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Processo nº 0000072-07.2025.8.17.2218

ID: 314504816

Tribunal: TJPE Órgão: Gabinete do Des. Stênio José de Sousa Neiva Coêlho (6ª CC) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0000072-07.2025.8.17.2218

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

SEVERINA RAMOS DO NASCIMENTO

Polo Passivo:

Intimação (Outros)

Advogados:

DANIEL CANDIDO DE LIMA

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CLODOALDO JOSE DE LIMA

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Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL - 6ª Câmara Cível - Recife Rua Moacir Baracho, Edf. Paula Baptista, s/nº, 1º andar, Bairro de Santo Antônio, Recife, PE. CEP. 50010-…

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Processo nº 0000072-07.2025.8.17.2218

ID: 299135330

Tribunal: TJPE Órgão: Gabinete do Des. Stênio José de Sousa Neiva Coêlho (6ª CC) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0000072-07.2025.8.17.2218

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

SEVERINA RAMOS DO NASCIMENTO

Polo Passivo:

Intimação (Outros)

Advogados:

DANIEL CANDIDO DE LIMA

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CLODOALDO JOSE DE LIMA

OAB/PB XXXXXX Desbloquear

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete do Des. Stênio José de Sousa Neiva Coêlho (6ª CC) APELAÇÃO CÍVEL (198) nº 0000072-07.2025.8.17.2218 APELANTE: SEVERINA RAMOS DO NASCIMENTO … Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete do Des. Stênio José de Sousa Neiva Coêlho (6ª CC) APELAÇÃO CÍVEL (198) nº 0000072-07.2025.8.17.2218 APELANTE: SEVERINA RAMOS DO NASCIMENTO APELADO(A): BANCO DO BRASIL SA EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. CONTA VINCULADA AO PASEP. PRESCRIÇÃO. TERMO INICIAL. JUSTIÇA GRATUITA. I. Caso em exame Ação de indenização por danos materiais ajuizada por servidora pública aposentada, em razão de supostos desfalques e má gestão em conta vinculada ao PASEP. Sentença de improcedência liminar com reconhecimento da prescrição, indeferimento da justiça gratuita e extinção do feito com resolução de mérito. II. Questão em discussão 2. Há duas questões em discussão: (i) saber se está configurada a prescrição da pretensão indenizatória, com base na data do saque da conta PASEP; (ii) saber se é cabível o deferimento da justiça gratuita à parte autora. III. Razões de decidir 3. Conforme o Tema 1150 do STJ, a prescrição da pretensão ao ressarcimento por falha na gestão da conta do PASEP é decenal, e seu termo inicial se dá com a ciência inequívoca do desfalque. 4. Demonstrado que a autora teve acesso ao extrato detalhado da conta apenas em 2024, afasta-se a tese de prescrição reconhecida na sentença. 5. Presentes os requisitos legais e ausente prova em contrário, defere-se o pedido de gratuidade da justiça formulado em grau recursal. IV. Dispositivo e tese 6. Recurso provido. Sentença cassada. Retorno dos autos ao juízo de origem para regular prosseguimento do feito. Tese de julgamento: "1. Aplica-se o prazo prescricional decenal à pretensão de ressarcimento por desfalques em conta vinculada ao PASEP, iniciando-se com a ciência inequívoca do prejuízo. 2. A presença de advogado particular não obsta, por si só, a concessão da justiça gratuita." ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos no Recurso de Apelação nº 0000072-07.2025.8.17.2218, ACORDAM os Desembargadores que compõem a Sexta Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, à unanimidade de votos, em dar provimento ao recurso de apelação, tudo nos termos dos votos e notas taquigráficas anexas, que passam a fazer parte integrante deste julgamento. Recife, data do julgamento constante em ata. Juiz Silvio Romero Beltrão Desembargador Substituto

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Processo nº 0000072-07.2025.8.17.2218

