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Processo nº 0000072-06.2024.8.16.0137

ID: 327727258

Tribunal: TJPR Órgão: Vara Criminal de Porecatu Classe: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITóXICOS Nº Processo: 0000072-06.2024.8.16.0137

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

MURILO RODOLFO ALVES RODRIGUES

Conclusão

Advogados:

EVERSON THIAGO DOS SANTOS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PORECATU VARA CRIMINAL Autos nº 0000072-06.2024.8.16.0137 Vistos e examinados... I- Dando pela impossibilidade de absolvição sumária na espécie, nos te…

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Jonathan Willians Paranhos Da Silva Mendes x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 257016879

Tribunal: TJPR Órgão: Vara de Acidentes de Trabalho de Porecatu Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0001236-06.2024.8.16.0137

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

JONATHAN WILLIANS PARANHOS DA SILVA MENDES

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Conclusão

Advogados:

JOAO FRANCISCO ZANOTELLI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

ROSIMAR WEBBER VALDOVINO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PORECATU VARA DE ACIDENTES DE TRABALHO DE PORECATU - PROJUDI Rua Iguaçu, 65 - Centro - Porecatu/PR - CEP: 86.160-000 - Fone: (43) 35723550 - E-mail: po…

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Eduardo Di Bernardo x Banco Votorantim S.A.

ID: 299054076

Tribunal: TJPR Órgão: Juizado Especial Cível de Porecatu Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0002982-06.2024.8.16.0137

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

EDUARDO DI BERNARDO

Polo Passivo:

BANCO VOTORANTIM S.A.

Conclusão

Advogados:

MARCO ANTONIO GOULART LANES

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PORECATU JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PORECATU - PROJUDI Rua Iguaçu, 65 - Centro - Porecatu/PR - CEP: 86.160-000 - Fone: (43) 35723550 - E-mail: porecatuv…

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Cecilia Dos Santos Teixeira De Almeida x Município De Porecatu/Pr

ID: 305856855

Tribunal: TJPR Órgão: Juizado Especial da Fazenda Pública de Porecatu Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 0002109-06.2024.8.16.0137

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

CECILIA DOS SANTOS TEIXEIRA DE ALMEIDA

Polo Passivo:

MUNICíPIO DE PORECATU/PR

Conclusão

Advogados:

EDSON ALÍPIO SCHWINGEL

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

MICHELE CRISTINA CAPASSI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

LIELTO VALERIO PADOVAN

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PORECATU JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE PORECATU - PROJUDI Rua Iguaçu, 65 - Centro - Porecatu/PR - CEP: 86.160-000 - Fone: (43) 35723550 - E-ma…

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Lucelia Neres De Souza x Município De Porecatu/Pr

ID: 294508641

Tribunal: TJPR Órgão: Juizado Especial da Fazenda Pública de Porecatu Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 0001915-06.2024.8.16.0137

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

LUCELIA NERES DE SOUZA

Polo Passivo:

MUNICíPIO DE PORECATU/PR

Conclusão

Advogados:

EDSON ALÍPIO SCHWINGEL

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

MICHELE CRISTINA CAPASSI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

LIELTO VALERIO PADOVAN

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PORECATU JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE PORECATU - PROJUDI Rua Iguaçu, 65 - Centro - Porecatu/PR - CEP: 86.160-000 - Fone: (43) 35723550 - E-ma…

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Cecilia Dos Santos Teixeira De Almeida x Município De Porecatu/Pr

ID: 257118325

Tribunal: TJPR Órgão: Juizado Especial da Fazenda Pública de Porecatu Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 0002109-06.2024.8.16.0137

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

CECILIA DOS SANTOS TEIXEIRA DE ALMEIDA

Polo Passivo:

MUNICíPIO DE PORECATU/PR

Conclusão

Advogados:

EDSON ALÍPIO SCHWINGEL

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

MICHELE CRISTINA CAPASSI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

LIELTO VALERIO PADOVAN

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PORECATU JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE PORECATU - PROJUDI Rua Iguaçu, 65 - Centro - Porecatu/PR - CEP: 86.160-000 - Fone: (43) 35723550 - E-ma…

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Jonathan Willians Paranhos Da Silva Mendes x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 305680780

Tribunal: TJPR Órgão: Vara de Acidentes de Trabalho de Porecatu Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0001236-06.2024.8.16.0137

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

JONATHAN WILLIANS PARANHOS DA SILVA MENDES

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Conclusão

Advogados:

