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O. S. I. E C. L. x T. A. D. L. M. M. H. De A.

ID: 324469366

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pilar do Sul - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000163-06.2023.8.26.0444

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

O. S. I. E C. L.

Polo Passivo:

T. A. D. L. M. M. H. DE A.

Intimação

Advogados:

SÉRGIO AUGUSTO PEREIRA

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LUIS AUGUSTO PENTEADO DE CAMARGO OLIVEIRA

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JAIR PEREIRA DA SILVA JUNIOR

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GIULIA MARIA PADULA PAGIANOTTO

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ANA FLÁVIA MARQUES VIEIRA

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Processo 0000163-06.2023.8.26.0444 (processo principal 1001482-60.2021.8.26.0444) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de F…

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Alexandre Leandro Da Silva e outros x Éden Empreendimentos Ltda

ID: 334038789

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pilar do Sul - Vara Única Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 1000136-06.2023.8.26.0444

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

ALEXANDRE LEANDRO DA SILVA EDNéA DE QUEIROZ DA SILVA

Polo Passivo:

ÉDEN EMPREENDIMENTOS LTDA

Intimação

Advogados:

LUIZ ROBERTO LORATO

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LÍDIA ROSA DO NASCIMENTO

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ANDERSON MASAYUKI JIMBO

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Processo 1000136-06.2023.8.26.0444 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Ednéa de Queiroz da Silva - - Alexandre Leandro da Silva - Éden Empreendimentos Ltda - Município de Pilar do Sul - Ciên…

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Alexandre Leandro Da Silva e outros x Éden Empreendimentos Ltda

ID: 301075304

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pilar do Sul - Vara Única Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 1000136-06.2023.8.26.0444

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

ALEXANDRE LEANDRO DA SILVA EDNéA DE QUEIROZ DA SILVA

Polo Passivo:

ÉDEN EMPREENDIMENTOS LTDA

Intimação

Advogados:

LUIZ ROBERTO LORATO

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LÍDIA ROSA DO NASCIMENTO

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ANDERSON MASAYUKI JIMBO

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Processo 1000136-06.2023.8.26.0444 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Ednéa de Queiroz da Silva - - Alexandre Leandro da Silva - Éden Empreendimentos Ltda - Município de Pilar do Sul - Vist…

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Alexandre Leandro Da Silva e outros x Éden Empreendimentos Ltda

ID: 277947944

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pilar do Sul - Vara Única Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 1000136-06.2023.8.26.0444

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

ALEXANDRE LEANDRO DA SILVA EDNéA DE QUEIROZ DA SILVA

Polo Passivo:

ÉDEN EMPREENDIMENTOS LTDA

Intimação

Advogados:

LUIZ ROBERTO LORATO

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LÍDIA ROSA DO NASCIMENTO

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ANDERSON MASAYUKI JIMBO

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ADV: Lídia Rosa do Nascimento (OAB 157792/SP), Luiz Roberto Lorato (OAB 91211/SP), Anderson Masayuki Jimbo (OAB 265967/SP) Processo 1000136-06.2023.8.26.0444 - Usucapião - Reqte: Ednéa de Queiroz da …

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Manoel Guilhermino Da Silva x Município De São Luiz Do Quitunde

ID: 325310349

Tribunal: TJAL Órgão: Vara do Único Ofício de São Luís do Quitunde Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000163-64.2012.8.02.0054

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

MANOEL GUILHERMINO DA SILVA

Polo Passivo:

MUNICíPIO DE SãO LUIZ DO QUITUNDE

Intimação

Advogados:

CARLOS MAGNO BRANDÃO DE OLIVEIRA

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EDUARDO SOUZA VASCONCELLOS

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JOSÉ AILTON ÂNGELO DOS SANTOS

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MANOEL LEITE DOS SANTOS NETO

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ADV: MANOEL LEITE DOS SANTOS NETO (OAB 4952/AL), ADV: EDUARDO SOUZA VASCONCELLOS (OAB 11316/AL), ADV: JOSÉ AILTON ÂNGELO DOS SANTOS (OAB 14049/AL), ADV: CARLOS MAGNO BRANDÃO DE OLIVEIRA (OAB 14689/AL…

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Antonio Morelo Rosa Ramos e outros x Cooperativa De Eletrificação E Telefonia Rurais De Ibiúna Ltda Cetril

ID: 332357873

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ibiúna - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001297-70.2024.8.26.0238

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

ANTONIO MORELO ROSA RAMOS PRISCILA DA COSTA VIEIRA

Polo Passivo:

COOPERATIVA DE ELETRIFICAçãO E TELEFONIA RURAIS DE IBIúNA LTDA CETRIL

Intimação

Advogados:

PRISCILA DA COSTA VIEIRA

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ELCIO FERREIRA TEODORO

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ADILSON RIBEIRO

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Processo 0001297-70.2024.8.26.0238 (processo principal 0000163-42.2023.8.26.0238) - Cumprimento de sentença - Perdas e Danos - ANTONIO MORELO ROSA RAMOS - - Priscila da Costa Vieira - Cooperativa d…

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Eliete Moreira Santos x Fundacao Jose Silveira

ID: 280260959

Tribunal: TRT5 Órgão: 10ª Vara do Trabalho de Salvador Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000163-47.2024.5.05.0010

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

ELIETE MOREIRA SANTOS

Polo Passivo:

FUNDACAO JOSE SILVEIRA

Notificação

Advogados:

HARRISON FERREIRA LEITE

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SACHA SUAREZ MUTTI DE MACEDO MAIA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 10ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR ATSum 0000163-47.2024.5.05.0010 RECLAMANTE: ELIETE MOREIRA SANTOS RECLAMADO: FUN…

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Gabriel Donizeti Silveira x Ministério Público Do Estado De São Paulo

ID: 277324575

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 11 - Ipiranga Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 0000163-16.2024.8.26.0300

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

GABRIEL DONIZETI SILVEIRA

Polo Passivo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Entrados

Advogados:

JOÃO CARLOS MATHIAS BORTOLIN

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PROCESSO ENTRADO EM 20/05/2025 0000163-16.2024.8.26.0300; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Marcolina & Gnoatto Ltda x Espolio De Idilio Pagno

ID: 277677023

Tribunal: TJPR Órgão: Vara Cível de São João Classe: MONITóRIA Nº Processo: 0001899-45.2023.8.16.0183

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

MARCOLINA & GNOATTO LTDA

Polo Passivo:

ESPOLIO DE IDILIO PAGNO

Conclusão

Advogados:

BEATRIZ ZANETTI ROOS

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THIAGO BENATO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SÃO JOÃO VARA CÍVEL DE SÃO JOÃO - PROJUDI Av. Irineu Sperotto, 519 - União - São João/PR - CEP: 85.570-000 - Fone: (46)3905-6620 - Celular: (46) 3905-6… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SÃO JOÃO VARA CÍVEL DE SÃO JOÃO - PROJUDI Av. Irineu Sperotto, 519 - União - São João/PR - CEP: 85.570-000 - Fone: (46)3905-6620 - Celular: (46) 3905-6621 - E-mail: sj-ju-sccrda@tjpr.jus.br Autos n. 0001899-45.2023.8.16.0183 Autos n.: 0001899-45.2023.8.16.0183 Classe Processual: Monitória Assunto Principal: Nota Fiscal ou Fatura Valor da Causa: R$ 29.527,40 Autor(s): MARCOLINA & GNOATTO LTDA Réu(s): ESPOLIO DE IDILIO PAGNO representado(a) por NELMA ANTUNES PAGNO Vistos os autos para decisão. 1. DO RELATÓRIO Perante a Vara Cível da Comarca de São João, MARCOLINA & GNOATTO LTDA. ajuizou, em 21.9.2023, às 10h16, "ação monitória" em desfavor de ESPÓLIO DE IDILIO PAGNO, representado por sua inventariante NELMA ANTUNES PAGNO (autos n. 0001899- 45.2023.8.16.0183) (Movimento n. 1.1), com documentação (Movimentos n. 1.2 a 1.6). No curso da tramitação processual: [a] houve o ajuizamento de ação de inventário e partilha em relação à herança de IDILIO PAGNO (autos n. 0000163-55.2024.8.16.0183), em tramitação perante a Vara de Família e Sucessões desta Comarca de São João; e [b] a parte autora requereu a suspensão do presente processo até o trânsito em julgado da sentença no feito diverso (Movimento n. 0000163-55.2024.8.16.0183). Vieram-me os autos conclusos, em 8.1.2025, a 1h08 (Movimento n. 44). É o relatório possível e necessário. Passo a fundamentar e a decidir. 2. DA FUNDAMENTAÇÃO 2.1. Da suspensão do processo 2.1.1. O introito pertinente O processo é um conjunto de atos sucessivos e ininterruptos com um objetivo, qual seja, a definição da situação do bem da vida, sendo que a forma pela qual tais atos se desenvolvem consubstancia o procedimento, que deve ser contínuo e se balizar, temporalmente, pelo princípio da razoável duração do processo (art. 5º, inc. LXXVIII, da Constituição da República Federativa do Brasil), para que se obtenha, em prazo razoável, decisão de mérito integral, justa e efetiva, incluindo-se a atividade satisfativa (arts. 4º e 6º do Código de Processo Civil). Contudo, o princípio da segurança jurídica (art. 5º, caput e inc. XXXVI, da Constituição da República Federativa do Brasil) e o princípio da isonomia (art. 5º, caput, da Constituição da República Federativa do Brasil) exortam a uma aplicação uniforme do ordenamento jurídico (art. 926, caput, do Código de Processo Civil), de modo que, havendo prejudicialidade externa, por depender de sentença de mérito de julgamento de outra causa ou da declaração de existência ou de inexistência de relação jurídica que constitua o objeto principal de outro processo pendente, faz-se cabível a suspensão do processo (art. 313, inc. V, alínea "a", do Código de Processo Civil), pelo prazo de até 1 (um) ano (art. 313, § 4º, do Código de Processo Civil). Feita a necessária introdução, passa-se à análise da espécie. 2.1.2. O caso concreto Na situação vertente, constata-se que houve: [a] houve o ajuizamento de ação de inventário e partilha em relação à herança de IDILIO PAGNO (autos n. 0000163-55.2024.8.16.0183), em tramitação perante a Vara de Família e Sucessões desta Comarca de São João; e [b] a parte autora requereu a suspensão do presente processo até o trânsito em julgado da sentença no feito diverso (Movimento n. 0000163-55.2024.8.16.0183). Assim, cabível a suspensão do presente processo até o trânsito em julgado da sentença no feito diverso (autos n. 0000163-55.2024.8.16.0183). 3. DO DISPOSITIVO À vista do exposto: a) DEFIRO o pedido da parte autora e SUSPENDO o presente feito, por prejudicialidade externa, com fundamento no art. 313, inc. V, alínea "a", do Código de Processo Civil, até o trânsito em julgado da sentença no feito diverso (autos n. 0000163-55.2024.8.16.0183), observando-se que: a.1) havendo manifestação das partes no sentido do trânsito em julgado da sentença no feito diverso (autos n. 0000163-55.2024.8.16.0183), desde logo DETERMINO: a.1.1) em sendo o caso, a intimação da parte contrária, para que, no prazo de 5 (cinco) dias, manifeste-se; e a.1.2) após, retornem os autos conclusos; a.2) havendo manifestação das partes no sentido da ausência do trânsito em julgado da sentença no feito diverso (autos n. 0000163-55.2024.8.16.0183), desde logo MANTENHO a suspensão do presente feito, com fundamento no art. 313, inc. V, alínea "a", do Código de Processo Civil, prosseguindo-se nos demais termos da presente decisão; e a.3) havendo o decurso do prazo de 1 (um) ano sem manifestação das partes, desde logo DETERMINO a intimação das partes, para que, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestem-se acerca do trânsito em julgado da sentença no feito diverso (autos n. 0000163-55.2024.8.16.0183), observando-se que: a.3.1) havendo manifestação das partes no sentido do trânsito em julgado da sentença no feito diverso (autos n. 0000163-55.2024.8.16.0183), desde logo DETERMINO: a.3.1.1) em sendo o caso, a intimação da parte contrária, para que, no prazo de 5 (cinco) dias, manifeste-se; e a.3.1.2) após, retornem os autos conclusos; e a.3.2) havendo manifestação das partes no sentido da ausência do trânsito em julgado da sentença no feito diverso (autos n. 0000163-55.2024.8.16.0183), desde logo MANTENHO a suspensão do presente feito, com fundamento no art. 313, inc. V, alínea "a", do Código de Processo Civil, prosseguindo-se nos demais termos da presente decisão; e b) DETERMINO a intimação das partes, dando-lhes ciência da presente decisão. Cumpram-se as determinações normativas pertinentes da Corregedoria-Geral da Justiça e do Conselho Nacional de Justiça. Por fim, com as cautelas de estilo, oportunamente, retornem os autos conclusos. São João/PR, data da assinatura digital. (Assinado digitalmente) LEONARDO MARCIO LAUREANO Juiz de Direito

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Processo nº 0000163-24.2012.8.18.0085

ID: 331963551

Tribunal: TJPI Órgão: 2ª Câmara Especializada Cível Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0000163-24.2012.8.18.0085

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CARIOLANO ALVES DE FRANCA

Intimação

Advogados:

EDUARDO MARCELL DE BARROS ALVES

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PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL E CÂMARAS REUNIDAS - SEJU APELAÇÃO CÍVEL (198): 0000163-24.2012.8.18.0085 Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO …

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