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Espólio De Ana Maria Pereira Dos Santos Lima De Noronha - Inventariante: Antônio Carlos Lima De Noronha e outros x Agrimex Agro Industrial Mercantil Excelsior S A - Em Recuperacao Judicial e outros

ID: 261813684

Tribunal: TRT6 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Nazaré da Mata Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000040-10.2021.5.06.0242

Data de Disponibilização: 29/04/2025

Polo Ativo:

ESPÓLIO DE ANA MARIA PEREIRA DOS SANTOS LIMA DE NORONHA - INVENTARIANTE: ANTÔNIO CARLOS LIMA DE NORONHA GUILHERME CAVALCANTI DA ROCHA LEITAO PAULO AUGUSTO DA SILVA PAULO NARCELIO SIMOES AMARAL

Polo Passivo:

AGRIMEX AGRO INDUSTRIAL MERCANTIL EXCELSIOR S A - EM RECUPERACAO JUDICIAL ALEXANDRA PEREIRA DOS SANTOS ANA CLARA PEREIRA SANTOS ALBUQUERQUE RAMALHO MONTEIRO MELO ANA MARIA PEREIRA DOS SANTOS LIMA DE NORONHA ANTONIO CARLOS LIMA DE NORONHA CBE COMPANHIA BRASILEIRA DE EQUIPAMENTO - EM RECUPERACAO JUDICIAL COMPANHIA AGRO INDUSTRIAL DE GOIANA - EM RECUPERACAO JUDICIAL FERNANDO JOAO PEREIRA DOS SANTOS ITAPESSOCA AGRO INDUSTRIAL SA - EM RECUPERACAO JUDICIAL ITAPICURU AGRO INDUSTRIAL SA - EM RECUPERACAO JUDICIAL JOAO PEREIRA DOS SANTOS JOSE BERNARDINO PEREIRA DOS SANTOS MARIA CLARA PEREIRA DOS SANTOS TAPAJOS MARIA HELENA DOS SANTOS BANDEIRA DE MELO NASSAU EDITORA RADIO E TV LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL RODRIGO JOAO PEREIRA DOS SANTOS

Notificação

Advogados:

FRANCISCO MAURICIO R DE ALBUQUERQUE SILVA

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EROS SAFH DOMINGUES DA SILVA

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ARNALDO ALEXANDRE DE SOUZA

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ANDRE MARQUES MONTEIRO DE ARAUJO

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SÉRGIO ALENCAR DE AQUINO

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JOSÉ DE MELO FILHO

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JOAQUIM EDINILSON SIQUEIRA DA SILVA

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ALCIDES JOSE DE SENA TAVARES

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MIRTES ADALGISA VIÉGAS SANTOS

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GUILHERME DE SOUZA MONTEIRO

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HUMBERTO ARAUJO PINTO

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LUIZ ANDRÉ MIRANDA BASTOS

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GLAUCO RODOLFO FONSECA DE SENA

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PEDRO FONSECA DE SENA SIQUEIRA

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EMANUEL JAIRO FONSECA DE SENA

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ANTONIO MARIO DE ABREU PINTO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE NAZARÉ DA MATA 0000040-10.2021.5.06.0242 : PAULO AUGUSTO DA SILVA : COMPANHIA AGRO INDUST…

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Fabio Zambarda Andrade e outros x Alexandre Alcindo Lindner e outros

ID: 335854620

Tribunal: TRT4 Órgão: 4ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000040-24.2011.5.04.0304

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

FABIO ZAMBARDA ANDRADE GERENCIANET PAGAMENTOS DO BRASIL LTDA - EPP

Polo Passivo:

ALEXANDRE ALCINDO LINDNER ALFREDO ALCINDO LINDNER DEIVID CRUZ DE PAULA EDUARDA CRISTINE LINDNER EMANUELA ALEXANDRA LINDNER HARDI WALTER JOST IMOBILIARIA TUPYNAMBA LTDA - ME MARCOS RIBEIRO RODRIGUES MTL METALURGICA TUPY LTDA - EPP ROSANGELA MARIA CRUZ LINDNER

Edital

Advogados:

