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Processo nº 0000213-93.2021.8.26.0220

ID: 332689065

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guaratinguetá - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0000213-93.2021.8.26.0220

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

MAURINO MENDES DA ROCHA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALINE CRISTINA DE LIMA AMBROSIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000213-93.2021.8.26.0220 (processo principal 1001138-09.2020.8.26.0220) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Enquadramento - Maurino Mendes da Rocha - VISTOS. Com efeito, po… Processo 0000213-93.2021.8.26.0220 (processo principal 1001138-09.2020.8.26.0220) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Enquadramento - Maurino Mendes da Rocha - VISTOS. Com efeito, por força do quanto decidido a fls. 194/195, a impugnação ao cumprimento de sentença foi rejeitada, sendo acolhidos os cálculos de liquidação apresentados pelo Tribunal de Justiça de São Paulo. Desta feita, determinou-se apenas a mera atualização do montante devido, sendo apresentado laudo de fls. 534/567, o qual se afastou dos parâmetros estabelecidos na decisão judicial que rejeitou a impugnação. Nessa toada, em análise de todas as planilhas e documentos apresentados ao longo deste incidente de execução de valores verifico que a atualização do débito que está em consonância com os informes apresentados pelo Departamento de Recursos Humanos do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, e portanto, com os parâmetros do título judicial, são aqueles apresentados na planilha de fls 208/212. Diante do exposto, homologo a atualização dos cálculos de liquidação para que surtam seus efeitos legais e jurídicos. Deverá a parte exequente providenciar a instauração de incidente processual de precatório/RPV, cadastrando os valores homologados para futura expedição de ofício requisitório. Para tanto, deverá utilizar a opção "Petição Intermediária de 1º grau", categoria "Incidente Processual", classes: "Precatório" ou "RPV", conforme o caso, e informar os valores individualmente para cada credor (comunicado SPI nº 64/2015). Deverão ser juntadas as cópias de documentos necessárias para instruir o pedido. Os valores informados devem ser aqueles homologados nestes autos. Por ocasião da instauração do incidente será gerada uma nova numeração, uma vez que estes autos referem-se à execução de sentença, não sendo possível expedir o ofício requisitório no próprio cumprimento de sentença, pois os cadastros efetuados pela parte no sistema são diferentes. Este processo será futuramente arquivado, devendo se aguardar o pagamento de OPV no incidente processual próprio. Intime-se. - ADV: ALINE CRISTINA DE LIMA AMBROSIO (OAB 260906/SP)

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Processo nº 0002274-87.2022.8.26.0220

ID: 296741940

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guaratinguetá - 4ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002274-87.2022.8.26.0220

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

CIA.DE SERV.ÁGUA,ESG.,RES.-GUARATINGUETÁ-SAEG, ANT.SAAE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WALDOMIRO MAY JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002274-87.2022.8.26.0220 (processo principal 1000865-93.2021.8.26.0220) - Cumprimento de sentença - Pagamento - CIA.DE SERV.ÁGUA,ESG.,RES.-GUARATINGUETÁ-SAEG, ANT.SAAE - Fica o requerente i…

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Processo nº 1003387-93.2021.8.26.0220

ID: 297688761

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guaratinguetá - 4ª Vara Classe: CARTA PRECATóRIA CíVEL Nº Processo: 1003387-93.2021.8.26.0220

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

JúLIO MARIA DE SOUZA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANA MARTA SILVA MENDES SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003387-93.2021.8.26.0220 - Carta Precatória Cível - Intimação (nº 10059844420188260445 - Juízo de Direito da 1ª Vara Judicial do Foro de Pindamonhangaba) - Júlio Maria de Souza - Manifestem…

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Carlos Roberto Da Cruz x Anderson Clayton De Lima Consultoria - Epp

ID: 300949100

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guaratinguetá - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001236-40.2022.8.26.0220

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

CARLOS ROBERTO DA CRUZ

Polo Passivo:

ANDERSON CLAYTON DE LIMA CONSULTORIA - EPP

Intimação

Advogados:

SALMO AUGUSTO COELHO DA SILVA

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REGIANE PEREIRA FARIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCOS MATHIAS BUENO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001236-40.2022.8.26.0220 (processo principal 1000768-93.2021.8.26.0220) - Cumprimento de sentença - Defeito, nulidade ou anulação - Carlos Roberto da Cruz - Anderson Clayton de Lima Consul…

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Processo nº 1003387-93.2021.8.26.0220

ID: 295515224

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guaratinguetá - 4ª Vara Classe: CARTA PRECATóRIA CíVEL Nº Processo: 1003387-93.2021.8.26.0220

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

JúLIO MARIA DE SOUZA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANA MARTA SILVA MENDES SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003387-93.2021.8.26.0220 - Carta Precatória Cível - Intimação (nº 10059844420188260445 - Juízo de Direito da 1ª Vara Judicial do Foro de Pindamonhangaba) - Júlio Maria de Souza - Intime-se …

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Processo nº 0002274-87.2022.8.26.0220

ID: 328751583

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guaratinguetá - 4ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002274-87.2022.8.26.0220

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

CIA.DE SERV.ÁGUA,ESG.,RES.-GUARATINGUETÁ-SAEG, ANT.SAAE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WALDOMIRO MAY JUNIOR

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Processo 0002274-87.2022.8.26.0220 (processo principal 1000865-93.2021.8.26.0220) - Cumprimento de sentença - Pagamento - CIA.DE SERV.ÁGUA,ESG.,RES.-GUARATINGUETÁ-SAEG, ANT.SAAE - Defiro a inclusão d…

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Khmer Distribuidora De Bebidas Ltda x Jorge Joviano Da Silva

ID: 316814736

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guaratinguetá - 3ª Vara Classe: INCIDENTE DE DESCONSIDERAçãO DE PERSONALIDADE JURíDICA Nº Processo: 0001404-71.2024.8.26.0220

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

KHMER DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA

Polo Passivo:

JORGE JOVIANO DA SILVA

Intimação

Advogados:

RICARDO DE SOUZA CHAVES

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GABRIEL AUGUSTO DE LIMA TITO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001404-71.2024.8.26.0220 (processo principal 1004939-93.2021.8.26.0220) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Duplicata - Khmer Distribuidora de Bebidas Ltda - Jorge J…

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Lygia De Lima Carvalho x Helio De Lima Carvalho

ID: 277504877

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 27ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0045182-97.2023.8.26.0100

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

LYGIA DE LIMA CARVALHO

Polo Passivo:

HELIO DE LIMA CARVALHO

Intimação

Advogados:

RENATA MARCONI CARVALHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DIOGO NUNES SIQUEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Renata Marconi Carvalho (OAB 279000/SP), Diogo Nunes Siqueira (OAB 297748/SP) Processo 0045182-97.2023.8.26.0100 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Lygia de Lima Carvalho - Exectdo: Helio de Li…

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O. De L. C. N. x L. De L. C.

ID: 333842264

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guaratinguetá - 3ª Vara Classe: INTERDIçãO Nº Processo: 1000671-93.2021.8.26.0220

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

O. DE L. C. N.

Polo Passivo:

L. DE L. C.

Intimação

Advogados:

LUIZ ALBERTO GALHARDO PALMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DIOGO NUNES SIQUEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000671-93.2021.8.26.0220 - Interdição/Curatela - Tutela de Urgência - O.L.C.N. - L.L.C. - Vistos. Fls. 505. Defiro. Deverá o autor, no prazo de 15 dias, apresentar comprovantes que ateste…

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Carlos Roberto Da Cruz x Anderson Clayton De Lima Consultoria - Epp

ID: 331547108

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guaratinguetá - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001236-40.2022.8.26.0220

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

CARLOS ROBERTO DA CRUZ

Polo Passivo:

ANDERSON CLAYTON DE LIMA CONSULTORIA - EPP

Intimação

Advogados:

SALMO AUGUSTO COELHO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

REGIANE PEREIRA FARIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCOS MATHIAS BUENO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001236-40.2022.8.26.0220 (processo principal 1000768-93.2021.8.26.0220) - Cumprimento de sentença - Defeito, nulidade ou anulação - Carlos Roberto da Cruz - Anderson Clayton de Lima Consul…

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