Resultados para "0000184-11.2022.8.16.0180" – Página 1 de 386

Lucas Dos Santos x Pablo Campos Garcia

ID: 262799964

Tribunal: TJPR Órgão: Vara Cível de Santa Fé Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000184-11.2022.8.16.0180

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

LUCAS DOS SANTOS

Polo Passivo:

PABLO CAMPOS GARCIA

Conclusão

Advogados:

LUIZ CARLOS MARQUES ARNAUT

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EVERTON APARECIDO CALDEIRA

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MAURICIO DE CARVALHO SILVA

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JHORDAN RICK GINES DE OLIVEIRA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SANTA FÉ VARA CÍVEL DE SANTA FÉ - PROJUDI Rua Ibiporã, 270 - Jd. Alvorada - Santa Fé/PR - CEP: 86.770-000 - Fone: (44) 3259-6710 - E-mail: SF-JU-SCCRDC…

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Canf Formaturas Ltda x Manoel Messias Da Silva Filho

ID: 313738000

Tribunal: TJPR Órgão: Juizado Especial Cível de Santa Fé Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000669-11.2022.8.16.0180

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

CANF FORMATURAS LTDA

Polo Passivo:

MANOEL MESSIAS DA SILVA FILHO

Conclusão

Advogados:

CECILIA MARIA VACCARO BRAMBILLA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SANTA FÉ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE SANTA FÉ - PROJUDI Rua Ibiporã, 270 - Jd. Itália - Santa Fé/PR - CEP: 86.770-000 - Fone: (44) 3259-6710 - E-mail: SF…

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Canf Formaturas Ltda x Manoel Messias Da Silva Filho

ID: 295943497

Tribunal: TJPR Órgão: Juizado Especial Cível de Santa Fé Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000669-11.2022.8.16.0180

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

CANF FORMATURAS LTDA

Polo Passivo:

MANOEL MESSIAS DA SILVA FILHO

Conclusão

Advogados:

CECILIA MARIA VACCARO BRAMBILLA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SANTA FÉ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE SANTA FÉ - PROJUDI Rua Ibiporã, 270 - Jd. Itália - Santa Fé/PR - CEP: 86.770-000 - Fone: (44) 3259-6710 - E-mail: SF…

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Dois B Transportes E Comercio De Bovinos Ltda x Banco Santander (Brasil) S.A.

ID: 318695314

Tribunal: TJPR Órgão: 14ª Câmara Cível Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0001251-11.2022.8.16.0180

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

DOIS B TRANSPORTES E COMERCIO DE BOVINOS LTDA

Polo Passivo:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Pauta de Sessão de Julgamento

Advogados:

GUSTAVO RODRIGO GÓES NICOLADELI

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ELISIANE DE DORNELLES FRASSETTO

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EDUARDO NOGUEIRA KEHER

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RODRIGO FRASSETTO GOES

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Setor de Pautas Pauta de Julgamento do dia 04/08/2025 00:00 até 08/08/2025 23:59 Sessão Virtual Ordinária - 14ª Câmara Cível Processo: 0001251-11.2022.8.16.0180 Pauta de Julgamento da sessão VIRTUAL …

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Marcio Aldo Rodrigues De Barro x Município De Ângulo/Pr

ID: 297879363

Tribunal: TJPR Órgão: Juizado Especial da Fazenda Pública de Santa Fé Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 0000863-11.2022.8.16.0180

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

MARCIO ALDO RODRIGUES DE BARRO

Polo Passivo:

MUNICíPIO DE ÂNGULO/PR

Conclusão

Advogados:

MARIANA FREITAS MACEDO

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ADRIANA MOLINA MOCCHI

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DEISY VICENTE DA COSTA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SANTA FÉ JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE SANTA FÉ - PROJUDI Rua Ibiporã, 270 - Centro - Santa Fé/PR - CEP: 86.770-000 - Fone: (44) 3259-6710 - E…

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Município De Santa Fé/Pr x Flavio Santos Alves e outros

ID: 330506021

Tribunal: TJPR Órgão: Vara da Fazenda Pública de Santa Fé Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 0002609-11.2022.8.16.0180

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

MUNICíPIO DE SANTA Fé/PR

Polo Passivo:

FLAVIO SANTOS ALVES FLAVIO SANTOS ALVES - (MEI)

Conclusão

Advogados:

ADRIANO DOS SANTOS DE RESENDE

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LAIS MORAES GIL

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SANTA FÉ VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE SANTA FÉ - PROJUDI Rua Ibiporã, 270 - Jd. Alvorada - Santa Fé/PR - CEP: 86.770-000 - Fone: (44) 3259-6710 - E-mail:… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SANTA FÉ VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE SANTA FÉ - PROJUDI Rua Ibiporã, 270 - Jd. Alvorada - Santa Fé/PR - CEP: 86.770-000 - Fone: (44) 3259-6710 - E-mail: SF-JU-SCCRDCPADP@tjpr.jus.br Autos nº. 0002609-11.2022.8.16.0180 Processo: 0002609-11.2022.8.16.0180 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Taxa de Licenciamento de Estabelecimento Valor da Causa: R$196,33 Exequente(s): Município de Santa Fé/PR Executado(s): FLAVIO SANTOS ALVES FLAVIO SANTOS ALVES - (MEI) SENTENÇA 1. Trata-se de Execução Fiscal movida pela Fazenda Pública Municipal, cujo objeto da Certidão de Dívida Ativa (CDA) é inferior a 1 (um) salário mínimo. É o resumo. Decido. O Supremo Tribunal Federal, ao julgar o Recurso Extraordinário n° 1.355.208/SC (Tema 1184), fixou a tese jurídica de que é legítima a extinção de execução fiscal de baixo valor pela ausência de interesse de agir, em conformidade com o princípio constitucional da eficiência administrativa. Esse entendimento foi consolidado na Resolução n° 547/2024 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que estabelece medidas para o tratamento racional e eficiente das execuções fiscais. De acordo com o Tema 1184 do STF e a Resolução 547/CNJ, a extinção de execuções fiscais de baixo valor deve ocorrer sem ônus para as partes, respeitando a competência constitucional de cada ente federado. Além disso, o ajuizamento de execuções fiscais depende da prévia tentativa de conciliação ou adoção de solução administrativa e do protesto do título, salvo por motivo de eficiência administrativa. No caso em questão, o valor da execução fiscal é inferior a 1 (um) salário mínimo. Considerando que o custo do andamento de uma execução fiscal é significativamente superior ao valor executado, conforme estatísticas do CNJ, não há proporcionalidade prática (custo x benefício) para a satisfação do crédito exequendo. 2. Portanto, em atenção ao Princípio da Proporcionalidade e da Eficiência, e com base no entendimento firmado pelo STF no Tema 1184 e na Resolução 547/CNJ, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, sem resolução do mérito, por ausência de interesse processual (utilidade), nos termos do artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil. Considerando que a presente execução fiscal foi ajuizada antes do entendimento fixado no Tema 1184 da Repercussão Geral, deixo de condenar a parte exequente nas custas. Cumpra-se o Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Paraná, arquivando-se oportunamente. Intimem-se. Diligências necessárias. Santa Fé, datado e assinado digitalmente. Paulo Sérgio Machado Junior Juiz Substituto

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Escritorio Central De Arrecadacao E Distribuicao Ecad x Giovana Maria Marques De Andrade e outros

ID: 292774825

Tribunal: TJPR Órgão: Vara Cível de Santa Fé Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0001057-11.2022.8.16.0180

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD

Polo Passivo:

GIOVANA MARIA MARQUES DE ANDRADE MARISE SHIRLEY COSTA SADERI MORIA FM LTDA ME

Conclusão

Advogados:

ALEXANDRINA JULIANA CASARIM

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LUCIANA DE CASSIA SAVARIS MORCELLI

