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Antonio Vital Morais De Sa x Unimed Catanduva Cooperativa De Trabalho Médico

ID: 331131052

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tabapuã - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000184-07.2025.8.26.0607

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

ANTONIO VITAL MORAIS DE SA

Polo Passivo:

UNIMED CATANDUVA COOPERATIVA DE TRABALHO MéDICO

Intimação

Advogados:

JOÃO FRANCISCO JUNQUEIRA E SILVA

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ELTON EUCLIDES FERNANDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000184-07.2025.8.26.0607 (processo principal 1000790-28.2019.8.26.0607) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Antonio Vital Morais de Sa - Unimed Catanduva Coop…

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Processo nº 1000545-07.2025.8.26.0607

ID: 280420574

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tabapuã - Vara Única Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1000545-07.2025.8.26.0607

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

PREFEITURA MUNICIPAL DE TABAPUÃ

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALINE MARINI TARDIVO VALDERRAMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Aline Marini Tardivo Valderrama (OAB 361996/SP) Processo 1000545-07.2025.8.26.0607 - Execução Fiscal - Exeqte: PREFEITURA MUNICIPAL DE TABAPUÃ - Vistos. Cite-se. Em caso de pagamento sem oposiçã…

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Processo nº 1000254-07.2025.8.26.0607

ID: 280441773

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tabapuã - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1000254-07.2025.8.26.0607

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

BRUNO ROBERTO DE DEUS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GUSTAVO FERNANDES

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ELTON EUCLIDES FERNANDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Elton Euclides Fernandes (OAB 258692/SP), Gustavo Fernandes (OAB 440078/SP) Processo 1000254-07.2025.8.26.0607 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Bruno Roberto de Deu…

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Processo nº 1000642-07.2025.8.26.0607

ID: 300522704

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tabapuã - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000642-07.2025.8.26.0607

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

A. S. DA S. C. P. P. DA S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCIO PASCHOAL ALVES

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Processo 1000642-07.2025.8.26.0607 - Procedimento Comum Cível - Dissolução - A.S.S. - - C.P.P.S. - Vistos. 1. Para melhor análise do pedido de gratuidade de justiça da parte autora, no prazo de 15 …

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Processo nº 0000158-09.2025.8.26.0607

ID: 303941523

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tabapuã - Vara Única Classe: RESTITUIçãO DE COISAS APREENDIDAS Nº Processo: 0000158-09.2025.8.26.0607

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

LAERCIO FELIPE DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUCAS SOARES LANFRANCHI

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Processo 0000158-09.2025.8.26.0607 (processo principal 1500095-07.2025.8.26.0607) - Restituição de Coisas Apreendidas - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - Laercio Felipe de Oliveira - Vistos. Receb…

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Processo nº 1500580-07.2025.8.26.0607

ID: 324019478

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tabapuã - Vara Única Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1500580-07.2025.8.26.0607

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

PREFEITURA MUNICIPAL DE CATIGUÁ

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RENAN DIAS ALVES

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Processo 1500580-07.2025.8.26.0607 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE CATIGUÁ - Vistos. Providencie a serventia a elaboração de minuta para bloqueio de ativos financeiros do(a…

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Processo nº 1000060-07.2025.8.26.0607

ID: 293429099

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tabapuã - Vara Única Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1000060-07.2025.8.26.0607

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

PREFEITURA MUNICIPAL DE TABAPUÃ

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALINE MARINI TARDIVO VALDERRAMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000060-07.2025.8.26.0607 - Execução Fiscal - Fornecimento de Água - PREFEITURA MUNICIPAL DE TABAPUÃ - Vistos. Providencie a serventia a elaboração de minuta para bloqueio de ativos financei…

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Processo nº 1000739-07.2025.8.26.0607

ID: 322450515

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tabapuã - Vara Única Classe: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANçA Nº Processo: 1000739-07.2025.8.26.0607

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

JOAO OSMAR TRIVELATO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MILER FRANZOTI SILVA

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Processo 1000739-07.2025.8.26.0607 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Locação de Imóvel - Joao Osmar Trivelato - Além disso, o caso dos autos não se enquandra em nenhuma das hip…

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Processo nº 0000158-09.2025.8.26.0607

ID: 293444474

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tabapuã - Vara Única Classe: RESTITUIçãO DE COISAS APREENDIDAS Nº Processo: 0000158-09.2025.8.26.0607