JOAO FRANCISCO ZANOTELLI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PRF4 - NÚCLEO REGIONAL DE RURAL DA 4ª REGIÃO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PORECATU VARA DE ACIDENTES DE TRABALHO DE PORECATU - PROJUDI Rua Iguaçu, 65 - Centro - Porecatu/PR - CEP: 86.160-000 - Fone: (43) 35723550 - E-mail: po… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PORECATU VARA DE ACIDENTES DE TRABALHO DE PORECATU - PROJUDI Rua Iguaçu, 65 - Centro - Porecatu/PR - CEP: 86.160-000 - Fone: (43) 35723550 - E-mail: porecatuvaracivel@tjpr.jus.br Autos nº. 0001236-06.2024.8.16.0137 Processo: 0001236-06.2024.8.16.0137 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Incapacidade Laborativa Permanente Valor da Causa: R$82.418,10 Autor(s): JONATHAN WILLIANS PARANHOS DA SILVA MENDES Réu(s): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Vistos,  Preliminarmente, vistas dos autos ao Ministério Público para manifestação. APELAÇÃO CÍVEL. ACIDENTE DO TRABALHO. AUXÍLIO-ACIDENTE. NECESSIDADE DE INTERVENÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. CPC, ARTS. 178, I e 279. Conforme se verifica de fls. 57 e 62, index, após a apresentação do laudo pericial, foi prolatada a sentença, não sendo oportunizado ao réu o prazo para apresentação de defesa. Inquestionável se mostra, portanto, o cerceio de defesa. Ademais, não houve intimação do Ministério Público para intervir no feito. Nas ações acidentárias é indispensável a atuação do Ministério Público, por se tratar de causa em que há interesse público, na forma do art. 178, I, do Código de Processo Civil. Compulsando os autos, verifica-se que o Ministério Público somente foi intimado após a prolação da sentença. Conforme preceitua o art. 279, do Código de Processo Civil, é nulo o processo quando o Ministério Público não for intimado a acompanhar o feito, quando necessária sua intervenção. Provimento dos recursos para anular a sentença e todos os atos processuais e decisórios praticados sem a intervenção do Ministério Público. Unânime. (TJ-RJ - APL: 02526138820128190001 RIO DE JANEIRO CAPITAL 14 VARA CIVEL, Relator: MARÍLIA DE CASTRO NEVES VIEIRA, Data de Julgamento: 06/06/2018, VIGÉSIMA CÂMARA CÍVEL, Data de Publicação: 11/06/2018 Após, tornem os autos conclusos. Diligências necessárias.  Porecatu, datado e assinado digitalmente. Guilherme Aranda Castro dos Santos Juiz de Direito

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Município De Porecatu/Pr x Ivanildo José Da Silva

ID: 297826186

Tribunal: TJPR Órgão: Vara da Fazenda Pública de Porecatu Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 0000169-06.2024.8.16.0137

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

MUNICíPIO DE PORECATU/PR

Polo Passivo:

IVANILDO JOSé DA SILVA

Conclusão

Advogados:

MICHELE CRISTINA CAPASSI

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LIELTO VALERIO PADOVAN

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PORECATU VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PORECATU - PROJUDI Rua Iguaçu, 65 - Centro - Porecatu/PR - CEP: 86.160-000 - Fone: (43) 35723550 - E-mail: porecatu… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PORECATU VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PORECATU - PROJUDI Rua Iguaçu, 65 - Centro - Porecatu/PR - CEP: 86.160-000 - Fone: (43) 35723550 - E-mail: porecatuvaracivel@tjpr.jus.br Autos nº. 0000169-06.2024.8.16.0137 Processo: 0000169-06.2024.8.16.0137 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Valor da Causa: R$1.953,45 Exequente(s): Município de Porecatu/PR (CPF/CNPJ: 80.542.764/0001-48) RUA BARÃO DO RIO BRANCO, 344 - PORECATU/PR - CEP: 86.160-000 Executado(s): IVANILDO JOSÉ DA SILVA (CPF/CNPJ: 068.445.749-08) Rua Geraldo Lopes da Silva, 2460 - Centro - PORECATU/PR - CEP: 86.160-000 Vistos, etc. 1. Trata-se de execução fiscal movida pelo Município de Porecatu/PR, nesta Comarca, em face de Ivanildo José da Silva, em razão do inadimplemento de valores tributários constantes da certidão de dívida ativa coligida. Consta dos autos que foi efetivada a penhora de ativos financeiros pertencentes à parte executada (mov. 46.1), tendo o Fisco requerido a expedição de alvará para levantamento dos valores constritos (mov. 52.1), em razão da inércia da executada, que, embora devidamente intimada para se manifestar acerca da referida constrição (mov. 47.0), quedou-se silente, tendo transcorrido in albis o prazo concedido para tanto (mov. 49.0). 2. Diante disso, considerando a inércia da parte executada quanto à manifestação sobre o valor penhorado (mov. 47.0 e 49.0), defiro a expedição de alvará para levantamento do valor pecuniário bloqueado, a ser transferido na conta bancária indicada (sequência 52.1). A transferência deverá observar o limite monetário indicado na última memória de cálculo. Na ausência, intime-se a parte exequente para apresentar o r. documento. 3. Após o cumprimento da providência, intime-se a exequente para manifestação do que entender de direito. Porecatu, data da assinatura digital. (assinado digitalmente) FRANCISCO DE CARVALHO LAPA Juiz Substituto

