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Processo nº 0000122-69.2007.8.14.0303

ID: 278392804

Tribunal: TJPA Órgão: 8ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000122-69.2007.8.14.0303

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ANA ELIZABETH NOBRE MOREIRA BASTOS

Intimação

Advogados:

INALDO LEAO FERREIRA

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

BRUNO DE LIMA GEMAQUE

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 8ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL INTIMAÇÃO Pelo presente, fica Vossa Senhoria INTIMADA, nos autos do processo nº 0000122-69.2007.8.14.0303, que… PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 8ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL INTIMAÇÃO Pelo presente, fica Vossa Senhoria INTIMADA, nos autos do processo nº 0000122-69.2007.8.14.0303, que EDUARDO DE MORAES LARANGEIRA move contra ANA ELIZABETH NOBRE MOREIRA BASTOS, tendo em vista que os valores bloqueados já foram transferidos para subcontas vinculadas a este processo, a informar os dados bancários para expedição de alvará de transferência dos valores que lhe são cabíveis. Endereço da 8ª Vara do Juizado Especial Cível: Avenida Almirante Tamandaré, 873, Cidade Velha, BELéM - PA - CEP: 66020-000 Belém, 23 de maio de 2025 DESTINATÁRIO: ANA ELIZABETH NOBRE MOREIRA BASTOS Via DJEN Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso. Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Tï¿½tulo Tipo Chave de acesso** 001 Conhecimento_parte_0001.pdf Petição Inicial 22011111332900000000044532015 001 Conhecimento_parte_0002.pdf Documento de Migração 22011111332900000000044532016 001 Conhecimento_parte_0003.pdf Documento de Migração 22011111333000000000044532017 001 Conhecimento_parte_0004.pdf Documento de Migração 22011111333000000000044532018 001 Conhecimento_parte_0005.pdf Documento de Migração 22011111333100000000044532019 001 Conhecimento_parte_0006.pdf Documento de Migração 22011111333100000000044532025 001 Conhecimento_parte_0007.pdf Documento de Migração 22011111333200000000044532026 001 Conhecimento_parte_0008.pdf Documento de Migração 22011111333200000000044532027 001 Conhecimento_parte_0009.pdf Documento de Migração 22011111333200000000044532028 002 Turma Recursal_parte_0001.pdf Documento de Migração 22011111333300000000044532229 002 Turma Recursal_parte_0002.pdf Documento de Migração 22011111333300000000044532230 002 Turma Recursal_parte_0003.pdf Documento de Migração 22011111333300000000044532231 002 Turma Recursal_parte_0004.pdf Documento de Migração 22011111333400000000044532232 003 Cumprimento de Sentenca_parte_0001.pdf Documento de Migração 22011111333400000000044532233 003 Cumprimento de Sentenca_parte_0002.pdf Documento de Migração 22011111333400000000044532234 003 Cumprimento de Sentenca_parte_0003.pdf Documento de Migração 22011111333500000000044532235 003 Cumprimento de Sentenca_parte_0004.pdf Documento de Migração 22011111333500000000044532236 003 Cumprimento de Sentenca_parte_0005.pdf Documento de Migração 22011111333600000000044532237 003 Cumprimento de Sentenca_parte_0006.pdf Documento de Migração 22011111333600000000044532238 003 Cumprimento de Sentenca_parte_0007.pdf Documento de Migração 22011111333600000000044532239 Decisão Decisão 23041617300853400000056446369 Decisão Decisão 23041617300853400000056446369 Certidão Certidão 23092611165784500000056435107 Ofício Ofício 23092810262849200000095507298 Ofício Ofício 23101915141933500000096656390 Ofício Ofício 23102517193503900000096818174 Ofício Ofício 23092810262849200000095507298 Ofício Ofício 23101915141933500000096656390 Ofício Ofício 23102517193503900000096818174 Diligência Diligência 23111611025974600000098169421 deixei de intimar IDESMA Devolução de Mandado 23111611025989000000098169423 Diligência Diligência 23112215542501700000098594439 GENERAL DO COMANDO DA 8 DIVISÃO DO EXÉRCITO - mandado Devolução de Mandado 23112215542514300000098594455 Ofício Ofício 23113009000817500000099032586 Email Documento de Comprovação 23113009000833800000099032589 Email 2 Documento de Comprovação 23113009000875900000099032591 OFÍCIO Nº249-AsseApAsJurd Ofício 23113009000916500000099032593 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23113009153224800000099032612 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23113009153224800000099032612 Diligência Diligência 23120510315126400000099296099 INTIMEI O GENERAL DO COMANDO Devolução de Mandado 23120510315141700000099296101 Petição Petição 24031910495306700000104668406 Decisão Decisão 24042614303230000000106951953 Decisão Decisão 24042614303230000000106951953 0000122-69.2007.8.14.0303 - Protocolo de Bloqueio