Resultados para "0000184-85.2025.5.13.0003" – Página 1 de 304

Banco Do Brasil Sa x Sebastiao Cavalcanti Alves

ID: 276936558

Tribunal: TRT13 Órgão: Gabinete do Desembargador Paulo Maia Filho Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 0000184-85.2025.5.13.0003

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

BANCO DO BRASIL SA

Polo Passivo:

SEBASTIAO CAVALCANTI ALVES

Distribuição

Advogados:

ALEXANDRE VIEIRA FERREIRA

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PAULO JUNIOR GRISI MARINHO

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RAYSSA LANNA FRANCO DA SILVA

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ARTHUR DE ARAUJO FERREIRA

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Processo 0000184-85.2025.5.13.0003 distribuído para 1ª Turma - Gabinete do Desembargador Paulo Maia Filho na data 21/05/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt13.jus.b…

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Sebastiao Cavalcanti Alves x Banco Do Brasil Sa

ID: 258993294

Tribunal: TRT13 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de João Pessoa Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000184-85.2025.5.13.0003

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

SEBASTIAO CAVALCANTI ALVES

Polo Passivo:

BANCO DO BRASIL SA

Notificação

Advogados:

RAYSSA LANNA FRANCO DA SILVA

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ALEXANDRE VIEIRA FERREIRA

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ARTHUR DE ARAUJO FERREIRA

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PAULO JUNIOR GRISI MARINHO

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TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE JOÃO PESSOA 0000184-85.2025.5.13.0003 : SEBASTIAO CAVALCANTI ALVES : BANCO DO BRASIL SA INTIMAÇÃO AO RECLAMADO De ordem, fica…

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Banco Do Brasil Sa x Sebastiao Cavalcanti Alves

ID: 328514705

Tribunal: TRT13 Órgão: 1ª Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 0000184-85.2025.5.13.0003

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

BANCO DO BRASIL SA

Polo Passivo:

SEBASTIAO CAVALCANTI ALVES

Acórdão

Advogados:

ALEXANDRE VIEIRA FERREIRA

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PAULO JUNIOR GRISI MARINHO

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RAYSSA LANNA FRANCO DA SILVA

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ARTHUR DE ARAUJO FERREIRA

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TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO 1ª TURMA Relator: PAULO MAIA FILHO ROT 0000184-85.2025.5.13.0003 RECORRENTE: BANCO DO BRASIL SA RECORRIDO: SEBASTIAO CAVALCANTI ALVES INTIMAÇÃO DESTI…

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Banco Do Brasil Sa x Sebastiao Cavalcanti Alves

ID: 328514827

Tribunal: TRT13 Órgão: 1ª Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 0000184-85.2025.5.13.0003

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

BANCO DO BRASIL SA

Polo Passivo:

SEBASTIAO CAVALCANTI ALVES

Acórdão

Advogados:

ALEXANDRE VIEIRA FERREIRA

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PAULO JUNIOR GRISI MARINHO

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RAYSSA LANNA FRANCO DA SILVA

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ARTHUR DE ARAUJO FERREIRA

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TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO 1ª TURMA Relator: PAULO MAIA FILHO ROT 0000184-85.2025.5.13.0003 RECORRENTE: BANCO DO BRASIL SA RECORRIDO: SEBASTIAO CAVALCANTI ALVES INTIMAÇÃO DESTI…

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Sebastiao Cavalcanti Alves x Banco Do Brasil Sa

ID: 258229770

Tribunal: TRT13 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de João Pessoa Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000184-85.2025.5.13.0003

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

SEBASTIAO CAVALCANTI ALVES

Polo Passivo:

BANCO DO BRASIL SA

Notificação

Advogados:

