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Ademir Medeiros De Menezes e outros x Famaseg Seguranca Privada Ltda

ID: 259141492

Tribunal: TRT6 Órgão: OJ de Análise de Recurso Classe: AGRAVO DE PETIçãO Nº Processo: 0000009-52.2019.5.06.0341

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

ADEMIR MEDEIROS DE MENEZES INSTITUTO AGRONÔMICO DE PERNAMBUCO - IPA

Polo Passivo:

FAMASEG SEGURANCA PRIVADA LTDA

Notificação

Advogados:

PAULO ROBERTO FERNANDES PINHEIRO

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

DANIELA SIQUEIRA VALADARES

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO OJC DE ANÁLISE DE RECURSO Relator: MILTON GOUVEIA DA SILVA FILHO 0000009-52.2019.5.06.0341 : ADEMIR MEDEIROS DE … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO OJC DE ANÁLISE DE RECURSO Relator: MILTON GOUVEIA DA SILVA FILHO 0000009-52.2019.5.06.0341 : ADEMIR MEDEIROS DE MENEZES : FAMASEG SEGURANCA PRIVADA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID dff522b proferida nos autos. Tramitação Preferencial 0000009-52.2019.5.06.0341 - Terceira TurmaRecorrente(s): 1. ADEMIR MEDEIROS DE MENEZES Recorrido(a)(s): 1. FAMASEG SEGURANCA PRIVADA LTDA 2. INSTITUTO AGRONÔMICO DE PERNAMBUCO - IPA RECURSO DE: ADEMIR MEDEIROS DE MENEZES PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 28/03/2025 - Id 46547ef; recurso apresentado em 31/03/2025 - Id e304f06). Representação processual regular (Id d3f8b27). Defiro o pedido de notificação exclusiva em nome da advogada DANIELA SIQUEIRA VALADARES, OAB/PE 21.290-D. Preparo inexigível. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS De acordo com o parágrafo 2º do artigo 896 da Consolidação das Leis do Trabalho, o recurso de revista interposto na fase de execução somente tem cabimento na hipótese de ofensa direta e literal de norma da Constituição Federal. TRANSCENDÊNCIA Nos termos do artigo 896-A, § 6º, da Consolidação das Leis do Trabalho, cabe ao Tribunal Superior do Trabalho analisar se a causa oferece transcendência em relação aos reflexos gerais de natureza econômica, política, social ou jurídica. 1.1 PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA NO DIREITO DO TRABALHO (12942) / PRESCRIÇÃO (14046) / INTERCORRENTE De acordo com o artigo 896, § 1º-A, II, da CLT, a parte que recorre deve "indicar, de forma explícita e fundamentada, contrariedade a dispositivo de lei, súmula ou orientação jurisprudencial do Tribunal Superior do Trabalho que conflite com a decisão regional". E, como visto, a admissibilidade do Recurso de Revista contra acórdão proferido em Agravo de Petição, à luz do § 2º do art. 896 da CLT (Súmula n.º 266 do TST), depende de demonstração inequívoca de violação direta à Constituição Federal, não albergando outra hipótese. Ocorre que a recorrente não indica, em nenhum momento do apelo, qual o artigo constitucional que a decisão recorrida violou. Ora, repito, para efeito de conhecimento do recurso de revista, exige-se a indicação expressa do dispositivo da Constituição Federal supostamente violado. Logo, considerando que a parte recorrente não observou o inciso supracitado, torna-se inviável o processamento deste recurso. CONCLUSÃO a) DENEGO SEGUIMENTO ao Recurso de Revista. Dê-se ciência à parte recorrente pelo prazo de oito dias. b) Decorrido o prazo concedido sem manifestação, certifique-se o trânsito em julgado e, ato contínuo, independentemente de nova conclusão, encaminhem-se os autos à Vara de Origem. c) Interposto Agravo de Instrumento, independentemente de nova conclusão, notifique-se a parte agravada, para, querendo, apresentar contrarrazões ao Recurso de Revista e contraminuta ao Agravo de Instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. d) Decorrido o lapso temporal do contraditório, remetam-se os autos ao Tribunal Superior do Trabalho. mvls RECIFE/PE, 22 de abril de 2025. EDUARDO PUGLIESI Desembargador do Trabalho da 6ª Região Intimado(s) / Citado(s) - FAMASEG SEGURANCA PRIVADA LTDA