ID: 299135343

Tribunal: TJPE Órgão: Gabinete do Des. Stênio José de Sousa Neiva Coêlho (6ª CC) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0000072-07.2025.8.17.2218

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

BANCO DO BRASIL SA

Intimação (Outros)

Advogados:

DAVID SOMBRA PEIXOTO

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Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete do Des. Stênio José de Sousa Neiva Coêlho (6ª CC) APELAÇÃO CÍVEL (198) nº 0000072-07.2025.8.17.2218 APELANTE: SEVERINA RAMOS DO NASCIMENTO … Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete do Des. Stênio José de Sousa Neiva Coêlho (6ª CC) APELAÇÃO CÍVEL (198) nº 0000072-07.2025.8.17.2218 APELANTE: SEVERINA RAMOS DO NASCIMENTO APELADO(A): BANCO DO BRASIL SA EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. CONTA VINCULADA AO PASEP. PRESCRIÇÃO. TERMO INICIAL. JUSTIÇA GRATUITA. I. Caso em exame Ação de indenização por danos materiais ajuizada por servidora pública aposentada, em razão de supostos desfalques e má gestão em conta vinculada ao PASEP. Sentença de improcedência liminar com reconhecimento da prescrição, indeferimento da justiça gratuita e extinção do feito com resolução de mérito. II. Questão em discussão 2. Há duas questões em discussão: (i) saber se está configurada a prescrição da pretensão indenizatória, com base na data do saque da conta PASEP; (ii) saber se é cabível o deferimento da justiça gratuita à parte autora. III. Razões de decidir 3. Conforme o Tema 1150 do STJ, a prescrição da pretensão ao ressarcimento por falha na gestão da conta do PASEP é decenal, e seu termo inicial se dá com a ciência inequívoca do desfalque. 4. Demonstrado que a autora teve acesso ao extrato detalhado da conta apenas em 2024, afasta-se a tese de prescrição reconhecida na sentença. 5. Presentes os requisitos legais e ausente prova em contrário, defere-se o pedido de gratuidade da justiça formulado em grau recursal. IV. Dispositivo e tese 6. Recurso provido. Sentença cassada. Retorno dos autos ao juízo de origem para regular prosseguimento do feito. Tese de julgamento: "1. Aplica-se o prazo prescricional decenal à pretensão de ressarcimento por desfalques em conta vinculada ao PASEP, iniciando-se com a ciência inequívoca do prejuízo. 2. A presença de advogado particular não obsta, por si só, a concessão da justiça gratuita." ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos no Recurso de Apelação nº 0000072-07.2025.8.17.2218, ACORDAM os Desembargadores que compõem a Sexta Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, à unanimidade de votos, em dar provimento ao recurso de apelação, tudo nos termos dos votos e notas taquigráficas anexas, que passam a fazer parte integrante deste julgamento. Recife, data do julgamento constante em ata. Juiz Silvio Romero Beltrão Desembargador Substituto

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Processo nº 0000072-07.2025.8.17.2218

ID: 323136540

Tribunal: TJPE Órgão: Gabinete do Des. Stênio José de Sousa Neiva Coêlho (6ª CC) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0000072-07.2025.8.17.2218

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

SEVERINA RAMOS DO NASCIMENTO

Polo Passivo:

Intimação (Outros)

Advogados:

DANIEL CANDIDO DE LIMA

OAB/PB XXXXXX Desbloquear

CLODOALDO JOSE DE LIMA

OAB/PB XXXXXX Desbloquear

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete do Des. Stênio José de Sousa Neiva Coêlho (6ª CC) Processo nº 0000072-07.2025.8.17.2218 APELANTE: SEVERINA RAMOS DO NASCIMENTO APELADO(A): …

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Processo nº 0000072-07.2025.8.17.2218

ID: 323136545

Tribunal: TJPE Órgão: Gabinete do Des. Stênio José de Sousa Neiva Coêlho (6ª CC) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0000072-07.2025.8.17.2218

