Resultados para "0000009-93.2025.8.26.0257" – Página 1 de 484

Osvaldo Moreira Clares x Associação Brasileira Clube De Beneficios (Abcb)

ID: 323797440

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ipuã - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0000009-93.2025.8.26.0257

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

OSVALDO MOREIRA CLARES

Polo Passivo:

ASSOCIAçãO BRASILEIRA CLUBE DE BENEFICIOS (ABCB)

Intimação

Advogados:

VICTOR DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

THAMIRES DE ARAUJO LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000009-93.2025.8.26.0257 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Pagamento Indevido - Osvaldo Moreira Clares - Associação Brasileira Clube de Beneficios (abcb) - Diante de falha de env…

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Osvaldo Moreira Clares x Associação Brasileira Clube De Beneficios (Abcb)

ID: 323931291

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ipuã - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0000009-93.2025.8.26.0257

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

OSVALDO MOREIRA CLARES

Polo Passivo:

ASSOCIAçãO BRASILEIRA CLUBE DE BENEFICIOS (ABCB)

Intimação

Advogados:

VICTOR DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

THAMIRES DE ARAUJO LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000009-93.2025.8.26.0257 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Pagamento Indevido - Osvaldo Moreira Clares - Associação Brasileira Clube de Beneficios (abcb) - Vistos. Fls. 82/83: pr…

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Osvaldo Moreira Clares x Associação Brasileira Clube De Beneficios (Abcb)

ID: 323930571

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ipuã - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0000009-93.2025.8.26.0257

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

OSVALDO MOREIRA CLARES

Polo Passivo:

ASSOCIAçãO BRASILEIRA CLUBE DE BENEFICIOS (ABCB)

Intimação

Advogados:

VICTOR DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

THAMIRES DE ARAUJO LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000009-93.2025.8.26.0257 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Pagamento Indevido - Osvaldo Moreira Clares - Associação Brasileira Clube de Beneficios (abcb) - Vistos. Fls. 82/83: pr…

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Processo nº 0000009-93.2025.8.26.0257

ID: 335097536

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ipuã - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0000009-93.2025.8.26.0257

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ASSOCIAçãO BRASILEIRA CLUBE DE BENEFICIOS (ABCB)

Intimação

Advogados:

THAMIRES DE ARAUJO LIMA

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Processo 0000009-93.2025.8.26.0257 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Pagamento Indevido - Associação Brasileira Clube de Beneficios (abcb) - Vistos. As partes são legítimas e bem representad… Processo 0000009-93.2025.8.26.0257 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Pagamento Indevido - Associação Brasileira Clube de Beneficios (abcb) - Vistos. As partes são legítimas e bem representadas. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação. Passo a sanear o processo, em cumprimento ao disposto no art. 357, do Código de Processo Civil/2015. Afasto as preliminares alegadas em contestação (fls. 28/53), a saber: - "c. DA IMPUGNAÇÃO A JUSTIÇA GRATUITA", prejudicada, uma vez que o autor não solicitou os benefícios da assistência judiciária gratuita; - "d. DO INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL POR AUSÊNCIA DE DOCUMENTO INDISPENSÁVEL À PROPOSITURA DA AÇÃO", pois atendido o disposto nos artigos 319 e 320, ambos do CPC; - "e. DA CARÊNCIA DA AÇÃO - AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR", pois o autor alega na inicial que entrou em contato com a requerida, solicitando o cancelamento dos descontos, bem como a devolução dos valores descontados, e foi informado que não seria possível (protocolo 2101255067720). Trata-se de matéria de fato e de direito, decorrente de relação eminentemente contratual, mas que se prova somente através de documento. A requerida instruiu a contestação com Ficha de Filiação e Termo de Autorização (fls. 63/65), ambos com assinatura digital, e Registro de Exclusão Beneficiário (fls. 66/67). Em manifestação sobre a contestação (fls. 74/76), o autor impugnou os documentos apresentados pela requerida às fls. 63/65, alegando, entre outras coisas, que não os assinou eletronicamente. Os pontos controvertidos entre as partes são: a validade das assinaturas digitais nos documentos apresentados pela requerida e a autenticidade dos mesmos. Considerando o disposto no art. 373, § 1º, c.c. art. 429, II, ambos do CPC, o ônus da prova recai sobre a requerida, que deverá comprovar a validade das assinaturas digitais. Defiro a produção de prova documental suplementar, determinando que a requerida apresente, no prazo de 15 dias úteis, sob pena de preclusão, presumindo-se verdadeiros os fatos alegados na inicial, documentos adicionais que comprovem a autenticidade das assinaturas digitais, tais como logs de acesso, certificados digitais e outros meios eletrônicos que possam atestar a validade das assinaturas, bem como documento de identificação do autor (RG, CNH, selfie, entre outros), demonstrando cabalmente que a relação jurídica foi firmada com o autor. Com a juntada, manifeste-se o autor. Oportunamente, voltem conclusos para prolação de sentença. Int. - ADV: THAMIRES DE ARAUJO LIMA (OAB 347922/SP)

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Processo nº 1000079-93.2025.8.26.0257

ID: 320803848

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ipuã - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000079-93.2025.8.26.0257

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

J. DOS R. T. DA S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

NAIRANA DE SOUSA GABRIEL

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Processo 1000079-93.2025.8.26.0257 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria Especial (Art. 57/8) - J.R.T.S. - Intime-se a patrona da requerente para que apresente impugnação à contestação , no praz…

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Processo nº 1000079-93.2025.8.26.0257

ID: 334185753

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ipuã - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000079-93.2025.8.26.0257

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

J. DOS R. T. DA S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

NAIRANA DE SOUSA GABRIEL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000079-93.2025.8.26.0257 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria Especial (Art. 57/8) - J.R.T.S. - Vistos. Fls. retro: Defiro a prova pericial. Antes, porém, manifeste-se o requerente in…

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Processo nº 1000079-93.2025.8.26.0257

ID: 334183486

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ipuã - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000079-93.2025.8.26.0257

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

J. DOS R. T. DA S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

NAIRANA DE SOUSA GABRIEL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000079-93.2025.8.26.0257 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria Especial (Art. 57/8) - J.R.T.S. - Vistos. Fls. retro: Defiro a prova pericial. Antes, porém, manifeste-se o requerente in…

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Processo nº 1000079-93.2025.8.26.0257

ID: 334202846

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ipuã - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000079-93.2025.8.26.0257

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

J. DOS R. T. DA S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

NAIRANA DE SOUSA GABRIEL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000079-93.2025.8.26.0257 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria Especial (Art. 57/8) - J.R.T.S. - Vistos. Fls. retro: Defiro a prova pericial. Antes, porém, manifeste-se o requerente in…

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Processo nº 1000079-93.2025.8.26.0257

ID: 334158685

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ipuã - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000079-93.2025.8.26.0257

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

J. DOS R. T. DA S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

NAIRANA DE SOUSA GABRIEL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000079-93.2025.8.26.0257 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria Especial (Art. 57/8) - J.R.T.S. - Vistos. Fls. retro: Defiro a prova pericial. Antes, porém, manifeste-se o requerente in…

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Processo nº 1000079-93.2025.8.26.0257

ID: 334225734

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ipuã - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000079-93.2025.8.26.0257

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

J. DOS R. T. DA S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

NAIRANA DE SOUSA GABRIEL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000079-93.2025.8.26.0257 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria Especial (Art. 57/8) - J.R.T.S. - Vistos. Fls. retro: Defiro a prova pericial. Antes, porém, manifeste-se o requerente in…

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