Resultados para "0000148-05.2023.8.26.0681" – Página 1 de 445

L. M. M. x M. R.

ID: 335460406

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Louveira - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000148-05.2023.8.26.0681

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

L. M. M.

Polo Passivo:

M. R.

Intimação

Advogados:

ORLEI AMORIM FERREIRA

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NATANAEL ALVES DIAS

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LEANDRO MONTEIRO MOREIRA

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GUSTAVO DA SILVA CORA

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Processo 0000148-05.2023.8.26.0681 (processo principal 1000016-33.2020.8.26.0681) - Cumprimento de sentença - Tutela de Urgência - L.M.M. - M.R. - Manifeste-se o(a) requerente em termos de prossegu…

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Processo nº 1001964-05.2023.8.26.0681

ID: 313320133

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Socorro - 1ª Vara Classe: INTERDIçãO Nº Processo: 1001964-05.2023.8.26.0681

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

S. L. DE C. M.

Intimação

Advogados:

RAFAEL BRINDO DA CRUZ

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Processo 1001964-05.2023.8.26.0681 - Interdição/Curatela - Tutela de Urgência - S.L.C.M. - Petição de fls. 416 - patrono habilitado nos autos. - ADV: RAFAEL BRINDO DA CRUZ (OAB 386022/SP)

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J. Dos S. x G. P. C.

ID: 302578378

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Louveira - Vara Única Classe: Guarda de Família Nº Processo: 1001091-05.2023.8.26.0681

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

J. DOS S.

Polo Passivo:

G. P. C.

Intimação

Advogados:

NILTON PAIVA LOUREIRO JUNIOR

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ADELSON LIMA DA SILVA

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Processo 1001091-05.2023.8.26.0681 - Guarda de Família - Guarda - J.S. - G.P.C. - Manifeste a requerida sobre a petição apresentada (fls. 165/166), no prazo de 15 (quinze) dias. Int. - ADV: ADELSON…

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C. R. P. V. x C. R. V.

ID: 279671246

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Louveira - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000990-48.2024.8.26.0681

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

C. R. P. V.

Polo Passivo:

C. R. V.

Intimação

Advogados:

VANDERCI APARECIDA FRANCISCO

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RENATO SERTORIO OTTAVIANI

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FELIPE CANDIANI DÓREA BARBARA

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CAIO SZCZYPIOR MAURA

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ADV: Vanderci Aparecida Francisco (OAB 245145/SP), Caio Szczypior Maura (OAB 453942/SP), Renato Sertorio Ottaviani (OAB 460434/SP), Felipe Candiani Dórea Barbara (OAB 460921/SP) Processo 0000990-48.2… ADV: Vanderci Aparecida Francisco (OAB 245145/SP), Caio Szczypior Maura (OAB 453942/SP), Renato Sertorio Ottaviani (OAB 460434/SP), Felipe Candiani Dórea Barbara (OAB 460921/SP) Processo 0000990-48.2024.8.26.0681 - Cumprimento de sentença - Exeqte: C. R. P. V. - Exectdo: C. R. V. - Vistos. Trata-se de Cumprimento de Sentença em Ação de Divórcio Litigioso (Processo nº 1000412-05.2023.8.26.0681), no qual a exequente busca a efetivação da partilha de aplicações financeiras. A exequente, em petição de fls. 46, informa a inércia do executado em cumprir a determinação judicial de fls. 42, que ordenou a apresentação dos extratos bancários referentes a fevereiro de 2019, no prazo de 15 dias. A certidão de fls. 45 atesta o decurso do prazo sem manifestação do executado. Frisa-se, de proêmio, que, desde o processo de conhecimento, o executado tem se mostrado relutante em fornecer as informações necessárias para a partilha dos investimentos. Conforme consignado na ação de divórcio (fls. 77 do Processo nº 1000412-05.2023.8.26.0681), o réu mencionou que as aplicações financeiras seriam seu único meio de subsistência e que as traria aos autos "em momento oportuno", o que, contudo, não se concretizou de forma voluntária, culminando na presente execução. A sentença determinou a divisão do patrimônio amealhado pelo casal a título de aplicações financeiras, até fevereiro de 2019, na proporção de 50% para cada parte. A conduta do executado, ao não apresentar os extratos bancários após determinação judicial expressa e ao se omitir reiteradamente em fornecer dados essenciais para a partilha, configura resistência injustificada ao andamento do processo, nos termos do art. 80, IV, do Código de Processo Civil, caracterizando litigância de má-fé. Ante o exposto, e visando a efetividade da tutela jurisdicional: I - Determino à Serventia que proceda à pesquisa, via sistema SISBAJUD, para identificar as instituições financeiras com as quais o executado, CESAR RICARDO VITALLONE, possui vínculo. II - Com as respostas, expeçam-se ofícios às referidas instituições financeiras, requisitando os extratos bancários completos de todas as contas e aplicações financeiras (contas correntes, contas de investimento, poupança, fundos de investimento, ações etc.) em nome do executado, referentes ao mês de fevereiro de 2019. Sem prejuízo das medidas acima, condeno o executado, CESAR RICARDO VITALLONE, por litigância de má-fé, ao pagamento de multa no percentual de 3% (três por cento) sobre o valor corrigido da causa do Processo de Divórcio nº 1000412-05.2023.8.26.0681, nos termos do art. 81 do Código de Processo Civil, a ser recolhida em favor da exequente. Intime-se o executado, na pessoa de sua advogada, para o devido recolhimento, no prazo de 15 dias. Cumpra-se. Intime-se.

