Resultados para "0000072-87.2024.8.26.0699" – Página 1 de 351

Flaviane Batista Barbosa e outros x Prefeitura Municipal De Salto De Pirapora

ID: 304634789

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Salto de Pirapora - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000072-87.2024.8.26.0699

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

FLAVIANE BATISTA BARBOSA JEFFERSON BATISTA BARBOSA

Polo Passivo:

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALTO DE PIRAPORA

Intimação

Advogados:

GABRIELA TEIXEIRA CALLADO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FLAVIANE BATISTA BARBOSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDERSON TORQUATO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000072-87.2024.8.26.0699 (processo principal 1000449-80.2020.8.26.0699) - Cumprimento de sentença - Descontos Indevidos - Jefferson Batista Barbosa - - Flaviane Batista Barbosa - PREFEITU… Processo 0000072-87.2024.8.26.0699 (processo principal 1000449-80.2020.8.26.0699) - Cumprimento de sentença - Descontos Indevidos - Jefferson Batista Barbosa - - Flaviane Batista Barbosa - PREFEITURA MUNICIPAL DE SALTO DE PIRAPORA - Vistos. 1. Trata-se de cumprimento de sentença que se arrasta há mais de um ano, chegando a Fazenda Municipal a interpor recurso inominado, sem qualquer menção à EC n° 113/2021. A parte exequente adequou seus cálculos aos termos do V. Acórdão e, mais uma vez seus cálculos foram impugnado pela parte executada, , sob a alegação de excesso de execução, diante inobservância da vigência da Emenda Constitucional nº 113/2021. Brevemente relatado. Decido. Recebo a impugnação, uma vez que é tempestiva e a rejeito de pronto. Quanto ao cálculo em relação à correção monetária e juros de mora não ter sido aplicada a previsão da Emenda Constitucional nº 113/2021, a jurisprudência consolidada estabelece que a SELIC por englobar juros moratórios e correção monetária, não deve ser aplicada antes do trânsito em julgado. Neste passo, observa-se que o recurso inominado interposto pela Fazenda Municipal, na fase do conhecimento, não questionou os índices fixados na parte final de fls. 760 da sentença proferida, mantida pelo Eg. Colégio Recursal e transitada em julgado, para determinar a aplicação da SELIC somente após a data do trânsito em julgado. Assim, REJEITO a nova impugnação apresentada pela executada PREFEITURA MUNICIPAL DE SALTO DE PIRAPORA. 2. No mais, HOMOLOGO o cálculo apresentado pela parte EXEQUENTE (fls. 297/299). 3. Nos termos da Lei nº 17.205, de 07/11/2019, providencie o exequente o peticionamento eletrônico de incidente de Requisição de Pequeno Valor -RPV/Precatório, através do portal e-SAJ, nos termos do Comunicado DEPRE nº 03/2013. Em se tratando de pedido de expedição de RPV, deverá o/a exequente, se o caso, manifestar expressa renúncia ao valor que exceder o teto previsto na citada Lei para pagamentos nessa modalidade. 4. Sem custas e honorários. 5. P.R.I.C. Ciência à Fazenda/Fundação. Após o trânsito em julgado, arquive-se definitivamente. Salto de Pirapora, 18 de junho de 2025. - ADV: GABRIELA TEIXEIRA CALLADO (OAB 346298/SP), ANDERSON TORQUATO DA SILVA (OAB 292552/SP), FLAVIANE BATISTA BARBOSA (OAB 295184/SP), FLAVIANE BATISTA BARBOSA (OAB 295184/SP)

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Processo nº 0000513-34.2025.8.26.0699

ID: 332245705

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Salto de Pirapora - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0000513-34.2025.8.26.0699

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

DILMA DE GOES VIEIRA BARBOSA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ADALBERTO LUIS MARTINS DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000513-34.2025.8.26.0699 (processo principal 1001597-87.2024.8.26.0699) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO-Mili…

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G. Da S. S. x B. De S.