ALVARO KLEIN

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JULIO CEZAR SOARES

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ROSELI HAEBERLIN GEYGER

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO ATSum 0000040-24.2011.5.04.0304 RECLAMANTE: FABIO ZAMBARDA ANDRADE RECLAMADO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO ATSum 0000040-24.2011.5.04.0304 RECLAMANTE: FABIO ZAMBARDA ANDRADE RECLAMADO: IMOBILIARIA TUPYNAMBA LTDA - ME E OUTROS (9) EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DESTINATÁRIO HARDI WALTER JOST Endereço desconhecido Pela presente, fica V.Sa. ciente da conversão em penhora do bloqueio efetivado a para fins de embargos à execução (artigo 884 da CLT) ainda que não haja garantia integral da execução, inclusive que, decorrido o prazo legal, os respectivos valores serão liberados a quem de direito. Os documentos do processo poderão ser acessados com o navegador mozilla firefox pelo site http://pje.trt4.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, digitando a(s) chaves(s) abaixo: Descrição Tipo de documento Chave de acesso** Certidão de Oficial de Justiça Certidão 25072418595318900000170884858 Despacho Despacho 25072312592885600000170771994 eCarta Certidão 25061713150615300000168563139 Mandado Mandado 25060316251706900000167697420 Intimação Intimação 25060316251676100000167697418 Certidão Certidão 25060316210237800000167696677 Certidão(notificação devolvida de Deivid Cruz) Certidão 25060316143261800000167695632 SERASAJUD Certidão 25052312583023200000167014973 Despacho Despacho 25042407513140000000165192761 eCarta Certidão 25031311541775900000162851588 Edital Edital 25030515174750500000162354311 Intimação Intimação 25030515174811400000162354314 Intimação Intimação 25030515174784400000162354312 Intimação Intimação 25030515174718200000162354310 Sisbajud - Resultado teimosinha Certidão 25030510222057400000162319802 Comprovante de Depósito Judicial Comprovante de Depósito Judicial 25030510174344300000162319196 Comprovante de Depósito Judicial Comprovante de Depósito Judicial 25030510174367700000162319197 0000040-24.2011.5.04.0304 - Sisbajud - Ordem de transferencia - teimosinha Sisbajud (transferência) 25022110524915500000161773262 Sisbajud - Ordem de transferência - teimosinha Sisbajud (transferência) 25022110522806500000161773207 Comprovante de Depósito Judicial Comprovante de Depósito Judicial 25021113183029800000161100000 0000040-24.2011.5.04.0304 - Sisbajud - Ordem de transferencia - teimosinha Sisbajud (transferência) 25020711221243400000160896003 Sisbajud - Ordem de transferencia - teimosinha Sisbajud (transferência) 25020711215416800000160895973 Comprovante de Depósito Judicial Comprovante de Depósito Judicial 25012814195217900000160309653 Comprovante de Depósito Judicial Comprovante de Depósito Judicial 25012814195255400000160309654 0000040-24.2011.5.04.0304 - Sisbajud - Ordem de transferência - teimosinha Sisbajud (transferência) 25012411235548100000160143812 Sisbajud - Ordem de transferência Sisbajud (transferência) 25012411234208800000160143798 0000040-24.2011.5.04.0304 - Sisbajud - Recibo de procolamento-teimosinha Recibo 25012213425569100000160024666 Sisbajud - Recibo protocolamento - teimosinha Sisbajud (bloqueio) 25012213423847300000160024650 Decisão Decisão 25011714033648800000159841879 Certidão Certidão 25011714005266600000159841704 Prosseguimento da execução Manifestação 25011713513575200000159841143 Intimação Intimação 24070415264018100000149753012 Despacho Despacho 24070216464789000000149640166 Alvará Intimação 24062108561561400000148900671 Certidão de Alvará Certidão 24062108555039300000148900636 Intimação Intimação 24062012531946000000148850092 Alvará Alvará 24062011130363500000148838888 Alvará Alvará 24062011130363400000148838887 Alvará Alvará 24062011130363300000148838886 Alvará Alvará 24062011130363000000148838885 Despacho Despacho 24061817271786700000148727245 eCarta Certidão 24041912035244700000146357277 Intimação Intimação 24040911371647600000145676023 Edital Edital 24040911371637700000145676021 Intimação Intimação 24040911371628400000145676020 Sisbajud - resultado teimosinha Certidão 24040809435343300000145556897 Comprovante de Depósito Judicial Comprovante de Depósito Judicial 24040809420614800000145556709 Comprovante de Depósito Judicial Comprovante de Depósito Judicial 24040809420600300000145556705 Comprovante de Depósito Judicial Comprovante de Depósito Judicial 24040809420612600000145556707 Comprovante de Depósito Judicial Comprovante de Depósito Judicial 24040809420613800000145556708 0000040-24.2011.5.04.0304- Sisbajud - Ordem de transferência- 513,40-teimosinha Sisbajud (transferência) 24040309573100800000145309338 Sisbajud - Ordem de transferência - teimosinha Sisbajud (transferência) 24040309571787800000145309322 0000040-24.2011.5.04.0304- Sisbajud - Ordem de transferência--teimosinha Sisbajud (transferência) 24031114313475300000144053668 Sisbajud - Ordem de transferência Sisbajud (transferência) 24031114311326700000144053577 0000040-24.2011.5.04.0304 - Sisbajud - Recibo de procolamento de bloqueio de valores-teimosinha Recibo 24022709571587600000143239548 Sisbajud - Recibo protocolamento - teimosinha Sisbajud (bloqueio) 24022709570756700000143239528 Decisão Decisão 24020119185672500000141991444 