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Processo nº 0000008-90.2021.8.17.3170

ID: 261713158

Tribunal: TJPE Órgão: Vara Única da Comarca de Quipapá Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000008-90.2021.8.17.3170

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

JOSE PAULINO DA SILVA FILHO

Polo Passivo:

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

Advogados:

ISAAC MASCENA LEANDRO

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DA ZONA DA MATA Vara Única da Comarca de Quipapá Processo nº 0000008-90.2021.8.17.3170 EXEQUENTE: JOSE PAULINO DA SILVA FILHO EXE… Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DA ZONA DA MATA Vara Única da Comarca de Quipapá Processo nº 0000008-90.2021.8.17.3170 EXEQUENTE: JOSE PAULINO DA SILVA FILHO EXECUTADO(A): BANCO PAN S/A INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Quipapá, fica a parte Exequente, por meio do seu patrono constituído, intimada do inteiro teor da Sentença de ID 198346826, conforme transcrito abaixo: "Cuida-se de cumprimento de sentença proposto por JOSÉ PAULINO DA SILVA FILHO contra BANCO PAN S/A. Durante a tramitação do feito, as partes elaboraram acordo extrajudicial (ID 182912079) e requereram a homologação e a extinção do feito. Antes da homologação, a parte exequente comunicou o descumprimento do acordo e requereu a aplicação da multa convencionada (ID 185351179). A parte executada informou o cumprimento e requereu o afastamento da multa (ID 187481380). Vieram os autos conclusos. É o que havia a relatar. Decido. Como se sabe, tratando-se de composição, compete ao Julgador tão somente averiguar a razoabilidade do acordo efetivado, a fim de aferir se foram resguardados eventuais direitos consignados em lei e, principalmente, no intento de evitar lesão ou onerosidade excessiva a uma das partes. No caso dos autos, observo que as partes realizaram acordo de composição amigável, não havendo ofensa à lei, sendo uma composição perfeitamente ajustável à prestação jurisdicional. Lado outro, em relação a multa convencionada, entendo que a mesma é desproporcional, considerando que a maior parte do valor transacionado já se encontra depositado judicialmente e o pagamento se deu antes mesmo da homologação judicial do acordo. ANTE O EXPOSTO, com fundamento no art. 487, III, “b”, do CPC, resolvo o mérito da demanda e HOMOLOGO o acordo de vontades celebrado pelas partes (ID 182912079). Nos termos do art. 90, § 2°, do CPC, as custas e despesas processuais referentes ao cumprimento de sentença serão divididas igualmente entre as partes, dispensadas eventuais remanescentes e suspensa a exigibilidade em relação a parte autora, na forma do art. 89, § 3º do CPC. Preclusa da decisão, expeça-se alvará em relação ao valor depositado (ID 192590852) em favor da parte autora na conta indicada no acordo (ID 182912079). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, intime-se a parte ré para que efetue o pagamento da fração das custas processuais devidas, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo estas serem calculadas sobre o valor do acordo o qual passa a ser o valor da causa. Decorridos os prazos legais sem que o devedor tenha adimplido os valores das custas e taxas judiciais, proceda-se na forma do Provimento n° 7, de 10 de outubro de 2019, do Conselho da Magistratura, com a redação dada pelo Provimento n° 3, de 10 de março de 2022, e alterações posteriores, determinando-se que: i) Se o débito for igual ou superior a R$ 4.000,00 (quatro mil reais), remetera-se a memória descritiva dos cálculos, juntamente com a certidão de não quitação do débito, à Procuradoria Geral do Estado, exclusivamente por meio do correio eletrônico sat@pge.pe.gov.br, para fins de promoção da execução perante o juízo fazendário; ou ii) Se o débito for inferior a R$ 4.000,00 (quatro mil reais), comunique-se o inadimplemento ao Comitê Gestor de Arrecadação, exclusivamente por meio eletrônico. Não havendo pendência de custas, ou ao final, não havendo manifestação, arquive-se definitivamente. Quipapá-PE, data da assinatura eletrônica. Neif Megid Juiz Substituto" QUIPAPÁ, 27 de abril de 2025. THIAGO DA SILVA BIONE BARBOSA Diretoria Reg. da Zona da Mata

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Processo nº 0000008-90.2021.8.17.3170

ID: 261713160

Tribunal: TJPE Órgão: Vara Única da Comarca de Quipapá Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000008-90.2021.8.17.3170

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

BANCO PAN S/A

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

Advogados:

JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DA ZONA DA MATA Vara Única da Comarca de Quipapá Processo nº 0000008-90.2021.8.17.3170 EXEQUENTE: JOSE PAULINO DA SILVA FILHO EXE… Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DA ZONA DA MATA Vara Única da Comarca de Quipapá Processo nº 0000008-90.2021.8.17.3170 EXEQUENTE: JOSE PAULINO DA SILVA FILHO EXECUTADO(A): BANCO PAN S/A INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Quipapá, fica a parte Executada, por meio do seu patrono constituído, intimada do inteiro teor da Sentença de ID 198346826, conforme transcrito abaixo: "Cuida-se de cumprimento de sentença proposto por JOSÉ PAULINO DA SILVA FILHO contra BANCO PAN S/A. Durante a tramitação do feito, as partes elaboraram acordo extrajudicial (ID 182912079) e requereram a homologação e a extinção do feito. Antes da homologação, a parte exequente comunicou o descumprimento do acordo e requereu a aplicação da multa convencionada (ID 185351179). A parte executada informou o cumprimento e requereu o afastamento da multa (ID 187481380). Vieram os autos conclusos. É o que havia a relatar. Decido. Como se sabe, tratando-se de composição, compete ao Julgador tão somente averiguar a razoabilidade do acordo efetivado, a fim de aferir se foram resguardados eventuais direitos consignados em lei e, principalmente, no intento de evitar lesão ou onerosidade excessiva a uma das partes. No caso dos autos, observo que as partes realizaram acordo de composição amigável, não havendo ofensa à lei, sendo uma composição perfeitamente ajustável à prestação jurisdicional. Lado outro, em relação a multa convencionada, entendo que a mesma é desproporcional, considerando que a maior parte do valor transacionado já se encontra depositado judicialmente e o pagamento se deu antes mesmo da homologação judicial do acordo. ANTE O EXPOSTO, com fundamento no art. 487, III, “b”, do CPC, resolvo o mérito da demanda e HOMOLOGO o acordo de vontades celebrado pelas partes (ID 182912079). Nos termos do art. 90, § 2°, do CPC, as custas e despesas processuais referentes ao cumprimento de sentença serão divididas igualmente entre as partes, dispensadas eventuais remanescentes e suspensa a exigibilidade em relação a parte autora, na forma do art. 89, § 3º do CPC. Preclusa da decisão, expeça-se alvará em relação ao valor depositado (ID 192590852) em favor da parte autora na conta indicada no acordo (ID 182912079). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, intime-se a parte ré para que efetue o pagamento da fração das custas processuais devidas, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo estas serem calculadas sobre o valor do acordo o qual passa a ser o valor da causa. Decorridos os prazos legais sem que o devedor tenha adimplido os valores das custas e taxas judiciais, proceda-se na forma do Provimento n° 7, de 10 de outubro de 2019, do Conselho da Magistratura, com a redação dada pelo Provimento n° 3, de 10 de março de 2022, e alterações posteriores, determinando-se que: i) Se o débito for igual ou superior a R$ 4.000,00 (quatro mil reais), remetera-se a memória descritiva dos cálculos, juntamente com a certidão de não quitação do débito, à Procuradoria Geral do Estado, exclusivamente por meio do correio eletrônico sat@pge.pe.gov.br, para fins de promoção da execução perante o juízo fazendário; ou ii) Se o débito for inferior a R$ 4.000,00 (quatro mil reais), comunique-se o inadimplemento ao Comitê Gestor de Arrecadação, exclusivamente por meio eletrônico. Não havendo pendência de custas, ou ao final, não havendo manifestação, arquive-se definitivamente. Quipapá-PE, data da assinatura eletrônica. Neif Megid Juiz Substituto" QUIPAPÁ, 27 de abril de 2025. THIAGO DA SILVA BIONE BARBOSA Diretoria Reg. da Zona da Mata

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Processo nº 0000008-71.2025.8.26.0140

ID: 293307994

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Chavantes - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR Nº Processo: 0000008-71.2025.8.26.0140

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

ADILSON GOMES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RICARDO JOSÉ RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000008-71.2025.8.26.0140/01 - Requisição de Pequeno Valor - Horas Extras - Adilson Gomes - Vistos. Aguarde-se a certificação do prazo de 15 dias constante de fl. 20 dos autos de cumprimento…

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Processo nº 0000515-25.2025.8.26.0498

ID: 319557639

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Bonito - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000515-25.2025.8.26.0498