ID: 291661605

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Salto de Pirapora - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0000654-87.2024.8.26.0699

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

G. DA S. S.

Polo Passivo:

B. DE S.

Intimação

Advogados:

MARIA DE FATIMA FERREIRA DE S OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOÃO FRANCISCO ARAUJO DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000654-87.2024.8.26.0699 (processo principal 0000077-37.2009.8.26.0699) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Oferta - G.S.S. - B.S. - Manifeste-se a parte requere…

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Edite Maria Dos Santos x Fund. Públ. De Prev. Dos Func. Públ. Do Mun. De Salto De Pirapora

ID: 323944856

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Salto de Pirapora - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR Nº Processo: 0000266-87.2024.8.26.0699

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

EDITE MARIA DOS SANTOS

Polo Passivo:

FUND. PÚBL. DE PREV. DOS FUNC. PÚBL. DO MUN. DE SALTO DE PIRAPORA

Intimação

Advogados:

GEIZE DADALTO CORSATO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FLAVIANE BATISTA BARBOSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000266-87.2024.8.26.0699/01 - Requisição de Pequeno Valor - Descontos Indevidos - Edite Maria dos Santos - FUND. PÚBL. DE PREV. DOS FUNC. PÚBL. DO MUN. DE SALTO DE PIRAPORA - Diga o exequ…

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Prefeitura Municipal De Salto De Pirapora x Lucas Paulino Mendes

ID: 331875143

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Salto de Pirapora - Vara Única Classe: AçãO CIVIL PúBLICA CíVEL Nº Processo: 1000045-87.2024.8.26.0699

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALTO DE PIRAPORA

Polo Passivo:

LUCAS PAULINO MENDES

Intimação

Advogados:

MAYARA CANHADA BOVOLIN RAMOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GIÁCOMO BOVOLIN RAMOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDERSON TORQUATO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000045-87.2024.8.26.0699 - Ação Civil Pública - Parcelamento do Solo - PREFEITURA MUNICIPAL DE SALTO DE PIRAPORA - LUCAS PAULINO MENDES e outro - Vistos. Defiro o requerido a fl. 603. Prov…

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Processo nº 0000513-34.2025.8.26.0699

ID: 327190385

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Salto de Pirapora - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0000513-34.2025.8.26.0699

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

DILMA DE GOES VIEIRA BARBOSA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ADALBERTO LUIS MARTINS DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000513-34.2025.8.26.0699 (processo principal 1001597-87.2024.8.26.0699) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO-Mili…

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Edite Maria Dos Santos x Fund. Públ. De Prev. Dos Func. Públ. Do Mun. De Salto De Pirapora

ID: 327247327

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Salto de Pirapora - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR Nº Processo: 0000266-87.2024.8.26.0699

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

EDITE MARIA DOS SANTOS

Polo Passivo:

FUND. PÚBL. DE PREV. DOS FUNC. PÚBL. DO MUN. DE SALTO DE PIRAPORA

Intimação

Advogados:

GEIZE DADALTO CORSATO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FLAVIANE BATISTA BARBOSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000266-87.2024.8.26.0699/01 - Requisição de Pequeno Valor - Descontos Indevidos - Edite Maria dos Santos - FUND. PÚBL. DE PREV. DOS FUNC. PÚBL. DO MUN. DE SALTO DE PIRAPORA - Vistos, Ante…

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G. Da S. S. x B. De S.

ID: 331039459

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Salto de Pirapora - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0000654-87.2024.8.26.0699

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

G. DA S. S.

Polo Passivo:

B. DE S.

Intimação

Advogados:

MARIA DE FATIMA FERREIRA DE S OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOÃO FRANCISCO ARAUJO DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000654-87.2024.8.26.0699 (processo principal 0000077-37.2009.8.26.0699) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Oferta - G.S.S. - B.S. - Vistos. Para a análise do pe…

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Processo nº 0000751-87.2024.8.26.0699

ID: 324541642

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Salto de Pirapora - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000751-87.2024.8.26.0699

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALTO DE PIRAPORA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SILVIO MOTT NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000751-87.2024.8.26.0699 (processo principal 1002695-59.2014.8.26.0699) - Cumprimento de sentença - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - PREFEITURA MUNICIPAL DE SALTO DE PIRAPORA - …

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Massa Falida Fabrica De Calcados Industrial Sao Crispim Ltda x Fabrica De Calcados Industrial Sao Crispim Ltda