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Massa Falida Fabrica De Calcados Industrial Sao Crispim Ltda x Fabrica De Calcados Industrial Sao Crispim Ltda

ID: 256034951

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Regional de Falências e Recuperações Judiciais e Extrajudiciais da Comarca de Concórdia Classe: FALêNCIA DE EMPRESáRIOS, SOCIEDADES EMPRESáRIAIS, MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE Nº Processo: 0000033-68.1995.8.24.0083

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

MASSA FALIDA FABRICA DE CALCADOS INDUSTRIAL SAO CRISPIM LTDA

Polo Passivo:

FABRICA DE CALCADOS INDUSTRIAL SAO CRISPIM LTDA

80

Advogados:

AUGUSTO GOMES VON SALTIEL

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EDELSON HORTENCIO ALVES JULIO

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Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte Nº 0000033-68.1995.8.24.0083/SC … Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte Nº 0000033-68.1995.8.24.0083/SC AUTOR: MASSA FALIDA FABRICA DE CALCADOS INDUSTRIAL SAO CRISPIM LTDA RÉU: FABRICA DE CALCADOS INDUSTRIAL SAO CRISPIM LTDA EDITAL Nº 310074672063 EDITAL DE INTIMAÇÃO DE CREDORES OBJETO: INTIMAÇÃO dos credores para se manifestarem, diretamente ao Administrador Judicial através dos canais: www.volsaltiel.com.br, atendimento@vonsaltiel.com.br e (51) 99171-7069, no prazo de 5 (cinco) dias a respeito da possibilidade de requererem os pagamentos respectivos, nos limites do valor disponível, conforme previsto no plano apresentado pelo Administrador Judicial: NOMEPROCESSO DE ORIGEMCPF PROCURADOROABVALOR DO CRÉDITOVALOR ATUALIZADOVALOR NO RATEIO - 15,97%Adelaide Terezinha Rodrigues Moraes0000072-26.1999.8.24.0083021.***-30Aldo da Silva Honório10.621/SCR$ 1.371,97R$ 6.823,19R$ 1.090,14Aderli da Silva0001124-91.1998.8.24.0083025.***-50Edson Arcari e João Gabriel Testa9.449/SC e 6.578/SCR$ 1.260,40R$ 6.268,32R$ 1.001,49Aldo da Silva HonórioHonorários Advocatícios220.***-20Aldo da Silva Honório10.621/SCR$ 4.664,54R$ 23.198,06R$ 3.706,35Antenor Dias do Prado 0001115-32.1998.8.24.0083***Edson Arcari e João Gabriel Testa9.449/SC e 6.578/SCR$ 1.449,61R$ 7.209,32R$ 1.151,83Antônio Carlos Varela de Liz0000072-26.1999.8.24.0083494.***-78Aldo da Silva Honório10.621/SCR$ 1.199,86R$ 5.967,24R$ 953,38Antônio Osvaldir Correa 0001120-54.1998.8.24.0083639.***-91Edson Arcari e João Gabriel Testa9.449/SC e 6.578/SCR$ 2.710,06R$ 13.477,89R$ 2.153,36Ari Pereira Oliveira 0001126-61.1998.8.24.0083560.***-25Edson Arcari e João Gabriel Testa9.449/SC e 6.578/SCR$ 5.040,49R$ 25.067,77R$ 4.005,07Clevon John Alves 0000072-26.1999.8.24.0083986.421.119-68Aldo da Silva Honório10.621/SCR$ 2.190,94R$ 10.896,16R$ 1.740,88Dirceu de Souza Neto0000072-26.1999.8.24.0083 e 0001119-69.1998.8.24.0083CTPS 33**.022/SCAldo da Silva Honório10.621/SCR$ 1.932,67R$ 9.611,71R$ 1.535,66Edson ArcariHonorários Advocatícios549.***-72Edson Arcari e João Gabriel Testa9.449/SC e 6.578/SCR$ 1.405,34R$ 6.989,15R$ 1.116,65Francisco Barbosa0000072-26.1999.8.24.0083CTPS 29***1/SCAldo da Silva Honório10.621/SCR$ 2.654,14R$ 13.199,78R$ 2.108,92Giovani Pereira do Prado0001123-09.1998.8.24.0083***Edson Arcari e João Gabriel Testa9.449/SC e 6.578/SCR$ 1.449,61R$ 7.209,32R$ 1.151,83Graciano Pereira Gomes 0000072-26.1999.8.24.0083893.***-72Aldo da Silva Honório10.621/SCR$ 3.748,30R$ 18.641,35R$ 2.978,32Jonildo Camargo do Prado 0000072-26.1999.8.24.0083017.