SISBAJUD Documento de Comprovação 24062013070102000000110701516 0000122-69.2007.8.14.0303 - Sisbajud Desbloqueio Documento de Comprovação 24062013070137800000110701515 0000122-69.2007.8.14.0303 - Sisbajud Transferência Documento de Comprovação 24062013070179800000110701514 0000122-69.2007.8.14.0303 - Extrato Documento de Comprovação 24062013070218400000110701513 Certidão Certidão 24062013070266400000110701506 Petição Petição 24070211271714000000111616476 DOCUMENTOS MEDICO Documento de Comprovação 24070211271747300000111619681 Extrato de Conta Corrente - BANCO BRADESCO - RE 01.04.2024 e 30.04.2024 Documento de Comprovação 24070211271810100000111619682 Extrato de Conta Corrente - BANCO BRADESCO - RE 01.05.2024 e 31.05.2024 Documento de Comprovação 24070211271857200000111619683 Extrato de Conta Corrente - BANCO BRADESCO - RE 01.06.2024 e 22.06.2024 Documento de Comprovação 24070211271887100000111619684 Extrato de Conta Corrente - BANCO BRASIL - REF.03 A 04.2024 Documento de Comprovação 24070211271925300000111619685 Extrato de Conta Corrente - BANCO BRASIL - REF.04 A 05.2024 Documento de Comprovação 24070211271982100000111619686 Extrato de Conta Corrente - BANCO BRASIL - REF.05 A 06.2024 Documento de Comprovação 24070211272015600000111619687 historico creditos INSS Documento de Comprovação 24070211272051000000111619688 JULGADO - 1 Documento de Comprovação 24070211272091800000111619689 PROCURAÇÃO Instrumento de Procuração 24070211272127000000111619690 Petição Petição 24070217533939300000111668281 Certidão Certidão 24070810400327800000111997935 Certidão Certidão 24070810400327800000111997935 MANIFESTAÇÃO A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE Petição 24073016034944600000114042068 0000122-69.2007.8.14.0303 - Renajud Negativo Documento de Comprovação 24081414205096900000115360556 0000122-69.2007.8.14.0303 - Sisbajud Parcial 1 Documento de Comprovação 24081414205134400000115360555 0000122-69.2007.8.14.0303 - Sisbajud Parcial 2 Documento de Comprovação 24081414205171000000115360554 0000122-69.2007.8.14.0303 - Sisbajud Parcial 3 Documento de Comprovação 24081414205208500000115360553 0000122-69.2007.8.14.0303 - Sisbajud Parcial 4 Documento de Comprovação 24081414205251100000115360552 0000122-69.2007.8.14.0303 - Sisbajud Parcial 5 Documento de Comprovação 24081414205285900000115360551 0000122-69.2007.8.14.0303 - Relatório Sisbajud Documento de Comprovação 24081414205324000000115360550 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24081414205362000000115360549 Decisão Decisão 24102710445709300000121676294 Embargos de Declaração Embargos de Declaração 24102816563509700000121813126 Embargos de Declaração Embargos de Declaração 24102917141565900000121897386 Certidão Certidão 24110611011885100000122365781 Embargos de Declaração Embargos de Declaração 24102917141565900000121897386 Contrarrazões aos Embargos de Declaração Contrarrazões 24111215063901500000122761795 Petição Petição 24112612195327000000123521081 Certidão Certidão 25010813031148900000125438026 Decisão Decisão 25011315333621500000125634964 Certidão Certidão 25020611155828700000127136556 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 25020611215627200000127140456 Intimação Intimação 25020611215627200000127140456 Petição Petição 25040816080229100000131108811 Ofício Ofício 25041009373646200000131244591 Ofício UPJ Turmas Recursais Ofício 25041009373658600000131244595 0800164-57.2025.8.14.9000-decisao Decisão do 2º Grau 25041009373686900000131244597 Petição Petição 25041411590250800000131474369 Relatório de gravação de audiência Relatório de gravação de audiência 25041512001700000000131568739 Conciliação em Execução - Processo 0000122-69.2007.8.14.0303-20250415_103052-Gravação de Reunião.mp4 Mídia de audiência 25041512001700000000131568740 Relatório de gravação de audiência Relatório de gravação de audiência 25041512005000000000131568741 Conciliação em Execução - Processo 0000122-69.2007.8.14.0303-20250415_103052-Gravação de Reunião.mp4 Mídia de audiência 25041512005000000000131568742 Conciliação em Execução - Processo 0000122-69.2007.8.14.0303-20250415_100105-Gravação de Reunião.mp4 Mídia de audiência 25041512005000000000131568743 Sentença Sentença 25041513410800000000131571239 Sentença Sentença 25041513410800000000131571239 Sentença Sentença 25041513410800000000131571239 Petição Petição 25050716431708700000132748921 Petição Petição 25051612032815400000133287961 Procuração Instrumento de Procuração 25051612032829500000133379931 Petição Petição 25052115093429200000133714174 Certidão de Trânsito em Julgado Certidão de Trânsito em Julgado 25052313275121700000133883031 Intimação Intimação 25052313323328800000133883037

