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Processo nº 0000072-12.2003.8.14.0100

ID: 338936945

Tribunal: TJPA Órgão: Vara Única de Aurora do Pará Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 0000072-12.2003.8.14.0100

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

TAINA INDUSTRIA MADEIREIRA DE COMPENSADOS E PORTAS LTDA

Sentença

Advogados:

TAYLA KARINE VEIGA GUILHON

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE AURORA DO PARÁ 0000072-12.2003.8.14.0100 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nome: MINISTERIO DA FAZENDA Endereço: TV. SILVINO PINTO… PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE AURORA DO PARÁ 0000072-12.2003.8.14.0100 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nome: MINISTERIO DA FAZENDA Endereço: TV. SILVINO PINTO, Nº 654, Santa Clara, SANTARéM - PA - CEP: 68005-330 Nome: CAIXA ECONOMICA FEDERAL Endereço: TRAVESSA PADRE EUTÍQUIO, 853, Campina, BELéM - PA - CEP: 66017-000 Nome: MINISTERIO DA FAZENDA Endereço: AL. PEDRO CALIL-, 43, VILA DAS ACÁCIAS, POá - SP - CEP: 08557-105 Advogado do(a) EXECUTADO: TAYLA KARINE VEIGA GUILHON - PA24945-A Nome: TAINA INDUSTRIA MADEIREIRA DE COMPENSADOS E PORTAS LTDA Endereço: BR 010, SN, KM 58, CENTRO, AURORA DO PARá - PA - CEP: 68658-000 SENTENÇA Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL ajuizada pela UNIÃO (FAZENDA NACIONAL) contra TAINA INDUSTRIA MADEIREIRA DE COMPENSADOS E PORTAS LTDA, para a cobrança de dívida ativa. Com a inicial vieram os documentos. Seguiram-se os atos processuais. A parte exequente foi instada a se manifestar acerca da ocorrência do instituto da prescrição e informou que o débito fora extinto em razão da prescrição intercorrente (ID 143858382) É o necessário a relatar. Decido. A prescrição é matéria atinente ao mérito, a pretensão do exequente de obter o pagamento do crédito pela via judicial restou prejudicada, já que configurada a ocorrência da prescrição intercorrente. Posto isso, e por tudo mais que dos autos consta, DECRETO A PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE, nos termos do artigo 174, caput, do CTN, e art. 40, §4º, da LEF, e, assim, extingo o presente processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, II, do CPC/15. Diante da evidente falta de interesse recural, trânsito em julgado na presente data. Após, arquivem-se os autos. Havendo qualquer tipo de restrição judicial (SISBAJUD/RENAJUD, etc), promova-se o levantamento. Sem custas. Sem honorários (art. 921 , § 5º , do CPC). Na hipótese de haver penhora, dê-se as baixas necessárias. P.R.I.C. Aurora do Pará, 30 de julho de 2025 (Assinado eletronicamente) NATÁLIA ARAÚJO SILVA Juíza de Direito

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Massa Falida Fabrica De Calcados Industrial Sao Crispim Ltda x Fabrica De Calcados Industrial Sao Crispim Ltda

ID: 256034951

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Regional de Falências e Recuperações Judiciais e Extrajudiciais da Comarca de Concórdia Classe: FALêNCIA DE EMPRESáRIOS, SOCIEDADES EMPRESáRIAIS, MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE Nº Processo: 0000033-68.1995.8.24.0083

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

MASSA FALIDA FABRICA DE CALCADOS INDUSTRIAL SAO CRISPIM LTDA

Polo Passivo:

FABRICA DE CALCADOS INDUSTRIAL SAO CRISPIM LTDA

80

Advogados:

AUGUSTO GOMES VON SALTIEL

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

EDELSON HORTENCIO ALVES JULIO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte Nº 0000033-68.1995.8.24.0083/SC … Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte Nº 0000033-68.1995.8.24.0083/SC AUTOR: MASSA FALIDA FABRICA DE CALCADOS INDUSTRIAL SAO CRISPIM LTDA RÉU: FABRICA DE CALCADOS INDUSTRIAL SAO CRISPIM LTDA EDITAL Nº 310074672063 EDITAL DE INTIMAÇÃO DE CREDORES OBJETO: INTIMAÇÃO dos credores para se manifestarem, diretamente ao Administrador Judicial através dos canais: www.volsaltiel.com.br, atendimento@vonsaltiel.com.br e (51) 99171-7069, no prazo de 5 (cinco) dias a respeito da possibilidade de requererem os pagamentos respectivos, nos limites do valor disponível, conforme previsto no plano apresentado pelo Administrador Judicial: NOMEPROCESSO DE ORIGEMCPF PROCURADOROABVALOR DO CRÉDITOVALOR ATUALIZADOVALOR NO RATEIO - 15,97%Adelaide Terezinha Rodrigues Moraes0000072-26.1999.8.24.0083021.***-30Aldo da Silva Honório10.621/SCR$ 1.371,97R$ 6.823,19R$ 1.090,14Aderli da Silva0001124-91.1998.8.24.0083025.***-50Edson Arcari e João Gabriel Testa9.449/SC e 6.578/SCR$ 1.260,40R$ 6.268,32R$ 1.001,49Aldo da Silva HonórioHonorários Advocatícios220.***-20Aldo da Silva Honório10.621/SCR$ 4.664,54R$ 23.198,06R$ 3.706,35Antenor Dias do Prado 0001115-32.1998.8.24.0083***Edson Arcari e João Gabriel Testa9.449/SC e 6.578/SCR$ 1.449,61R$ 7.209,32R$ 1.151,83Antônio Carlos Varela de Liz0000072-26.1999.8.24.0083494.***-78Aldo da Silva Honório10.621/SCR$ 1.199,86R$ 5.967,24R$ 953,38Antônio Osvaldir Correa 0001120-54.1998.8.24.0083639.***-91Edson Arcari e João Gabriel Testa9.449/SC e 6.578/SCR$ 2.710,06R$ 13.477,89R$ 2.153,36Ari Pereira Oliveira 0001126-61.1998.8.24.0083560.***-25Edson Arcari e João Gabriel Testa9.449/SC e 6.578/SCR$ 5.040,49R$ 25.067,77R$ 4.005,07Clevon John Alves 0000072-26.1999.8.24.0083986.421.119-68Aldo da Silva Honório10.621/SCR$ 2.190,94R$ 10.896,16R$ 1.740,88Dirceu de Souza Neto0000072-26.1999.8.24.0083 e 0001119-69.1998.8.24.0083CTPS 33**.022/SCAldo da Silva Honório10.621/SCR$ 1.932,67R$ 9.611,71R$ 1.535,66Edson ArcariHonorários Advocatícios549.***-72Edson Arcari e João Gabriel Testa9.449/SC e 6.578/SCR$ 1.405,34R$ 6.989,15R$ 1.116,65Francisco Barbosa0000072-26.1999.8.24.0083CTPS 29***1/SCAldo da Silva Honório10.621/SCR$ 2.654,14R$ 13.199,78R$ 2.108,92Giovani Pereira do Prado0001123-09.1998.8.24.0083***Edson Arcari e João Gabriel Testa9.449/SC e 6.578/SCR$ 1.449,61R$ 7.209,32R$ 1.151,83Graciano Pereira Gomes 0000072-26.1999.8.24.0083893.***-72Aldo da Silva Honório10.621/SCR$ 3.748,30R$ 18.641,35R$ 2.978,32Jonildo Camargo do Prado 0000072-26.1999.8.24.0083017.***-07Aldo da Silva Honório10.621/SCR$ 1.134,38R$ 5.641,59R$ 901,35Jonildo da Silva Prado0000072-26.1999.8.24.0083CTPS 59***4/SCAldo da Silva Honório10.621/SCR$ 921,54R$ 4.583,08R$ 732,24José Alves Ribeiro0001125-76.1998.8.24.0083***Edson Arcari e João Gabriel Testa9.449/SC e 6.578/SCR$ 10.452,84R$ 51.984,90R$ 8.305,61José Joceli Pereira 0000072-26.1999.8.24.0083031.***-26Aldo da Silva Honório10.621/SCR$ 1.706,85R$ 8.488,64R$ 1.356,23Júnior Marcelo Sidra de Moraes 0001116-17.1998.8.24.0083***Edson Arcari e João Gabriel Testa9.449/SC e 6.578/SCR$ 1.071,42R$ 5.328,47R$ 851,33Luiz Pereira de Souza 0000072-26.1999.8.24.0083CTPS 5***/SCAldo da Silva Honório10.621/SCR$ 1.437,10R$ 7.147,10R$ 1.141,89Márcio do Prado Camargo 0001114-47.1998.8.24.0083039.030.199-09Edson Arcari e João Gabriel Testa9.449/SC e 6.578/SCR$ 1.071,42R$ 5.328,47R$ 851,33Marcos de Jesus Godói0000072-26.1999.8.24.0083800.057.809-34Aldo da Silva Honório10.621/SCR$ 876,24R$ 4.357,79R$ 696,24Maria Lúcia de Fátima Rodrigues0000072-26.1999.8.24.0083870.***-68Aldo da Silva Honório10.621/SCR$ 1.341,13R$ 6.669,82R$ 1.065,63Maria Rodrigues de Mello 0000072-26.1999.8.24.0083CTPS 367***/SCAldo da Silva Honório10.621/SCR$ 987,88R$ 4.913,00R$ 784,95Marilha Jorge 0001122-24.1998.8.24.0083****Edson Arcari e João Gabriel Testa9.449/SC e 6.578/SCR$ 9.368,96R$ 46.594,46R$ 7.444,38Nilton Silveira Varela 0000072-26.1999.8.24.0083 e 0001129-16.1998.8.24.0083584.***-04Aldo da Silva Honório10.621/SCR$ 7.376,36R$ 36.684,70R$ 5.861,10Nociel Alves Gonçalves 0001117-02.1998.8.24.0083767.***-72Edson Arcari e João Gabriel Testa9.449/SC e 6.578/SCR$ 5.950,80R$ 29.595,00R$ 4.728,38Sálvio Luiz Gonçalves 0001118-84.1998.8.24.0083289.***-97Edson Arcari e João Gabriel Testa9.449/SC e 6.578/SCR$ 19.599,24R$ 97.472,51R$ 15.573,15Sebastião Vanir Moraes0000072-26.1999.8.24.0083942.***-87Aldo da Silva Honório10.621/SCR$ 3.897,11R$ 19.381,42R$ 3.096,56Valdemar da Silva 0000072-26.1999.8.24.0083655.931.389-15Aldo da Silva Honório10.621/SCR$ 2.547,73R$ 12.670,57R$ 2.024,37Vilson Rogério Alves Ribeiro0000072-26.1999.8.24.0083715.***-87Aldo da Silva Honório10.621/SCR$ 1.944,59R$ 9.670,99R$ 1.545,13Waldeci Rodrigues Madruga0000072-26.1999.8.24.0083739.***-72Aldo da Silva Honório10.621/SCR$ 2.008,75R$ 9.990,08R$ 1.596,11TOTAL R$ 104.772,27R$ 521.061,85R$ 83.249,86 Como estes autos tramitam em meio eletrônico, eles poderão ser consultados no sítio do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (www.tjsc.jus.br). E, para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, que publicado 1 (uma) vez, na forma da lei. Concórdia (SC), data da assinatura digital.

