Resultados para "0000302-04.2025.8.16.0205" – Página 1 de 414

Funerária Irati Brasil Ltda. - Me x Antonio Solarski e outros

ID: 312209158

Tribunal: TJPR Órgão: Juizado Especial Cível de Irati Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0000302-04.2025.8.16.0205

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

FUNERáRIA IRATI BRASIL LTDA. - ME

Polo Passivo:

ANTONIO SOLARSKI IRAN SANTANA VANDERLEIA SANTANA VANESSA SOLARSKI

Conclusão

Advogados:

ANA CAROLINA KASPRZAK ZARPELON

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

RENATO RAFAEL GRICZYNSKI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE IRATI JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE IRATI - PROJUDI Rua 19 de Dezembro, 418 - Centro - Irati/PR - CEP: 84.500-016 - Fone: (42) 3309-3181 - Celular: (42) 33…

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Ana Juliane Dos Santos x Mohammad Manik

ID: 259623526

Tribunal: TRT5 Órgão: 21ª Vara do Trabalho de Salvador Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000302-68.2021.5.05.0021

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

ANA JULIANE DOS SANTOS

Polo Passivo:

MOHAMMAD MANIK

Notificação

Advogados:

THAYRA TAHA MACLUF PITOSCIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JANAINA DE SOUSA BASTOS

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 21ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR 0000302-68.2021.5.05.0021 : ANA JULIANE DOS SANTOS : MOHAMMAD MANIK E OUTROS (1…

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Processo nº 0000302-04.2025.8.16.0205

ID: 312219501

Tribunal: TJPR Órgão: Juizado Especial Cível de Irati Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0000302-04.2025.8.16.0205

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

FUNERáRIA IRATI BRASIL LTDA. - ME REPRESENTADO(A) POR ROSELI SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANA CAROLINA KASPRZAK ZARPELON

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Intimação referente ao movimento (seq. 38) PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR CONVENÇÃO DAS PARTES PARA CUMPRIMENTO VOLUNTÁRIO DA OBRIGAÇÃO (27/06/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Just…

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Celia Da Silva Bezerra x Ebs2 Trade E Gestao Ltda e outros

ID: 262141302

Tribunal: TRT5 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Simões Filho Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000302-80.2025.5.05.0101

Data de Disponibilização: 29/04/2025

Polo Ativo:

CELIA DA SILVA BEZERRA

Polo Passivo:

EBS2 TRADE E GESTAO LTDA SHPX LOGISTICA LTDA.

Notificação

Advogados:

FLAVIA DANIELA BARRETO TEIXEIRA SANTOS

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SIMÕES FILHO 0000302-80.2025.5.05.0101 : CELIA DA SILVA BEZERRA : EBS2 TRADE E GESTAO LTD…

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Priscila Santos Andrade x Pandurata Alimentos Ltda

ID: 258847347

Tribunal: TRT5 Órgão: 16ª Vara do Trabalho de Salvador Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000302-44.2025.5.05.0016

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

PRISCILA SANTOS ANDRADE

Polo Passivo:

PANDURATA ALIMENTOS LTDA

Notificação

Advogados:

AMANDA SOUSA DA SILVA MIRANDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

AISLAN MOREIRA MIRANDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VERONICA SANTOS MARQUES

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 16ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR 0000302-44.2025.5.05.0016 : PRISCILA SANTOS ANDRADE : PANDURATA ALIMENTOS LTDA …

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Rosemari Amulinari Cardozo x Banco Bradesco S/A

ID: 319469977

Tribunal: TJPR Órgão: Juizado Especial Cível de Irati Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0001757-04.2025.8.16.0205

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

ROSEMARI AMULINARI CARDOZO

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S/A

Conclusão

Advogados:

CLEONILTON JOSUÉ DE SANTA CLARA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE IRATI JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE IRATI - PROJUDI Rua 19 de Dezembro, 418 - Centro - Irati/PR - CEP: 84.500-016 - Fone: (42) 3309-3181 - Celular: (42) 33… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE IRATI JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE IRATI - PROJUDI Rua 19 de Dezembro, 418 - Centro - Irati/PR - CEP: 84.500-016 - Fone: (42) 3309-3181 - Celular: (42) 3309-3181 - E-mail: ira-4vj-s@tjpr.jus.br Autos nº. 0001757-04.2025.8.16.0205 Processo: 0001757-04.2025.8.16.0205 Classe Processual: Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal: Indenização por Dano Material Valor da Causa: R$15.123,47 Polo Ativo(s): ROSEMARI AMULINARI CARDOZO Polo Passivo(s): BANCO BRADESCO S/A A parte reclamante ajuizou a presente ação relatando que é correntista do banco reclamado e, em 06/06/2025, recebeu uma ligação telefônica com o número da agência bancária de Irati, por meio da qual uma pessoa se passou por funcionário do banco e alegou que estava ocorrendo “tentativas de retirada e um empréstimo consignado em sua conta, além da compra de um iPhone em seu nome”. Disse que foi orientada a abrir o aplicativo do banco para conferir as transações e evitar o golpe, ocasião em que o golpista realizou duas transferências via PIX, nos valores de R$ 2.125,32 e R$ 2.998,15, além de um empréstimo no valor de R$ 9.000,00. Informou que o empréstimo foi cancelado administrativamente, mas o reclamado se recusou a efetuar a devolução dos valores transferidos. Diante disso, requereu a concessão de tutela de urgência a fim de que a parte reclamada “efetue imediatamente a restituição dos valores de R$ 2.125,32 e R$ 2.998,15, totalizando R$ 5.123,47 (cinco mil, cento e vinte e três reais e quarenta e sete centavos), na conta da Requerente”. Assim, passo a decidir. I- Aplicação do CDC e ônus de prova. A incidência do Código de Defesa do Consumidor no caso dos autos deve ser reconhecida, pois inegável que se trata de relação de consumo, em que o reclamante é destinatário final na qualidade de contratante dos serviços prestados pelo reclamado (fornecedor), estando ambos enquadrados nos artigos 2º e 3º, § 2º da Lei nº 8.078/90. Assim, a fim de equilibrar a posição das partes no processo, facilitando a defesa dos direitos do consumidor, deve ser deferida a inversão do ônus da prova, nos termos do art. 6º, VIII do CDC, passando a ser do interesse do reclamado a produção das provas, sob pena de não ser elidida a presunção que milita em favor do consumidor (reclamante). Frise-se que mesmo se assim não fosse, cabe ao autor o ônus da prova dos fatos constitutivos do seu direito e ao réu dos fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor, na forma do art. 373 do CPC. II- Tutela de Urgência. A concessão da tutela provisória de urgência, nos termos do artigo 300 do CPC, condiciona-se à existência de probabilidade do direito e do perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo. A parte reclamante juntou aos autos extrato do banco reclamado demonstrando a existência de duas transferências via PIX para Wanderson Braga de OL, na data de 06/06/2025, nos valores de R$ 2.125,32 e R$ 2.998,15. Para corroborar a alegação de fraude, apresentou boletim de ocorrência narrando possível crime de estelionato (mov. 1.5), além de “print” de seu celular contendo chamada do número 042 3423-1188 (mov. 1.7), que seria da agência do banco reclamado neste Município (mov. 1.1, fls. 2). Pois bem. Em se tratando de relação de consumo com instituição bancária, a responsabilidade da parte reclamada é objetiva, prescindindo da demonstração de dolo ou culpa em sua conduta, nos termos do art. 14 do CDC. Ademais, em determinadas situações, a ocorrência de fraudes e delitos praticados por terceiros é considerado fortuito interno e, portanto, não afasta a responsabilidade do banco, conforme Súmula 479 do STJ. Entretanto, algumas hipóteses podem ser consideradas culpa exclusiva da vítima, culpa exclusiva de terceiro ou fortuito externo, as quais afastam a responsabilidade do fornecedor, nos termos do art. 14, § 3º do CDC. Neste sentido: RECURSO INOMINADO. BANCÁRIO. FRAUDE. GOLPE PERPETRADO POR TERCEIRO. REALIZAÇÃO DE TRANSFERÊNCIAS PIX PARA CONTAS BANCÁRIAS DE DESCONHECIDOS. INEXISTÊNCIA DE FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E NEXO CAUSAL. FORTUITO EXTERNO. AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADE (CDC, ART. 14, § 3º). DANOS MATERIAIS INDEVIDOS. RECURSO PROVIDO. (TJ-PR 0026888-21 .2023.8.16.0182 Curitiba, Relator.: Alvaro Rodrigues Junior, Data de Julgamento: 05/04/2024, 2ª Turma Recursal, Data de Publicação: 08/04/2024) No caso dos autos, diante da informação contida na inicial no sentido de que a reclamante autorizou o acesso ao aplicativo do banco, não se pode imputar, de plano, a responsabilidade do ocorrido ao banco reclamado, exigindo-se maiores provas sobre a dinâmica do ocorrido. Embora em sede de tutela não se exija prova capaz de formar juízo de absoluta certeza, deve o interessado apresentar elementos de informação aptos a proporcionar ao menos um juízo de real probabilidade (e não possibilidade) a respeito do direito alegado. Portanto, não está presente a probabilidade do direito do reclamante, pendendo a matéria fática de dilação probatória, sob o crivo do contraditório e da ampla defesa, não sendo possível deferir os pedidos ora formulados sem a oitiva da parte contrária. POSTO ISTO, defiro a inversão do ônus de provas, mas, ausentes os requisitos do art. 300 do CPC, indefiro a tutela de urgência requerida. III- Cumpra-se nos termos do art. 74 e seguintes da Portaria 37/2024 do Juízo. Irati, 07 de julho de 2025. Fernando Eugênio Martins de Paula Santos Lima Magistrado