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Processo nº 0000122-69.2007.8.14.0303

ID: 278386073

Tribunal: TJPA Órgão: 8ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000122-69.2007.8.14.0303

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ANA ELIZABETH NOBRE MOREIRA BASTOS

Intimação

Advogados:

INALDO LEAO FERREIRA

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

BRUNO DE LIMA GEMAQUE

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 8ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL INTIMAÇÃO Pelo presente, fica Vossa Senhoria INTIMADA, nos autos do processo nº 0000122-69.2007.8.14.0303, que… PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 8ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL INTIMAÇÃO Pelo presente, fica Vossa Senhoria INTIMADA, nos autos do processo nº 0000122-69.2007.8.14.0303, que EDUARDO DE MORAES LARANGEIRA move contra ANA ELIZABETH NOBRE MOREIRA BASTOS, tendo em vista que os valores bloqueados já foram transferidos para subcontas vinculadas a este processo, a informar os dados bancários para expedição de alvará de transferência dos valores que lhe são cabíveis. Endereço da 8ª Vara do Juizado Especial Cível: Avenida Almirante Tamandaré, 873, Cidade Velha, BELéM - PA - CEP: 66020-000 Belém, 23 de maio de 2025 DESTINATÁRIO: EDUARDO DE MORAES LARANGEIRA Via DJEN Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso. Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Tï¿½tulo Tipo Chave de acesso** 001 Conhecimento_parte_0001.pdf Petição Inicial 22011111332900000000044532015 001 Conhecimento_parte_0002.pdf Documento de Migração 22011111332900000000044532016 001 Conhecimento_parte_0003.pdf Documento de Migração 22011111333000000000044532017 001 Conhecimento_parte_0004.pdf Documento de Migração 22011111333000000000044532018 001 Conhecimento_parte_0005.pdf Documento de Migração 22011111333100000000044532019 001 Conhecimento_parte_0006.pdf Documento de Migração 22011111333100000000044532025 001 Conhecimento_parte_0007.pdf Documento de Migração 22011111333200000000044532026 001 Conhecimento_parte_0008.pdf Documento de Migração 22011111333200000000044532027 001 Conhecimento_parte_0009.pdf Documento de Migração 22011111333200000000044532028 002 Turma Recursal_parte_0001.pdf Documento de Migração 22011111333300000000044532229 002 Turma Recursal_parte_0002.pdf Documento de Migração 22011111333300000000044532230 002 Turma Recursal_parte_0003.pdf Documento de Migração 22011111333300000000044532231 002 Turma Recursal_parte_0004.pdf Documento de Migração 22011111333400000000044532232 003 Cumprimento de Sentenca_parte_0001.pdf Documento de Migração 22011111333400000000044532233 003 Cumprimento de Sentenca_parte_0002.pdf Documento de Migração 22011111333400000000044532234 003 Cumprimento de Sentenca_parte_0003.pdf Documento de Migração 22011111333500000000044532235 003 Cumprimento de Sentenca_parte_0004.pdf Documento de Migração 22011111333500000000044532236 003 Cumprimento de Sentenca_parte_0005.pdf Documento de Migração 22011111333600000000044532237 003 Cumprimento de Sentenca_parte_0006.pdf Documento de Migração 22011111333600000000044532238 003 Cumprimento de Sentenca_parte_0007.pdf Documento de Migração 22011111333600000000044532239 Decisão Decisão 23041617300853400000056446369 Decisão Decisão 23041617300853400000056446369 Certidão Certidão 23092611165784500000056435107 Ofício Ofício 23092810262849200000095507298 Ofício Ofício 23101915141933500000096656390 Ofício Ofício 23102517193503900000096818174 Ofício Ofício 23092810262849200000095507298 Ofício Ofício 23101915141933500000096656390 Ofício Ofício 23102517193503900000096818174 Diligência Diligência 23111611025974600000098169421 deixei de intimar IDESMA Devolução de Mandado 23111611025989000000098169423 Diligência Diligência 23112215542501700000098594439 GENERAL DO COMANDO DA 8 DIVISÃO DO EXÉRCITO - mandado Devolução de Mandado 23112215542514300000098594455 Ofício Ofício 23113009000817500000099032586 Email Documento de Comprovação 23113009000833800000099032589 Email 2 Documento de Comprovação 23113009000875900000099032591 OFÍCIO Nº249-AsseApAsJurd Ofício 23113009000916500000099032593 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23113009153224800000099032612 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23113009153224800000099032612 Diligência Diligência 23120510315126400000099296099 INTIMEI O GENERAL DO COMANDO Devolução de Mandado 23120510315141700000099296101 Petição Petição 24031910495306700000104668406 Decisão Decisão 24042614303230000000106951953 Decisão Decisão 24042614303230000000106951953 0000122-69.2007.8.14.0303 - Protocolo de Bloqueio SISBAJUD Documento de Comprovação 24062013070102000000110701516 0000122-69.2007.8.14.0303 - Sisbajud Desbloqueio Documento de Comprovação 24062013070137800000110701515 0000122-69.2007.8.14.0303 - Sisbajud Transferência Documento de Comprovação 24062013070179800000110701514 0000122-69.2007.8.14.0303 - Extrato Documento de Comprovação 24062013070218400000110701513 Certidão Certidão 24062013070266400000110701506 Petição Petição 24070211271714000000111616476 DOCUMENTOS MEDICO Documento de Comprovação 24070211271747300000111619681 Extrato de Conta Corrente - BANCO BRADESCO - RE 01.04.2024 e 30.04.2024 Documento de Comprovação 24070211271810100000111619682 Extrato de Conta Corrente - BANCO BRADESCO - RE 01.05.2024 e 31.05.2024 Documento de Comprovação 24070211271857200000111619683 Extrato de Conta Corrente - BANCO BRADESCO - RE 01.06.2024 e 22.06.2024 Documento de Comprovação 24070211271887100000111619684 Extrato de Conta Corrente - BANCO BRASIL - REF.03 A 04.2024 Documento de Comprovação 24070211271925300000111619685 Extrato de Conta Corrente - BANCO BRASIL - REF.04 A 05.2024 Documento de Comprovação 24070211271982100000111619686 Extrato de Conta Corrente - BANCO BRASIL - REF.05 A 06.2024 Documento de Comprovação 24070211272015600000111619687 historico creditos INSS Documento de Comprovação 24070211272051000000111619688 JULGADO - 1 Documento de Comprovação 24070211272091800000111619689 PROCURAÇÃO Instrumento de Procuração 24070211272127000000111619690 Petição Petição 24070217533939300000111668281 Certidão Certidão 24070810400327800000111997935 Certidão Certidão 24070810400327800000111997935 MANIFESTAÇÃO A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE Petição 24073016034944600000114042068 0000122-69.2007.8.14.0303 - Renajud Negativo Documento de Comprovação 24081414205096900000115360556 0000122-69.2007.8.14.0303 - Sisbajud Parcial 1 Documento de Comprovação 24081414205134400000115360555 0000122-69.2007.8.14.0303 - Sisbajud Parcial 2 Documento de Comprovação 24081414205171000000115360554 0000122-69.2007.8.14.0303 - Sisbajud Parcial 3 Documento de Comprovação 24081414205208500000115360553 0000122-69.2007.8.14.0303 - Sisbajud Parcial 4 Documento de Comprovação 24081414205251100000115360552 0000122-69.2007.8.14.0303 - Sisbajud Parcial 5 Documento de Comprovação 24081414205285900000115360551 0000122-69.2007.8.14.0303 - Relatório Sisbajud Documento de Comprovação 24081414205324000000115360550 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24081414205362000000115360549 Decisão Decisão 24102710445709300000121676294 Embargos de Declaração Embargos de Declaração 24102816563509700000121813126 Embargos de Declaração Embargos de Declaração 24102917141565900000121897386 Certidão Certidão 24110611011885100000122365781 Embargos de Declaração Embargos de Declaração 24102917141565900000121897386 Contrarrazões aos Embargos de Declaração Contrarrazões 24111215063901500000122761795 Petição Petição 24112612195327000000123521081 Certidão Certidão 25010813031148900000125438026 Decisão Decisão 25011315333621500000125634964 Certidão Certidão 25020611155828700000127136556 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 25020611215627200000127140456 Intimação Intimação 25020611215627200000127140456 Petição Petição 25040816080229100000131108811 Ofício Ofício 25041009373646200000131244591 Ofício UPJ Turmas Recursais Ofício 25041009373658600000131244595 0800164-57.2025.8.14.9000-decisao Decisão do 2º Grau 25041009373686900000131244597 Petição Petição 25041411590250800000131474369 Relatório de gravação de audiência Relatório de gravação de audiência 25041512001700000000131568739 Conciliação em Execução - Processo 0000122-69.2007.8.14.0303-20250415_103052-Gravação de Reunião.mp4 Mídia de audiência 25041512001700000000131568740 Relatório de gravação de audiência Relatório de gravação de audiência 25041512005000000000131568741 Conciliação em Execução - Processo 0000122-69.2007.8.14.0303-20250415_103052-Gravação de Reunião.mp4 Mídia de audiência 25041512005000000000131568742 Conciliação em Execução - Processo 0000122-69.2007.8.14.0303-20250415_100105-Gravação de Reunião.mp4 Mídia de audiência 25041512005000000000131568743 Sentença Sentença 25041513410800000000131571239 Sentença Sentença 25041513410800000000131571239 Sentença Sentença 25041513410800000000131571239 Petição Petição 25050716431708700000132748921 Petição Petição 25051612032815400000133287961 Procuração Instrumento de Procuração 25051612032829500000133379931 Petição Petição 25052115093429200000133714174 Certidão de Trânsito em Julgado Certidão de Trânsito em Julgado 25052313275121700000133883031

