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Francisca Gomes Fontinele x Energisa Tocantins Distribuidora De Energia S.A.

ID: 322676473

Tribunal: TJTO Órgão: 1ª CÂMARA CÍVEL Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0000072-96.2024.8.27.2724

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

FRANCISCA GOMES FONTINELE

Polo Passivo:

ENERGISA TOCANTINS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

80

Advogados:

OZIEL VIEIRA DA SILVA

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

MAURO PAULO GALERA MARI

OAB/TO XXXXXX Desbloquear

DANIELA SOUZA TAVARES

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1ª CÂMARA CÍVEL Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA PRESENCIAL do dia 23 de julho de 2025, quarta-feira, às 14h00min, podend…

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Francisca Gomes Fontinele x Energisa Tocantins Distribuidora De Energia S.A.

ID: 335796346

Tribunal: TJTO Órgão: SEC. DA 1ª CÂMARA CÍVEL Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0000072-96.2024.8.27.2724

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

FRANCISCA GOMES FONTINELE

Polo Passivo:

ENERGISA TOCANTINS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

Acórdão

Advogados:

OZIEL VIEIRA DA SILVA

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

MAURO PAULO GALERA MARI

OAB/TO XXXXXX Desbloquear

DANIELA SOUZA TAVARES

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Apelação Cível Nº 0000072-96.2024.8.27.2724/TOPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0000072-96.2024.8.27.2724/TO RELATORA : Desembargadora JACQUELINE ADORNO DE LA CRUZ BARBOSA APELANTE : FRANCISCA GOMES FONTINEL… Apelação Cível Nº 0000072-96.2024.8.27.2724/TOPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0000072-96.2024.8.27.2724/TO RELATORA : Desembargadora JACQUELINE ADORNO DE LA CRUZ BARBOSA APELANTE : FRANCISCA GOMES FONTINELE (RÉU) ADVOGADO(A) : OZIEL VIEIRA DA SILVA (OAB MA003303) APELADO : ENERGISA TOCANTINS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. (AUTOR) ADVOGADO(A) : MAURO PAULO GALERA MARI (OAB TO06422A) ADVOGADO(A) : DANIELA SOUZA TAVARES (OAB SE006686) EMENTA : APELAÇÃO CÍVEL. MONITÓRIA. FATURAS DE ENERGIA ELÉTRICA. ALEGAÇÃO DE EXCESSO. ARTIGO 702, § 2º DO CPC. REQUISITO NÃO PREENCHIDO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO. 1 - O compulsar dos autos não respalda a reforma da sentença, para julgar improcedente a ação monitória ajuizada com escólio no artigo 700 do CPC. 2 - Segundo verificado, a apelante alega que o quantum exigido pela parte autora se afigura excessivo e sem fundamento. 3 - Entretanto, não se desincumbiu do ônus de provar o alegado - artigo 702, § 2º do CPC -, pois que não apresentou qualquer planilha de cálculo à evidenciar o valor eventualmente incontroverso. 4 - Por outro vértice, a parte cinge-se à elucubrações que insinuam a existência de fraude na cobrança, haja vista a discrepância de consumo verificada no período anterior ao cobrado pela autora. 5 - No entanto, referida discrepância se dá exatamente em razão da recuperação de consumo precedida de inspeção devidamente acompanhada pela consumidora, que assinou o documento de visita da equipe técnica e acompanhou o procedimento sem qualquer demonstração de irregularidade. 6 - Com efeito, a apelante não comprova que quitou o débito, tampouco que este é ilegítimo, de modo que não há falar que o título não preenche os requisitos necessários de exigência e que o autor não seria legitimado para o recebimento. 7 - Insta sobrelevar, por oportuno, que segundo verificado, o quantum cobrado corresponde ao consumo cuja contrapartida não fora efetivada, de modo que não há falar em abatimento de valores pagos no período, pois que relativos à parcela de consumo que fora efetivamente paga. 8 - SENTENÇA MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO com majoração de honorários advocatícios. ACÓRDÃO A a Egrégia 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins decidiu, por unanimidade, conhecer e NEGAR PROVIMENTO ao recurso, para manter incólume a sentença prolatada, com majoração de honorários advocatícios em 3% (três por cento), nos termos da sentença, nos termos do voto do(a) Relator(a). Palmas, 23 de julho de 2025.

