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Jose Evanderson Pinheiro Braga x Engelux Solucoes Em Energia Ltda e outros

ID: 322399845

Tribunal: TRT14 Órgão: 3ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000009-33.2022.5.14.0403

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

JOSE EVANDERSON PINHEIRO BRAGA

Polo Passivo:

ENGELUX SOLUCOES EM ENERGIA LTDA NEUBER MEDICI RAPHAEL DUQUE

Notificação

Advogados:

SANDRO MARCELO GONCALVES

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PAULO GERNANDES COELHO MOURA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO ATOrd 0000009-33.2022.5.14.0403 RECLAMANTE: JOSE EVANDERSON PINHEIRO BRAGA REC…

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Raphael Duque x Engelux Solucoes Em Energia Ltda e outros

ID: 276129343

Tribunal: TRT14 Órgão: SEGUNDA TURMA Classe: AGRAVO DE PETIçãO Nº Processo: 0000009-33.2022.5.14.0403

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

RAPHAEL DUQUE

Polo Passivo:

ENGELUX SOLUCOES EM ENERGIA LTDA JOSE EVANDERSON PINHEIRO BRAGA NEUBER MEDICI

Acórdão

Advogados:

SANDRO MARCELO GONCALVES

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

PAULO GERNANDES COELHO MOURA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO SEGUNDA TURMA Relator: FRANCISCO JOSE PINHEIRO CRUZ AP 0000009-33.2022.5.14.0403 AGRAVANTE: RAPHAEL DUQUE AGRAV… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO SEGUNDA TURMA Relator: FRANCISCO JOSE PINHEIRO CRUZ AP 0000009-33.2022.5.14.0403 AGRAVANTE: RAPHAEL DUQUE AGRAVADO: JOSE EVANDERSON PINHEIRO BRAGA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica a parte RAPHAEL DUQUE intimada do acórdão proferido nos autos do processo nº 0000009-33.2022.5.14.0403, cujo inteiro teor poderá ser acessado pelo site: https://pje.trt14.jus.br/segundograu/login.seam “(…) Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. CITAÇÃO PESSOAL. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO FORMAL DA CIÊNCIA DO DESTINATÁRIO. NULIDADE DO ATO CITATÓRIO. I. CASO EM EXAME Incidente de desconsideração da personalidade jurídica instaurado no curso de execução, em que se questiona a validade da citação pessoal do sócio incluído no polo passivo, diante da ausência de juntada do aviso de recebimento (AR) devidamente assinado. O juízo de primeiro grau entendeu valido o ato citatório, julgando procedente o incidente de desconsideração da personalidade jurídica, em razão da aplicação da revelia e incluído o sócio no polo passivo. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO A questão em discussão consiste em definir se a ausência de juntada do AR com a assinatura do citando compromete a validade da citação pessoal no incidente de desconsideração da personalidade jurídica, quando substituído por rastreamento eletrônico dos Correios. III. RAZÕES DE DECIDIR A citação pessoal via correios somente se aperfeiçoa com a juntada do aviso de recebimento assinado pelo destinatário, conforme previsto no art. 248, §1º, do CPC. A substituição do AR por print extraído do rastreio no site dos Correios não demonstra, de forma idônea, a ciência inequívoca do citando, frustrando a exigência legal para a regular formação da relação processual. A ausência de citação válida acarreta a nulidade do processo desde o ato viciado, impondo sua renovação para assegurar o contraditório e a ampla defesa da parte indevidamente integrada ao feito executivo. IV. DISPOSITIVO E TESE Pedido procedente. Tese de julgamento: A citação pessoal no incidente de desconsideração da personalidade jurídica exige a juntada do aviso de recebimento (AR) com assinatura do recebedor. O print do rastreio dos Correios não supre a formalidade legal da citação, por não comprovar a ciência pessoal do destinatário. A ausência de citação válida impõe a nulidade do processo desde o ato citatório, com necessidade de sua repetição para garantir o contraditório. (...)” PORTO VELHO/RO, 21 de maio de 2025. LUCAS GOMES DE SANT ANNA Secretário da Sessão Intimado(s) / Citado(s) - RAPHAEL DUQUE

