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Processo nº 0000213-61.2023.8.06.0000

ID: 256682194

Tribunal: TJCE Órgão: Gabinete da Presidência - Assessoria de Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 0000213-61.2023.8.06.0000

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

R. D. O.

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

RITA MARIA DE SOUSA LIMA

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

PRECATÓRIO (1265) n.º 0000213-61.2023.8.06.0000 Credor(a): R. D. O. Devedor: M. D. G. ATO ORDINATÓRIO Ficam as partes intimadas a se manifestar, em 05 (cinco) dias, sobre os cálculos de id(s). 193…

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Processo nº 0000213-61.2023.8.06.0000

ID: 256682291

Tribunal: TJCE Órgão: Gabinete da Presidência - Assessoria de Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 0000213-61.2023.8.06.0000

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

R. D. O.

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

RITA MARIA DE SOUSA LIMA

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

PRECATÓRIO (1265) n.º 0000213-61.2023.8.06.0000 Credor(a): R. D. O. Devedor: M. D. G. ATO ORDINATÓRIO Ficam as partes intimadas a se manifestar, em 05 (cinco) dias, sobre os cálculos de id(s). 193…

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Processo nº 0000407-61.2023.8.06.0000

ID: 256585761

Tribunal: TJCE Órgão: Gabinete da Presidência - Assessoria de Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 0000407-61.2023.8.06.0000

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

R. C. F.

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

FRIDTJOF CHRYSOSTOMUS DANTAS ALVES

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

PRECATÓRIO (1265) n.º 0000407-61.2023.8.06.0000 Credor(a): R. C. F. Devedor: M. D. M. ATO ORDINATÓRIO Ficam as partes intimadas a se manifestar, em 05 (cinco) dias, sobre os cálculos de id(s). 193…

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Processo nº 0001571-61.2023.8.06.0000

ID: 291009968

Tribunal: TJCE Órgão: Gabinete da Presidência - Assessoria de Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 0001571-61.2023.8.06.0000

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

F. D. C. O.

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

VALDECY DA COSTA ALVES

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

PRECATÓRIO (1265) n.º 0001571-61.2023.8.06.0000 Credor(a): F. D. C. O. Devedor: M. D. I. ATO ORDINATÓRIO Ficam as partes intimadas a se manifestar, em 05 (cinco) dias, sobre os cálculos de id(s). …

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Jose Silverio Do Nascimento Neto x Agora Corretora De Titulos E Valores Mobiliarios S/A

ID: 316552690

Tribunal: TJCE Órgão: 3º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Privado Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 0629549-61.2023.8.06.0000

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

JOSE SILVERIO DO NASCIMENTO NETO

Polo Passivo:

AGORA CORRETORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S/A

Intimação de pauta

Advogados:

CAIO ALVES DE OLIVEIRA PEDROSA

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ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA 3ª Câmara de Direito PrivadoINTIMAÇÃO DE PAUTA DE SESSÃO DE JULGAMENTOData da Sessão: 16/07/2025Horário: 09:00:00 Intimamos as partes do…

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Caixa De Assistência Dos Servidores Fazendários Estaduais - Cafaz x A. R. U. G. R. P. M. G. U. E S.

ID: 320654498

Tribunal: TJCE Órgão: DESPACHOS DO VICE-PRESIDENTE Classe: AGRAVO INTERNO CíVEL Nº Processo: 0624117-61.2023.8.06.0000

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

CAIXA DE ASSISTêNCIA DOS SERVIDORES FAZENDáRIOS ESTADUAIS - CAFAZ

Polo Passivo:

A. R. U. G. R. P. M. G. U. E S.

Despacho

Advogados:

BERNARDO DALL MASS FERNANDES

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

FABIO ZECH SYLVESTRE

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

DENYSON SALES DO NASCIMENTO RIOS

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

FELIPE SILVEIRA GURGEL DO AMARAL

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

DESPACHO Nº 0624117-61.2023.8.06.0000/50000 - Agravo Interno Cível - Fortaleza - Agravante: Caixa de Assistência dos Servidores Fazendários Estaduais - CAFAZ - Agravado: A. R. U. G. R. P. M. G. U.…

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Caixa De Assistência Dos Servidores Fazendários Estaduais - Cafaz x A. R. U. G. R. P. M. G. U. E S.

ID: 320654491

Tribunal: TJCE Órgão: DESPACHOS DO VICE-PRESIDENTE Classe: AGRAVO INTERNO CíVEL Nº Processo: 0624117-61.2023.8.06.0000

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

CAIXA DE ASSISTêNCIA DOS SERVIDORES FAZENDáRIOS ESTADUAIS - CAFAZ

Polo Passivo:

A. R. U. G. R. P. M. G. U. E S.

Despacho

Advogados:

BERNARDO DALL MASS FERNANDES

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

FABIO ZECH SYLVESTRE

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

DENYSON SALES DO NASCIMENTO RIOS

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

FELIPE SILVEIRA GURGEL DO AMARAL

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

DESPACHO Nº 0624117-61.2023.8.06.0000/50000 - Agravo Interno Cível - Fortaleza - Agravante: Caixa de Assistência dos Servidores Fazendários Estaduais - CAFAZ - Agravado: A. R. U. G. R. P. M. G. U.…

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Processo nº 0002698-39.2020.8.06.0000