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

LAERCIO FELIPE DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUCAS SOARES LANFRANCHI

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Processo 0000158-09.2025.8.26.0607 (processo principal 1500095-07.2025.8.26.0607) - Restituição de Coisas Apreendidas - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - Laercio Felipe de Oliveira - Vistos. Trata… Processo 0000158-09.2025.8.26.0607 (processo principal 1500095-07.2025.8.26.0607) - Restituição de Coisas Apreendidas - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - Laercio Felipe de Oliveira - Vistos. Trata-se de requerimento formulado por Laercio Felipe de Oliveira, pleiteando a restituição do veículo FIAT/UNO UNO ATTRACTIVE 1.0, Chassi 9BD195A4ZM0912458 e placas RMP0H0, Placa BCR9D89, apreendido nos autos 1500095-07.2025.8.26.0607 sob o argumento de que é o proprietário do veículo em questão, o qual foi adquirido por meios lícitos e é terceiro de boa fé. Como bem ponderado pela ilustre representante do Ministério Público, o pleito não comporta acolhimento, tendo em vista que conforme verifica-se nos autos mencionados, o veículo automotor em questão foi apreendido com o réu Nilson Hermes Machado da Silva em decorrência da prática do crime de tráfico de drogas. Como visto, o veículo apreendido não pode ser restituído ao requerente, considerando que foi utilizado pela réu Nilson Hermes Machado da Silva para a prática do crime de tráfico de drogas, o que, por si só, é caso de perdimento do veículo. Nesse mesmo sentido: "APELAÇÃO CRIMINAL - RESTITUIÇÃO DE VEÍCULO APREENDIDO - NÃO ACOLHIMENTO - Persistindo o interesse na manutenção da apreensão do veículo, ante a inexistência de trânsito em julgado da sentença, e não havendo provas seguras nestes autos de que o automóvel não estava sendo utilizado para a prática delitiva e de que a apelante não tinha conhecimento acerca do delito, impõe-se o indeferimento do pedido de liberação do automóvel. Recurso não provido". (TJSP; Apelação Criminal 0000264-42.2024.8.26.0627; Relator (a):Luis Augusto de Sampaio Arruda; Órgão Julgador: 8ª Câmara de Direito Criminal; Foro de Teodoro Sampaio -Vara Única; Data do Julgamento: 06/09/2024; Data de Registro: 06/09/2024). "APELAÇÃO CRIMINAL - Pedido de restituição de veículo apreendido - Terceiro de boa-fé - Apreensão realizada em procedimento que apura o crime de tráfico de entorpecentes - Drogas encontradas no interior do automóvel - Perdimento do bem decretado em favor da União - Indeferimento mantido - O veículo apreendido foi indubitavelmente utilizado como instrumento essencial para a consecução do delito - RECURSO NÃO PROVIDO".(TJSP; Apelação Criminal 1001001-95.2022.8.26.0498; Relator (a):Fátima Gomes; Órgão Julgador: 9ª Câmara de Direito Criminal; Foro de Ribeirão Bonito -Vara Única; Data do Julgamento: 06/08/2023; Data de Registro: 06/08/2023). Comprovado o nexo de instrumentalidade do veículo com o tráfico de drogas, apenas hipóteses excepcionais de comprovação INDUBITÁVEL de boa-fé do terceiro proprietário do veículo autorizariam a restituição. Todavia, no presente feito, não há evidencia do alegado desconhecimento do uso ilícito do veículo por parte do requerente, pelo que a reparação de eventuais prejuízos por ele sofridos em razão da conduta do réu, deverá ser objeto de ação própria, caso assim entenda. Pelo exposto, INDEFIRO o requerimento de restituição do veículo. Int. - ADV: LUCAS SOARES LANFRANCHI (OAB 442689/SP)

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Processo nº 1500095-07.2025.8.26.0607

ID: 322428181

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tabapuã - Vara Única Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1500095-07.2025.8.26.0607

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

NILSON HERMES MACHADO DA SILVA

Intimação

Advogados:

PAULO HENRIQUE ARAUJO DOS SANTOS

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Processo 1500095-07.2025.8.26.0607 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - NILSON HERMES MACHADO DA SILVA - Vistos. Considerando o disposto no parágrafo único do …

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