ID: 256034951

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Regional de Falências e Recuperações Judiciais e Extrajudiciais da Comarca de Concórdia Classe: FALêNCIA DE EMPRESáRIOS, SOCIEDADES EMPRESáRIAIS, MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE Nº Processo: 0000033-68.1995.8.24.0083

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

MASSA FALIDA FABRICA DE CALCADOS INDUSTRIAL SAO CRISPIM LTDA

Polo Passivo:

FABRICA DE CALCADOS INDUSTRIAL SAO CRISPIM LTDA

80

Advogados:

AUGUSTO GOMES VON SALTIEL

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EDELSON HORTENCIO ALVES JULIO

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Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte Nº 0000033-68.1995.8.24.0083/SC … Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte Nº 0000033-68.1995.8.24.0083/SC AUTOR: MASSA FALIDA FABRICA DE CALCADOS INDUSTRIAL SAO CRISPIM LTDA RÉU: FABRICA DE CALCADOS INDUSTRIAL SAO CRISPIM LTDA EDITAL Nº 310074672063 EDITAL DE INTIMAÇÃO DE CREDORES OBJETO: INTIMAÇÃO dos credores para se manifestarem, diretamente ao Administrador Judicial através dos canais: www.volsaltiel.com.br, atendimento@vonsaltiel.com.br e (51) 99171-7069, no prazo de 5 (cinco) dias a respeito da possibilidade de requererem os pagamentos respectivos, nos limites do valor disponível, conforme previsto no plano apresentado pelo Administrador Judicial: NOMEPROCESSO DE ORIGEMCPF PROCURADOROABVALOR DO CRÉDITOVALOR ATUALIZADOVALOR NO RATEIO - 15,97%Adelaide Terezinha Rodrigues Moraes0000072-26.1999.8.24.0083021.***-30Aldo da Silva Honório10.621/SCR$ 1.371,97R$ 6.823,19R$ 1.090,14Aderli da Silva0001124-91.1998.8.24.0083025.***-50Edson Arcari e João Gabriel Testa9.449/SC e 6.578/SCR$ 1.260,40R$ 6.268,32R$ 1.001,49Aldo da Silva HonórioHonorários Advocatícios220.***-20Aldo da Silva Honório10.621/SCR$ 4.664,54R$ 23.198,06R$ 3.706,35Antenor Dias do Prado 0001115-32.1998.8.24.0083***Edson Arcari e João Gabriel Testa9.449/SC e 6.578/SCR$ 1.449,61R$ 7.209,32R$ 1.151,83Antônio Carlos Varela de Liz0000072-26.1999.8.24.0083494.***-78Aldo da Silva Honório10.621/SCR$ 1.199,86R$ 5.967,24R$ 953,38Antônio Osvaldir Correa 0001120-54.1998.8.24.0083639.***-91Edson Arcari e João Gabriel Testa9.449/SC e 6.578/SCR$ 2.710,06R$ 13.477,89R$ 2.153,36Ari Pereira Oliveira 0001126-61.1998.8.24.0083560.***-25Edson Arcari e João Gabriel Testa9.449/SC e 6.578/SCR$ 5.040,49R$ 25.067,77R$ 4.005,07Clevon John Alves 0000072-26.1999.8.24.0083986.421.119-68Aldo da Silva Honório10.621/SCR$ 2.190,94R$ 10.896,16R$ 1.740,88Dirceu de Souza Neto0000072-26.1999.8.24.0083 e 0001119-69.1998.8.24.0083CTPS 33**.022/SCAldo da Silva Honório10.621/SCR$ 1.932,67R$ 9.611,71R$ 1.535,66Edson ArcariHonorários Advocatícios549.***-72Edson Arcari e João Gabriel Testa9.449/SC e 6.578/SCR$ 1.405,34R$ 6.989,15R$ 1.116,65Francisco Barbosa0000072-26.1999.8.24.0083CTPS 29***1/SCAldo da Silva Honório10.621/SCR$ 2.654,14R$ 13.199,78R$ 2.108,92Giovani Pereira do Prado0001123-09.1998.8.24.0083***Edson Arcari e João Gabriel Testa9.449/SC e 6.578/SCR$ 1.449,61R$ 7.209,32R$ 1.151,83Graciano Pereira Gomes 0000072-26.1999.8.24.0083893.