Certidão Certidão 24020117482333700000141987538 Despacho Despacho 24013110030563800000141871416 Prosseguimento da execução Manifestação 24013017424230600000141853680 Intimação Intimação 23062813463167500000131537686 Despacho Despacho 23062717415034000000131495445 Sisbajud - resultado negativo teimosinha Certidão 23062709282429800000131438259 0000040-24.2011.5.04.0304 - Sisbajud - Recibo de Protocolamento - teimosinha Recibo 23051107542069700000128899097 Sisbajud - recibo protocolamento - teimosinha Certidão 23051107534698600000128899081 Decisão Decisão 23051011543379500000128850408 Certidão Certidão 23050916344933800000128805431 Prosseguimento da execução Manifestação 23050908374465600000128753387 Intimação Intimação 23042415291645600000128005224 Despacho Despacho 23041916065020100000127830607 Alvará Intimação 23033107130604100000126935480 Certidão de Alvará Certidão 23033107124144400000126935476 Alvará Alvará 23033008512022700000126866335 Alvará Alvará 23033008512022600000126866334 Despacho Despacho 23032817185107700000126758045 Edital Edital 23021515513880400000124591823 Despacho Despacho 23021317331357700000124443243 Da citação da sócia Manifestação 23021316501037900000124437743 Intimação Intimação 23020311284060900000123933055 Despacho Despacho 23020212382506300000123892722 Certidão de Oficial de Justiça Certidão 23020116131289000000123860661 Mandado Mandado 23011215582009500000123127619 Despacho Despacho 22121916252383500000122805328 Correspondência não entregue Documento Diverso 22121912033603600000122774899 BH698395377BR Aviso de Recebimento (AR) 22121610401983200000122692246 eCarta Certidão 22121610401404500000122692239 Intimação Intimação 22112816533912100000121754772 Intimação Intimação 22112816533903700000121754771 Despacho Despacho 22112514051978900000121666226 sisbajud - resultado teimosinha Certidão 22112509374423200000121643963 Comprovante de Depósito Judicial Comprovante de Depósito Judicial 22112509355319900000121643820 Comprovante de Depósito Judicial Comprovante de Depósito Judicial 22112509354585900000121643813 0000040-24.2011.5.04.0304 - Sisbajud - Ordem de transferência-teimosinha Documento Diverso 22112208334252200000121433905 Sisbajud - Ordem de transferência - teimosinha Certidão 22112208333165600000121433896 0000040-24.2011.5.04.0304 - Sisbajud - Ordem de transferência - teimosinha Documento Diverso 22110308401136600000120549398 Sisbajud - Ordem de transferência - teimosinha Certidão 22110308395735000000120549379 Certidão de impossibilidade de protocolo - ALFREDO ALCINO LINDNER Documento Diverso 22101909292656600000119918493 0000040-24.2011.5.04.0304 - Sisbajud - Recibo de Protocolamento de bloqueio de valores - teimosinha Recibo 22101909292647800000119918492 Sisbajud - Recibo protocolamento - teimosinha Certidão 22101909290672900000119918459 Decisão Decisão 22101316040020400000119674282 Certidão Certidão 22101015245629700000119533086 Prosseguimento da execução e informação sobre a carta precatória Manifestação 22100617513241200000119401856 Decisão - Carta Precatória Documento Diverso 22100617523345300000119401952 Pedido de distribuição de nova Carta Precatória proc. 334 Documento Diverso 22100617543073800000119402186 Decisão proc. 334 Documento Diverso 22100617543876400000119402204 Intimação Intimação 22091217054623000000118118085 Despacho Despacho 22091215085114700000118101165 Matrícula 63853 Documento Diverso 22090911241198200000118004550 Resposta RI Torres Certidão 22090911235955200000118004533 Protocolo ARISP Certidão 22090811231228000000117935211 Despacho Despacho 22090516593888100000117817648 Prosseguimento da execução Manifestação 22090515312995100000117803538 Acórdão AP Documento Diverso 22090515315245900000117803570 Certidão trânsito em julgado Documento Diverso 22090515315802400000117803602 Matrícula imóvel Documento Diverso 22090515371975100000117804433 Intimação Intimação 22082001582929500000116999949 Despacho Despacho 22081819043391500000116933430 Alvará Intimação 22080807393565600000116320040 Certidão de Alvará Certidão 22080807391194400000116320037 Alvará Alvará 22080415364921400000116220994 Despacho Despacho 22080114000109400000116007025 BH591630767BR Aviso de Recebimento (AR) 22072712213377500000115805841 eCarta Certidão 22072712212955600000115805838 Intimação Intimação 22071214542207600000115076968 Retificação do CEP Certidão 22071214511594100000115076504 Intimação Intimação 22071115260005300000115005555 Despacho Despacho 22070615360666400000114802219 Sisbajud - resultado teimosinha Certidão 22070509141544500000114661743 Comprovante de Depósito Judicial Comprovante de Depósito Judicial 22070508564381500000114660620 0000040-24.2011.5.04.0304 - Sisbajud - Ordem de transferência - teimosinha Documento Diverso 22060309152813500000113108824 Sisbajud - Ordem de transferência - teimosinha Certidão 22060309151793800000113108809 0000040-24.2011.5.04.0304 - Sisbajud - Recibo de protocolamento de bloqueio de valores -teimosinha Recibo 22060109294221600000112972755 Sisbajud - Recibo de protocolamento de bloqueio de valores-Teimosinha Certidão 22060109293431400000112972743 Intimação Intimação 22053114333933500000112926008 Decisão Decisão 22053013085843300000112837628 Certidão de cálculo Certidão 22052513351082100000112619660 Despacho Despacho 22052410050504000000112533121 