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Ademir Medeiros De Menezes e outros x Famaseg Seguranca Privada Ltda

ID: 259141525

Tribunal: TRT6 Órgão: OJ de Análise de Recurso Classe: AGRAVO DE PETIçãO Nº Processo: 0000009-52.2019.5.06.0341

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

ADEMIR MEDEIROS DE MENEZES INSTITUTO AGRONÔMICO DE PERNAMBUCO - IPA

Polo Passivo:

FAMASEG SEGURANCA PRIVADA LTDA

Notificação

Advogados:

PAULO ROBERTO FERNANDES PINHEIRO

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

DANIELA SIQUEIRA VALADARES

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO OJC DE ANÁLISE DE RECURSO Relator: MILTON GOUVEIA DA SILVA FILHO 0000009-52.2019.5.06.0341 : ADEMIR MEDEIROS DE … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO OJC DE ANÁLISE DE RECURSO Relator: MILTON GOUVEIA DA SILVA FILHO 0000009-52.2019.5.06.0341 : ADEMIR MEDEIROS DE MENEZES : FAMASEG SEGURANCA PRIVADA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID dff522b proferida nos autos. Tramitação Preferencial 0000009-52.2019.5.06.0341 - Terceira TurmaRecorrente(s): 1. ADEMIR MEDEIROS DE MENEZES Recorrido(a)(s): 1. FAMASEG SEGURANCA PRIVADA LTDA 2. INSTITUTO AGRONÔMICO DE PERNAMBUCO - IPA RECURSO DE: ADEMIR MEDEIROS DE MENEZES PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 28/03/2025 - Id 46547ef; recurso apresentado em 31/03/2025 - Id e304f06). Representação processual regular (Id d3f8b27). Defiro o pedido de notificação exclusiva em nome da advogada DANIELA SIQUEIRA VALADARES, OAB/PE 21.290-D. Preparo inexigível. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS De acordo com o parágrafo 2º do artigo 896 da Consolidação das Leis do Trabalho, o recurso de revista interposto na fase de execução somente tem cabimento na hipótese de ofensa direta e literal de norma da Constituição Federal. TRANSCENDÊNCIA Nos termos do artigo 896-A, § 6º, da Consolidação das Leis do Trabalho, cabe ao Tribunal Superior do Trabalho analisar se a causa oferece transcendência em relação aos reflexos gerais de natureza econômica, política, social ou jurídica. 1.1 PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA NO DIREITO DO TRABALHO (12942) / PRESCRIÇÃO (14046) / INTERCORRENTE De acordo com o artigo 896, § 1º-A, II, da CLT, a parte que recorre deve "indicar, de forma explícita e fundamentada, contrariedade a dispositivo de lei, súmula ou orientação jurisprudencial do Tribunal Superior do Trabalho que conflite com a decisão regional". E, como visto, a admissibilidade do Recurso de Revista contra acórdão proferido em Agravo de Petição, à luz do § 2º do art. 896 da CLT (Súmula n.º 266 do TST), depende de demonstração inequívoca de violação direta à Constituição Federal, não albergando outra hipótese. Ocorre que a recorrente não indica, em nenhum momento do apelo, qual o artigo constitucional que a decisão recorrida violou. Ora, repito, para efeito de conhecimento do recurso de revista, exige-se a indicação expressa do dispositivo da Constituição Federal supostamente violado. Logo, considerando que a parte recorrente não observou o inciso supracitado, torna-se inviável o processamento deste recurso. CONCLUSÃO a) DENEGO SEGUIMENTO ao Recurso de Revista. Dê-se ciência à parte recorrente pelo prazo de oito dias. b) Decorrido o prazo concedido sem manifestação, certifique-se o trânsito em julgado e, ato contínuo, independentemente de nova conclusão, encaminhem-se os autos à Vara de Origem. c) Interposto Agravo de Instrumento, independentemente de nova conclusão, notifique-se a parte agravada, para, querendo, apresentar contrarrazões ao Recurso de Revista e contraminuta ao Agravo de Instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. d) Decorrido o lapso temporal do contraditório, remetam-se os autos ao Tribunal Superior do Trabalho. mvls RECIFE/PE, 22 de abril de 2025. EDUARDO PUGLIESI Desembargador do Trabalho da 6ª Região Intimado(s) / Citado(s) - ADEMIR MEDEIROS DE MENEZES