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Sibele Barbara Soares Purificacao x Jm Carvalho Ltda - Me e outros

ID: 280399422

Tribunal: TRT5 Órgão: 37ª Vara do Trabalho de Salvador Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000302-20.2021.5.05.0037

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

SIBELE BARBARA SOARES PURIFICACAO

Polo Passivo:

JM CARVALHO LTDA - ME SONISIA MARTINS DOS SANTOS

Notificação

Advogados:

CAMILA BELOV ESTEVEZ AMOEDO

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PEDRO JORGE VILLAS BOAS ALFREDO GUIMARAES

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

JOAO VINNICIUS MALAQUIAS COELHO SOUZA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 37ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR ATOrd 0000302-20.2021.5.05.0037 RECLAMANTE: SIBELE BARBARA SOARES PURIFICACAO RE…

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Marcio Santos Da Cruz x Fundacao Dois De Julho

ID: 323537679

Tribunal: TRT5 Órgão: 26ª Vara do Trabalho de Salvador Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000302-82.2023.5.05.0026

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

MARCIO SANTOS DA CRUZ

Polo Passivo:

FUNDACAO DOIS DE JULHO

Notificação

Advogados:

CARINE DE FATIMA PIRES

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

JOAO MARCOS CAVICHIOLI FEITEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PRISCILA MASSAMI UENO OTACIANO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 26ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR ATSum 0000302-82.2023.5.05.0026 RECLAMANTE: MARCIO SANTOS DA CRUZ RECLAMADO: FUN…

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Marcio Santos Da Cruz x Fundacao Dois De Julho

ID: 323537688

Tribunal: TRT5 Órgão: 26ª Vara do Trabalho de Salvador Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000302-82.2023.5.05.0026

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

MARCIO SANTOS DA CRUZ

Polo Passivo:

FUNDACAO DOIS DE JULHO

Notificação

Advogados:

CARINE DE FATIMA PIRES

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

JOAO MARCOS CAVICHIOLI FEITEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PRISCILA MASSAMI UENO OTACIANO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 26ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR ATSum 0000302-82.2023.5.05.0026 RECLAMANTE: MARCIO SANTOS DA CRUZ RECLAMADO: FUN…

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Claudemiro Dos Santos Correia e outros x Atacadao S.A.

ID: 328602392

Tribunal: TRT5 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Simões Filho Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000302-51.2023.5.05.0101

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

CLAUDEMIRO DOS SANTOS CORREIA RODRIGO LOBO BRAGA DE MORAIS

Polo Passivo:

ATACADAO S.A.

Notificação

Advogados:

MURILO MELO BARROS DE SOUSA

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MARCOS VINICIUS CORUJEIRA RODRIGUES

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

LUIZ CASAIS E SILVA NETO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

JOAQUIM ARTHUR PEDREIRA FRANCO DE CASTRO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

BENJAMIN ALVES DE CARVALHO NETO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

BRUNO ALESSANDRO MUSSA CATAPANO NAVES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SIMÕES FILHO ATOrd 0000302-51.2023.5.05.0101 RECLAMANTE: CLAUDEMIRO DOS SANTOS CORREIA REC…

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