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Alancleia Alves Miranda e outros x Engelab Comercio, Servicos Em Equipamentos E Instrumentos Ltda e outros

ID: 330965887

Tribunal: TRT6 Órgão: 10ª Vara do Trabalho do Recife Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000072-95.2022.5.06.0010

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

ALANCLEIA ALVES MIRANDA EVERALDO JOSE SANTIAGO

Polo Passivo:

ENGELAB COMERCIO, SERVICOS EM EQUIPAMENTOS E INSTRUMENTOS LTDA FRONTALAB - INDUSTRIA, COMERCIO, SERVICOS EM EQUIPAMENTOS E INSTRUMENTOS LTDA - EPP HELIO ROBERTO DE SOUZA GUERRA MARIA DA CONCEICAO MEDEIROS GUERRA

Notificação

Advogados:

UBIRACI JOSE DA SILVA SARMENTO

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ADRIELE RAYANE DE LIMA

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PEDRO AUGUSTO DO EGITO RAMALHO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO 10ª VARA DO TRABALHO DO RECIFE ATSum 0000072-95.2022.5.06.0010 RECLAMANTE: EVERALDO JOSE SANTIAGO RECLAMADO: FRON…

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Alancleia Alves Miranda e outros x Engelab Comercio, Servicos Em Equipamentos E Instrumentos Ltda e outros

ID: 280212816

Tribunal: TRT6 Órgão: 10ª Vara do Trabalho do Recife Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000072-95.2022.5.06.0010

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

ALANCLEIA ALVES MIRANDA EVERALDO JOSE SANTIAGO

Polo Passivo:

ENGELAB COMERCIO, SERVICOS EM EQUIPAMENTOS E INSTRUMENTOS LTDA FRONTALAB - INDUSTRIA, COMERCIO, SERVICOS EM EQUIPAMENTOS E INSTRUMENTOS LTDA - EPP HELIO ROBERTO DE SOUZA GUERRA MARIA DA CONCEICAO MEDEIROS GUERRA

Notificação

Advogados:

UBIRACI JOSE DA SILVA SARMENTO

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ADRIELE RAYANE DE LIMA

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PEDRO AUGUSTO DO EGITO RAMALHO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO 10ª VARA DO TRABALHO DO RECIFE ATSum 0000072-95.2022.5.06.0010 RECLAMANTE: EVERALDO JOSE SANTIAGO RECLAMADO: FRON… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO 10ª VARA DO TRABALHO DO RECIFE ATSum 0000072-95.2022.5.06.0010 RECLAMANTE: EVERALDO JOSE SANTIAGO RECLAMADO: FRONTALAB - INDUSTRIA, COMERCIO, SERVICOS EM EQUIPAMENTOS E INSTRUMENTOS LTDA - EPP E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2b2ae37 proferido nos autos. DESPACHO Vistos, etc. Reporto-me à petição de ID cc96eef. Em sessão realizada em 09/02/2023, o Supremo Tribunal Federal, julgando a ADI 5941, declarou constitucional dispositivo do CPC que autoriza o magistrado a determinar medidas coercitivas necessárias para assegurar o cumprimento de ordem judicial, como a apreensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e do passaporte, a suspensão do direito de dirigir e a proibição de participação em concurso e licitação pública. Segundo o voto do relator, Ministro Luiz Fux, a aplicação concreta das medidas atípicas previstas no artigo 139, inciso IV, do CPC é válida, desde que não avance sobre direitos fundamentais e observe os princípios da proporcionalidade e razoabilidade. Embora o referido dispositivo legal - de uso subsidiário no processo do trabalho (art. 3º, III, da Instrução Normativa nº 39/2016 do TST) - tenha expandido o leque de possibilidades na atuação do juiz, há necessidade de avaliar essas providências de forma casuística, de modo a garantir a adequação ao caso concreto e a possibilidade de sucesso no intento perseguido. Em outras palavras, as diligências destinadas à persecução da dívida exequenda devem conferir efetividade à execução. Considerando que a adoção das “medidas indutivas, coercitivas, mandamentais ou sub-rogatórias” (art. 139, IV, CPC) é excepcional e que a suspensão da CNH, especificamente, é providência bastante gravosa ao executado, indefiro a sua realização. Concedo ao Exequente o prazo de 15 dias para que indique novos meios viáveis ao prosseguimento da execução. RECIFE/PE, 26 de maio de 2025. MARIA CARLA DOURADO DE BRITO JUREMA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - EVERALDO JOSE SANTIAGO

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Autarquia Municipal De Previdencia E Assistencia A Saude Dos Servidores e outros x Hospital De Avila Ltda

ID: 256544714

Tribunal: TRT6 Órgão: 10ª Vara do Trabalho do Recife Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000460-95.2022.5.06.0010