Alvará Intimação 22051307091432600000112020165 Certidão de Alvará Certidão 22051307061436100000112020149 Alvará Alvará 22051114283086600000111907691 Alvará Alvará 22051114283086500000111907688 Alvará Alvará 22051114283086400000111907685 Alvará Alvará 22051114283086300000111907683 Alvará Alvará 22051114283086200000111907682 Alvará Alvará 22051114283085700000111907681 Dados bancários Certidão 22051008435891400000111795875 Intimação Intimação 22032811165311600000109773477 Intimação Intimação 22032811165331800000109773481 Edital Edital 22032811165327000000109773480 Edital Edital 22032811165320900000109773479 Intimação Intimação 22032811165316200000109773478 1 - CCF_001108 Documento Diverso 22032512224542600000109706043 1 - 23-03-2022_Sisbajud_R$ 1.027,70 Documento Diverso 22032512224520400000109706040 E-mail - Re_ Ofício nº 61_2022 - Autos nº 0000040-24.2011.5.04.0304 Correspondência ou Mensagem Eletrônica/E-mail 22032512212742500000109705980 1 - 23-03-2022_Sisbajud_R$ 1.005,30 Documento Diverso 22032512224530000000109706042 Juntada manifestação e documentos de Gerencianet SA Certidão 22032512203258200000109705924 eCarta Certidão 22032512114721500000109705409 Ofício Ofício 22031112221907600000108984482 Despacho Despacho 22031009481456200000108906924 Consulta endereço site BANCO CENTRAL Certidão 22031009472182900000108906851 Devolução e-Carta Ofício 313 2021 (Recusado) GERENCIANET PAGAMENTOS DO BRASIL LTDA Certidão 22011313441794600000106573688 Ofício Ofício 21120610395295900000105608873 Despacho Despacho 21120309523859600000105534029 0000040-24.2011.5.04.0304- Sisbajud - Reiteração Ordem de transferência - R$ 1.027,70 Recibo 21120309213300400000105531746 0000040-24.2011.5.04.0304- Sisbajud - Reiteração Ordem de transferência - R$ 1.005,30 Recibo 21120309213289600000105531745 Sisbajud - resultado Teimosinha Certidão 21120309104843900000105530925 Comprovante de Depósito Judicial Comprovante de Depósito Judicial 21120308431057500000105529638 procuração Solicitação de Habilitação 21111916265256900000104874871 Procuração Procuração 21111916323943900000104875600 Procuração Procuração 21111916324813900000104875613 Comprovante de Depósito Judicial Comprovante de Depósito Judicial 21102713560494200000103895385 Comprovante de Depósito Judicial Comprovante de Depósito Judicial 21102713560489800000103895384 Comprovante de Depósito Judicial Comprovante de Depósito Judicial 21102014415717900000103555805 0000040-24.2011.5.04.0304 - Sisbajud - Ordem de transferencia - teimosinha Documento Diverso 21101313420162100000103198071 Sisbajud - Ordem de transferência - bloqueio parcial - Teimosinha Certidão 21101313415016400000103198051 0000040-24.2011.5.04.0304 - Sisbajud - Ordem de transferência - Teimosinha Documento Diverso 21100609255928300000102894183 Sisbajud - Ordem de transferência - bloqueio parcial - Teimosinha Certidão 21100609254735900000102894169 Sisbajud - Ordem de transferência - bloqueio parcial - Teimosinha Certidão 21092208391798900000102197830 0000040-24.2011.5.04.0304 - Sisbajud - Ordem de transferência - teimosinha Documento Diverso 21092208393491500000102197844 AUTOS FISICOS DEPOSITADOS EM SECRETARIA Certidão 21091715010606800000102068082 Sisbajud - Ordem de transferência - bloqueio parcial - Teimosinha Certidão 21091609074991800000101957519 0000040-24.2011.5.04.0304- Sisbajud - Ordem de transferência - teimosinha Documento Diverso 21091609080327400000101957538 0000040-24.2011.5.04.0304- Sisbajud - Recibo de Protocolamento de bloqueio de valores - teimosinha Recibo 21091410034073400000101833450 Sisbajud - Recibo de protocolamento de bloqueio de valores (teimosinha) Certidão 21091410033434700000101833443 Decisão Decisão 21091318043285600000101801932 DÍVIDA ATUALIZADA Certidão 21091317475853000000101800330 Despacho Despacho 21091015414743400000101714321 Juntada de peças digitalizadas e prosseguimento da execução Manifestação 21091014371347300000101707008 Processo digitalizado parte 01 Documento Diverso 21091014375475400000101707090 Processo digitalizado parte 02 Documento Diverso 21091014380989300000101707128 Processo digitalizado parte 03 Documento Diverso 21091014381505500000101707142 Processo digitalizado parte 04 Documento Diverso 21091014382013400000101707163 Processo digitalizado parte 05 Documento Diverso 21091014382652700000101707179 Processo digitalizado parte 06 Documento Diverso 21091014383345500000101707196 Processo digitalizado parte 07 Documento Diverso 21091014384082700000101707220 Processo digitalizado parte 08 Documento Diverso 21091014385242600000101707260 Processo digitalizado parte 09 Documento Diverso 21091014390087700000101707285 Processo digitalizado parte 10 Documento Diverso 21091014390662900000101707298 Termo de Abertura de Execução Termo de Abertura de Execução 19101408072906900000073233405 Caso V. Sa. não consiga consultá-los via internet, deverá comparecer à Unidade Judiciária (endereço acima indicado) para receber orientações. Por se tratar de processo eletrônico o acesso ao inteiro teor dos autos estará disponível através do site http://pje.trt4.jus.br, mediante prévio credenciamento. Novo Hamburgo, 25 de julho de 2025. TEREZINHA MARIA BUOSI BENIDES NOVO HAMBURGO/RS, 25 de julho de 2025. THIAGO BOLDT DE SOUZA Magistrado Intimado(s) / Citado(s) - HARDI WALTER JOST