ID: 310920932

Tribunal: TJCE Órgão: Gabinete da Presidência - Assessoria de Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 0002698-39.2020.8.06.0000

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

M. E. A. O. F.

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

FABIANO ALDO ALVES LIMA

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PRECATÓRIO (1265) n.º 0002698-39.2020.8.06.0000 Credor(a): M. E. A. O. F. Devedor: E. D. C. DECISÃO ADMINISTRATIVA Trata-se de requisição judicial expedida em desfavor do Estado do Ceará, visando a… PRECATÓRIO (1265) n.º 0002698-39.2020.8.06.0000 Credor(a): M. E. A. O. F. Devedor: E. D. C. DECISÃO ADMINISTRATIVA Trata-se de requisição judicial expedida em desfavor do Estado do Ceará, visando a satisfação do crédito de M. E. A. O. F.. Verifico que a Assessoria de Precatórios prestou informação para indicar a existência de suficiência de saldo para quitação deste requisitório (ID n. 23354237). Considerando a informação retro referida, foi realizado o exame dos autos, inclusive realizada pesquisa no site da Receita Federal (disponível em:https://servicos.receita.fazenda.gov.br/servicos/cpf/consultasituacaoConsultaPublicaExibir.asp) e constatada a sua regularidade, estando, portanto, apto ao pagamento. É o que importa relatar. Decido. Diante da disponibilidade de numerário, determino o envio da requisição judicial à Coordenadoria de Cálculos de Precatórios para fins de atualização do crédito, o que deve ser feito com arrimo nos parâmetros definidos judicialmente, na normatização de regência da matéria e, ainda, em consonância com a orientação do Conselho Nacional de Justiça, acerca da graça constitucional, bem como aplicação das retenções legais cabíveis, e destaque de honorários contratuais no percentual de 10% (dez) por cento, em favor do Advogado Fabiano Aldo Alves Lima- OAB-CE, conforme contrato firmado entre as partes (ID n. 9565423). Determino, ainda, que seja observado o montante pago a título de parcela preferencial nos autos do pedido de providência de n. 0003220-61.2023.8.06.0000. Em ato contínuo, intimem-se as partes, por 5 (cinco) dias. Sem reclames, a par dos dados bancários dos beneficiários, promova-se a liquidação do correspondente crédito, com os devidos repasses legais. Na sequência, providencie-se a retirada do precatório da lista cronológica. Havendo quitação do precatório, comunique-se ao juízo da execução e arquivem-se os autos. Caso haja impugnação dos cálculos ou qualquer outro fato impeditivo do pagamento, determino que seja suspenso o pagamento desta requisição judicial, devendo continuar figurando na lista de ordem cronológica do ente devedor, nos termos do art. 32 da Resolução nº 303/2019 do Conselho Nacional de Justiça. Em seguida, providencie-se o provisionamento do(s) respectivo(s) numerário(s) em conta(s) própria(s), à disposição da Presidência do Tribunal de Justiça, até que seja possível a liquidação. Por fim, junte-se cópia dessa decisão nos autos do pedido de providência de n. 0003220-61.2023.8.06.0000, mantendo-o arquivado. Expedientes necessários. Intimem-se. Fortaleza, data e hora indicadas no sistema. Cláudio Ibiapina Juiz Auxiliar da Presidência Portaria de delegação n.º 239/2025

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Processo nº 0004384-61.2023.8.06.0000

ID: 309300164

Tribunal: TJCE Órgão: Gabinete da Presidência - Assessoria de Precatórios Classe: PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº Processo: 0004384-61.2023.8.06.0000

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

V. M. D. C.

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

VICENTE MARINHO DE CASTRO

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DRACON DOS SANTOS TAMYARANA DE SA BARRETTO

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ROMULO BRAGA ROCHA

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

MARCOS ANTONIO LIMA DA COSTA

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

MARCIA CRISTINA MIRANDA

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

PAULO CESAR MAIA COSTA

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

CRISTIANO QUEIROZ ARRUDA

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

EDSON JOSE SAMPAIO CUNHA FILHO

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS (1199) nº 0004384-61.2023.8.06.0000 CREDOR(A): V. M. D. C. DEVEDOR: ESTADO DO CEARÁ DECISÃO ADMINISTRATIVA Trata-se do Pedido de Providência almejando o deferimento do paga…

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Fundo De Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados Empírica Oportuna Precatórios Federais e outros x André Ximenes Saraiva

ID: 278028379

Tribunal: TJCE Órgão: DESPACHOS - 1ª Câmara de Direito Privado Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 0634496-61.2023.8.06.0000

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITóRIOS NãO PADRONIZADOS EMPíRICA OPORTUNA PRECATóRIOS FEDERAIS OPORTUNA TECNOLOGIA E INVESTIMENTOS LTDA.

Polo Passivo:

ANDRé XIMENES SARAIVA

Despacho

Advogados:

LUCAS GUIMARAES CASTELO BRANCO PONTE

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

PAULO DANIEL HOLANDA DANTAS FILHO

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

OLGA FAGUNDES ALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DESPACHO Nº 0634496-61.2023.8.06.0000 - Agravo de Instrumento - Fortaleza - Agravante: Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não Padronizados Empírica Oportuna Precatórios Federais - Agrav…

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