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Processo nº 0000298-21.2023.8.26.0346

ID: 293002273

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Martinópolis - 1ª Vara Judicial Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000298-21.2023.8.26.0346

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

MARIA ANGéLICA DE SOUZA FREIRE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SÉRGIO MOREIRA DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000298-21.2023.8.26.0346 (processo principal 1000651-15.2021.8.26.0346) - Cumprimento de sentença - Rescisão / Resolução - Maria Angélica de Souza Freire - Vistos. A parte exequente informa…

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Município De Martinópolis x Maria Clara Alves Barbosa

ID: 326584954

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Público,Câm. Espec. e Meio Ambiente - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 01 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001532-21.2023.8.26.0346

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

MUNICíPIO DE MARTINóPOLIS

Polo Passivo:

MARIA CLARA ALVES BARBOSA

Entrados

Advogados:

WELLINGTON ROBERTO DE JESUS DOS ANJOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

WILSON BRAGA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GALILEU MARINHO DAS CHAGAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 02/07/2025 1001532-21.2023.8.26.0346; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Rosimeire Pereira Sodre x Ministério Público Do Estado De São Paulo

ID: 294323765

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 13 - Ipiranga Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 1500112-21.2023.8.26.0346

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

ROSIMEIRE PEREIRA SODRE

Polo Passivo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Distribuídos

Advogados:

GABRIEL TEIXEIRA SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCAS GONÇALVES CATHARINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 06/06/2025 1500112-21.2023.8.26.0346; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Processo nº 0000298-21.2023.8.26.0346

ID: 329856276

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Martinópolis - 1ª Vara Judicial Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000298-21.2023.8.26.0346

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

MARIA ANGéLICA DE SOUZA FREIRE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SÉRGIO MOREIRA DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000298-21.2023.8.26.0346 (processo principal 1000651-15.2021.8.26.0346) - Cumprimento de sentença - Rescisão / Resolução - Maria Angélica de Souza Freire - 1. Intimada (fls. 30), a parte ex… Processo 0000298-21.2023.8.26.0346 (processo principal 1000651-15.2021.8.26.0346) - Cumprimento de sentença - Rescisão / Resolução - Maria Angélica de Souza Freire - 1. Intimada (fls. 30), a parte executada não cumpriu com a obrigação de fazer e deixou prazo decorrer sem a entrega do bem. A parte exequente requereu, então, que o veículo seja apreendido e levado ao pátio do DETRAN de Paraguaçu Paulista/SP, bem como que seja a executada condenada à pena do crime de desobediência e à multa por litigância de má-fé (fls. 47 e 50/51). 2. Defiro a busca a apreensão do veículo (CPC, art. 536, §2º). Lado outro, indefiro o pedido de encaminhamento do veículo à cidade Paraguaçu Paulista/SP. O transporte do veículo até outra comarca será mais oneroso (art. 805, caput, CPC) e não há risco de deterioração que justifique a remoção para o município, mas unicamente a conveniência do exequente. Compete ao exequente diligenciar neste Juízo e entrar em contato com o(s) Oficial(is) de Justiça responsável(eis) pelo cumprimento do mandado a fim de prover os meios para cumprimento do ato e receber o bem, ficando como depositário. Nada impede que nomeie terceiro para o deslocamento do bem, sob sua responsabilidade. Expeça-se, portanto, mandado de busca e apreensão no endereço indicado: Rua Joaquim Reis, nº 823, Bairro Parque Oasis, CEP 19500-000, Martinópolis/SP. Cumprida a diligência, intime-se o exequente para manifestação quanto à satisfação da obrigação em 15 dias. No silêncio, será extinto o processo pela satisfação. 3. A aplicação da multa por litigância de má-fé é cabível devido ao descumprimento reiterado e injustificado das ordens judiciais, nos termos do art. 536 , § 3º do CPC . Ocorre que não verifico os requisitos necessários à condenação, porquanto não constatado, ao menos por ora, dolo processual e reiterado descumprimento de ordem judicial, assim como resistência injustificada ao andamento do feito ou realização de atos temerários. Quanto à efetiva configuração do crime de desobediência em questão, trata-se de matéria atinente à seara penal. Feitas essas considerações, indefiro estes pedidos da parte exequente. 4. Cumpra-se. Intime-se. - ADV: SÉRGIO MOREIRA DOS SANTOS (OAB 453652/SP)

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Município De Martinópolis x Maria Clara Alves Barbosa

ID: 320084659

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Público, Câm. Espec. e Meio Amb. - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 02 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001532-21.2023.8.26.0346

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

MUNICíPIO DE MARTINóPOLIS

Polo Passivo:

MARIA CLARA ALVES BARBOSA

Distribuídos

Advogados:

WELLINGTON ROBERTO DE JESUS DOS ANJOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

WELLINGTON ROBERTO DE JESUS DOS ANJOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

WILSON BRAGA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GALILEU MARINHO DAS CHAGAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 07/07/2025 1001532-21.2023.8.26.0346; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Processo nº 0000298-21.2023.8.26.0346

