Resultados para "0000355-91.2022.5.14.0141" – Página 1 de 433

Gustavo Cesar Scalcon e outros x Elza Maria Da Silva e outros

ID: 278419039

Tribunal: TRT14 Órgão: VARA DO TRABALHO DE VILHENA Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000355-91.2022.5.14.0141

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

GUSTAVO CESAR SCALCON LEANDRO ALEIXO DA SILVA UNIÃO FEDERAL (PGF) - RO

Polo Passivo:

ELZA MARIA DA SILVA E M SILVA TRANSPORTES

Notificação

Advogados:

MARIA CAROLINA DE FREITAS ROSA FUZARO

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ANDRE COELHO JUNQUEIRA

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PAULO KATSUMI FUGI

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PAULA HAUBERT MANTELI

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE VILHENA ATOrd 0000355-91.2022.5.14.0141 RECLAMANTE: LEANDRO ALEIXO DA SILVA RECLAMADO: E M S…

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Jean Valerio Da Cunha e outros x Banco Bradesco S.A.

ID: 328452817

Tribunal: TRT14 Órgão: VARA DO TRABALHO DE VILHENA Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000452-91.2022.5.14.0141

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

JEAN VALERIO DA CUNHA KLEBER GERALDO SARAIVA UNIÃO FEDERAL (PGF) - RO

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S.A.

Notificação

Advogados:

MARIA GONCALVES DE SOUZA COLOMBO

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CRISTIANO ALVES DE OLIVEIRA VALIM

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NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE VILHENA ATOrd 0000452-91.2022.5.14.0141 RECLAMANTE: KLEBER GERALDO SARAIVA RECLAMADO: BANCO …

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Aguinaldo Francisco Dos Anjos e outros x Marfrig Global Foods S.A.

ID: 262713666

Tribunal: TRT14 Órgão: VARA DO TRABALHO DE VILHENA Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000646-91.2022.5.14.0141

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

AGUINALDO FRANCISCO DOS ANJOS CESAR HENRIQUE MARSON DE ANDRADE UNIÃO FEDERAL (PGF) - RO

Polo Passivo:

MARFRIG GLOBAL FOODS S.A.

Notificação

Advogados:

LUCIANA CODECO ROCHA PRAZERES ALMEIDA

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FELIPE WENDT

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EBER COLONI MEIRA DA SILVA

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SERGIO MAGESKY DUTRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE VILHENA ATOrd 0000646-91.2022.5.14.0141 RECLAMANTE: AGUINALDO FRANCISCO DOS ANJOS RECLAMADO:…

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Aguinaldo Francisco Dos Anjos e outros x Marfrig Global Foods S.A.

ID: 262713695

Tribunal: TRT14 Órgão: VARA DO TRABALHO DE VILHENA Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000646-91.2022.5.14.0141

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

AGUINALDO FRANCISCO DOS ANJOS CESAR HENRIQUE MARSON DE ANDRADE UNIÃO FEDERAL (PGF) - RO

Polo Passivo:

MARFRIG GLOBAL FOODS S.A.

Notificação

Advogados:

LUCIANA CODECO ROCHA PRAZERES ALMEIDA

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FELIPE WENDT

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EBER COLONI MEIRA DA SILVA

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SERGIO MAGESKY DUTRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE VILHENA ATOrd 0000646-91.2022.5.14.0141 RECLAMANTE: AGUINALDO FRANCISCO DOS ANJOS RECLAMADO:…

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Aguinaldo Francisco Dos Anjos e outros x Marfrig Global Foods S.A.

ID: 260857485

Tribunal: TRT14 Órgão: VARA DO TRABALHO DE VILHENA Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000646-91.2022.5.14.0141

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

AGUINALDO FRANCISCO DOS ANJOS CESAR HENRIQUE MARSON DE ANDRADE UNIÃO FEDERAL (PGF) - RO

Polo Passivo:

MARFRIG GLOBAL FOODS S.A.