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Raphael Duque x Engelux Solucoes Em Energia Ltda e outros

ID: 276129397

Tribunal: TRT14 Órgão: SEGUNDA TURMA Classe: AGRAVO DE PETIçãO Nº Processo: 0000009-33.2022.5.14.0403

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

RAPHAEL DUQUE

Polo Passivo:

ENGELUX SOLUCOES EM ENERGIA LTDA JOSE EVANDERSON PINHEIRO BRAGA NEUBER MEDICI

Acórdão

Advogados:

SANDRO MARCELO GONCALVES

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PAULO GERNANDES COELHO MOURA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO SEGUNDA TURMA Relator: FRANCISCO JOSE PINHEIRO CRUZ AP 0000009-33.2022.5.14.0403 AGRAVANTE: RAPHAEL DUQUE AGRAV… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO SEGUNDA TURMA Relator: FRANCISCO JOSE PINHEIRO CRUZ AP 0000009-33.2022.5.14.0403 AGRAVANTE: RAPHAEL DUQUE AGRAVADO: JOSE EVANDERSON PINHEIRO BRAGA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica a parte JOSE EVANDERSON PINHEIRO BRAGA intimada do acórdão proferido nos autos do processo nº 0000009-33.2022.5.14.0403, cujo inteiro teor poderá ser acessado pelo site: https://pje.trt14.jus.br/segundograu/login.seam “(…) Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. CITAÇÃO PESSOAL. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO FORMAL DA CIÊNCIA DO DESTINATÁRIO. NULIDADE DO ATO CITATÓRIO. I. CASO EM EXAME Incidente de desconsideração da personalidade jurídica instaurado no curso de execução, em que se questiona a validade da citação pessoal do sócio incluído no polo passivo, diante da ausência de juntada do aviso de recebimento (AR) devidamente assinado. O juízo de primeiro grau entendeu valido o ato citatório, julgando procedente o incidente de desconsideração da personalidade jurídica, em razão da aplicação da revelia e incluído o sócio no polo passivo. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO A questão em discussão consiste em definir se a ausência de juntada do AR com a assinatura do citando compromete a validade da citação pessoal no incidente de desconsideração da personalidade jurídica, quando substituído por rastreamento eletrônico dos Correios. III. RAZÕES DE DECIDIR A citação pessoal via correios somente se aperfeiçoa com a juntada do aviso de recebimento assinado pelo destinatário, conforme previsto no art. 248, §1º, do CPC. A substituição do AR por print extraído do rastreio no site dos Correios não demonstra, de forma idônea, a ciência inequívoca do citando, frustrando a exigência legal para a regular formação da relação processual. A ausência de citação válida acarreta a nulidade do processo desde o ato viciado, impondo sua renovação para assegurar o contraditório e a ampla defesa da parte indevidamente integrada ao feito executivo. IV. DISPOSITIVO E TESE Pedido procedente. Tese de julgamento: A citação pessoal no incidente de desconsideração da personalidade jurídica exige a juntada do aviso de recebimento (AR) com assinatura do recebedor. O print do rastreio dos Correios não supre a formalidade legal da citação, por não comprovar a ciência pessoal do destinatário. A ausência de citação válida impõe a nulidade do processo desde o ato citatório, com necessidade de sua repetição para garantir o contraditório. (...)” PORTO VELHO/RO, 21 de maio de 2025. LUCAS GOMES DE SANT ANNA Secretário da Sessão Intimado(s) / Citado(s) - JOSE EVANDERSON PINHEIRO BRAGA

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Raphael Duque x Engelux Solucoes Em Energia Ltda e outros

ID: 276129445

Tribunal: TRT14 Órgão: SEGUNDA TURMA Classe: AGRAVO DE PETIçãO Nº Processo: 0000009-33.2022.5.14.0403

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

RAPHAEL DUQUE

Polo Passivo:

ENGELUX SOLUCOES EM ENERGIA LTDA JOSE EVANDERSON PINHEIRO BRAGA NEUBER MEDICI

Acórdão

Advogados:

SANDRO MARCELO GONCALVES

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

PAULO GERNANDES COELHO MOURA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO SEGUNDA TURMA Relator: FRANCISCO JOSE PINHEIRO CRUZ AP 0000009-33.2022.5.14.0403 AGRAVANTE: RAPHAEL DUQUE AGRAV… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO SEGUNDA TURMA Relator: FRANCISCO JOSE PINHEIRO CRUZ AP 0000009-33.2022.5.14.0403 AGRAVANTE: RAPHAEL DUQUE AGRAVADO: JOSE EVANDERSON PINHEIRO BRAGA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica a parte ENGELUX SOLUCOES EM ENERGIA LTDA intimada do acórdão proferido nos autos do processo nº 0000009-33.2022.5.14.0403, cujo inteiro teor poderá ser acessado pelo site: https://pje.trt14.jus.br/segundograu/login.seam “(…) Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. CITAÇÃO PESSOAL. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO FORMAL DA CIÊNCIA DO DESTINATÁRIO. NULIDADE DO ATO CITATÓRIO. I. CASO EM EXAME Incidente de desconsideração da personalidade jurídica instaurado no curso de execução, em que se questiona a validade da citação pessoal do sócio incluído no polo passivo, diante da ausência de juntada do aviso de recebimento (AR) devidamente assinado. O juízo de primeiro grau entendeu valido o ato citatório, julgando procedente o incidente de desconsideração da personalidade jurídica, em razão da aplicação da revelia e incluído o sócio no polo passivo. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO A questão em discussão consiste em definir se a ausência de juntada do AR com a assinatura do citando compromete a validade da citação pessoal no incidente de desconsideração da personalidade jurídica, quando substituído por rastreamento eletrônico dos Correios. III. RAZÕES DE DECIDIR A citação pessoal via correios somente se aperfeiçoa com a juntada do aviso de recebimento assinado pelo destinatário, conforme previsto no art. 248, §1º, do CPC. A substituição do AR por print extraído do rastreio no site dos Correios não demonstra, de forma idônea, a ciência inequívoca do citando, frustrando a exigência legal para a regular formação da relação processual. A ausência de citação válida acarreta a nulidade do processo desde o ato viciado, impondo sua renovação para assegurar o contraditório e a ampla defesa da parte indevidamente integrada ao feito executivo. IV. DISPOSITIVO E TESE Pedido procedente. Tese de julgamento: A citação pessoal no incidente de desconsideração da personalidade jurídica exige a juntada do aviso de recebimento (AR) com assinatura do recebedor. O print do rastreio dos Correios não supre a formalidade legal da citação, por não comprovar a ciência pessoal do destinatário. A ausência de citação válida impõe a nulidade do processo desde o ato citatório, com necessidade de sua repetição para garantir o contraditório. (...)” PORTO VELHO/RO, 21 de maio de 2025. LUCAS GOMES DE SANT ANNA Secretário da Sessão Intimado(s) / Citado(s) - ENGELUX SOLUCOES EM ENERGIA LTDA

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Alceliane Costa De Almeida x Aluizio Geraldo Araujo Abadde e outros

ID: 326145052

Tribunal: TRT14 Órgão: GAB DES SOCORRO GUIMARÃES Classe: AGRAVO DE PETIçãO Nº Processo: 0000979-33.2022.5.14.0403

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

ALCELIANE COSTA DE ALMEIDA

Polo Passivo:

ALUIZIO GERALDO ARAUJO ABADDE ERITA DA SILVA LIMA FRANCISCO FERREIRA PINHEIRO JUNIOR IVANDIR FERREIRA BARBOSA MARCIO ETELVINO RODRIGUES GONCALVES MAURO DE LIMA MARCONDES MUNICIPIO DE RIO BRANCO RAFAEL FREIRE GONCALVES DOS SANTOS SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSP COLETIV DO EST DO ACRE SUPERINTENDENCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES E TRANSITO

Distribuição

Advogados:

JOAO VICTOR LIBERATO OLIVEIRA

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VICENTE ARAGAO PRADO JUNIOR

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ANDRE FERREIRA MARQUES

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MARIANA CASTRO DE SOUZA

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JOAO VINICIUS NOLASCO FARIAS