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Processo nº 1000606-05.2023.8.26.0681

ID: 294616237

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Louveira - Vara Única Classe: PERDA OU SUSPENSÃO DO PODER FAMILIAR Nº Processo: 1000606-05.2023.8.26.0681

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

A. F. DOS S. E. A. DA S.

Intimação

Advogados:

PATRICIA OLIVEIRA DE MELLO

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GABRIELA MOSCATINI PINTO

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Processo 1000606-05.2023.8.26.0681 - Perda ou Suspensão do Poder Familiar - Tutela de Urgência - A.F.S. - - E.A.S. - Considerando tratar-se de ação de Destituição de Poder Familiar, não sendo o cas…

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L. M. M. x M. R.

ID: 290727170

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Louveira - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000148-05.2023.8.26.0681

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

L. M. M.

Polo Passivo:

M. R.

Intimação

Advogados:

ORLEI AMORIM FERREIRA

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NATANAEL ALVES DIAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LEANDRO MONTEIRO MOREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO DA SILVA CORA

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Processo 0000148-05.2023.8.26.0681 (processo principal 1000016-33.2020.8.26.0681) - Cumprimento de sentença - Tutela de Urgência - L.M.M. - M.R. - Vistos. Trata-se de impugnação ao bloqueio judicia… Processo 0000148-05.2023.8.26.0681 (processo principal 1000016-33.2020.8.26.0681) - Cumprimento de sentença - Tutela de Urgência - L.M.M. - M.R. - Vistos. Trata-se de impugnação ao bloqueio judicial de valores. Pois bem. Em relação a juntada de documentação em língua estrangeira (notas fiscais, e-mails e passagens aéreas), ademais, já decidiu o E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (destaquei): AGRAVO DE INSTRUMENTO - Ação de execução de título extrajudicial - Magistrada que acolheu parcialmente a impugnação da coexecutada/agravada, determinando o desbloqueio parcial do valor penhorado - Razoabilidade - Comprovação da natureza eminentemente salarial e alimentar de tais valores - Inteligência do art. 833, inciso IV, do Código de Processo Civil - Documentos em língua estrangeira sem tradução juramentada - Entendimento do C. STJ no sentido de que a prova é válida, desde que não comprometa a sua compreensão, como é o caso dos autos - Decisão mantida - Recurso impróvido. (TJ-SP - AI: 22239103820238260000 Itu, Relator: Carlos Dias Motta, Data de Julgamento: 08/11/2023, 23ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 09/11/2023). PROVA - Documento em língua estrangeira - Desnecessidade de tradução, em sendo de fácil compreensão - Validade como prova - Inteligência do disposto no art. 192 do Cód. de Proc. Civil. SEGURO DE DANO - Extravio de bagagem - Falha na prestação de serviços de transporte aéreo - Inteligência do art. 786 do Cód. Civil - Prestação de serviços em parceria com outra companhia aérea - Responsabilidade solidária - Inteligência do art. 18 do CDC - Precedentes - Responsabilidade objetiva - Demonstração do prejuízo e nexo causal - Sub-rogação da seguradora - Indenização devida - Sentença mantida - Apelação improvida. (TJ-SP - AC: 10063395120208260003 SP 1006339-51.2020.8.26.0003, Relator: José Tarciso Beraldo, Data de Julgamento: 09/11/2020, 37ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 09/11/2020). Assim, tendo em vista que os documentos são de fácil compreensão, além de não vislumbrar prejuízo a qualquer das partes, afasto a impugnação. Outrossim, quanto ao pedido do executado de desbloqueio de valores, entendo que não há comprovação inequívoca de que os valores bloqueados são de verba alimentar. Ademais, é sabido que nas empresas unipessoais - microempresa, os bens da pessoa jurídica e física se confundem, não comprovando-se que o bloqueio inviabiliza a atividade empresarial. Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO. Execução de honorários sucumbenciais. Decisão que deferiu o bloqueio on-line de ativos financeiros da parte executada. IMPENHORABILIDADE. Bloqueio de valores. Conta corrente de pessoa jurídica. A proteção do artigo 833, inciso IV, do Código de Processo Civil, tem por objetivo garantir o mínimo existencial da pessoa física devedora. Em regra, não alcança as pessoas jurídicas. Orientação do C. STJ. O agravante não comprovou que se trata de empresa individual, tampouco que a manutenção do bloqueio inviabiliza sua atividade. Extrato de conta corrente, que embora incompleto, indica diversas movimentações, inclusive o aporte de valores não especificados. O débito exequendo também possui natureza alimentar. Decisão mantida. Recurso não provido. (TJ-SP - Agravo de Instrumento: 2215122-35 .2023.8.26.0000 São Paulo, Relator.: Helio Faria, Data de Julgamento: 09/01/2024, 18ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 09/01/2024). Ante o exposto, REJEITO a impugnação apresentada pelo executado e DEFIRO o levantamento do valor bloqueado às fls. 90/93 em favor do exequente, devendo, primeiramente, a parte autora apresentar formulário preenchido para expedição de mandado de levantamento eletrônico, nos termos do Comunicado Conjunto n° 915/2019, disponibilizado no DOE em 10/07/2019 fls. 05. Link: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais (ORIENTAÇÕES GERAIS - Formulário de MLE - mandado de Levantamento Eletrônico), no prazo de 15 (quinze) dias. Após, expeça-se o MLE. Intime-se. - ADV: LEANDRO MONTEIRO MOREIRA (OAB 198229/SP), ORLEI AMORIM FERREIRA (OAB 275928/SP), NATANAEL ALVES DIAS (OAB 379481/SP), GUSTAVO DA SILVA CORA (OAB 240991/SP)