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Processo nº 0000460-96.2024.8.27.2724

ID: 315131754

Tribunal: TJTO Órgão: CENTRAL DE PROCESSAMENTO ELETRÔNICO - CPE NORTE CÍVEL Classe: EXIBIçãO DE DOCUMENTO OU COISA CíVEL Nº Processo: 0000460-96.2024.8.27.2724

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

FRANCISCA DE JESUS COUTINHO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

MARCO ANTONIO PEREIRA DOS SANTOS

OAB/TO XXXXXX Desbloquear

EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA CÍVEL Nº 0000460-96.2024.8.27.2724/TO RELATOR : JEFFERSON DAVID ASEVEDO RAMOS AUTOR : FRANCISCA DE JESUS COUTINHO ADVOGADO(A) : MARCO ANTONIO PEREIRA DOS SANTOS (OAB TO…

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Processo nº 0000460-96.2024.8.27.2724

ID: 315131948

Tribunal: TJTO Órgão: CENTRAL DE PROCESSAMENTO ELETRÔNICO - CPE NORTE CÍVEL Classe: EXIBIçãO DE DOCUMENTO OU COISA CíVEL Nº Processo: 0000460-96.2024.8.27.2724

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

FRANCISCA DE JESUS COUTINHO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

MARCO ANTONIO PEREIRA DOS SANTOS

OAB/TO XXXXXX Desbloquear

EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA CÍVEL Nº 0000460-96.2024.8.27.2724/TO RELATOR : JEFFERSON DAVID ASEVEDO RAMOS AUTOR : FRANCISCA DE JESUS COUTINHO ADVOGADO(A) : MARCO ANTONIO PEREIRA DOS SANTOS (OAB TO…

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Processo nº 0000460-96.2024.8.27.2724

ID: 315132090

Tribunal: TJTO Órgão: CENTRAL DE PROCESSAMENTO ELETRÔNICO - CPE NORTE CÍVEL Classe: EXIBIçãO DE DOCUMENTO OU COISA CíVEL Nº Processo: 0000460-96.2024.8.27.2724

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

FRANCISCA DE JESUS COUTINHO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

MARCO ANTONIO PEREIRA DOS SANTOS

OAB/TO XXXXXX Desbloquear

EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA CÍVEL Nº 0000460-96.2024.8.27.2724/TO RELATOR : JEFFERSON DAVID ASEVEDO RAMOS AUTOR : FRANCISCA DE JESUS COUTINHO ADVOGADO(A) : MARCO ANTONIO PEREIRA DOS SANTOS (OAB TO…

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Processo nº 0000460-96.2024.8.27.2724

ID: 315433407

Tribunal: TJTO Órgão: CENTRAL DE PROCESSAMENTO ELETRÔNICO - CPE NORTE CÍVEL Classe: EXIBIçãO DE DOCUMENTO OU COISA CíVEL Nº Processo: 0000460-96.2024.8.27.2724

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

FRANCISCA DE JESUS COUTINHO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

MARCO ANTONIO PEREIRA DOS SANTOS

OAB/TO XXXXXX Desbloquear

EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA CÍVEL Nº 0000460-96.2024.8.27.2724/TO RELATOR : JEFFERSON DAVID ASEVEDO RAMOS AUTOR : FRANCISCA DE JESUS COUTINHO ADVOGADO(A) : MARCO ANTONIO PEREIRA DOS SANTOS (OAB TO…

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Processo nº 0000557-96.2024.8.27.2724

ID: 319152148

Tribunal: TJTO Órgão: CENTRAL DE PROCESSAMENTO ELETRÔNICO - CPE NORTE CÍVEL Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0000557-96.2024.8.27.2724

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

RESIDENCIAL JARDIM IMPERIAL EMPREENDIMENTOS

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

LAYANY KELLY SILVA OLIVEIRA

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0000557-96.2024.8.27.2724/TO RELATOR : JEFFERSON DAVID ASEVEDO RAMOS EXEQUENTE : RESIDENCIAL JARDIM IMPERIAL EMPREENDIMENTOS ADVOGADO(A) : LAYANY KELLY SILVA OLIVE…

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Massa Falida Fabrica De Calcados Industrial Sao Crispim Ltda x Fabrica De Calcados Industrial Sao Crispim Ltda

ID: 256034951

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Regional de Falências e Recuperações Judiciais e Extrajudiciais da Comarca de Concórdia Classe: FALêNCIA DE EMPRESáRIOS, SOCIEDADES EMPRESáRIAIS, MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE Nº Processo: 0000033-68.1995.8.24.0083

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

MASSA FALIDA FABRICA DE CALCADOS INDUSTRIAL SAO CRISPIM LTDA

Polo Passivo:

FABRICA DE CALCADOS INDUSTRIAL SAO CRISPIM LTDA

80

Advogados:

AUGUSTO GOMES VON SALTIEL

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EDELSON HORTENCIO ALVES JULIO