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Processo 0000979-33.2022.5.14.0403 distribuído para SEGUNDA TURMA - GAB DES SOCORRO GUIMARÃES na data 14/07/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt14.jus.br/pjekz/visu…

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Alceliane Costa De Almeida x Aluizio Geraldo Araujo Abadde e outros

ID: 275971264

Tribunal: TRT14 Órgão: 3ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000979-33.2022.5.14.0403

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

ALCELIANE COSTA DE ALMEIDA

Polo Passivo:

ALUIZIO GERALDO ARAUJO ABADDE ERITA DA SILVA LIMA FRANCISCO FERREIRA PINHEIRO JUNIOR IVANDIR FERREIRA BARBOSA MARCIO ETELVINO RODRIGUES GONCALVES MAURO DE LIMA MARCONDES MUNICIPIO DE RIO BRANCO RAFAEL FREIRE GONCALVES DOS SANTOS SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSP COLETIV DO EST DO ACRE SUPERINTENDENCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES E TRANSITO

Notificação

Advogados:

JOAO VICTOR LIBERATO OLIVEIRA

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JOAO VINICIUS NOLASCO FARIAS

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VICENTE ARAGAO PRADO JUNIOR

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ANDRÉ FERREIRA MARQUES

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MARIANA CASTRO DE SOUZA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO ATOrd 0000979-33.2022.5.14.0403 RECLAMANTE: ALCELIANE COSTA DE ALMEIDA RECLAMA…

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Cespcompanhia Energética De São Paulo x Carlos Alberto Destro

ID: 293400059

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Teodoro Sampaio - Vara Única Classe: IMPUGNAçãO AO CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0004951-19.2011.8.26.0627

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

CESPCOMPANHIA ENERGéTICA DE SãO PAULO

Polo Passivo:

CARLOS ALBERTO DESTRO

Intimação

Advogados:

CARLOS EDUARDO CURY

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS ALBERTO DESTRO

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Processo 0004951-19.2011.8.26.0627 (apensado ao processo 0000009-95.1998.8.26.0627) (processo principal 0000009-95.1998.8.26.0627) (627.01.1998.000009/1) - Impugnação ao Cumprimento de Sentença - Ces…

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Processo nº 0009727-47.2012.8.26.0459

ID: 337408931

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pitangueiras - Setor de Execuções Fiscais Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0009727-47.2012.8.26.0459

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

ROBERTO LUIZ DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EDGAR ANTONIO PITON

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Processo 0009727-47.2012.8.26.0459 (apensado ao processo 0000009-95.1990.8.26.0459) (processo principal 0000009-95.1990.8.26.0459) (459.01.1990.000009/1) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pú…

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Bruno Da Costa Dias x Ministério Público Do Estado Do Paraná

ID: 312671442

Tribunal: TJPR Órgão: 1ª Câmara Criminal Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 0000009-60.2024.8.16.0046

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

BRUNO DA COSTA DIAS

Polo Passivo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO PARANá

Conclusão

Advogados:

ERMENSON ROBERTO RODRIGUES MARQUES

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EDUARDO STEVAN MIRANDA MARQUES

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RENATA BARROS BRIZOLA

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RENATA ALMEIDA LEAL

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ 1ª CÂMARA CRIMINAL - PROJUDI R. Mauá, 920 - Alto da Glória - Curitiba/PR - CEP: 80.030-901 - E-mail: camaracriminal1@tjpr.jus.br Autos nº. 0000009-60.2024.8.16.00…

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Raildo De Aragao Pereira x Pirelli Pneus Ltda.

ID: 319108390

Tribunal: TRT5 Órgão: 5ª Vara do Trabalho de Feira de Santana Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000009-03.2017.5.05.0195

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

RAILDO DE ARAGAO PEREIRA

Polo Passivo:

PIRELLI PNEUS LTDA.

Notificação

Advogados:

BRUNO FREIRE E SILVA

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MATHEUS COSTA PEREIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE FEIRA DE SANTANA ATOrd 0000009-03.2017.5.05.0195 RECLAMANTE: RAILDO DE ARAGAO PEREIRA RECL…

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