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F. C. D. B. x C. R. V.

ID: 333738524

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Louveira - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000012-37.2025.8.26.0681

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

F. C. D. B.

Polo Passivo:

C. R. V.

Intimação

Advogados:

VANDERCI APARECIDA FRANCISCO

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FELIPE CANDIANI DÓREA BARBARA

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Processo 0000012-37.2025.8.26.0681 (processo principal 1000412-05.2023.8.26.0681) - Cumprimento de sentença - Sucumbenciais - F.C.D.B. - C.R.V. - Vistos. Trata-se de execução de honorários advocatí…

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Processo nº 0002602-98.2023.8.26.0020

ID: 326975683

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XII - Nossa Senhora do Ó - 5ª Vara da Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0002602-98.2023.8.26.0020

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

V. A. V. DA S.

Intimação

Advogados:

JOSIELE DOS SANTOS

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Processo 0002602-98.2023.8.26.0020 (apensado ao processo 0000148-29.2015.8.26.0020) (processo principal 0000148-29.2015.8.26.0020) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - DIREIT…

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Baby Thyers Fernandes De Cerqueira e outros x Caixa Economica Federal

ID: 256569882

Tribunal: TRT5 Órgão: 12ª Vara do Trabalho de Salvador Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000148-92.2012.5.05.0012

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

BABY THYERS FERNANDES DE CERQUEIRA FERRAREZE E FREITAS ADVOGADOS ASSOCIADOS - ME FRANCISCO RIVANILDO FEITOSA

Polo Passivo:

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Notificação

Advogados:

GILBERTO RODRIGUES DE FREITAS

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FERNANDA GABRIELA RISERIO BRITO

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CELSO FERRAREZE

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CLAUDIO FERREIRA DE MELO

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ANA CAROLINA DE CERQUEIRA GUEDES CHAVES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 12ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR 0000148-92.2012.5.05.0012 : FRANCISCO RIVANILDO FEITOSA : CAIXA ECONOMICA FEDER…

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Antonio Carlos Moreira x Banco Bradesco S.A.

ID: 261061634

Tribunal: TRT5 Órgão: Vara do Trabalho de Ipiaú Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000148-58.2017.5.05.0581

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

ANTONIO CARLOS MOREIRA

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S.A.

Notificação

Advogados:

MARIA CAROLINA ALMEIDA RIBEIRO DE MIRANDA

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ROSIMEIA LINS MAGALHAES NONATO MARQUES

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ARNON NONATO MARQUES FILHO

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MARTA MARIA ARAUJO DA SILVA

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HERMANN JOSE STABEN GOMES

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

ARNON NONATO MARQUES

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

DIEGO COSTA ALMEIDA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE IPIAÚ 0000148-58.2017.5.05.0581 : ANTONIO CARLOS MOREIRA : BANCO BRADESCO S.A. PROCESSO: 00…

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