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ASPECIR - UNIãO SEGURADORA UNIãO SEGURADORA S/A - VIDA E PREVIDêNCIA

Intimação

Advogados:

MARCELO NORONHA PEIXOTO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 0000515-25.2025.8.26.0498 (apensado ao processo 0000008-64.2025.8.26.0498) (processo principal 0000008-64.2025.8.26.0498) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinh…

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Processo nº 0000008-61.2024.8.02.0015

ID: 329847699

Tribunal: TJAL Órgão: Vara do Único Ofício de Joaquim Gomes Classe: RESTITUIçãO DE COISAS APREENDIDAS Nº Processo: 0000008-61.2024.8.02.0015

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

PAULO HENRIQUE GOMES BARROS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOÃO ALVES SALGUEIRO

OAB/AL XXXXXX Desbloquear

ADV: JOÃO ALVES SALGUEIRO (OAB 3450/AL) - Processo 0000008-61.2024.8.02.0015/01 (apensado ao processo 0000008-61.2024.8.02.0015) - Restituição de Coisas Apreendidas - Crimes do Sistema Nacional de Ar…

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Processo nº 0000008-71.2025.8.26.0140

ID: 292360503

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Chavantes - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR Nº Processo: 0000008-71.2025.8.26.0140

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

ADILSON GOMES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RICARDO JOSÉ RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000008-71.2025.8.26.0140/01 - Requisição de Pequeno Valor - Horas Extras - Adilson Gomes - Em razão da falha no envio para publicação, reencaminho o teor do ato: Aguarde-se a certificação d…

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E. P. D. e outros x R. D. Da C.

ID: 327096290

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XII - Nossa Senhora do Ó - 1ª Vara da Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0006844-03.2023.8.26.0020

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

E. P. D. I. P. D.

Polo Passivo:

R. D. DA C.

Intimação

Advogados:

BÁRBARA SOARES DE AZEVEDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDREA BARBOSA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0006844-03.2023.8.26.0020 (apensado ao processo 0000008-97.2012.8.26.0020) (processo principal 0000008-97.2012.8.26.0020) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - DIREIT…

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Leonardo Da Silveira Matos x Adson Mauricio Santos Dos Santos

ID: 262820006

Tribunal: TRT5 Órgão: 8ª Vara do Trabalho de Salvador Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000008-50.2024.5.05.0008

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

LEONARDO DA SILVEIRA MATOS

Polo Passivo:

ADSON MAURICIO SANTOS DOS SANTOS

Notificação

Advogados:

BRUNO CARIA FERREIRA DOS SANTOS

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

CLOVES CERQUEIRA DA SILVA JUNIOR

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR 0000008-50.2024.5.05.0008 : LEONARDO DA SILVEIRA MATOS : ADSON MAURICIO SANTOS D…

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Banco Itau S A x Espolio De Julio Da Silva Bertolot Rep/P/S/Administradora Provisoria

ID: 256150243

Tribunal: TJRJ Órgão: SECRETARIA DA 2ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 3ª CÂMARA CÍVEL) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0000008-12.2009.8.19.0016

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

BANCO ITAU S A

Polo Passivo:

ESPOLIO DE JULIO DA SILVA BERTOLOT REP/P/S/ADMINISTRADORA PROVISORIA

Apelação

Advogados:

ANDERSON HUGUENIN GONÇALVES

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

PRISCILA DE PAIVA DIAZ

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

*** SECRETARIA DA 2ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 3ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- DESPACHOS ------------------------- APELAÇÃO 0000008-12.2009.8.19.0016 Assunto: Expurgos Infl…

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Eliaba Soares Lopes e outros x Instituto De Assistencia A Saude E Promocao Social - Provida Instituto e outros

ID: 258977198

Tribunal: TRT5 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Simões Filho Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000008-96.2023.5.05.0101

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

ELIABA SOARES LOPES JEANE DOS SANTOS

Polo Passivo:

INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE E PROMOCAO SOCIAL - PROVIDA INSTITUTO MUNICIPIO DE SIMOES FILHO

Notificação

Advogados:

MARCELA DA SILVEIRA PINTO E PEDREIRA CARDOSO

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ANDREA MENEZES DA SILVA

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DIEGO FREIRE MAGALHAES SANTOS

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PAULO ROBERTO PAIXAO SANTOS

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

MICHEL SOARES REIS

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

ALICIA ANATOLIO CRUZ MELO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SIMÕES FILHO 0000008-96.2023.5.05.0101 : ELIABA SOARES LOPES E OUTROS (1) : INSTITUTO DE …

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