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Francisco Sousa Dos Santos Neto e outros x Banco Do Brasil Sa

ID: 324256801

Tribunal: TRT21 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Mossoró Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0067800-87.2009.5.21.0012

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

FRANCISCO SOUSA DOS SANTOS NETO JAMILSON DE SOUZA FARIAS MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO SILAS DE ALBUQUERQUE FALCAO SINDICATO DOS TRAB EM EMP DE CREDITO DE MOSSORO E REGIAO-SINTEC

Polo Passivo:

BANCO DO BRASIL SA

Notificação

Advogados:

CLENILDO XAVIER DE SOUZA

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EVILAZIO JUNIOR DA COSTA

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WALTER HIPERIDES SANTOS DE LIMA

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VELUZIA MARIA MAIA CAVALCANTI DE LIMA SOFFIATTI

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CLEONILSA MARIA NOGUEIRA

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FRANCISCO SOUSA DOS SANTOS NETO

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WALTENCY SOARES RIBEIRO AMORIM

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE MOSSORÓ ATOrd 0067800-87.2009.5.21.0012 RECLAMANTE: SINDICATO DOS TRAB EM EMP DE CREDITO D… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE MOSSORÓ ATOrd 0067800-87.2009.5.21.0012 RECLAMANTE: SINDICATO DOS TRAB EM EMP DE CREDITO DE MOSSORO E REGIAO-SINTEC RECLAMADO: BANCO DO BRASIL SA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID f3fbe03 proferida nos autos. DECISÃO Vistos, etc. Conforme narrado no despacho anterior, o c. TST, nos autos da Ação Rescisória nº 0000040-16.2016.5.21.0000, decidiu por conhecer do Recurso Ordinário interposto pelo Dr. FRANCISCO SOUSA DOS SANTOS NETO, para declarar a incompetência funcional do TRT da 21ª Região para, em grau originário, executar condenação oriunda de ação rescisória, neste caso, referente aos honorários advocatícios sucumbenciais impostos na ação rescisória, tornando sem efeito todos os ato processuais praticados desde o despacho de intimação para pagamento dos honorários, em 29/07/2024. Na decisão, o C. TST determinou, ainda, que as partes deveriam peticionar nos autos deste processo, a fim de que este Juízo decidisse acerca do aproveitamento dos atos já praticados perante o Juízo incompetente e da forma de rateio dos honorários advocatícios, como entender de direito. Junto ao Id 5a81226 o Dr. WALTENCY SOARES RIBEIRO AMORIM e o SINTEC apresentaram petição, resumindo os fatos ocorridos nos autos da Ação Rescisória nº 0000040-16.2016.5.21.0000, bem como pugnando pelo aproveitamento de todos os atos decisórios praticados pelo juízo incompetente, notadamente quanto ao rateio dos honorários advocatícios sucumbenciais. O Banco do Brasil, por seu turno, manifestou-se junto ao Id 559a11d, informando a total quitação das obrigações decorrentes da Ação Rescisória nº 0000040-16.2016.5.21.0000, conforme pagamentos efetuados naqueles autos, requerendo a convalidação dos atos constritivos decorrentes da Ação de Cumprimento nº 0000626-36.2024.5.21.0012, especialmente quanto a penhora de crédito do Dr. WALTENCY SOARES RIBEIRO AMORIM, no valor de R$ 179.902,18. Por fim, o Dr. FRANCISCO SOUSA DOS SANTOS NETO, em que pese regularmente intimado (Id 018b824), quedou-se inerte. Pois bem, diante da concordância expressada pelas partes manifestantes e da ausência de oposição do Dr. FRANCISCO SOUSA DOS SANTOS NETO, bem como considerando-se o que preconizam os princípios da razoável duração do processo e da economia processual, entendo oportuno o aproveitamento dos atos executivos já praticados pelo Juízo incompetente nos autos da Ação Rescisória nº 0000040-16.2016.5.21.0000, inclusive quanto à solução atribuída ao conflito acerca do rateio dos honorários advocatícios sucumbenciais, estabelecido entre o Dr. WALTENCY SOARES RIBEIRO AMORIM e o Dr. FRANCISCO SOUSA DOS SANTOS NETO. Destaque-se que este Juízo concorda com os fundamentos e fatos manifestados pelo Juízo incompetente no arbitramento dos honorários advocatícios sucumbenciais, notadamente quanto a atuação preponderante do Dr. WALTENCY SOARES RIBEIRO AMORIM na defesa do seu constituinte, merecendo ser destacada a ponderação de que tal causídico, “enquanto líder do escritório Soares Ribeiro Advogados Associados, compareceu a todos os atos processuais na instância ordinária, desde a contestação à inicial até o julgamento final da ação rescisória, com exceção da sustentação oral proferida no Recurso Ordinário, estando em atuação nos autos até este momento, configurando-se assim sua precedência na condução do feito”. De fato, examinando os autos da Ação Rescisória nº 0000040-16.2016.5.21.0000 observa-se que a imensa maioria dos atos processuais foram praticados pelo Dr. WALTENCY SOARES RIBEIRO AMORIM, e que o Dr. FRANCISCO SOUSA DOS SANTOS NETO já teve até mesmo os seus poderes revogados pelo constituinte, como bem anotou o e. TRT21. Assim, mantenho o rateio dos honorários advocatícios sucumbenciais promovido pelo Juízo incompetente nos autos da Ação Rescisória nº 0000040-16.2016.5.21.0000, ou seja, R$ 382.815,16 (trezentos e oitenta e dois mil e oitocentos e quinze centavos) em favor do Dr. WALTENCY SOARES RIBEIRO AMORIM (OAB/RN 3.481) e R$ 10.525,48 (dez mil e quinhentos e vinte e cinco reais e quarenta e oito centavos) em favor do Dr. FRANCISCO SOUSA DOS SANTOS NETO (OAB/RN 8.134). Como nos autos da Ação Rescisória nº 0000040-16.2016.5.21.0000 o Dr. WALTENCY SOARES RIBEIRO AMORIM já recebeu a quantia de R$ 115.103,30 (Id da74f6e - Ação Rescisória nº 0000040-16.2016.5.21.0000), e o Dr. FRANCISCO SOUSA DOS SANTOS NETO já recebeu a quantia R$ 10.525,48 (Id c6a4599 - Ação Rescisória nº 0000040-16.2016.5.21.0000), que correspondente ao valor integral do seu crédito, resta apenas o pagamento ao Dr. WALTENCY SOARES RIBEIRO AMORIM da quantia remanescente de R$ 267.711,86, com acréscimos legais aplicados pela instituição bancária. Considerando a penhora no rosto dos autos deferida nos autos CumpPrSe 0000626-36.2024.5.21.0012, bem como as determinações constantes na Ação Rescisória nº 0000040-16.2016.5.21.0000 e, ainda, a expressa anuência manifestada nestes autos, determino que, no ato de pagamento do crédito remanescente do Dr. WALTENCY SOARES RIBEIRO AMORIM, seja deduzida a quantia de R$ 179.902,18, bem como providenciada a sua transferência para uma conta judicial vinculada ao processo nº 0000626-36.2024.5.21.0012, para garantia das obrigações ali executadas. Oficie-se ao Gabinete do Excelentíssimo Desembargador Eduardo Serrano da Rocha, solicitando a disponibilização do valor remanescente dos honorários advocatícios sucumbenciais da Ação Rescisória nº 0000040-16.2016.5.21.0000, em uma nova conta judicial à disposição deste Juízo, a fim de permitir a satisfação de tal obrigação. Cumprida a sobredita providência, expeça-se o pertinente alvará, para pagamento do crédito remanescente do advogado WALTENCY SOARES RIBEIRO AMORIM, observando-se os dados bancários já informados, bem como a retenção e transferência de crédito acima determinada. Após, comunique-se ao Juízo originário da Ação Rescisória nº 0000040-16.2016.5.21.0000, a satisfação de todas as obrigações impostas, para as providências que entender pertinente, bem como dê-se prosseguimento ao presente feito, nos termos determinados no despacho de Id be364eb. Intimem-se e cumpra-se. MOSSORO/RN, 11 de julho de 2025. MAGNO KLEIBER MAIA Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - SINDICATO DOS TRAB EM EMP DE CREDITO DE MOSSORO E REGIAO-SINTEC

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Francisco Sousa Dos Santos Neto e outros x Banco Do Brasil Sa

ID: 324256930

Tribunal: TRT21 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Mossoró Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0067800-87.2009.5.21.0012

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

FRANCISCO SOUSA DOS SANTOS NETO JAMILSON DE SOUZA FARIAS MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO SILAS DE ALBUQUERQUE FALCAO SINDICATO DOS TRAB EM EMP DE CREDITO DE MOSSORO E REGIAO-SINTEC

Polo Passivo:

BANCO DO BRASIL SA

Notificação

Advogados:

CLENILDO XAVIER DE SOUZA

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EVILAZIO JUNIOR DA COSTA

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WALTER HIPERIDES SANTOS DE LIMA

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VELUZIA MARIA MAIA CAVALCANTI DE LIMA SOFFIATTI

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CLEONILSA MARIA NOGUEIRA

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FRANCISCO SOUSA DOS SANTOS NETO

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WALTENCY SOARES RIBEIRO AMORIM

