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Processo nº 0000184-08.2025.4.05.8308

ID: 310427544

Tribunal: TRF5 Órgão: 8ª Vara Federal PE Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0000184-08.2025.4.05.8308

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

RAIMUNDO JUNIOR XAVIER COELHO

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

ANA LUIZA NUNES MARTINS DANTAS

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DA 5.ª REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA DE PERNAMBUCO SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE PETROLINA - 8.ª VARA FEDERAL JUIZADO ESPECIAL FEDERAL Praça Santos Dumont, 101, Centro, Petrolina/… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DA 5.ª REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA DE PERNAMBUCO SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE PETROLINA - 8.ª VARA FEDERAL JUIZADO ESPECIAL FEDERAL Praça Santos Dumont, 101, Centro, Petrolina/PE, CEP:56304-200 - Tel. (87)3038-2000 / 3038-2050 - Email: direcao08@jfpe.jus.br e/ou jef08@jfpe.jus.br PROCESSO: 0000184-08.2025.4.05.8308 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: RAIMUNDO JUNIOR XAVIER COELHO Advogado do(a) AUTOR: ANA LUIZA NUNES MARTINS DANTAS - PE25468 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Converto o julgamento em diligência. Pretende a parte autora a concessão de benefício por incapacidade laborativa na qualidade de segurada especial do Regime Geral de Previdência Social – RGPS. Como sabido, a comprovação do tempo de serviço rural, e consequente reconhecimento da qualidade de segurado especial do RGPS, exige a apresentação de documentação idônea, expedida em data contemporânea aos fatos, no período anterior ao requerimento do benefício, conforme previsão contida no art. 55, § 3.º, da Lei 8.213/91. Este juízo, em conjunto com o INSS e com a OAB Petrolina/PE, firmou Portarias que disciplinam a Instrução Concentrada Para Fins de Acordo em ações previdenciárias ajuizadas perante o Juizado Especial Federal em Petrolina/PE e prevê que a comprovação da qualidade de segurado especial pode ser realizada com a apresentação unilateral de provas pela parte autora, inclusive com a juntada de vídeos do seu depoimento e do depoimento das suas testemunhas, com a entrevista feita diretamente pelo(a) advogado(a) em seu escritório ou em outro local que melhor lhe aprouver, conforme documentos contidos nos links abaixo: Portaria n.º 14/2023 (link: https://www.jfpe.jus.br/biblioteca/portaria_petrolina/Portaria_14_2023_Petrolina.pdf) Portaria n.º 95/2023 (link: https://www.jfpe.jus.br/biblioteca/portaria_petrolina/Portaria_95_2023_Petrolina.pdf) Assim, INTIME-SE a parte autora para que, em 15 (quinze) dias, manifeste-se sobre o interesse na adesão à Instrução Concentrada e, em caso de adesão, junte aos autos a prova suplementar, documental, vídeos e fotos, dentre as demais que entender necessárias à comprovação da sua qualidade de segurada especial. Caso não haja adesão à Instrução Concentrada, de forma tácita ou expressa, DESIGNE-SE data para a realização de audiência de instrução para a produção de prova oral acerca da qualidade de segurada especial da parte autora, ficando facultado à parte ré o comparecimento ao ato. Após, INTIME-SE o INSS para, em 10 (dez) dias, manifestar-se sobre os novos documentos e dizer se tem proposta de acordo. Em seguida INTIME-SE a parte autora para, em 10 (dez) dias, manifestar-se sobre eventual proposta de acordo apresentada e se ainda tem interesse na realização de audiência de instrução, hipótese que o INSS está dispensado da presença, ou se requer o julgamento conforme o estado do processo. Expedientes necessários. Petrolina, datado e assinado digitalmente.