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Diogo Conciani x Luciano Leandro De Matos

ID: 337603288

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ipaussu - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000122-04.2021.8.26.0252

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

DIOGO CONCIANI

Polo Passivo:

LUCIANO LEANDRO DE MATOS

Intimação

Advogados:

VANESSA GONÇALVES MARTINS BALLIEGO

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MARCIO EDUARDO PERES MUNHOS

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LUÍS GUSTAVO CARNEVALE BARBOSA FERREIRA

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Processo 0000122-04.2021.8.26.0252 (processo principal 1003415-45.2019.8.26.0539) - Cumprimento de sentença - Cheque - Diogo Conciani - Luciano Leandro de Matos - Vistos. Trata-se de incidente de c… Processo 0000122-04.2021.8.26.0252 (processo principal 1003415-45.2019.8.26.0539) - Cumprimento de sentença - Cheque - Diogo Conciani - Luciano Leandro de Matos - Vistos. Trata-se de incidente de cumprimento de sentença. O exequente peticionou requerendo a utilização do sistema SISBAJUD, a fim de que sejam fornecidos extratos bancários dos últimos 12 (doze) meses, cópias dos contratos de abertura de conta corrente e de conta de investimento, faturas de cartão de crédito, contratos de câmbio eventualmente firmados, cópias de cheques emitidos e extratos de FGTS e PIS em nome do devedor, alegando, em síntese, que não foram encontrados bens passíveis de penhora, a par da utilização dos sistemas Renajud, Infojud e Sisbajud-bloqueio de valores (fls. 146/151). Pois bem. De início, anote-se a renúncia do patrono do executado (fls. 152). Seguindo, é certo que a medida implica em verdadeira quebra de sigilo bancário, o que se admite apenas de forma excepcional, sendo que a não localização de bens, por si só, não permite a concessão do pedido, não havendo a demonstração de qualquer ilícito que justifique a adoção da referida medida. O sigilo bancário é assegurado constitucionalmente, admitida a sua quebra somente em situações excepcionais e fundamentadas, dentre as quais são legalmente admitidas aquelas disciplinadas no § 4º do artigo 1º da Lei Complementar nº 105/2001, para a ocorrência de ilícitos. Entretanto, por se tratar de medida excepcional, deve estar devidamente justificada, hipótese não retratada nos autos, visto que o simples resultado negativo de pesquisas junto aos sistemas Sisbajud, Infojud e Renajud, não autoriza a quebra do sigilo bancário do devedor. Nesse sentido: Cumprimento de sentença Pretendida pela agravante a pesquisa via Sisbajud, a fim de que fossem requisitadas de todas as instituições bancárias em que o agravado possui conta bancária informações detalhadas sobre os últimos seis meses dos extratos consolidados em conta corrente, investimentos, depósitos, dentre outras providências - Descabimento Medida que seria inócua para a obtenção do resultado pretendido, ou seja, o pagamento da dívida Providência investigativa genérica, a qual implicaria quebra do sigilo bancário Quebra do sigilo bancário que constitui medida excepcional, a qual só deve ser adotada nos casos de fundada suspeita da prática de ilícito pela parte, em especial dos ilícitos elencados nos incisos do § 