 318360659

Tribunal: TJPR Órgão: Vara Cível de Marechal Cândido Rondon Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0004955-08.2023.8.16.0112

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO ALIANCA - SICREDI ALIANCA PR/SP

Polo Passivo:

GABRIEL HENRYQUE BERSCH MORGANA STHEFANY MANFROI

Conclusão

Advogados:

CARLOS ARAUZ FILHO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON VARA CÍVEL DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON - PROJUDI Rua Paraíba, 541 - centro - Marechal Cândido Rondon/PR - CEP: 85.960-126 - Fone… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON VARA CÍVEL DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON - PROJUDI Rua Paraíba, 541 - centro - Marechal Cândido Rondon/PR - CEP: 85.960-126 - Fone: (45) 3284-1769 - E-mail: mcr-1vj-e@tjpr.jus.br Autos nº. 0004955-08.2023.8.16.0112 Processo: 0004955-08.2023.8.16.0112 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cédula de Crédito Bancário Valor da Causa: R$53.428,05 Exequente(s): COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO ALIANCA - SICREDI ALIANCA PR/SP Executado(s): Gabriel Henryque Bersch MORGANA STHEFANY MANFROI 1. Embora o acordo entabulado tenha disposto que a parte executada se deu por citada, não houve a apresentação de qualquer procuração assinada, a fim de regularizar sua representação processual. Assim sendo, não há como se falar em comparecimento voluntário da parte requerida no processo, segundo os termos do art. 239, §1º, do Código de Processo Civil. Em que pese isso, levando em conta que o acordo extrajudicial é um ato jurídico pessoal que gera efeitos quando celebrado por pessoas capazes e independe de assistência por advogado, notadamente em razão de que se constituiu sobre direito disponível e objeto lícito, impõe-se a homologação do acordo apresentado, haja vista a capacidade das partes para transigir. Todavia, em caso de inadimplemento, saliento desde já que, o prosseguimento do feito e cumprimento da tratativa deverão verificar a efetiva citação da parte. Nesse viés, em observância aos termos do ajuste, não observo cláusula ilícita ou que vise a ferir direitos de terceiros, razão pela qual merece ser homologado o pacto. 2. Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes, com exceção da cláusula primeira. Via de consequência, declaro suspenso o feito, nos termos do art. 922, do Código de Processo Civil até o termo final requerido pelas partes. 3. Transcorrido o prazo, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se informando o cumprimento dos termos do acordo. Permanecendo inerte, voltem conclusos para extinção. 4. No que tange às custas processuais remanescentes, embora exista expressa previsão legal disposta no art. 90, §3º, do Código de Processo Civil, de que em caso de transação anterior à sentença, as partes serão dispensadas do pagamento das custas remanescentes, tal regra é inaplicável aos processos executivos, onde, por sua natureza, inexiste litígio que deva ser “solucionado” por sentença, buscando-se, nestes casos, apenas a atividade jurisdicional para satisfação de crédito certo, líquido e exigível. 4.1. Desta feita, eventuais custas processuais remanescentes conforme acordo. 5. Havendo requerimento, resta desde já homologada a dispensa do prazo recursal. 6. Igualmente, havendo concordância de ambas as partes, e pagas as custas, resta autorizada o levantamento de eventuais constrições existentes. Caso contrário, aguarde-se a quitação integral do débito e o recolhimento integral das custas. 7. Intimações e diligências necessárias. Marechal Cândido Rondon, datado eletronicamente. Leonardo Grillo Menegon Juiz de Direito

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Imperador Das Massas Ltda x Dom Munaretto Comercio De Bebidas Ltda

ID: 296028934

Tribunal: TJPR Órgão: Juizado Especial Cível de Marechal Cândido Rondon Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0002045-08.2023.8.16.0112

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

IMPERADOR DAS MASSAS LTDA

Polo Passivo:

DOM MUNARETTO COMERCIO DE BEBIDAS LTDA

Conclusão

Advogados:

WAGNER CAVINATO DE OLIVEIRA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

ROGEAN RAFAEL MONDARDO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON - PROJUDI Rua Paraíba , 541 - esquina com Rua Dom João VI - Centro - Marechal…

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Processo nº 0000008-71.2025.8.26.0140

ID: 293307994

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Chavantes - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR Nº Processo: 0000008-71.2025.8.26.0140

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

ADILSON GOMES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RICARDO JOSÉ RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000008-71.2025.8.26.0140/01 - Requisição de Pequeno Valor - Horas Extras - Adilson Gomes - Vistos. Aguarde-se a certificação do prazo de 15 dias constante de fl. 20 dos autos de cumprimento…

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