***-07Aldo da Silva Honório10.621/SCR$ 1.134,38R$ 5.641,59R$ 901,35Jonildo da Silva Prado0000072-26.1999.8.24.0083CTPS 59***4/SCAldo da Silva Honório10.621/SCR$ 921,54R$ 4.583,08R$ 732,24José Alves Ribeiro0001125-76.1998.8.24.0083***Edson Arcari e João Gabriel Testa9.449/SC e 6.578/SCR$ 10.452,84R$ 51.984,90R$ 8.305,61José Joceli Pereira 0000072-26.1999.8.24.0083031.***-26Aldo da Silva Honório10.621/SCR$ 1.706,85R$ 8.488,64R$ 1.356,23Júnior Marcelo Sidra de Moraes 0001116-17.1998.8.24.0083***Edson Arcari e João Gabriel Testa9.449/SC e 6.578/SCR$ 1.071,42R$ 5.328,47R$ 851,33Luiz Pereira de Souza 0000072-26.1999.8.24.0083CTPS 5***/SCAldo da Silva Honório10.621/SCR$ 1.437,10R$ 7.147,10R$ 1.141,89Márcio do Prado Camargo 0001114-47.1998.8.24.0083039.030.199-09Edson Arcari e João Gabriel Testa9.449/SC e 6.578/SCR$ 1.071,42R$ 5.328,47R$ 851,33Marcos de Jesus Godói0000072-26.1999.8.24.0083800.057.809-34Aldo da Silva Honório10.621/SCR$ 876,24R$ 4.357,79R$ 696,24Maria Lúcia de Fátima Rodrigues0000072-26.1999.8.24.0083870.***-68Aldo da Silva Honório10.621/SCR$ 1.341,13R$ 6.669,82R$ 1.065,63Maria Rodrigues de Mello 0000072-26.1999.8.24.0083CTPS 367***/SCAldo da Silva Honório10.621/SCR$ 987,88R$ 4.913,00R$ 784,95Marilha Jorge 0001122-24.1998.8.24.0083****Edson Arcari e João Gabriel Testa9.449/SC e 6.578/SCR$ 9.368,96R$ 46.594,46R$ 7.444,38Nilton Silveira Varela 0000072-26.1999.8.24.0083 e 0001129-16.1998.8.24.0083584.***-04Aldo da Silva Honório10.621/SCR$ 7.376,36R$ 36.684,70R$ 5.861,10Nociel Alves Gonçalves 0001117-02.1998.8.24.0083767.***-72Edson Arcari e João Gabriel Testa9.449/SC e 6.578/SCR$ 5.950,80R$ 29.595,00R$ 4.728,38Sálvio Luiz Gonçalves 0001118-84.1998.8.24.0083289.***-97Edson Arcari e João Gabriel Testa9.449/SC e 6.578/SCR$ 19.599,24R$ 97.472,51R$ 15.573,15Sebastião Vanir Moraes0000072-26.1999.8.24.0083942.***-87Aldo da Silva Honório10.621/SCR$ 3.897,11R$ 19.381,42R$ 3.096,56Valdemar da Silva 0000072-26.1999.8.24.0083655.931.389-15Aldo da Silva Honório10.621/SCR$ 2.547,73R$ 12.670,57R$ 2.024,37Vilson Rogério Alves Ribeiro0000072-26.1999.8.24.0083715.***-87Aldo da Silva Honório10.621/SCR$ 1.944,59R$ 9.670,99R$ 1.545,13Waldeci Rodrigues Madruga0000072-26.1999.8.24.0083739.***-72Aldo da Silva Honório10.621/SCR$ 2.008,75R$ 9.990,08R$ 1.596,11TOTAL R$ 104.772,27R$ 521.061,85R$ 83.249,86 Como estes autos tramitam em meio eletrônico, eles poderão ser consultados no sítio do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (www.tjsc.jus.br). E, para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, que publicado 1 (uma) vez, na forma da lei. Concórdia (SC), data da assinatura digital.

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Cassio Alves Dos Santos e outros x Veracel Celulose S.A.

ID: 330150760

Tribunal: TRT5 Órgão: Vara do Trabalho de Eunápolis Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000072-69.2025.5.05.0511

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

CASSIO ALVES DOS SANTOS LAIS REBECA DA SILVA NASCIMENTO SANTOS

Polo Passivo:

VERACEL CELULOSE S.A.

Notificação

Advogados:

MARCELO SENA SANTOS

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ANDRE FIGUEIREDO FREITAS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE EUNÁPOLIS ATOrd 0000072-69.2025.5.05.0511 RECLAMANTE: CASSIO ALVES DOS SANTOS RECLAMADO: VERA…

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