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE MOSSORÓ ATOrd 0067800-87.2009.5.21.0012 RECLAMANTE: SINDICATO DOS TRAB EM EMP DE CREDITO D… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE MOSSORÓ ATOrd 0067800-87.2009.5.21.0012 RECLAMANTE: SINDICATO DOS TRAB EM EMP DE CREDITO DE MOSSORO E REGIAO-SINTEC RECLAMADO: BANCO DO BRASIL SA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID f3fbe03 proferida nos autos. DECISÃO Vistos, etc. Conforme narrado no despacho anterior, o c. TST, nos autos da Ação Rescisória nº 0000040-16.2016.5.21.0000, decidiu por conhecer do Recurso Ordinário interposto pelo Dr. FRANCISCO SOUSA DOS SANTOS NETO, para declarar a incompetência funcional do TRT da 21ª Região para, em grau originário, executar condenação oriunda de ação rescisória, neste caso, referente aos honorários advocatícios sucumbenciais impostos na ação rescisória, tornando sem efeito todos os ato processuais praticados desde o despacho de intimação para pagamento dos honorários, em 29/07/2024. Na decisão, o C. TST determinou, ainda, que as partes deveriam peticionar nos autos deste processo, a fim de que este Juízo decidisse acerca do aproveitamento dos atos já praticados perante o Juízo incompetente e da forma de rateio dos honorários advocatícios, como entender de direito. Junto ao Id 5a81226 o Dr. WALTENCY SOARES RIBEIRO AMORIM e o SINTEC apresentaram petição, resumindo os fatos ocorridos nos autos da Ação Rescisória nº 0000040-16.2016.5.21.0000, bem como pugnando pelo aproveitamento de todos os atos decisórios praticados pelo juízo incompetente, notadamente quanto ao rateio dos honorários advocatícios sucumbenciais. O Banco do Brasil, por seu turno, manifestou-se junto ao Id 559a11d, informando a total quitação das obrigações decorrentes da Ação Rescisória nº 0000040-16.2016.5.21.0000, conforme pagamentos efetuados naqueles autos, requerendo a convalidação dos atos constritivos decorrentes da Ação de Cumprimento nº 0000626-36.2024.5.21.0012, especialmente quanto a penhora de crédito do Dr. WALTENCY SOARES RIBEIRO AMORIM, no valor de R$ 179.902,18. Por fim, o Dr. FRANCISCO SOUSA DOS SANTOS NETO, em que pese regularmente intimado (Id 018b824), quedou-se inerte. Pois bem, diante da concordância expressada pelas partes manifestantes e da ausência de oposição do Dr. FRANCISCO SOUSA DOS SANTOS NETO, bem como considerando-se o que preconizam os princípios da razoável duração do processo e da economia processual, entendo oportuno o aproveitamento dos atos executivos já praticados pelo Juízo incompetente nos autos da Ação Rescisória nº 0000040-16.2016.5.21.0000, inclusive quanto à solução atribuída ao conflito acerca do rateio dos honorários advocatícios sucumbenciais, estabelecido entre o Dr. WALTENCY SOARES RIBEIRO AMORIM e o Dr. FRANCISCO SOUSA DOS SANTOS NETO. Destaque-se que este Juízo concorda com os fundamentos e fatos manifestados pelo Juízo incompetente no arbitramento dos honorários advocatícios sucumbenciais, notadamente quanto a atuação preponderante do Dr. WALTENCY SOARES RIBEIRO AMORIM na defesa do seu constituinte, merecendo ser destacada a ponderação de que tal causídico, “enquanto líder do escritório Soares Ribeiro Advogados Associados, compareceu a todos os atos processuais na instância ordinária, desde a contestação à inicial até o julgamento final da ação rescisória, com exceção da sustentação oral proferida no Recurso Ordinário, estando em atuação nos autos até este momento, configurando-se assim sua precedência na condução do feito”. De fato, examinando os autos da Ação Rescisória nº 0000040-16.2016.5.21.0000 observa-se que a imensa maioria dos atos processuais foram praticados pelo Dr. WALTENCY SOARES RIBEIRO AMORIM, e que o Dr. FRANCISCO SOUSA DOS SANTOS NETO já teve até mesmo os seus poderes revogados pelo constituinte, como bem anotou o e. TRT21. Assim, mantenho o rateio dos honorários advocatícios sucumbenciais promovido pelo Juízo incompetente nos autos da Ação Rescisória nº 0000040-16.2016.5.21.0000, ou seja, R$ 382.815,16 (trezentos e oitenta e dois mil e oitocentos e quinze centavos) em favor do Dr. WALTENCY SOARES RIBEIRO AMORIM (OAB/RN 3.481) e R$ 10.525,48 (dez mil e quinhentos e vinte e cinco reais e quarenta e oito centavos) em favor do Dr. FRANCISCO SOUSA DOS SANTOS NETO (OAB/RN 8.134). Como nos autos da Ação Rescisória nº 0000040-16.2016.5.21.0000 o Dr. WALTENCY SOARES RIBEIRO AMORIM já recebeu a quantia de R$ 115.103,30 (Id da74f6e - Ação Rescisória nº 0000040-16.2016.5.21.0000), e o Dr. FRANCISCO SOUSA DOS SANTOS NETO já recebeu a quantia R$ 10.525,48 (Id c6a4599 - Ação Rescisória nº 0000040-16.2016.5.21.0000), que correspondente ao valor integral do seu crédito, resta apenas o pagamento ao Dr. WALTENCY SOARES RIBEIRO AMORIM da quantia remanescente de R$ 267.711,86, com acréscimos legais aplicados pela instituição bancária. Considerando a penhora no rosto dos autos deferida nos autos CumpPrSe 0000626-36.2024.5.21.0012, bem como as determinações constantes na Ação Rescisória nº 0000040-16.2016.5.21.0000 e, ainda, a expressa anuência manifestada nestes autos, determino que, no ato de pagamento do crédito remanescente do Dr. WALTENCY SOARES RIBEIRO AMORIM, seja deduzida a quantia de R$ 179.902,18, bem como providenciada a sua transferência para uma conta judicial vinculada ao processo nº 0000626-36.2024.5.21.0012, para garantia das obrigações ali executadas. Oficie-se ao Gabinete do Excelentíssimo Desembargador Eduardo Serrano da Rocha, solicitando a disponibilização do valor remanescente dos honorários advocatícios sucumbenciais da Ação Rescisória nº 0000040-16.2016.5.21.0000, em uma nova conta judicial à disposição deste Juízo, a fim de permitir a satisfação de tal obrigação. Cumprida a sobredita providência, expeça-se o pertinente alvará, para pagamento do crédito remanescente do advogado WALTENCY SOARES RIBEIRO AMORIM, observando-se os dados bancários já informados, bem como a retenção e transferência de crédito acima determinada. Após, comunique-se ao Juízo originário da Ação Rescisória nº 0000040-16.2016.5.21.0000, a satisfação de todas as obrigações impostas, para as providências que entender pertinente, bem como dê-se prosseguimento ao presente feito, nos termos determinados no despacho de Id be364eb. Intimem-se e cumpra-se. MOSSORO/RN, 11 de julho de 2025. MAGNO KLEIBER MAIA Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - BANCO DO BRASIL SA