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Cassio Alves Dos Santos e outros x Veracel Celulose S.A.

ID: 330150760

Tribunal: TRT5 Órgão: Vara do Trabalho de Eunápolis Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000072-69.2025.5.05.0511

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

CASSIO ALVES DOS SANTOS LAIS REBECA DA SILVA NASCIMENTO SANTOS

Polo Passivo:

VERACEL CELULOSE S.A.

Notificação

Advogados:

MARCELO SENA SANTOS

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ANDRE FIGUEIREDO FREITAS

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE EUNÁPOLIS ATOrd 0000072-69.2025.5.05.0511 RECLAMANTE: CASSIO ALVES DOS SANTOS RECLAMADO: VERA…

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Evandina Candida Lago e outros x Norsa Refrigerantes S.A

ID: 338902339

Tribunal: TRT5 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Feira de Santana Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000072-64.2022.5.05.0191

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

EVANDINA CANDIDA LAGO RODRIGO AMAZONAS DOS SANTOS RODRIGO SANTOS MATOS

Polo Passivo:

NORSA REFRIGERANTES S.A

Notificação

Advogados:

WALDOMIRO BORGES DOS SANTOS NETO

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JAYME BROWN DA MAIA PITHON

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ANDRE LUIZ DE SOUZA TORRES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE FEIRA DE SANTANA ATOrd 0000072-64.2022.5.05.0191 RECLAMANTE: RODRIGO AMAZONAS DOS SANTOS R…