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Braulio Henrique Santos Lopes e outros x B H M S Construcoes Ltda - Me e outros

ID: 319926761

Tribunal: TST Órgão: Gabinete da Presidência Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA Nº Processo: 0000688-52.2019.5.06.0341

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

BRAULIO HENRIQUE SANTOS LOPES FERNANDO GUILLEN TABOADA GUSTAVO NOGUEIRA GUILLEN TABOADA IAPONE ANDRADE DE SOUZA

Polo Passivo:

B H M S CONSTRUCOES LTDA - ME CONSTRUTORA T&T LTDA FERNANDO GUILLEN TABOADA GUSTAVO NOGUEIRA GUILLEN TABOADA JOAO NOGUEIRA DE LIMA

Distribuição

Advogados:

THAIS MARIA DE SOUZA DUTRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

LARYSSA DE ANDRADE E MORAIS

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

MARTINHO FERREIRA LEITE FILHO

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

Processo 0000688-52.2019.5.06.0341 distribuído para Presidência - Admissibilidade - Gabinete da Presidência na data 07/07/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.b…

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Braulio Henrique Santos Lopes e outros x B H M S Construcoes Ltda - Me e outros

ID: 280574181

Tribunal: TRT6 Órgão: OJ de Análise de Recurso Classe: AGRAVO DE PETIçãO Nº Processo: 0000688-52.2019.5.06.0341

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

BRAULIO HENRIQUE SANTOS LOPES FERNANDO GUILLEN TABOADA GUSTAVO NOGUEIRA GUILLEN TABOADA IAPONE ANDRADE DE SOUZA JOAO NOGUEIRA DE LIMA

Polo Passivo:

B H M S CONSTRUCOES LTDA - ME CONSTRUTORA T&T LTDA

Notificação

Advogados:

THAIS MARIA DE SOUZA DUTRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

LARYSSA DE ANDRADE E MORAIS

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

MARTINHO FERREIRA LEITE FILHO

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO OJC DE ANÁLISE DE RECURSO Relator: IVAN DE SOUZA VALENCA ALVES AP 0000688-52.2019.5.06.0341 AGRAVANTE: JOAO NOGUE…

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Braulio Henrique Santos Lopes e outros x B H M S Construcoes Ltda - Me e outros

ID: 280574242

Tribunal: TRT6 Órgão: OJ de Análise de Recurso Classe: AGRAVO DE PETIçãO Nº Processo: 0000688-52.2019.5.06.0341

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

BRAULIO HENRIQUE SANTOS LOPES FERNANDO GUILLEN TABOADA GUSTAVO NOGUEIRA GUILLEN TABOADA IAPONE ANDRADE DE SOUZA JOAO NOGUEIRA DE LIMA

Polo Passivo:

B H M S CONSTRUCOES LTDA - ME CONSTRUTORA T&T LTDA

Notificação

Advogados:

THAIS MARIA DE SOUZA DUTRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

LARYSSA DE ANDRADE E MORAIS

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

MARTINHO FERREIRA LEITE FILHO

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO OJC DE ANÁLISE DE RECURSO Relator: IVAN DE SOUZA VALENCA ALVES AP 0000688-52.2019.5.06.0341 AGRAVANTE: JOAO NOGUE…

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Braulio Henrique Santos Lopes e outros x B H M S Construcoes Ltda - Me e outros

ID: 280574291

Tribunal: TRT6 Órgão: OJ de Análise de Recurso Classe: AGRAVO DE PETIçãO Nº Processo: 0000688-52.2019.5.06.0341