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Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte Nº 0000033-68.1995.8.24.0083/SC … Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte Nº 0000033-68.1995.8.24.0083/SC AUTOR: MASSA FALIDA FABRICA DE CALCADOS INDUSTRIAL SAO CRISPIM LTDA RÉU: FABRICA DE CALCADOS INDUSTRIAL SAO CRISPIM LTDA EDITAL Nº 310074672063 EDITAL DE INTIMAÇÃO DE CREDORES OBJETO: INTIMAÇÃO dos credores para se manifestarem, diretamente ao Administrador Judicial através dos canais: www.volsaltiel.com.br, atendimento@vonsaltiel.com.br e (51) 99171-7069, no prazo de 5 (cinco) dias a respeito da possibilidade de requererem os pagamentos respectivos, nos limites do valor disponível, conforme previsto no plano apresentado pelo Administrador Judicial: NOMEPROCESSO DE ORIGEMCPF PROCURADOROABVALOR DO CRÉDITOVALOR ATUALIZADOVALOR NO RATEIO - 15,97%Adelaide Terezinha Rodrigues Moraes0000072-26.1999.8.24.0083021.***-30Aldo da Silva Honório10.621/SCR$ 1.371,97R$ 6.823,19R$ 1.090,14Aderli da Silva0001124-91.1998.8.24.0083025.***-50Edson Arcari e João Gabriel Testa9.449/SC e 6.578/SCR$ 1.260,40R$ 6.268,32R$ 1.001,49Aldo da Silva HonórioHonorários Advocatícios220.***-20Aldo da Silva Honório10.621/SCR$ 4.664,54R$ 23.198,06R$ 3.706,35Antenor Dias do Prado 0001115-32.1998.8.24.0083***Edson Arcari e João Gabriel Testa9.449/SC e 6.578/SCR$ 1.449,61R$ 7.209,32R$ 1.151,83Antônio Carlos Varela de Liz0000072-26.1999.8.24.0083494.***-78Aldo da Silva Honório10.621/SCR$ 1.199,86R$ 5.967,24R$ 953,38Antônio Osvaldir Correa 0001120-54.1998.8.24.0083639.***-91Edson Arcari e João Gabriel Testa9.449/SC e 6.578/SCR$ 2.710,06R$ 13.477,89R$ 2.153,36Ari Pereira Oliveira 0001126-61.1998.8.24.0083560.***-25Edson Arcari e João Gabriel Testa9.449/SC e 6.578/SCR$ 5.040,49R$ 25.067,77R$ 4.005,07Clevon John Alves 0000072-26.1999.8.24.0083986.421.119-68Aldo da Silva Honório10.621/SCR$ 2.190,94R$ 10.896,16R$ 1.740,88Dirceu de Souza Neto0000072-26.1999.8.24.0083 e 0001119-69.1998.8.24.0083CTPS 33**.022/SCAldo da Silva Honório10.621/SCR$ 1.932,67R$ 9.611,71R$ 1.535,66Edson ArcariHonorários Advocatícios549.***-72Edson Arcari e João Gabriel Testa9.449/SC e 6.578/SCR$ 1.405,34R$ 6.989,15R$ 1.116,65Francisco Barbosa0000072-26.1999.8.24.0083CTPS 29***1/SCAldo da Silva Honório10.621/SCR$ 2.654,14R$ 13.199,78R$ 2.108,92Giovani Pereira do Prado0001123-09.1998.8.24.0083***Edson Arcari e João Gabriel Testa9.449/SC e 6.578/SCR$ 1.449,61R$ 7.209,32R$ 1.151,83Graciano Pereira Gomes 0000072-26.1999.8.24.0083893.***-72Aldo da Silva Honório10.621/SCR$ 3.748,30R$ 18.641,35R$ 2.978,32Jonildo Camargo do Prado 0000072-26.1999.8.24.0083017.***-07Aldo da Silva Honório10.621/SCR$ 1.134,38R$ 5.641,59R$ 901,35Jonildo da Silva Prado0000072-26.1999.8.24.0083CTPS 59***4/SCAldo da Silva Honório10.621/SCR$ 921,54R$ 4.583,08R$ 732,24José Alves Ribeiro0001125-76.1998.8.24.0083***Edson Arcari e João Gabriel Testa9.449/SC e 6.578/SCR$ 10.452,84R$ 51.984,90R$ 8.305,61José Joceli Pereira 0000072-26.1999.8.24.0083031.***-26Aldo da Silva Honório10.621/SCR$ 1.706,85R$ 8.488,64R$ 1.356,23Júnior Marcelo Sidra de Moraes 0001116-17.1998.8.24.0083***Edson Arcari e João Gabriel Testa9.449/SC e 6.578/SCR$ 1.071,42R$ 5.328,47R$ 851,33Luiz Pereira de Souza 0000072-26.1999.8.24.0083CTPS 5***/SCAldo da Silva Honório10.621/SCR$ 1.437,10R$ 7.147,10R$ 1.141,89Márcio do Prado Camargo 0001114-47.1998.8.24.0083039.030.199-09Edson Arcari e João Gabriel Testa9.449/SC e 6.578/SCR$ 1.071,42R$ 5.328,47R$ 851,33Marcos de Jesus Godói0000072-26.1999.8.24.0083800.057.809-34Aldo da Silva Honório10.621/SCR$ 876,24R$ 4.357,79R$ 696,24Maria Lúcia de Fátima Rodrigues0000072-26.1999.8.24.0083870.***-68Aldo da Silva Honório10.621/SCR$ 1.341,13R$ 6.669,82R$ 1.065,63Maria Rodrigues de Mello 0000072-26.1999.8.24.0083CTPS 367***/SCAldo da Silva Honório10.621/SCR$ 987,88R$ 4.913,00R$ 784,95Marilha Jorge 0001122-24.1998.8.24.0083****Edson Arcari e João Gabriel Testa9.449/SC e 6.578/SCR$ 9.368,96R$ 46.594,46R$ 7.444,38Nilton Silveira Varela 0000072-26.1999.8.24.0083 e 0001129-16.1998.8.24.0083584.***-04Aldo da Silva Honório10.621/SCR$ 7.376,36R$ 36.684,70R$ 5.861,10Nociel Alves Gonçalves 0001117-02.1998.8.24.0083767.***-72Edson Arcari e João Gabriel Testa9.449/SC e 6.578/SCR$ 5.950,80R$ 29.595,00R$ 4.728,38Sálvio Luiz Gonçalves 0001118-84.1998.8.24.0083289.***-97Edson Arcari e João Gabriel Testa9.449/SC e 6.578/SCR$ 19.599,24R$ 97.472,51R$ 15.573,15Sebastião Vanir Moraes0000072-26.1999.8.24.0083942.***-87Aldo da Silva Honório10.621/SCR$ 3.897,11R$ 19.381,42R$ 3.096,56Valdemar da Silva 0000072-26.1999.8.24.0083655.931.389-15Aldo da Silva Honório10.621/SCR$ 2.547,73R$ 12.670,57R$ 2.024,37Vilson Rogério Alves Ribeiro0000072-26.1999.8.24.0083715.***-87Aldo da Silva Honório10.621/SCR$ 1.944,59R$ 9.670,99R$ 1.545,13Waldeci Rodrigues Madruga0000072-26.1999.8.24.0083739.***-72Aldo da Silva Honório10.621/SCR$ 2.008,75R$ 9.990,08R$ 1.596,11TOTAL R$ 104.772,27R$ 521.061,85R$ 83.249,86 Como estes autos tramitam em meio eletrônico, eles poderão ser consultados no sítio do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (www.tjsc.jus.br). E, para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, que publicado 1 (uma) vez, na forma da lei. Concórdia (SC), data da assinatura digital.