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Evandina Candida Lago e outros x Norsa Refrigerantes S.A

ID: 338902356

Tribunal: TRT5 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Feira de Santana Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000072-64.2022.5.05.0191

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

EVANDINA CANDIDA LAGO RODRIGO AMAZONAS DOS SANTOS RODRIGO SANTOS MATOS

Polo Passivo:

NORSA REFRIGERANTES S.A

Notificação

Advogados:

WALDOMIRO BORGES DOS SANTOS NETO

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JAYME BROWN DA MAIA PITHON

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ANDRE LUIZ DE SOUZA TORRES

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE FEIRA DE SANTANA ATOrd 0000072-64.2022.5.05.0191 RECLAMANTE: RODRIGO AMAZONAS DOS SANTOS R…

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Município De Santa Branca x Gregorio Rodrigues Bilitardo

ID: 310764648

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Público,Câm. Espec. e Meio Ambiente - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 01 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0000072-06.2001.8.26.0534

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

MUNICíPIO DE SANTA BRANCA

Polo Passivo:

GREGORIO RODRIGUES BILITARDO

Entrados

Advogados:

LETICIA ROST BILITARDO DE MELO SOUSA

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KARLA ARIADNE SANTANA FERREIRA

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PROCESSO ENTRADO EM 16/06/2025 0000072-06.2001.8.26.0534; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Fernando Elemar De Souza e outros x Fernando Elemar De Souza e outros

ID: 261390693

Tribunal: TRT4 Órgão: 3ª Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 0000072-83.2014.5.04.0252

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

FERNANDO ELEMAR DE SOUZA SC DISTRIBUICAO LTDA

Polo Passivo:

FERNANDO ELEMAR DE SOUZA SC DISTRIBUICAO LTDA

Notificação

Advogados:

ALINE DAYANE DE CARVALHO SOUZA GARCIA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

ALLAN EDISON MORENO FONSECA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

WARLEY MORAES GARCIA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

RAISA CONESUQUE

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

IVAN VONTOBEL FONSECA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

YURI VONTOBEL FONSECA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO 3ª TURMA Relator: RICARDO CARVALHO FRAGA 0000072-83.2014.5.04.0252 : FERNANDO ELEMAR DE SOUZA E OUTROS (1) : FE…

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Nelson Dos Reis Santos x Naf - Empreendimentos E Servicos Ltda - Epp e outros

ID: 335557038

Tribunal: TRT5 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Candeias Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000072-46.2023.5.05.0121

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

NELSON DOS REIS SANTOS

Polo Passivo:

NAF - EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA - EPP TDC DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS S/A

Notificação

Advogados:

JULIANA ERBS

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

GRACIELA RIBEIRO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

SONIA RODRIGUES DA SILVA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

GILSONEI MOURA SILVA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE CANDEIAS ATOrd 0000072-46.2023.5.05.0121 RECLAMANTE: NELSON DOS REIS SANTOS RECLAMADO: NAF…

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Alessandro De Arruda Santos x Scoti Engenharia E Consultoria Ltda

ID: 319281867

Tribunal: TRT23 Órgão: 1ª Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000072-37.2025.5.23.0004

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

ALESSANDRO DE ARRUDA SANTOS

Polo Passivo:

SCOTI ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA

Acórdão

Advogados:

ALEX ALMEIDA RIBEIRO

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JOZAIRA RITA SEIXAS GUEDES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO - PJE 1ª TURMA Relator: TARCISIO REGIS VALENTE RORSum 0000072-37.2025.5.23.0004 RECORRENTE: ALESSANDRO DE ARRUDA SANTOS RECORR…

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Alessandro De Arruda Santos x Scoti Engenharia E Consultoria Ltda

ID: 319281887

Tribunal: TRT23 Órgão: 1ª Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000072-37.2025.5.23.0004

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

ALESSANDRO DE ARRUDA SANTOS

Polo Passivo:

SCOTI ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA

Acórdão

Advogados:

ALEX ALMEIDA RIBEIRO

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

JOZAIRA RITA SEIXAS GUEDES

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO - PJE 1ª TURMA Relator: TARCISIO REGIS VALENTE RORSum 0000072-37.2025.5.23.0004 RECORRENTE: ALESSANDRO DE ARRUDA SANTOS RECORR…

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