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES CARLOS EDUARDO SILVA MELO INSTITUTO DE RECURSOS HUMANOS DE PERNAMBUCO - IRH-PE MAYLSON BRUNNO LIMA DA SILVA

Polo Passivo:

HOSPITAL DE AVILA LTDA

Notificação

Advogados:

JOSE LENIRO RODRIGUES JUNIOR

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JOSENILDO MORAIS DE ARAÚJO

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SANDRO MARZO DE LUCENA ARAGAO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO 10ª VARA DO TRABALHO DO RECIFE 0000460-95.2022.5.06.0010 : MAYLSON BRUNNO LIMA DA SILVA : HOSPITAL DE AVILA LTDA…

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Carlos Eugenio Do Nascimento x Autarquia De Manutencao E Limpeza Urbana - Emlurb

ID: 276439772

Tribunal: TRT6 Órgão: 10ª Vara do Trabalho do Recife Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000557-95.2022.5.06.0010

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

CARLOS EUGENIO DO NASCIMENTO

Polo Passivo:

AUTARQUIA DE MANUTENCAO E LIMPEZA URBANA - EMLURB

Notificação

Advogados:

JOAO CAMPIELLO VARELLA NETO

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FREDERICO DA COSTA PINTO CORREA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO 10ª VARA DO TRABALHO DO RECIFE ATOrd 0000557-95.2022.5.06.0010 RECLAMANTE: CARLOS EUGENIO DO NASCIMENTO RECLAMADO…

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Carlos Eugenio Do Nascimento x Autarquia De Manutencao E Limpeza Urbana - Emlurb

ID: 276439866

Tribunal: TRT6 Órgão: 10ª Vara do Trabalho do Recife Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000557-95.2022.5.06.0010

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

CARLOS EUGENIO DO NASCIMENTO

Polo Passivo:

AUTARQUIA DE MANUTENCAO E LIMPEZA URBANA - EMLURB

Notificação

Advogados:

JOAO CAMPIELLO VARELLA NETO

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FREDERICO DA COSTA PINTO CORREA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO 10ª VARA DO TRABALHO DO RECIFE ATOrd 0000557-95.2022.5.06.0010 RECLAMANTE: CARLOS EUGENIO DO NASCIMENTO RECLAMADO…

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Autarquia Municipal De Previdencia E Assistencia A Saude Dos Servidores e outros x Hospital De Avila Ltda

ID: 260843414

Tribunal: TRT6 Órgão: 10ª Vara do Trabalho do Recife Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000460-95.2022.5.06.0010

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES CARLOS EDUARDO SILVA MELO INSTITUTO DE RECURSOS HUMANOS DE PERNAMBUCO - IRH-PE MAYLSON BRUNNO LIMA DA SILVA

Polo Passivo:

HOSPITAL DE AVILA LTDA

Notificação

Advogados:

JOSE LENIRO RODRIGUES JUNIOR

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JOSENILDO MORAIS DE ARAÚJO

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SANDRO MARZO DE LUCENA ARAGAO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO 10ª VARA DO TRABALHO DO RECIFE 0000460-95.2022.5.06.0010 : MAYLSON BRUNNO LIMA DA SILVA : HOSPITAL DE AVILA LTDA…

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Autarquia Municipal De Previdencia E Assistencia A Saude Dos Servidores e outros x Hospital De Avila Ltda

ID: 328521649

Tribunal: TRT6 Órgão: 10ª Vara do Trabalho do Recife Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000460-95.2022.5.06.0010

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES CARLOS EDUARDO SILVA MELO INSTITUTO DE RECURSOS HUMANOS DE PERNAMBUCO - IRH-PE MAYLSON BRUNNO LIMA DA SILVA

Polo Passivo:

HOSPITAL DE AVILA LTDA

Notificação

Advogados:

JOSE LENIRO RODRIGUES JUNIOR

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

JOSENILDO MORAIS DE ARAÚJO

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

SANDRO MARZO DE LUCENA ARAGAO

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO 10ª VARA DO TRABALHO DO RECIFE ATOrd 0000460-95.2022.5.06.0010 RECLAMANTE: MAYLSON BRUNNO LIMA DA SILVA RECLAMADO…

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Massa Falida Fabrica De Calcados Industrial Sao Crispim Ltda x Fabrica De Calcados Industrial Sao Crispim Ltda

ID: 256034951

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Regional de Falências e Recuperações Judiciais e Extrajudiciais da Comarca de Concórdia Classe: FALêNCIA DE EMPRESáRIOS, SOCIEDADES EMPRESáRIAIS, MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE Nº Processo: 0000033-68.1995.8.24.0083