Notificação

Advogados:

LUCIANA CODECO ROCHA PRAZERES ALMEIDA

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FELIPE WENDT

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EBER COLONI MEIRA DA SILVA

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SERGIO MAGESKY DUTRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE VILHENA ATOrd 0000646-91.2022.5.14.0141 RECLAMANTE: AGUINALDO FRANCISCO DOS ANJOS RECLAMADO:…

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E M Silva Transportes x Leandro Aleixo Da Silva

ID: 320537713

Tribunal: TRT14 Órgão: GAB DES OSMAR JOÃO BARNEZE Classe: AçãO RESCISóRIA Nº Processo: 0001001-34.2025.5.14.0000

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

E M SILVA TRANSPORTES

Polo Passivo:

LEANDRO ALEIXO DA SILVA

Notificação

Advogados:

ANDRE COELHO JUNQUEIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO TRIBUNAL PLENO Relatora: ANDREA ALEXANDRA BARRETO FERREIRA AR 0001001-34.2025.5.14.0000 AUTOR: E M SILVA TRANSPO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO TRIBUNAL PLENO Relatora: ANDREA ALEXANDRA BARRETO FERREIRA AR 0001001-34.2025.5.14.0000 AUTOR: E M SILVA TRANSPORTES RÉU: LEANDRO ALEIXO DA SILVA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d77e4ee proferido nos autos. DESPACHO Trata-se de ação rescisória, com pedido de tutela de urgência, ajuizada por E M SILVA TRANSPORTES em face de LEANDRO ALEIXO DA SILVA, na qual pretende desconstituir decisão proferida nos autos da reclamação trabalhista n. 0000355-91.2022.5.14.0141, com fundamento nos incisos III e VII do art. 966 do CPC. A parte autora sustenta, em síntese, que a decisão rescindenda foi proferida com base em prova testemunhal contaminada por vício de conluio, uma vez que o reclamante e a testemunha por ele indicada seriam associados em organização criminosa voltada ao tráfico de drogas, conforme demonstrado em inquérito policial instaurado posteriormente ao trânsito em julgado. Alega, assim, a ocorrência de dolo da parte vencedora, nos termos do art. 966, III, do CPC, bem como a existência de prova nova, prevista no art. 966, VII, do mesmo diploma legal. Da análise dos autos, verifico que o autor deixou de instruir os autos com documentos essenciais à admissibilidade da ação, notadamente: (1) cópia da decisão rescindenda (sentença e eventual acórdão); (2) certidão de trânsito em julgado; e (3) ata da audiência de instrução ou trechos dos depoimentos colhidos no processo originário, cuja credibilidade se busca infirmar; (4) outros documentos relevantes para o julgamento do feito. Também não consta na inicial o pedido de cumulação da rescisão e de novo julgamento do processo (art. 968, I, do CPC). É ônus da parte instruir a exordial com os elementos mínimos que permitam aferir o cabimento da demanda, nos termos do art. 968 do CPC. Observo, ainda, que não há nos autos comprovação de recolhimento do depósito previsto no art. 836 da CLT, correspondente a 20% do valor da causa atribuída à ação originária. Some-se a isso a inexistência de demonstração do valor da causa da ação originária, especialmente se está em fase de execução, o que impede a verificação quanto à suficiência do valor atribuído à presente ação (R$ 10.000,00) e, por consequência, do montante que serviria de base para o depósito prévio. Diante disso, concedo o prazo de 15 dias para que a parte autora emende a petição inicial, promovendo: (i) a juntada da decisão rescindenda (sentença e eventual acórdão) e da respectiva certidão de trânsito em julgado; (ii) a apresentação da ata de audiência ou trecho dos depoimentos colhidos no processo originário; (iii) a comprovação do valor da causa atribuído na ação originária (especialmente se em execução); (iv) o recolhimento do depósito de 20% sobre tal valor; e (v) outros documentos que entender relevantes para o deslinde do feito. O não atendimento integral ao presente despacho ensejará o indeferimento da petição inicial, com fundamento no art. 321, parágrafo único, c/c art. 968, § 3º, do CPC. A análise do pedido de tutela de urgência ficará postergada para momento oportuno, após a regularização da petição inicial e a adequada instrução documental dos autos. Considerando que a inicial foi instruída com documentos extraídos de inquérito policial, contendo informações de natureza sensível relativas à investigação criminal em curso, determino que os presentes autos passem a tramitar sob sigilo, com fundamento no art. 189, III, do CPC. Intime-se. PORTO VELHO/RO, 08 de julho de 2025. ANDREA ALEXANDRA BARRETO FERREIRA Juiz do Trabalho Convocado Intimado(s) / Citado(s) - E M SILVA TRANSPORTES