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

BANCO DO BRASIL SA

Intimação (Outros)

Advogados:

DAVID SOMBRA PEIXOTO

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete do Des. Stênio José de Sousa Neiva Coêlho (6ª CC) Processo nº 0000072-07.2025.8.17.2218 APELANTE: SEVERINA RAMOS DO NASCIMENTO APELADO(A): …

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Processo nº 0001236-07.2025.8.17.2218

ID: 282807472

Tribunal: TJPE Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Goiana Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0001236-07.2025.8.17.2218

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

JOANA GOMES AZEVEDO

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

GEYSON CARDOSO CORREA GONDIM

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Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 1ª Vara Cível da Comarca de Goiana Rua Historiador Antonio Correia de Oliveira Andrade Filho, s/n, Fórum Des. Nunes Machado, Loteamento Boa Vista, G…

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Massa Falida Fabrica De Calcados Industrial Sao Crispim Ltda x Fabrica De Calcados Industrial Sao Crispim Ltda

ID: 256034951

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Regional de Falências e Recuperações Judiciais e Extrajudiciais da Comarca de Concórdia Classe: FALêNCIA DE EMPRESáRIOS, SOCIEDADES EMPRESáRIAIS, MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE Nº Processo: 0000033-68.1995.8.24.0083

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

MASSA FALIDA FABRICA DE CALCADOS INDUSTRIAL SAO CRISPIM LTDA

Polo Passivo:

FABRICA DE CALCADOS INDUSTRIAL SAO CRISPIM LTDA

80

Advogados:

AUGUSTO GOMES VON SALTIEL

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EDELSON HORTENCIO ALVES JULIO