ID: 275891575

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Martinópolis - 1ª Vara Judicial Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000298-21.2023.8.26.0346

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

MARIA ANGéLICA DE SOUZA FREIRE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SÉRGIO MOREIRA DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Sérgio Moreira dos Santos (OAB 453652/SP) Processo 0000298-21.2023.8.26.0346 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Maria Angélica de Souza Freire - Vistos. Há fixação de multa por descumprimento d… ADV: Sérgio Moreira dos Santos (OAB 453652/SP) Processo 0000298-21.2023.8.26.0346 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Maria Angélica de Souza Freire - Vistos. Há fixação de multa por descumprimento da obrigação de fazer à pág. 07. Intimada pessoalmente para cumprimento da obrigação (pág. 30) a executada deixou decorrer o prazo sem cumprimento (pág. 32). Assim, defiro o pedido de indisponibilidade de ativos financeiros da pessoa física da executada para bloqueio do valor referente à multa, nos termos do art. 854, do Código de Processo Civil, por meio do funcionamento da ferramenta denominada Teimosinha (Comunicado CG 2889/2021) permitindo que as ordem judicial de bloqueio de valores de devedores sejam repetidas automaticamente pelo sistema até que se cumpra integralmente o valor da dívida para pagamento, levando em consideração o quanto efetivamente foi bloqueado, e que caso não seja possível bloquear todo o valor de imediato, o sistema repetirá a ordem até que ocorra uma das seguintes condições: o limite temporal de 30 dias seja atingido ou o bloqueio do montante total seja alcançado. Sem dar ciência à parte contrária, providencie a Serventia, via SISBAJUD, na modalidade "Teimosinha", a indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome de Cristiane Vitor Macedo de Matos, RG 40.591.83-1, observado o limite da dívida, cuja ordem ficará ativa por até no máximo 30 (trinta) dias. Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, nas 24 (vinte e quatro horas) subsequentes, fica deferido a liberação de eventual indisponibilidade excessiva e, visando evitar prejuízos para ambas as partes, também a transferência para a conta judicial, dando-se ciência às partes do resultado. Em seguida, intime(m)-se o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado, para eventual impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias. Infrutífera a ordem, ou encontrados apenas valores irrisórios, insuficientes para sequer satisfazer os custos operacionais do sistema, que deverão ser, desde logo, liberados, intime-se o exequente para que se manifeste em termos de prosseguimento no prazo de 10 (dez) dias. Em caso de dúvida quanto às contas e valores a serem liberadas, e/ou, havendo impugnação, na forma do art. 854, §3º, do Código de Processo Civil, tornem os autos conclusos com urgência para ulteriores deliberações. Int. (NOTA DE CARTÓRIO: CIÊNCIA À PARTE AUTORA DO RESULTADO DA PESQUISA NEGATIVA SISBAJUD DE FLS. 36/37 E INTIMAÇÃO PARA QUE SE MANIFESTE EM TERMOS DE PROSSEGUIMENTO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS).

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Processo nº 1000853-21.2023.8.26.0346

ID: 300661777

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Martinópolis - 1ª Vara Judicial Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1000853-21.2023.8.26.0346

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

B. D. S. A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCELO CORTONA RANIERI

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Processo 1000853-21.2023.8.26.0346 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Propriedade Fiduciária - D.S. - Ciência a parte autora, na pessoa de seu advogado, da resposta de ofício de fls. 105/1…

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Processo nº 1500694-21.2023.8.26.0346

ID: 306190042

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Martinópolis - 1ª Vara Judicial Classe: INQUéRITO POLICIAL Nº Processo: 1500694-21.2023.8.26.0346

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

L. D. S. J.

Intimação

Advogados:

WILSON BRAGA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1500694-21.2023.8.26.0346 - Inquérito Policial - Estupro de vulnerável - L.S.J. - Intime-se o advogado nomeado de que irá atuar em defesa do averiguado nestes autos, bem como, nos autos de p…

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Processo nº 1500112-21.2023.8.26.0346

ID: 293504573

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Martinópolis - 2ª Vara Judicial Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1500112-21.2023.8.26.0346

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ROSIMEIRE PEREIRA SODRÉ

Intimação

Advogados:

LUCAS GONÇALVES CATHARINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GABRIEL TEIXEIRA SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1500112-21.2023.8.26.0346 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Incêndio - ROSIMEIRE PEREIRA SODRÉ - Tendo a defesa da ré apresentado as razões recursais, remetam-se os autos ao Ministério…

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Wesley Diego Romão x Ministério Público Do Estado De São Paulo

ID: 322583758

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 11 - Ipiranga Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 0000298-98.2020.8.26.0322

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

WESLEY DIEGO ROMãO

Polo Passivo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Entrados

Advogados:

LAURINDO DE OLIVEIRA

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PROCESSO ENTRADO EM 03/07/2025 0000298-98.2020.8.26.0322; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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