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Danilo De Souza Siqueira x Empresa Brasileira De Correios E Telegrafos

ID: 280461166

Tribunal: TRT9 Órgão: Seção Especializada Classe: AGRAVO DE PETIçãO Nº Processo: 0000184-97.2023.5.09.0672

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

DANILO DE SOUZA SIQUEIRA

Polo Passivo:

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS

Lista de Distribuição de Revisor

Advogados:

RODRIGO DE MORAIS SOARES

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Ata de Distribuição de processos para Revisor. Em 26/05/2025, na Secretaria da Seção Especializada, do Tribunal Regional do Trabalho da Nona Região, foi realizada a Distribuição informatizada do proc…

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Danilo De Souza Siqueira e outros x Empresa Brasileira De Correios E Telegrafos

ID: 277998403

Tribunal: TRT9 Órgão: GAB. DES. ELIAZER ANTONIO MEDEIROS Classe: AGRAVO DE PETIçãO Nº Processo: 0000184-97.2023.5.09.0672

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

DANILO DE SOUZA SIQUEIRA LUIZ VALDIR SLOMPO DE LARA UNIÃO FEDERAL (PGF)

Polo Passivo:

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS

Distribuição

Advogados:

RODRIGO DE MORAIS SOARES

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 0000184-97.2023.5.09.0672 distribuído para Seção Especializada - GAB. DES. ELIAZER ANTONIO MEDEIROS na data 22/05/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt9.jus…

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Danilo De Souza Siqueira e outros x Empresa Brasileira De Correios E Telegrafos

ID: 317487434

Tribunal: TRT9 Órgão: Seção Especializada Classe: AGRAVO DE PETIçãO Nº Processo: 0000184-97.2023.5.09.0672

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

DANILO DE SOUZA SIQUEIRA MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO

Polo Passivo:

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS

Acórdão

Advogados:

RODRIGO DE MORAIS SOARES

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO SEÇÃO ESPECIALIZADA Relator: ELIAZER ANTONIO MEDEIROS AP 0000184-97.2023.5.09.0672 AGRAVANTE: DANILO DE SOUZA SIQ… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO SEÇÃO ESPECIALIZADA Relator: ELIAZER ANTONIO MEDEIROS AP 0000184-97.2023.5.09.0672 AGRAVANTE: DANILO DE SOUZA SIQUEIRA AGRAVADO: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Ficam as partes intimadas do acórdão proferido nos autos do processo Agravo de Petição 0000184-97.2023.5.09.0672, cujo teor poderá ser acessado pelo site: https://pje.trt9.jus.br/segundograu/login.seam EMENTA: 1. AADC. REFLEXOS EM FÉRIAS USUFRUÍDAS. DUPLICIDADE. OCORRÊNCIA. A existência, ou não, de duplicidade na apuração dos reflexos de AADC em férias foi debatida nesta Seção Especializada, prevalecendo o entendimento de que haverá duplicidade nos casos em que a parcela é apurada em sua integralidade no período de fruição das férias e os reflexos são apurados utilizando-se o fator de multiplicação 1,3333. No presente caso, as diferenças de AADC (parcela principal) foram apuradas pelo seu valor integral em todos os meses, inclusive nos períodos de fruição de férias, e os reflexos em férias usufruídas foram calculados utilizando o fator multiplicador 1,3333, acarretando, portanto, cômputo em duplicidade. Recurso da executada a que se dá provimento. 2. EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS. FAZENDA PÚBLICA. JUROS. EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 113 de 8.12.2021. A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT goza dos privilégios processuais da Fazenda Pública. Os índices de correção e juros de mora definidos pelo STF no julgamento da ADC 58 não se aplicam aos débitos trabalhistas da Fazenda Pública. No caso, os cálculos estão incorretos, ao computar juros pré-processuais equivalentes à TR, tendo como referência a ADC 58. Aos débitos judiciais da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT deve ser aplicado o IPCA-e como índice para a atualização monetária, e taxa de juros na forma estabelecida pela OJ 7 do Pleno do C. TST até 08/12/2021. A partir da promulgação da Emenda Constitucional nº 113, em 09/12/2021, os débitos trabalhistas serão atualizados pela taxa SELIC. Recurso da executada a que se dá provimento. CURITIBA/PR, 04 de julho de 2025. CLAUDETE SOARES DA SILVA Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - DANILO DE SOUZA SIQUEIRA

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Carlos Maia Dos Reis e outros x Agil Solucoes Em Servicos Ltda e outros

ID: 315045474

Tribunal: TRT9 Órgão: VARA DO TRABALHO DE WENCESLAU BRAZ Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000281-97.2023.5.09.0672