4º do art. 1º da LC 105/2001 Precedentes do TJSP - Agravo desprovido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2020511-53.2021.8.26.0000; Relator (a): José Marcos Marrone; Órgão Julgador: 23ª Câmara de Direito Privado; Foro de Santos - 10ª Vara Cível; Data do Julgamento: 16/02/2021; Data de Registro: 16/02/2021). Agravo de instrumento. Execução de título extrajudicial. Contrato de locação. Pedido de disponibilização dos extratos bancários do executado e de faturas de cartão por meio do sistema SisbaJud. Indeferimento. Ausência de circunstâncias excepcionais a justificar a quebra do sigilo bancário nos termos da LC nº 105/2001. Precedentes da jurisprudência. Faturas de cartão de crédito, ademais, que não têm o condão de identificar patrimônio passível de constrição, mostrando-se inócua. Decisão mantida. Recurso não provido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2017208-31.2021.8.26.0000; Relator (a): Ana Lucia Romanhole Martucci; Órgão Julgador: 33ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional II - Santo Amaro - 7ª Vara Cível; Data do Julgamento: 19/02/2021; Data de Registro: 19/02/2021). AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. Pretensão de disponibilização, via Sisbajud, de cópia dos contratos de abertura de conta corrente e de conta de investimento, fatura do cartão de crédito, contratos de câmbio, cópias de cheques; extratos das contas dos últimos doze meses. Impossibilidade. Ausência de circunstâncias excepcionais a justificar a quebra do sigilo bancário. Inteligência do art. 5º, incisos X e XII, da CF/88. Pretensão de expedição de ofício ao Sistema de Investigação de Movimentações Bancárias SIMBA. Impossibilidade. Sistema destinado à apuração de crimes. Decisão mantida. RECURSO DESPROVIDO. (Ag 2003239-12.2022.8.26.0000, Rel. Des. Afonso Bráz, 17ª Câmara de Direito Privado, j. 25.02.2022). VOTO Nº 35812 AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. Insurgência contra decisão que indeferiu requerimento de pesquisa complementar junto ao SISBAJUD para consulta de informações sobre os contratos de abertura de conta corrente e investimento, fatura de cartão de crédito, contratos de câmbio, extratos de PIS e FGTS e ativos mobiliários do Agravado. Inadmissibilidade. Medida que configuraria quebra de sigilo bancário e representaria risco de violação à privacidade e intimidade. Quebra de sigilo fiscal e bancários admitidos excepcionalmente, se e quando possível a obtenção de informações úteis à eficácia do processo e da atividade jurisdicional. Resultados negativos de pesquisas de bens. Ausência de justificativa razoável para quebra do sigilo bancário dos Agravados no caso concreto. Decisão mantida. Recurso não provido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2024717-76.2022.8.26.0000; Relator (a):Tasso Duarte de Melo; Órgão Julgador: 12ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível -3ª Vara Cível; Data do Julgamento: 09/06/2022; Data de Registro: 09/06/2022). Por essas razões, indefiro o pedido. Sem prejuízo, manifeste-se o exequente em prosseguimento no prazo de 15 (quinze) dias. Int. - ADV: LUÍS GUSTAVO CARNEVALE BARBOSA FERREIRA (OAB 446601/SP), VANESSA GONÇALVES MARTINS BALLIEGO (OAB 277369/SP), MARCIO EDUARDO PERES MUNHOS (OAB 280168/SP)