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Francisco Sousa Dos Santos Neto e outros x Banco Do Brasil Sa

ID: 324257671

Tribunal: TRT21 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Mossoró Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0067800-87.2009.5.21.0012

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

FRANCISCO SOUSA DOS SANTOS NETO JAMILSON DE SOUZA FARIAS MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO SILAS DE ALBUQUERQUE FALCAO SINDICATO DOS TRAB EM EMP DE CREDITO DE MOSSORO E REGIAO-SINTEC

Polo Passivo:

BANCO DO BRASIL SA

Notificação

Advogados:

CLENILDO XAVIER DE SOUZA

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EVILAZIO JUNIOR DA COSTA

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WALTER HIPERIDES SANTOS DE LIMA

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VELUZIA MARIA MAIA CAVALCANTI DE LIMA SOFFIATTI

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CLEONILSA MARIA NOGUEIRA

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FRANCISCO SOUSA DOS SANTOS NETO

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WALTENCY SOARES RIBEIRO AMORIM

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE MOSSORÓ ATOrd 0067800-87.2009.5.21.0012 RECLAMANTE: SINDICATO DOS TRAB EM EMP DE CREDITO D… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE MOSSORÓ ATOrd 0067800-87.2009.5.21.0012 RECLAMANTE: SINDICATO DOS TRAB EM EMP DE CREDITO DE MOSSORO E REGIAO-SINTEC RECLAMADO: BANCO DO BRASIL SA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID f3fbe03 proferida nos autos. DECISÃO Vistos, etc. Conforme narrado no despacho anterior, o c. TST, nos autos da Ação Rescisória nº 0000040-16.2016.5.21.0000, decidiu por conhecer do Recurso Ordinário interposto pelo Dr. FRANCISCO SOUSA DOS SANTOS NETO, para declarar a incompetência funcional do TRT da 21ª Região para, em grau originário, executar condenação oriunda de ação rescisória, neste caso, referente aos honorários advocatícios sucumbenciais impostos na ação rescisória, tornando sem efeito todos os ato processuais praticados desde o despacho de intimação para pagamento dos honorários, em 29/07/2024. Na decisão, o C. TST determinou, ainda, que as partes deveriam peticionar nos autos deste processo, a fim de que este Juízo decidisse acerca do aproveitamento dos atos já praticados perante o Juízo incompetente e da forma de rateio dos honorários advocatícios, como entender de direito. Junto ao Id 5a81226 o Dr. WALTENCY SOARES RIBEIRO AMORIM e o SINTEC apresentaram petição, resumindo os fatos ocorridos nos autos da Ação Rescisória nº 0000040-16.2016.5.21.0000, bem como pugnando pelo aproveitamento de todos os atos decisórios praticados pelo juízo incompetente, notadamente quanto ao rateio dos honorários advocatícios sucumbenciais. O Banco do Brasil, por seu turno, manifestou-se junto ao Id 559a11d, informando a total quitação das obrigações decorrentes da Ação Rescisória nº 0000040-16.2016.5.21.0000, conforme pagamentos efetuados naqueles autos, requerendo a convalidação dos atos constritivos decorrentes da Ação de Cumprimento nº 0000626-36.2024.5.21.0012, especialmente quanto a penhora de crédito do Dr. WALTENCY SOARES RIBEIRO AMORIM, no valor de R$ 179.902,18. Por fim, o Dr. FRANCISCO SOUSA DOS SANTOS NETO, em que pese regularmente intimado (Id 018b824), quedou-se inerte. Pois bem, diante da concordância expressada pelas partes manifestantes e da ausência de oposição do Dr. FRANCISCO SOUSA DOS SANTOS NETO, bem como considerando-se o que preconizam os princípios da razoável duração do processo e da economia processual, entendo oportuno o aproveitamento dos atos executivos já praticados pelo Juízo incompetente nos autos da Ação Rescisória nº 0000040-16.2016.5.21.0000, inclusive quanto à solução atribuída ao conflito acerca do rateio dos honorários advocatícios sucumbenciais, estabelecido entre o Dr. WALTENCY SOARES RIBEIRO AMORIM e o Dr. FRANCISCO SOUSA DOS SANTOS NETO. Destaque-se que este Juízo concorda com os fundamentos e fatos manifestados pelo Juízo incompetente no arbitramento dos honorários advocatícios sucumbenciais, notadamente quanto a atuação preponderante do Dr. WALTENCY SOARES RIBEIRO AMORIM na defesa do seu constituinte, merecendo ser destacada a ponderação de que tal causídico, “enquanto líder do escritório Soares Ribeiro Advogados Associados, compareceu a todos os atos processuais na instância ordinária, desde a contestação à inicial até o julgamento final da ação rescisória, com exceção da sustentação oral proferida no Recurso Ordinário, estando em atuação nos autos até este momento, configurando-se assim sua precedência na condução do feito”. De fato, examinando os autos da Ação Rescisória nº 0000040-16.2016.5.21.0000 observa-se que a imensa maioria dos atos processuais foram praticados pelo Dr. WALTENCY SOARES RIBEIRO AMORIM, e que o Dr. FRANCISCO SOUSA DOS SANTOS NETO já teve até mesmo os seus poderes revogados pelo constituinte, como bem anotou o e. TRT21. Assim, mantenho o rateio dos honorários advocatícios sucumbenciais promovido pelo Juízo incompetente nos autos da Ação Rescisória nº 0000040-16.2016.5.21.0000, ou seja, R$ 382.815,16 (trezentos e oitenta e dois mil e oitocentos e quinze centavos) em favor do Dr. WALTENCY SOARES RIBEIRO AMORIM (OAB/RN 3.481) e R$ 10.525,48 (dez mil e quinhentos e vinte e cinco reais e quarenta e oito centavos) em favor do Dr. FRANCISCO SOUSA DOS SANTOS NETO (OAB/RN 8.134). Como nos autos da Ação Rescisória nº 0000040-16.2016.5.21.0000 o Dr. WALTENCY SOARES RIBEIRO AMORIM já recebeu a quantia de R$ 115.103,30 (Id da74f6e - Ação Rescisória nº 0000040-16.2016.5.21.0000), e o Dr. FRANCISCO SOUSA DOS SANTOS NETO já recebeu a quantia R$ 10.525,48 (Id c6a4599 - Ação Rescisória nº 0000040-16.2016.5.21.0000), que correspondente ao valor integral do seu crédito, resta apenas o pagamento ao Dr. WALTENCY SOARES RIBEIRO AMORIM da quantia remanescente de R$ 267.711,86, com acréscimos legais aplicados pela instituição bancária. Considerando a penhora no rosto dos autos deferida nos autos CumpPrSe 0000626-36.2024.5.21.0012, bem como as determinações constantes na Ação Rescisória nº 0000040-16.2016.5.21.0000 e, ainda, a expressa anuência manifestada nestes autos, determino que, no ato de pagamento do crédito remanescente do Dr. WALTENCY SOARES RIBEIRO AMORIM, seja deduzida a quantia de R$ 179.902,18, bem como providenciada a sua transferência para uma conta judicial vinculada ao processo nº 0000626-36.2024.5.21.0012, para garantia das obrigações ali executadas. Oficie-se ao Gabinete do Excelentíssimo Desembargador Eduardo Serrano da Rocha, solicitando a disponibilização do valor remanescente dos honorários advocatícios sucumbenciais da Ação Rescisória nº 0000040-16.2016.5.21.0000, em uma nova conta judicial à disposição deste Juízo, a fim de permitir a satisfação de tal obrigação. Cumprida a sobredita providência, expeça-se o pertinente alvará, para pagamento do crédito remanescente do advogado WALTENCY SOARES RIBEIRO AMORIM, observando-se os dados bancários já informados, bem como a retenção e transferência de crédito acima determinada. Após, comunique-se ao Juízo originário da Ação Rescisória nº 0000040-16.2016.5.21.0000, a satisfação de todas as obrigações impostas, para as providências que entender pertinente, bem como dê-se prosseguimento ao presente feito, nos termos determinados no despacho de Id be364eb. Intimem-se e cumpra-se. MOSSORO/RN, 11 de julho de 2025. MAGNO KLEIBER MAIA Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - FRANCISCO SOUSA DOS SANTOS NETO