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

MASSA FALIDA FABRICA DE CALCADOS INDUSTRIAL SAO CRISPIM LTDA

Polo Passivo:

FABRICA DE CALCADOS INDUSTRIAL SAO CRISPIM LTDA

80

Advogados:

AUGUSTO GOMES VON SALTIEL

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EDELSON HORTENCIO ALVES JULIO

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Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte Nº 0000033-68.1995.8.24.0083/SC … Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte Nº 0000033-68.1995.8.24.0083/SC AUTOR: MASSA FALIDA FABRICA DE CALCADOS INDUSTRIAL SAO CRISPIM LTDA RÉU: FABRICA DE CALCADOS INDUSTRIAL SAO CRISPIM LTDA EDITAL Nº 310074672063 EDITAL DE INTIMAÇÃO DE CREDORES OBJETO: INTIMAÇÃO dos credores para se manifestarem, diretamente ao Administrador Judicial através dos canais: www.volsaltiel.com.br, atendimento@vonsaltiel.com.br e (51) 99171-7069, no prazo de 5 (cinco) dias a respeito da possibilidade de requererem os pagamentos respectivos, nos limites do valor disponível, conforme previsto no plano apresentado pelo Administrador Judicial: NOMEPROCESSO DE ORIGEMCPF PROCURADOROABVALOR DO CRÉDITOVALOR ATUALIZADOVALOR NO RATEIO - 15,97%Adelaide Terezinha Rodrigues Moraes0000072-26.1999.8.24.0083021.***-30Aldo da Silva Honório10.621/SCR$ 1.371,97R$ 6.823,19R$ 1.090,14Aderli da Silva0001124-91.1998.8.24.0083025.***-50Edson Arcari e João Gabriel Testa9.449/SC e 6.578/SCR$ 1.260,40R$ 6.268,32R$ 1.001,49Aldo da Silva HonórioHonorários Advocatícios220.***-20Aldo da Silva Honório10.621/SCR$ 4.664,54R$ 23.198,06R$ 3.706,35Antenor Dias do Prado 0001115-32.1998.8.24.0083***Edson Arcari e João Gabriel Testa9.449/SC e 6.578/SCR$ 1.449,61R$ 7.209,32R$ 1.151,83Antônio Carlos Varela de Liz0000072-26.1999.8.24.0083494.***-78Aldo da Silva Honório10.621/SCR$ 1.199,86R$ 5.967,24R$ 953,38Antônio Osvaldir Correa 0001120-54.1998.8.24.0083639.***-91Edson Arcari e João Gabriel Testa9.449/SC e 6.578/SCR$ 2.710,06R$ 13.477,89R$ 2.153,36Ari Pereira Oliveira 0001126-61.1998.8.24.0083560.***-25Edson Arcari e João Gabriel Testa9.449/SC e 6.578/SCR$ 5.040,49R$ 25.067,77R$ 4.005,07Clevon John Alves 0000072-26.1999.8.24.0083986.421.119-68Aldo da Silva Honório10.621/SCR$ 2.190,94R$ 10.896,16R$ 1.740,88Dirceu de Souza Neto0000072-26.1999.8.24.0083 e 0001119-69.1998.8.24.0083CTPS 33**.022/SCAldo da Silva Honório10.621/SCR$ 1.932,67R$ 9.611,71R$ 1.535,66Edson ArcariHonorários Advocatícios549.***-72Edson Arcari e João Gabriel Testa9.449/SC e 6.578/SCR$ 1.405,34R$ 6.989,15R$ 1.116,65Francisco Barbosa0000072-26.1999.8.24.0083CTPS 29***1/SCAldo da Silva Honório10.621/SCR$ 2.654,14R$ 13.199,78R$ 2.108,92Giovani Pereira do Prado0001123-09.1998.8.24.0083***Edson Arcari e João Gabriel Testa9.449/SC e 6.578/SCR$ 1.449,61R$ 7.209,32R$ 1.151,83Graciano Pereira Gomes 0000072-26.1999.8.24.0083893.***-72Aldo da Silva Honório10.621/SCR$ 3.748,30R$ 18.641,35R$ 2.978,32Jonildo Camargo do Prado 0000072-26.1999.8.24.0083017.***-07Aldo da Silva Honório10.621/SCR$ 1.134,38R$ 5.641,59R$ 901,35Jonildo da Silva Prado0000072-26.1999.8.24.0083CTPS 59***4/SCAldo da Silva Honório10.621/SCR$ 921,54R$ 4.583,08R$ 732,24José Alves Ribeiro0001125-76.1998.8.24.0083***Edson Arcari e João Gabriel Testa9.449/SC e 6.578/SCR$ 10.452,84R$ 51.984,90R$ 8.305,61José Joceli Pereira 0000072-26.1999.8.24.0083031.