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Processo nº 0001445-08.2025.4.05.8308

ID: 300121680

Tribunal: TRF5 Órgão: 8ª Vara Federal PE Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0001445-08.2025.4.05.8308

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

MANOEL ALVES DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALEX LUIS PEREIRA DANTAS

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 8ª VARA FEDERAL PE PROCESSO: 0001445-08.2025.4.05.8308 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MANOEL ALVES DA SILVA Advogado d…

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Processo nº 0002803-08.2025.4.05.8308

ID: 276144535

Tribunal: TRF5 Órgão: 8ª Vara Federal PE Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0002803-08.2025.4.05.8308

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

LINDEMBERGUE DA ROCHA PIRES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

AMANDA SUECK DO CARMO THOMAZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 8ª VARA FEDERAL PE PROCESSO: 0002803-08.2025.4.05.8308 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LINDEMBERGUE DA ROCHA PIRES Advo…

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Processo nº 0003676-08.2025.4.05.8308

ID: 300227110

Tribunal: TRF5 Órgão: 8ª Vara Federal PE Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0003676-08.2025.4.05.8308

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

SUELEN FEITOSA FERREIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

KESIANE DE ANDRADE SANTOS

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 8ª VARA FEDERAL PE PROCESSO: 0003676-08.2025.4.05.8308 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: SUELEN FEITOSA FERREIRA Advogado…

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Processo nº 0002803-08.2025.4.05.8308

ID: 276392508

Tribunal: TRF5 Órgão: 8ª Vara Federal PE Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0002803-08.2025.4.05.8308

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

LINDEMBERGUE DA ROCHA PIRES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

AMANDA SUECK DO CARMO THOMAZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 8ª VARA FEDERAL PE PROCESSO: 0002803-08.2025.4.05.8308 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LINDEMBERGUE DA ROCHA PIRES Advo…

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Processo nº 0000960-08.2025.4.05.8308

ID: 318569254

Tribunal: TRF5 Órgão: 8ª Vara Federal PE Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0000960-08.2025.4.05.8308

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

A. Y. F. A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

UTAMAR DOS SANTOS GONCALVES

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 8ª VARA FEDERAL PE PROCESSO: 0000960-08.2025.4.05.8308 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: A. Y. F. A. REPRESENTANTE: JAMIL…

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Processo nº 0004258-08.2025.4.05.8308

ID: 318553806

Tribunal: TRF5 Órgão: 8ª Vara Federal PE Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0004258-08.2025.4.05.8308

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

JOAO BATISTA FELICIANO DANTAS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GRAZIELE ALVES DA SILVA

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

VICTOR HUGO VALERIANO PINTO

OAB/PB XXXXXX Desbloquear

JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 8ª VARA FEDERAL PE PROCESSO: 0004258-08.2025.4.05.8308 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JOAO BATISTA FELICIANO DANTAS Ad…

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Processo nº 0003288-08.2025.4.05.8308

ID: 336299827

Tribunal: TRF5 Órgão: 8ª Vara Federal PE Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0003288-08.2025.4.05.8308

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

S. J. L. S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PEDRO YURI GOMES DOS SANTOS

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

FRANCISCO MARINHO NUNES DE MELO

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 8ª VARA FEDERAL PE PROCESSO: 0003288-08.2025.4.05.8308 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: S. J. L. S. REPRESENTANTE: JANIC…

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Processo nº 0004161-08.2025.4.05.8308

ID: 314991291

Tribunal: TRF5 Órgão: 8ª Vara Federal PE Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0004161-08.2025.4.05.8308

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

L. P. X.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WOLNEI ALENCAR DE SA

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LAURO BARBOSA ALENCAR E SA

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JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 8ª VARA FEDERAL PE PROCESSO: 0004161-08.2025.4.05.8308 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: L. P. X. REPRESENTANTE: FABIANA …

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Processo nº 0002124-08.2025.4.05.8308

ID: 294187742

Tribunal: TRF5 Órgão: 8ª Vara Federal PE Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0002124-08.2025.4.05.8308

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

SERGIO GOMES SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GIULIA CHALEGRE ALVES

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DA 5.ª REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA DE PERNAMBUCO SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE PETROLINA - 8.ª VARA FEDERAL JUIZADO ESPECIAL FEDERAL Praça Santos Dumont, 101, Centro, Petrolina/…

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