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Processo nº 0000040-11.2015.4.01.4100

ID: 336404070

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 26 - DESEMBARGADOR FEDERAL ANTONIO SCARPA Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0000040-11.2015.4.01.4100

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

RUAM DE OLIVEIRA FARIAS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCONDES DE OLIVEIRA PEREIRA

OAB/RO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO APELAÇÃO CÍVEL (198) 0000040-11.2015.4.01.4100 Processo de origem: 0000040-11.2015.4.01.4100 ATO ORDINATÓRIO Vista à parte contrária para, quer…

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Processo nº 1001098-47.2024.8.26.0362

ID: 333710076

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mogi Guaçu - Vara Criminal Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL Nº Processo: 1001098-47.2024.8.26.0362

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

ALESSANDRA MACHADO DE ANDRADE ZUIN

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALESSANDRA MACHADO DE ANDRADE ZUIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001098-47.2024.8.26.0362 (apensado ao processo 0000040-56.2024.8.26.0546) - Habeas Corpus Criminal - Contravenções Penais - Alessandra Machado de Andrade Zuin - Vistos. Decorrido o prazo se…

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Processo nº 0000040-68.2004.8.26.0510

ID: 276884566

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Rio Claro - 3ª Vara Cível Classe: INTERDIçãO Nº Processo: 0000040-68.2004.8.26.0510

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

ROSA BRAGHIN

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARIA CARMEN FRANCHITO ROSIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JULIANA ROSIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Maria Carmen Franchito Rosin (OAB 37485/SP), Juliana Rosin (OAB 298976/SP) Processo 0000040-68.2004.8.26.0510 - Interdição/Curatela - Reqte: Rosa Braghin - Ciência à requerente acerca do recebim…

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Ariane Araujo Lima e outros x R Rodrigues Gomes Ltda

ID: 259733569

Tribunal: TRT5 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Feira de Santana Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000040-88.2024.5.05.0191

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

ARIANE ARAUJO LIMA PEDREIRA, CURSE, KRUSCHEWSKY E CANARIO SOCIEDADE DE ADVOGADOS

Polo Passivo:

R RODRIGUES GOMES LTDA

Notificação

Advogados:

LORENA PEIXOTO MENDES

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

HENRIQUE KRUSCHEWSKY NETO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

RAFAEL CANARIO GRESZGORN

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE FEIRA DE SANTANA 0000040-88.2024.5.05.0191 : ARIANE ARAUJO LIMA : R RODRIGUES GOMES LTDA …

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Alexandra Gabrielle Braz De Oliveira e outros x Ministerio Publico Do Estado Do Rio De Janeiro

ID: 333822537

Tribunal: TJRJ Órgão: 2VP - DEARE SERVICO DE PROCESSAMENTO Classe: RECURSO ESPECIAL Nº Processo: 0000040-75.2020.8.19.0066

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

ALEXANDRA GABRIELLE BRAZ DE OLIVEIRA RAFAEL DE OLIVEIRA VIEIRA

Polo Passivo:

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL

Advogados:

THAIS GOMES LOUREIRO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

*** 2VP - DEARE SERVICO DE PROCESSAMENTO *** ------------------------- DECISÃO ------------------------- - RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 0000040-75.2020.8.19.0066 Assunto: Crimes do Sistema Nacion…

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