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Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte Nº 0000033-68.1995.8.24.0083/SC … Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte Nº 0000033-68.1995.8.24.0083/SC AUTOR: MASSA FALIDA FABRICA DE CALCADOS INDUSTRIAL SAO CRISPIM LTDA RÉU: FABRICA DE CALCADOS INDUSTRIAL SAO CRISPIM LTDA EDITAL Nº 310074672063 EDITAL DE INTIMAÇÃO DE CREDORES OBJETO: INTIMAÇÃO dos credores para se manifestarem, diretamente ao Administrador Judicial através dos canais: www.volsaltiel.com.br, atendimento@vonsaltiel.com.br e (51) 99171-7069, no prazo de 5 (cinco) dias a respeito da possibilidade de requererem os pagamentos respectivos, nos limites do valor disponível, conforme previsto no plano apresentado pelo Administrador Judicial: NOMEPROCESSO DE ORIGEMCPF PROCURADOROABVALOR DO CRÉDITOVALOR ATUALIZADOVALOR NO RATEIO - 15,97%Adelaide Terezinha Rodrigues Moraes0000072-26.1999.8.24.0083021.***-30Aldo da Silva Honório10.621/SCR$ 1.371,97R$ 6.823,19R$ 1.090,14Aderli da Silva0001124-91.1998.8.24.0083025.***-50Edson Arcari e João Gabriel Testa9.449/SC e 6.578/SCR$ 1.260,40R$ 6.268,32R$ 1.001,49Aldo da Silva HonórioHonorários Advocatícios220.***-20Aldo da Silva Honório10.621/SCR$ 4.664,54R$ 23.198,06R$ 3.706,35Antenor Dias do Prado 0001115-32.1998.8.24.0083***Edson Arcari e João Gabriel Testa9.449/SC e 6.578/SCR$ 1.449,61R$ 7.209,32R$ 1.151,83Antônio Carlos Varela de Liz0000072-26.1999.8.24.0083494.***-78Aldo da Silva Honório10.621/SCR$ 1.199,86R$ 5.967,24R$ 953,38Antônio Osvaldir Correa 0001120-54.1998.8.24.0083639.***-91Edson Arcari e João Gabriel Testa9.449/SC e 6.578/SCR$ 2.710,06R$ 13.477,89R$ 2.153,36Ari Pereira Oliveira 0001126-61.1998.8.24.0083560.***-25Edson Arcari e João Gabriel Testa9.449/SC e 6.578/SCR$ 5.040,49R$ 25.067,77R$ 4.005,07Clevon John Alves 0000072-26.1999.8.24.0083986.421.119-68Aldo da Silva Honório10.621/SCR$ 2.190,94R$ 10.896,16R$ 1.740,88Dirceu de Souza Neto0000072-26.1999.8.24.0083 e 0001119-69.1998.8.24.0083CTPS 33**.022/SCAldo da Silva Honório10.621/SCR$ 1.932,67R$ 9.611,71R$ 1.535,66Edson ArcariHonorários Advocatícios549.***-72Edson Arcari e João Gabriel Testa9.449/SC e 6.578/SCR$ 1.405,34R$ 6.989,15R$ 1.116,65Francisco Barbosa0000072-26.1999.8.24.0083CTPS 29***1/SCAldo da Silva Honório10.621/SCR$ 2.654,14R$ 13.199,78R$ 2.108,92Giovani Pereira do Prado0001123-09.1998.8.24.0083***Edson Arcari e João Gabriel Testa9.449/SC e 6.578/SCR$ 1.449,61R$ 7.209,32R$ 1.151,83Graciano Pereira Gomes 0000072-26.1999.8.24.0083893.***-72Aldo da Silva Honório10.621/SCR$ 3.748,30R$ 18.641,35R$ 2.978,32Jonildo Camargo do Prado 0000072-26.1999.8.24.0083017.***-07Aldo da Silva Honório10.621/SCR$ 1.134,38R$ 5.641,59R$ 901,35Jonildo da Silva Prado0000072-26.1999.8.24.0083CTPS 59***4/SCAldo da Silva Honório10.621/SCR$ 921,54R$ 4.583,08R$ 732,24José Alves Ribeiro0001125-76.1998.8.24.0083***Edson Arcari e João Gabriel Testa9.449/SC e 6.578/SCR$ 10.452,84R$ 51.984,90R$ 8.305,61José Joceli Pereira 0000072-26.1999.8.24.0083031.***-26Aldo da Silva Honório10.621/SCR$ 1.706,85R$ 8.488,64R$ 1.356,23Júnior Marcelo Sidra de Moraes 0001116-17.1998.8.24.0083***Edson Arcari e João Gabriel Testa9.449/SC e 6.578/SCR$ 1.071,42R$ 5.328,47R$ 851,33Luiz Pereira de Souza 0000072-26.1999.8.24.0083CTPS 5***/SCAldo da Silva Honório10.621/SCR$ 1.437,10R$ 7.147,10R$ 1.141,89Márcio do Prado Camargo 0001114-47.1998.8.24.0083039.030.199-09Edson Arcari e João Gabriel Testa9.449/SC e 6.578/SCR$ 1.071,42R$ 5.328,47R$ 851,33Marcos de Jesus Godói0000072-26.1999.8.24.0083800.057.809-34Aldo da Silva Honório10.621/SCR$ 876,24R$ 4.357,79R$ 696,24Maria Lúcia de Fátima Rodrigues0000072-26.1999.8.24.0083870.***-68Aldo da Silva Honório10.621/SCR$ 1.341,13R$ 6.669,82R$ 1.065,63Maria Rodrigues de Mello 0000072-26.1999.8.24.0083CTPS 367***/SCAldo da Silva Honório10.621/SCR$ 987,88R$ 4.913,00R$ 784,95Marilha Jorge 0001122-24.1998.8.24.0083****Edson Arcari e João Gabriel Testa9.449/SC e 6.578/SCR$ 9.368,96R$ 46.594,46R$ 7.444,38Nilton Silveira Varela 0000072-26.1999.8.24.0083 e 0001129-16.1998.8.24.0083584.***-04Aldo da Silva Honório10.621/SCR$ 7.376,36R$ 36.684,70R$ 5.861,10Nociel Alves Gonçalves 0001117-02.1998.8.24.0083767.***-72Edson Arcari e João Gabriel Testa9.449/SC e 6.578/SCR$ 5.950,80R$ 29.595,00R$ 4.728,38Sálvio Luiz Gonçalves 0001118-84.1998.8.24.0083289.***-97Edson Arcari e João Gabriel Testa9.449/SC e 6.578/SCR$ 19.599,24R$ 97.472,51R$ 15.573,15Sebastião Vanir Moraes0000072-26.1999.8.24.0083942.***-87Aldo da Silva Honório10.621/SCR$ 3.897,11R$ 19.381,42R$ 3.096,56Valdemar da Silva 0000072-26.1999.8.24.0083655.931.389-15Aldo da Silva Honório10.621/SCR$ 2.547,73R$ 12.670,57R$ 2.024,37Vilson Rogério Alves Ribeiro0000072-26.1999.8.24.0083715.***-87Aldo da Silva Honório10.621/SCR$ 1.944,59R$ 9.670,99R$ 1.545,13Waldeci Rodrigues Madruga0000072-26.1999.8.24.0083739.***-72Aldo da Silva Honório10.621/SCR$ 2.008,75R$ 9.990,08R$ 1.596,11TOTAL R$ 104.772,27R$ 521.061,85R$ 83.249,86 Como estes autos tramitam em meio eletrônico, eles poderão ser consultados no sítio do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (www.tjsc.jus.br). E, para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, que publicado 1 (uma) vez, na forma da lei. Concórdia (SC), data da assinatura digital.