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

CARLOS MAIA DOS REIS LUIZ VALDIR SLOMPO DE LARA

Polo Passivo:

AGIL SOLUCOES EM SERVICOS LTDA MUNICIPIO DE PINHALAO

Notificação

Advogados:

KARINA CORREA DE FREITAS CHAVES

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IRON MARCOS STECHECHEN

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MAIARA CAROLINE DOS SANTOS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

RENAN GERVASI SANTANA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

CRISTIANE GUGELMIN

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

GEIEL HEIDGGER FERREIRA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE WENCESLAU BRAZ ATOrd 0000281-97.2023.5.09.0672 RECLAMANTE: CARLOS MAIA DOS REIS RECLAMADO: AG…

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Jamilso Polican De Souza e outros x Oi S.A. - Em Recuperacao Judicial e outros

ID: 325440485

Tribunal: TRT9 Órgão: VARA DO TRABALHO DE WENCESLAU BRAZ Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000669-97.2023.5.09.0672

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

JAMILSO POLICAN DE SOUZA NELCI JOSE PEDROZO MAINARDES UNIÃO FEDERAL (PGF)

Polo Passivo:

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A. V.TAL - REDE NEUTRA DE TELECOMUNICACOES S.A.

Notificação

Advogados:

RODRIGO JANZKOVSKI CARDOSO

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HENRIQUE CUSINATO HERMANN

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

RODRIGO LINNE NETO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

SANDRA CALABRESE SIMAO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE WENCESLAU BRAZ CumSen 0000669-97.2023.5.09.0672 EXEQUENTE: JAMILSO POLICAN DE SOUZA EXECUTADO…

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Processo nº 0000184-04.2025.8.26.0123

ID: 311107810

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Capão Bonito - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR Nº Processo: 0000184-04.2025.8.26.0123

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

CLAUDINEI ANTUNES COSTA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FLAVIO ANTONIO MENDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000184-04.2025.8.26.0123/01 - Requisição de Pequeno Valor - Gratificações e Adicionais - Claudinei Antunes Costa - Vistos. Diante do pagamento do oficio requisitório, julgo extinto este REQ…

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Processo nº 0000184-04.2025.8.26.0123

ID: 311107799

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Capão Bonito - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR Nº Processo: 0000184-04.2025.8.26.0123

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

FLAVIO ANTONIO MENDES & RODRIGUES SOCIEDADE DE ADVOGADOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FLAVIO ANTONIO MENDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000184-04.2025.8.26.0123/02 - Requisição de Pequeno Valor - Gratificações e Adicionais - Flavio Antonio Mendes & Rodrigues Sociedade de Advogados - Vistos. Diante do pagamento do oficio req…

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Rousimaria Santos Pereira x Banco Bradesco S.A.

ID: 313382315

Tribunal: TRT5 Órgão: 20ª Vara do Trabalho de Salvador Classe: PRODUçãO ANTECIPADA DA PROVA Nº Processo: 0000184-56.2025.5.05.0020

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

ROUSIMARIA SANTOS PEREIRA

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S.A.

Notificação

Advogados:

LUCIANE LILIAN DAL SANTO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

JEAN CARLOS BORGES VIEIRA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 20ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR PAP 0000184-56.2025.5.05.0020 REQUERENTE: ROUSIMARIA SANTOS PEREIRA REQUERIDO: B…

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Rousimaria Santos Pereira x Banco Bradesco S.A.

ID: 313382337

Tribunal: TRT5 Órgão: 20ª Vara do Trabalho de Salvador Classe: PRODUçãO ANTECIPADA DA PROVA Nº Processo: 0000184-56.2025.5.05.0020

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

ROUSIMARIA SANTOS PEREIRA

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S.A.

Notificação

Advogados:

LUCIANE LILIAN DAL SANTO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

JEAN CARLOS BORGES VIEIRA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 20ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR PAP 0000184-56.2025.5.05.0020 REQUERENTE: ROUSIMARIA SANTOS PEREIRA REQUERIDO: B…

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I. E. M. Dos S. x A. E. C. D. S.

ID: 321162788

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XII - Nossa Senhora do Ó - 3ª Vara da Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0004495-32.2020.8.26.0020

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

I. E. M. DOS S.

Polo Passivo:

A. E. C. D. S.

Intimação

Advogados:

HALF VALÉRIO DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIO GOMES DE PAULA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0004495-32.2020.8.26.0020 (apensado ao processo 0000184-71.2015.8.26.0020) (processo principal 0000184-71.2015.8.26.0020) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-L…

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