RAYSSA LANNA FRANCO DA SILVA

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ALEXANDRE VIEIRA FERREIRA

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ARTHUR DE ARAUJO FERREIRA

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PAULO JUNIOR GRISI MARINHO

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TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE JOÃO PESSOA 0000184-85.2025.5.13.0003 : SEBASTIAO CAVALCANTI ALVES : BANCO DO BRASIL SA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para t… TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE JOÃO PESSOA 0000184-85.2025.5.13.0003 : SEBASTIAO CAVALCANTI ALVES : BANCO DO BRASIL SA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 62bc8e2 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Isso posto, rejeito as preliminares de incompetência da Justiça do Trabalho para conhecer e julgar a lide, de inépcia da petição inicial, de coisa julgada e de carência de ação, por ilegitimidade passiva; indefiro o pleito de chamamento, para compor o polo passivo da lide, da Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil S/A (PREVI); rejeito a impugnação ao valor da causa; afasto a prescrição bienal e a quinquenal; julgo PROCEDENTES EM PARTE os pleitos formulados na Reclamação Trabalhista ajuizada por SEBASTIÃO CAVALCANTI ALVES contra o BANCO DO BRASIL S/A, para condenar a empresa reclamada a pagar à reclamante, com juros e atualização monetária, indenização por danos materiais relativos aos valores que ela deixou e deixará de receber em sua aposentadoria complementar, em virtude do não recolhimento da cota patronal à PREVI, incidente sobre horas extras, no período de 20/12/2013 e 21/12/2016. Arbitro, em favor dos advogados da reclamante, honorários de sucumbência no montante correspondente a 10% do valor da condenação. Será solicitado auxílio à PREVI para o cálculo da indenização, conforme especificado acima. O valor será apurado na fase de liquidação e não é limitado ao montante indicado na inicial, considerando que foi indicado por estimativa, na forma prevista no art. 12, § 2º da Instrução Normativa nº 41/2018 do TST. Considerando a decisão proferida nas Ações Declaratórias de Constitucionalidade (ADCs) 58 e 59, e nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 5867 e 6021, determino a aplicação do IPCA-E e juros legais pela TRD (Art. 39, caput, da Lei 8.177/1991) na fase pré-judicial e da taxa SELIC a partir do ajuizamento, até 29/08/2024. A partir de 30/08/2024, data da entrada em vigor da Lei n. 14.905/2024, correção monetária pelo IPCA e juros de mora conforme a taxa legal, até o efetivo pagamento, nos termos da nova redação dos artigos 389 e 406 do Código Civil. Concedo ao reclamante o benefício da justiça gratuita, na forma do art. 790, § 3º da CLT. Custas, pelo reclamado, no valor de R$ 1.600,00, calculadas sobre R$ 80.000,00, valor arbitrado da condenação. Intimem-se as partes. ANDRE WILSON AVELLAR DE AQUINO Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - SEBASTIAO CAVALCANTI ALVES

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Antonio Fernandes De Paiva x Empresa Brasileira De Correios E Telegrafos

ID: 315748174

Tribunal: TRT13 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de João Pessoa Classe: Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas Nº Processo: 0000863-85.2025.5.13.0003

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

ANTONIO FERNANDES DE PAIVA

Polo Passivo:

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS

Distribuição

Advogados:

DANIEL ALVES DE SOUSA

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JOSE EVERALDO VIEIRA FREIRE

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Processo 0000863-85.2025.5.13.0003 distribuído para 3ª Vara do Trabalho de João Pessoa na data 02/07/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt13.jus.br/pjekz/visualizaca…

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Silvano Vicente De Lima x Construtora Coplanar Ltda - Epp

ID: 258483900

Tribunal: TRT13 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de João Pessoa Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000475-85.2025.5.13.0003

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

SILVANO VICENTE DE LIMA

Polo Passivo:

CONSTRUTORA COPLANAR LTDA - EPP

Distribuição

Advogados:

RAQUEL COSTA OLIVEIRA

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ICARO MANOEL PASSOS MENEZES

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DANILO FREITAS DE OLIVEIRA NUNES

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Processo 0000475-85.2025.5.13.0003 distribuído para 3ª Vara do Trabalho de João Pessoa na data 17/04/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt13.jus.br/pjekz/visualizaca…

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Maciel Silva Dos Santos x Uber Do Brasil Tecnologia Ltda.

ID: 281356101

Tribunal: TRT13 Órgão: Gabinete do Desembargador Paulo Maia Filho Classe: RECURSO ORDINáRIO - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000281-85.2025.5.13.0003

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

MACIEL SILVA DOS SANTOS

Polo Passivo:

UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.

Distribuição

Advogados:

JOSEANE DIAS MOREIRA

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ANTONIO AUGUSTO COSTA SILVA

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RAFAEL ALFREDI DE MATOS

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

Processo 0000281-85.2025.5.13.0003 distribuído para 1ª Turma - Gabinete do Desembargador Paulo Maia Filho na data 26/05/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt13.jus.b…

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Transnacional Fretamento E Locacoes Ltda x Vagner Andrade De Lucena

ID: 275927562

Tribunal: TRT13 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de João Pessoa Classe: HOMOLOGAçãO DA TRANSAçãO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0000572-85.2025.5.13.0003

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

TRANSNACIONAL FRETAMENTO E LOCACOES LTDA

Polo Passivo:

VAGNER ANDRADE DE LUCENA

Notificação

Advogados:

EVERTON DIOGO DE CASTRO

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CHARLES JORGE DE QUEIROZ BEZERRA

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TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE JOÃO PESSOA HTE 0000572-85.2025.5.13.0003 REQUERENTES: TRANSNACIONAL FRETAMENTO E LOCACOES LTDA REQUERENTES: VAGNER ANDRADE DE L…

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Transnacional Fretamento E Locacoes Ltda x Vagner Andrade De Lucena

ID: 275927595

Tribunal: TRT13 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de João Pessoa Classe: HOMOLOGAçãO DA TRANSAçãO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0000572-85.2025.5.13.0003

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

TRANSNACIONAL FRETAMENTO E LOCACOES LTDA

Polo Passivo:

VAGNER ANDRADE DE LUCENA

Notificação

Advogados:

EVERTON DIOGO DE CASTRO

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CHARLES JORGE DE QUEIROZ BEZERRA

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TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE JOÃO PESSOA HTE 0000572-85.2025.5.13.0003 REQUERENTES: TRANSNACIONAL FRETAMENTO E LOCACOES LTDA REQUERENTES: VAGNER ANDRADE DE L…

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