***-26Aldo da Silva Honório10.621/SCR$ 1.706,85R$ 8.488,64R$ 1.356,23Júnior Marcelo Sidra de Moraes 0001116-17.1998.8.24.0083***Edson Arcari e João Gabriel Testa9.449/SC e 6.578/SCR$ 1.071,42R$ 5.328,47R$ 851,33Luiz Pereira de Souza 0000072-26.1999.8.24.0083CTPS 5***/SCAldo da Silva Honório10.621/SCR$ 1.437,10R$ 7.147,10R$ 1.141,89Márcio do Prado Camargo 0001114-47.1998.8.24.0083039.030.199-09Edson Arcari e João Gabriel Testa9.449/SC e 6.578/SCR$ 1.071,42R$ 5.328,47R$ 851,33Marcos de Jesus Godói0000072-26.1999.8.24.0083800.057.809-34Aldo da Silva Honório10.621/SCR$ 876,24R$ 4.357,79R$ 696,24Maria Lúcia de Fátima Rodrigues0000072-26.1999.8.24.0083870.***-68Aldo da Silva Honório10.621/SCR$ 1.341,13R$ 6.669,82R$ 1.065,63Maria Rodrigues de Mello 0000072-26.1999.8.24.0083CTPS 367***/SCAldo da Silva Honório10.621/SCR$ 987,88R$ 4.913,00R$ 784,95Marilha Jorge 0001122-24.1998.8.24.0083****Edson Arcari e João Gabriel Testa9.449/SC e 6.578/SCR$ 9.368,96R$ 46.594,46R$ 7.444,38Nilton Silveira Varela 0000072-26.1999.8.24.0083 e 0001129-16.1998.8.24.0083584.***-04Aldo da Silva Honório10.621/SCR$ 7.376,36R$ 36.684,70R$ 5.861,10Nociel Alves Gonçalves 0001117-02.1998.8.24.0083767.***-72Edson Arcari e João Gabriel Testa9.449/SC e 6.578/SCR$ 5.950,80R$ 29.595,00R$ 4.728,38Sálvio Luiz Gonçalves 0001118-84.1998.8.24.0083289.***-97Edson Arcari e João Gabriel Testa9.449/SC e 6.578/SCR$ 19.599,24R$ 97.472,51R$ 15.573,15Sebastião Vanir Moraes0000072-26.1999.8.24.0083942.***-87Aldo da Silva Honório10.621/SCR$ 3.897,11R$ 19.381,42R$ 3.096,56Valdemar da Silva 0000072-26.1999.8.24.0083655.931.389-15Aldo da Silva Honório10.621/SCR$ 2.547,73R$ 12.670,57R$ 2.024,37Vilson Rogério Alves Ribeiro0000072-26.1999.8.24.0083715.***-87Aldo da Silva Honório10.621/SCR$ 1.944,59R$ 9.670,99R$ 1.545,13Waldeci Rodrigues Madruga0000072-26.1999.8.24.0083739.***-72Aldo da Silva Honório10.621/SCR$ 2.008,75R$ 9.990,08R$ 1.596,11TOTAL R$ 104.772,27R$ 521.061,85R$ 83.249,86 Como estes autos tramitam em meio eletrônico, eles poderão ser consultados no sítio do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (www.tjsc.jus.br). E, para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, que publicado 1 (uma) vez, na forma da lei. Concórdia (SC), data da assinatura digital.

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Cassio Alves Dos Santos e outros x Veracel Celulose S.A.

ID: 330150760

Tribunal: TRT5 Órgão: Vara do Trabalho de Eunápolis Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000072-69.2025.5.05.0511

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

CASSIO ALVES DOS SANTOS LAIS REBECA DA SILVA NASCIMENTO SANTOS

Polo Passivo:

VERACEL CELULOSE S.A.

Notificação

Advogados:

MARCELO SENA SANTOS

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ANDRE FIGUEIREDO FREITAS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE EUNÁPOLIS ATOrd 0000072-69.2025.5.05.0511 RECLAMANTE: CASSIO ALVES DOS SANTOS RECLAMADO: VERA…

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Município De Santa Branca x Gregorio Rodrigues Bilitardo

ID: 310764648

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Público,Câm. Espec. e Meio Ambiente - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 01 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0000072-06.2001.8.26.0534

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

MUNICíPIO DE SANTA BRANCA

Polo Passivo:

GREGORIO RODRIGUES BILITARDO

Entrados

Advogados:

LETICIA ROST BILITARDO DE MELO SOUSA

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KARLA ARIADNE SANTANA FERREIRA

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PROCESSO ENTRADO EM 16/06/2025 0000072-06.2001.8.26.0534; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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