***-72Aldo da Silva Honório10.621/SCR$ 3.748,30R$ 18.641,35R$ 2.978,32Jonildo Camargo do Prado 0000072-26.1999.8.24.0083017.***-07Aldo da Silva Honório10.621/SCR$ 1.134,38R$ 5.641,59R$ 901,35Jonildo da Silva Prado0000072-26.1999.8.24.0083CTPS 59***4/SCAldo da Silva Honório10.621/SCR$ 921,54R$ 4.583,08R$ 732,24José Alves Ribeiro0001125-76.1998.8.24.0083***Edson Arcari e João Gabriel Testa9.449/SC e 6.578/SCR$ 10.452,84R$ 51.984,90R$ 8.305,61José Joceli Pereira 0000072-26.1999.8.24.0083031.***-26Aldo da Silva Honório10.621/SCR$ 1.706,85R$ 8.488,64R$ 1.356,23Júnior Marcelo Sidra de Moraes 0001116-17.1998.8.24.0083***Edson Arcari e João Gabriel Testa9.449/SC e 6.578/SCR$ 1.071,42R$ 5.328,47R$ 851,33Luiz Pereira de Souza 0000072-26.1999.8.24.0083CTPS 5***/SCAldo da Silva Honório10.621/SCR$ 1.437,10R$ 7.147,10R$ 1.141,89Márcio do Prado Camargo 0001114-47.1998.8.24.0083039.030.199-09Edson Arcari e João Gabriel Testa9.449/SC e 6.578/SCR$ 1.071,42R$ 5.328,47R$ 851,33Marcos de Jesus Godói0000072-26.1999.8.24.0083800.057.809-34Aldo da Silva Honório10.621/SCR$ 876,24R$ 4.357,79R$ 696,24Maria Lúcia de Fátima Rodrigues0000072-26.1999.8.24.0083870.***-68Aldo da Silva Honório10.621/SCR$ 1.341,13R$ 6.669,82R$ 1.065,63Maria Rodrigues de Mello 0000072-26.1999.8.24.0083CTPS 367***/SCAldo da Silva Honório10.621/SCR$ 987,88R$ 4.913,00R$ 784,95Marilha Jorge 0001122-24.1998.8.24.0083****Edson Arcari e João Gabriel Testa9.449/SC e 6.578/SCR$ 9.368,96R$ 46.594,46R$ 7.444,38Nilton Silveira Varela 0000072-26.1999.8.24.0083 e 0001129-16.1998.8.24.0083584.***-04Aldo da Silva Honório10.621/SCR$ 7.376,36R$ 36.684,70R$ 5.861,10Nociel Alves Gonçalves 0001117-02.1998.8.24.0083767.***-72Edson Arcari e João Gabriel Testa9.449/SC e 6.578/SCR$ 5.950,80R$ 29.595,00R$ 4.728,38Sálvio Luiz Gonçalves 0001118-84.1998.8.24.0083289.***-97Edson Arcari e João Gabriel Testa9.449/SC e 6.578/SCR$ 19.599,24R$ 97.472,51R$ 15.573,15Sebastião Vanir Moraes0000072-26.1999.8.24.0083942.***-87Aldo da Silva Honório10.621/SCR$ 3.897,11R$ 19.381,42R$ 3.096,56Valdemar da Silva 0000072-26.1999.8.24.0083655.931.389-15Aldo da Silva Honório10.621/SCR$ 2.547,73R$ 12.670,57R$ 2.024,37Vilson Rogério Alves Ribeiro0000072-26.1999.8.24.0083715.***-87Aldo da Silva Honório10.621/SCR$ 1.944,59R$ 9.670,99R$ 1.545,13Waldeci Rodrigues Madruga0000072-26.1999.8.24.0083739.***-72Aldo da Silva Honório10.621/SCR$ 2.008,75R$ 9.990,08R$ 1.596,11TOTAL R$ 104.772,27R$ 521.061,85R$ 83.249,86 Como estes autos tramitam em meio eletrônico, eles poderão ser consultados no sítio do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (www.tjsc.jus.br). E, para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, que publicado 1 (uma) vez, na forma da lei. Concórdia (SC), data da assinatura digital.

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