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

BRAULIO HENRIQUE SANTOS LOPES FERNANDO GUILLEN TABOADA GUSTAVO NOGUEIRA GUILLEN TABOADA IAPONE ANDRADE DE SOUZA JOAO NOGUEIRA DE LIMA

Polo Passivo:

B H M S CONSTRUCOES LTDA - ME CONSTRUTORA T&T LTDA

Notificação

Advogados:

THAIS MARIA DE SOUZA DUTRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

LARYSSA DE ANDRADE E MORAIS

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

MARTINHO FERREIRA LEITE FILHO

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO OJC DE ANÁLISE DE RECURSO Relator: IVAN DE SOUZA VALENCA ALVES AP 0000688-52.2019.5.06.0341 AGRAVANTE: JOAO NOGUE…

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Braulio Henrique Santos Lopes e outros x B H M S Construcoes Ltda - Me e outros

ID: 280574354

Tribunal: TRT6 Órgão: OJ de Análise de Recurso Classe: AGRAVO DE PETIçãO Nº Processo: 0000688-52.2019.5.06.0341

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

BRAULIO HENRIQUE SANTOS LOPES FERNANDO GUILLEN TABOADA GUSTAVO NOGUEIRA GUILLEN TABOADA IAPONE ANDRADE DE SOUZA JOAO NOGUEIRA DE LIMA

Polo Passivo:

B H M S CONSTRUCOES LTDA - ME CONSTRUTORA T&T LTDA

Notificação

Advogados:

THAIS MARIA DE SOUZA DUTRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

LARYSSA DE ANDRADE E MORAIS

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

MARTINHO FERREIRA LEITE FILHO

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO OJC DE ANÁLISE DE RECURSO Relator: IVAN DE SOUZA VALENCA ALVES AP 0000688-52.2019.5.06.0341 AGRAVANTE: JOAO NOGUE…

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Estado De Pernambuco e outros x Apoena Comercio De Alimentos Eireli e outros

ID: 333111811

Tribunal: TRT6 Órgão: Vara Única do Trabalho de Pesqueira Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000203-52.2019.5.06.0341

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE PERNAMBUCO G E EMPREENDIMENTOS LTDA MARIA INEZ FRAZAO MUNICIPIO DE CAMARAGIBE

Polo Passivo:

APOENA COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI LEONARDO ANTAO GONCALVES

Notificação

Advogados:

MARIA ANDREZA DE LIMA VASCONCELOS LYRA

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MARTINHO FERREIRA LEITE FILHO

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LORGIO INTURIAS CABALLERO JUNIOR

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO VARA ÚNICA DO TRABALHO DE PESQUEIRA ATOrd 0000203-52.2019.5.06.0341 RECLAMANTE: MARIA INEZ FRAZAO RECLAMADO: APOE…

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Cespcompanhia Energética De São Paulo x Carlos Alberto Destro

ID: 293400059

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Teodoro Sampaio - Vara Única Classe: IMPUGNAçãO AO CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0004951-19.2011.8.26.0627

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

CESPCOMPANHIA ENERGéTICA DE SãO PAULO

Polo Passivo:

CARLOS ALBERTO DESTRO

Intimação

Advogados:

CARLOS EDUARDO CURY

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS ALBERTO DESTRO

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Processo 0004951-19.2011.8.26.0627 (apensado ao processo 0000009-95.1998.8.26.0627) (processo principal 0000009-95.1998.8.26.0627) (627.01.1998.000009/1) - Impugnação ao Cumprimento de Sentença - Ces…

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Processo nº 0009727-47.2012.8.26.0459

ID: 337408931

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pitangueiras - Setor de Execuções Fiscais Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0009727-47.2012.8.26.0459

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

ROBERTO LUIZ DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EDGAR ANTONIO PITON

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0009727-47.2012.8.26.0459 (apensado ao processo 0000009-95.1990.8.26.0459) (processo principal 0000009-95.1990.8.26.0459) (459.01.1990.000009/1) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pú…

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