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Cassio Alves Dos Santos e outros x Veracel Celulose S.A.

ID: 330150760

Tribunal: TRT5 Órgão: Vara do Trabalho de Eunápolis Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000072-69.2025.5.05.0511

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

CASSIO ALVES DOS SANTOS LAIS REBECA DA SILVA NASCIMENTO SANTOS

Polo Passivo:

VERACEL CELULOSE S.A.

Notificação

Advogados:

MARCELO SENA SANTOS

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ANDRE FIGUEIREDO FREITAS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE EUNÁPOLIS ATOrd 0000072-69.2025.5.05.0511 RECLAMANTE: CASSIO ALVES DOS SANTOS RECLAMADO: VERA…

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Evandina Candida Lago e outros x Norsa Refrigerantes S.A

ID: 338902339

Tribunal: TRT5 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Feira de Santana Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000072-64.2022.5.05.0191

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

EVANDINA CANDIDA LAGO RODRIGO AMAZONAS DOS SANTOS RODRIGO SANTOS MATOS

Polo Passivo:

NORSA REFRIGERANTES S.A

Notificação

Advogados:

WALDOMIRO BORGES DOS SANTOS NETO

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JAYME BROWN DA MAIA PITHON

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ANDRE LUIZ DE SOUZA TORRES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE FEIRA DE SANTANA ATOrd 0000072-64.2022.5.05.0191 RECLAMANTE: RODRIGO AMAZONAS DOS SANTOS R…

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