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Banco Santander S/A x Anderson Barbosa Machado

ID: 256734134

Tribunal: TJRJ Órgão: 3VP - Divisão de Comunicação Externa e Gestão Classe: RECURSO ESPECIAL Nº Processo: 0000122-58.2008.8.19.0024

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

BANCO SANTANDER S/A

Polo Passivo:

ANDERSON BARBOSA MACHADO

RECURSO ESPECIAL - CIVEL

Advogados:

CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

*** 3VP - DIVISÃO DE COMUNICAÇÃO EXTERNA E GESTÃO *** ------------------------- ATO ORDINATÓRIO ------------------------- RECURSO ESPECIAL - CIVEL 0000122-58.2008.8.19.0024 (2008.135.19235) Orige…

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Processo nº 0000122-31.2023.8.26.0673

ID: 306319606

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Flórida Paulista - Vara Única Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 0000122-31.2023.8.26.0673

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

JOãO PAULO RAMOS NOGUEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

OSWALDO TIVERON FILHO

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Processo 0000122-31.2023.8.26.0673/03 - Precatório - Auxílio-Doença Previdenciário - João Paulo Ramos Nogueira - Vistos. A parte exequente realizou o peticionamento eletrônico deste incidente, na mod…

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Processo nº 0000122-31.2023.8.26.0673

ID: 307242997

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Flórida Paulista - Vara Única Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 0000122-31.2023.8.26.0673

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

OSWALDO TIVERON FILHO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

OSWALDO TIVERON FILHO

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Processo 0000122-31.2023.8.26.0673/04 - Precatório - Auxílio-Doença Previdenciário - Oswaldo Tiveron Filho - Vistos. A parte exequente realizou o peticionamento eletrônico deste incidente, na modalid…

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Processo nº 0000122-31.2023.8.26.0673

ID: 307267697

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Flórida Paulista - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0000122-31.2023.8.26.0673

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

JOãO PAULO RAMOS NOGUEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

OSWALDO TIVERON FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000122-31.2023.8.26.0673/04 - Precatório - Auxílio-Doença Previdenciário - Oswaldo Tiveron Filho - Vistos. A parte exequente realizou o peticionamento eletrônico deste incidente, na modalid…

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Banco C6 Consignado S.A x Elenir Gomes Siqueira Tavares

ID: 322107840

Tribunal: TJRJ Órgão: SECRETARIA DA 22ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 23ª CÂMARA CÍVEL) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0000122-92.2022.8.19.0048

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

BANCO C6 CONSIGNADO S.A

Polo Passivo:

ELENIR GOMES SIQUEIRA TAVARES

Apelação

Advogados:

EDUARDO CHALFIN

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*** SECRETARIA DA 22ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 23ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- DESPACHOS ------------------------- - APELAÇÃO 0000122-92.2022.8.19.0048 Assunto: Indeniza…

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Thayna Ribeiro Chagas x Ministério Público Do Estado Do Paraná

ID: 292612460

Tribunal: TJPR Órgão: 3ª Câmara Criminal Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 0000122-05.2020.8.16.0062

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

THAYNA RIBEIRO CHAGAS

Polo Passivo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO PARANá

Conclusão

Advogados:

PEDRO HENRIQUE ZACARQUIM SIQUEIRA

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TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 3ª CÂMARA CRIMINAL Autos nº. 0000122-05.2020.8.16.0062 Recurso: 0000122-05.2020.8.16.0062 Ap Classe Processual: Apelação Criminal Assunto Principal: …

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Antônio Moreira e outros x Antônio Moreira e outros

ID: 256946151

Tribunal: TJPR Órgão: 13ª Câmara Cível Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0000122-39.2025.8.16.0091

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

ANTôNIO MOREIRA ITAU UNIBANCO S.A.

Polo Passivo:

ANTôNIO MOREIRA ITAU UNIBANCO S.A.

Conclusão

Advogados:

SIONE APARECIDA LISOT YOKOHAMA

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ARTHUR SPONCHIADO DE ÁVILA

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CRISTIANO DA SILVA BREDA

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PAULO TURRA MAGNI

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TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 13ª CÂMARA CÍVEL Autos nº. 0000122-39.2025.8.16.0091 Recurso: 0000122-39.2025.8.16.0091 Ap Classe Processual: Apelação Cível Assunto Principal: Empré…

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