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Cassio Alves Dos Santos e outros x Veracel Celulose S.A.

ID: 330150760

Tribunal: TRT5 Órgão: Vara do Trabalho de Eunápolis Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000072-69.2025.5.05.0511

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

CASSIO ALVES DOS SANTOS LAIS REBECA DA SILVA NASCIMENTO SANTOS

Polo Passivo:

VERACEL CELULOSE S.A.

Notificação

Advogados:

MARCELO SENA SANTOS

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ANDRE FIGUEIREDO FREITAS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE EUNÁPOLIS ATOrd 0000072-69.2025.5.05.0511 RECLAMANTE: CASSIO ALVES DOS SANTOS RECLAMADO: VERA…

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Evandina Candida Lago e outros x Norsa Refrigerantes S.A

ID: 338902339

Tribunal: TRT5 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Feira de Santana Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000072-64.2022.5.05.0191

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

EVANDINA CANDIDA LAGO RODRIGO AMAZONAS DOS SANTOS RODRIGO SANTOS MATOS

Polo Passivo:

NORSA REFRIGERANTES S.A

Notificação

Advogados:

WALDOMIRO BORGES DOS SANTOS NETO

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JAYME BROWN DA MAIA PITHON

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ANDRE LUIZ DE SOUZA TORRES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE FEIRA DE SANTANA ATOrd 0000072-64.2022.5.05.0191 RECLAMANTE: RODRIGO AMAZONAS DOS SANTOS R…

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Evandina Candida Lago e outros x Norsa Refrigerantes S.A

ID: 338902356

Tribunal: TRT5 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Feira de Santana Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000072-64.2022.5.05.0191

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

EVANDINA CANDIDA LAGO RODRIGO AMAZONAS DOS SANTOS RODRIGO SANTOS MATOS

Polo Passivo:

NORSA REFRIGERANTES S.A

Notificação

Advogados:

WALDOMIRO BORGES DOS SANTOS NETO

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JAYME BROWN DA MAIA PITHON

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ANDRE LUIZ DE SOUZA TORRES

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE FEIRA DE SANTANA ATOrd 0000072-64.2022.5.05.0191 RECLAMANTE: RODRIGO AMAZONAS DOS SANTOS R…

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