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LUDOVICO ALBINO SAVARIS

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PAMELA FRANCIELE VIEIRA DA SILVA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SANTA FÉ VARA CÍVEL DE SANTA FÉ - PROJUDI Rua Ibiporã, 270 - Jd. Alvorada - Santa Fé/PR - CEP: 86.770-000 - Fone: (44) 3259-6710 - E-mail: SF-JU-SCCRDC… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SANTA FÉ VARA CÍVEL DE SANTA FÉ - PROJUDI Rua Ibiporã, 270 - Jd. Alvorada - Santa Fé/PR - CEP: 86.770-000 - Fone: (44) 3259-6710 - E-mail: SF-JU-SCCRDCPADP@tjpr.jus.br Autos nº. 0001057-11.2022.8.16.0180 Processo: 0001057-11.2022.8.16.0180 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Direito Autoral Valor da Causa: R$14.294,21 Autor(s): ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD Réu(s): GIOVANA MARIA MARQUES DE ANDRADE MARISE SHIRLEY COSTA SADERI MORIA FM LTDA ME 1. A parte requerente interpôs embargos de declaração (seq. 141.1) a fim de sanar contradição na sentença proferida no seq. 138.1. A requerida foi intimada apresentando contrarrazões no seq. 145. É o breve relato do necessário. Decido. 2. Recebo os embargos opostos, posto que tempestivos e, no mérito, concedo-lhes provimento, por vislumbrar a existência de contradição na sentença combatida. O embargante alegou haver contradição na sentença com relação ao termo inicial dos juros de mora. Em se tratando de responsabilidade extracontratual, restou pacificado o entendimento de que os juros de mora têm o termo inicial a data do evento danoso, conforme Súmula 54 do STJ: “Os juros moratórios fluem a partir do evento danoso, em caso de responsabilidade extracontratual.” Tanto é assim que os julgados nos Tribunais de Justiça do Estado seguem o mesmo norte: DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA. DIREITOS AUTORAIS. REPRODUÇÃO DE OBRAS MUSICAIS EM ESPAÇOS PÚBLICOS. (1) APELO DO MUNICÍPIO (1). PRELIMINAR DE INÉPCIA DA INICIAL. REJEIÇÃO. PEÇA VESTIBULAR QUE EXPÕE ADEQUADAMENTE A CAUSA DE PEDIR E OS PEDIDOS DA LIDE. ARTIGO 330, §1.º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL ATENDIDO PELO AUTOR. PLEITO DE APLICAÇÃO DA PRESCRIÇÃO TRIENAL. ACOLHIMENTO NA FORMA DA JURISPRUDÊNCIA. PARTE DOS CRÉDITOS JÁ ATINGIDA POR ESSE PRAZO PRESCRICIONAL. MÉRITO. DESCUMPRIMENTO DOS TERMOS DISPOSTOS NA LEI N.º 9.610/98. DIREITOS AUTORAIS DEVIDOS. (2) APELO DO “ECAD”. CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA DESDE A DATA DOS EVENTOS. APLICAÇÃO DAS SÚMULAS N.ºˢ 43 E 54, DO C. SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA.(1) APELO DO MUNICÍPIO PARCIALMENTE PROVIDO.(2) APELO DO “ECAD” PROVIDO. I. Trata-se, na origem, de ação ordinária ajuizada com o objetivo de receber direitos autorais de obras musicais reproduzidas nos eventos: “Energia do Natal 2019”, nos dias 02 a 22/12/2019; “Festa do Agricultor”, no dia 31/07/2022; “Festa do Dia das Crianças”, no dia 12/10/2022; e “Natal em Movimento”, nos dias 03 a 23/12/2022” II. Quanto ao apelo interposto pelo Ente público devedor, a preliminar de inépcia da petição inicial não merece acolhimento, já que a peça exordial atende aos requisitos processuais dispostos no artigo 330, §1.º do Código de Processo Civil. III. Outrossim, a jurisprudência já assentou entendimento de que as ações de cobrança promovidas pelo ECAD prescrevem em três anos, mesmo em se tratando de ente público como devedor, de modo que, no caso em análise, encontram-se prescritas as pretensões já atingidas por esse prazo, devendo a r. sentença ser parcialmente reformada nesse ponto. IV. No mérito, sendo incontroversa a realização dos eventos e considerando que o apelante não formulou pedido de autorização prévia, tampouco recolheu oportunamente os direitos autorais, na forma como exige a Lei n.º 9.610/98, revelam-se devidos os créditos buscado na petição inicial (com exceção da parte prescrita), valendo ressaltar que o devedor não se desincumbiu do ônus de infirmar os cálculos realizados pelo credor. V. Por sua vez, merece provimento o recurso manejado pelo ECAD, para fixar a correção monetária e os juros de mora desde a data dos eventos, por exegese das Súmulas n.ºˢ 43 e 54, do c. Superior Tribunal de Justiça e precedentes. (TJPR - 4ª Câmara Cível - 0001864-71.2023.8.16.0026 - Campo Largo - Rel.: DESEMBARGADOR ABRAHAM LINCOLN MERHEB CALIXTO - J. 15.10.2024) Assim, assiste a razão ao embargante e a fim de sanar a contradição determino que o termo inicial dos juros de mora deverá incidir a partir do evento danoso. No mais, permanece intacta as demais fundamentações da sentença. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Diligências necessárias. Santa Fé, data inserida pelo sistema. Paulo Sérgio Machado Junior Juiz Substituto

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Processo nº 0000184-04.2025.8.26.0123

ID: 311107810

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Capão Bonito - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR Nº Processo: 0000184-04.2025.8.26.0123

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

CLAUDINEI ANTUNES COSTA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FLAVIO ANTONIO MENDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000184-04.2025.8.26.0123/01 - Requisição de Pequeno Valor - Gratificações e Adicionais - Claudinei Antunes Costa - Vistos. Diante do pagamento do oficio requisitório, julgo extinto este REQ…

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Processo nº 0000184-04.2025.8.26.0123

ID: 311107799

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Capão Bonito - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR Nº Processo: 0000184-04.2025.8.26.0123

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

FLAVIO ANTONIO MENDES & RODRIGUES SOCIEDADE DE ADVOGADOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FLAVIO ANTONIO MENDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000184-04.2025.8.26.0123/02 - Requisição de Pequeno Valor - Gratificações e Adicionais - Flavio Antonio Mendes & Rodrigues Sociedade de Advogados - Vistos. Diante do pagamento do oficio req…

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Rousimaria Santos Pereira x Banco Bradesco S.A.

ID: 313382315

Tribunal: TRT5 Órgão: 20ª Vara do Trabalho de Salvador Classe: PRODUçãO ANTECIPADA DA PROVA Nº Processo: 0000184-56.2025.5.05.0020

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

ROUSIMARIA SANTOS PEREIRA

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S.A.

Notificação

Advogados:

LUCIANE LILIAN DAL SANTO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

JEAN CARLOS BORGES VIEIRA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 20ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR PAP 0000184-56.2025.5.05.0020 REQUERENTE: ROUSIMARIA SANTOS PEREIRA REQUERIDO: B…

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