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Jean Valerio Da Cunha e outros x Banco Bradesco S.A.

ID: 326354959

Tribunal: TRT14 Órgão: VARA DO TRABALHO DE VILHENA Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000452-91.2022.5.14.0141

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

JEAN VALERIO DA CUNHA KLEBER GERALDO SARAIVA UNIÃO FEDERAL (PGF) - RO

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S.A.

Notificação

Advogados:

MARIA GONCALVES DE SOUZA COLOMBO

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CRISTIANO ALVES DE OLIVEIRA VALIM

OAB/RO XXXXXX Desbloquear

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE VILHENA ATOrd 0000452-91.2022.5.14.0141 RECLAMANTE: KLEBER GERALDO SARAIVA RECLAMADO: BANCO …

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Jean Valerio Da Cunha e outros x Banco Bradesco S.A.

ID: 326354996

Tribunal: TRT14 Órgão: VARA DO TRABALHO DE VILHENA Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000452-91.2022.5.14.0141

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

JEAN VALERIO DA CUNHA KLEBER GERALDO SARAIVA UNIÃO FEDERAL (PGF) - RO

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S.A.

Notificação

Advogados:

MARIA GONCALVES DE SOUZA COLOMBO

OAB/RO XXXXXX Desbloquear

CRISTIANO ALVES DE OLIVEIRA VALIM

OAB/RO XXXXXX Desbloquear

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE VILHENA ATOrd 0000452-91.2022.5.14.0141 RECLAMANTE: KLEBER GERALDO SARAIVA RECLAMADO: BANCO …

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Jean Valerio Da Cunha e outros x Banco Bradesco S.A.

ID: 339676314

Tribunal: TRT14 Órgão: VARA DO TRABALHO DE VILHENA Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000452-91.2022.5.14.0141

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

JEAN VALERIO DA CUNHA KLEBER GERALDO SARAIVA UNIÃO FEDERAL (PGF) - RO

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S.A.

Notificação

Advogados:

MARIA GONCALVES DE SOUZA COLOMBO

OAB/RO XXXXXX Desbloquear

CRISTIANO ALVES DE OLIVEIRA VALIM

OAB/RO XXXXXX Desbloquear

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE VILHENA ATOrd 0000452-91.2022.5.14.0141 RECLAMANTE: KLEBER GERALDO SARAIVA RECLAMADO: BANCO …

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Jean Valerio Da Cunha e outros x Banco Bradesco S.A.

ID: 339676280

Tribunal: TRT14 Órgão: VARA DO TRABALHO DE VILHENA Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000452-91.2022.5.14.0141

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

JEAN VALERIO DA CUNHA KLEBER GERALDO SARAIVA UNIÃO FEDERAL (PGF) - RO

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S.A.

Notificação

Advogados:

MARIA GONCALVES DE SOUZA COLOMBO

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CRISTIANO ALVES DE OLIVEIRA VALIM

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NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE VILHENA ATOrd 0000452-91.2022.5.14.0141 RECLAMANTE: KLEBER GERALDO SARAIVA RECLAMADO: BANCO …

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