Resultados para "0000363-65.2024.5.10.0802" – Página 1 de 480

Associacao Saude Em Movimento - Asm e outros x Associacao Saude Em Movimento - Asm e outros

ID: 316776357

Tribunal: TRT10 Órgão: OJ de Análise de Recurso Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 0000363-65.2024.5.10.0802

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

ASSOCIACAO SAUDE EM MOVIMENTO - ASM ESTADO DO TOCANTINS MINISTéRIO PúBLICO DO TRABALHO RAQUEL DANIELLE DOS SANTOS CARVALHO

Polo Passivo:

ASSOCIACAO SAUDE EM MOVIMENTO - ASM ESTADO DO TOCANTINS RAQUEL DANIELLE DOS SANTOS CARVALHO

Notificação

Advogados:

JOSE DE RIBAMAR MARINHO NETO

OAB/TO XXXXXX Desbloquear

MARLOS MOURA LOBO MOREIRA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

THIAGO D'ÁVILA S. DOS S. SILVA

OAB/TO XXXXXX Desbloquear

WELLEM FLORES LIMA SILVA

OAB/TO XXXXXX Desbloquear

MAX ROBERT MELO

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO OJC DE ANÁLISE DE RECURSO Relator: JOAO LUIS ROCHA SAMPAIO ROT 0000363-65.2024.5.10.0802 RECORRENTE: RAQUEL DANI…

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Associacao Saude Em Movimento - Asm e outros x Associacao Saude Em Movimento - Asm e outros

ID: 316776381

Tribunal: TRT10 Órgão: OJ de Análise de Recurso Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 0000363-65.2024.5.10.0802

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

ASSOCIACAO SAUDE EM MOVIMENTO - ASM ESTADO DO TOCANTINS MINISTéRIO PúBLICO DO TRABALHO RAQUEL DANIELLE DOS SANTOS CARVALHO

Polo Passivo:

ASSOCIACAO SAUDE EM MOVIMENTO - ASM ESTADO DO TOCANTINS RAQUEL DANIELLE DOS SANTOS CARVALHO

Notificação

Advogados:

JOSE DE RIBAMAR MARINHO NETO

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MARLOS MOURA LOBO MOREIRA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

THIAGO D'ÁVILA S. DOS S. SILVA

OAB/TO XXXXXX Desbloquear

WELLEM FLORES LIMA SILVA

OAB/TO XXXXXX Desbloquear

MAX ROBERT MELO

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO OJC DE ANÁLISE DE RECURSO Relator: JOAO LUIS ROCHA SAMPAIO ROT 0000363-65.2024.5.10.0802 RECORRENTE: RAQUEL DANI…

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Alberto Franca De Oliveira Junior x Associacao Saude Em Movimento - Asm

ID: 322237394

Tribunal: TRT10 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Brasília - DF Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001210-42.2024.5.10.0002

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

ALBERTO FRANCA DE OLIVEIRA JUNIOR

Polo Passivo:

ASSOCIACAO SAUDE EM MOVIMENTO - ASM

Notificação

Advogados:

MARLOS MOURA LOBO MOREIRA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PAULO VICTOR DA SILVA GONCALVES

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

ROBERTO LINCOLN DE SOUSA GOMES JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MAX ROBERT MELO

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

NATALIA DE QUEIROZ TELLES EDUARDO

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO 2ª Vara do Trabalho de Brasília - DF CumSen 0001210-42.2024.5.10.0002 EXEQUENTE: ALBERTO FRANCA DE OLIVEIRA JUNI… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO 2ª Vara do Trabalho de Brasília - DF CumSen 0001210-42.2024.5.10.0002 EXEQUENTE: ALBERTO FRANCA DE OLIVEIRA JUNIOR EXECUTADO: ASSOCIACAO SAUDE EM MOVIMENTO - ASM INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5660086 proferido nos autos. RECLAMANTE: ALBERTO FRANCA DE OLIVEIRA JUNIOR, CPF: 036.466.731-17 RECLAMADO: ASSOCIACAO SAUDE EM MOVIMENTO - ASM, CNPJ: 27.324.279/0001-15 TERMO DE CONCLUSÃO Conclusão ao(à) Exmo(a). Juiz(a) do Trabalho feita pelo(a) servidor(a) CAROLINE POLY CHRISSANTE, em 09 de julho de 2025. DESPACHO Vistos. Apesar de indeferido o requerimento do réu de penhora de créditos, o réu peticiona informando que a mera consulta pública não é capaz de verificar a existência de saldo sobejante. Esclareço: Nos autos dos processos 0000619-75.2024.5.10.0812, 0000278-79.2024.5.10.0802, 0000308-17.2024.5.10.0802, 0001973-05.2023.5.10.0802, 0000309-02.2024.5.10.0802, 0002038-97.2023.5.10.0802 e 0000363-65.2024.5.10.0802 mesmo que eventualmente exista saldo sobejante, os autos encontram-se em sede de recurso, sem previsão de atendimento de eventual reserva de créditos, havendo nos autos apenas o valor depositado a título de depósito recursal, inexistindo saldo sobejante, pois ainda sequer existe cálculos homologados. Nos autos do processo 0000819-15.2024.5.10.0802 ocorre o mesmo caso acima, estando o processo em segredo de justiça, e em trâmite no segundo grau, sem sem previsão de atendimento de eventual reserva de créditos. Desta forma, visando a celeridade processual, rapidez e eficiência na condução dos processos judiciais, bem como a solução de conflitos em um prazo razoável, evitando a morosidade que pode prejudicar as partes envolvidas e comprometer a efetividade da justiça, concedo o prazo adicional e improrrogável de 48 horas à ré para efetuar o pagamento do valor total devido, sob pena de início dos atos executórios nos termos do art. 835 do CPC. Publique-se. Decorrido o prazo, sem comprovação de pagamento, iniciem-se os atos executórios, independentemente de nova intimação. Cumpra-se. BRASILIA/DF, 10 de julho de 2025. ALCIR KENUPP CUNHA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - ASSOCIACAO SAUDE EM MOVIMENTO - ASM

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Alberto Franca De Oliveira Junior x Associacao Saude Em Movimento - Asm

ID: 322237402

Tribunal: TRT10 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Brasília - DF Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001210-42.2024.5.10.0002

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

ALBERTO FRANCA DE OLIVEIRA JUNIOR

Polo Passivo:

ASSOCIACAO SAUDE EM MOVIMENTO - ASM

Notificação

Advogados:

MARLOS MOURA LOBO MOREIRA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PAULO VICTOR DA SILVA GONCALVES

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

ROBERTO LINCOLN DE SOUSA GOMES JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MAX ROBERT MELO

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

NATALIA DE QUEIROZ TELLES EDUARDO

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO 2ª Vara do Trabalho de Brasília - DF CumSen 0001210-42.2024.5.10.0002 EXEQUENTE: ALBERTO FRANCA DE OLIVEIRA JUNI… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO 2ª Vara do Trabalho de Brasília - DF CumSen 0001210-42.2024.5.10.0002 EXEQUENTE: ALBERTO FRANCA DE OLIVEIRA JUNIOR EXECUTADO: ASSOCIACAO SAUDE EM MOVIMENTO - ASM INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5660086 proferido nos autos. RECLAMANTE: ALBERTO FRANCA DE OLIVEIRA JUNIOR, CPF: 036.466.731-17 RECLAMADO: ASSOCIACAO SAUDE EM MOVIMENTO - ASM, CNPJ: 27.324.279/0001-15 TERMO DE CONCLUSÃO Conclusão ao(à) Exmo(a). Juiz(a) do Trabalho feita pelo(a) servidor(a) CAROLINE POLY CHRISSANTE, em 09 de julho de 2025. DESPACHO Vistos. Apesar de indeferido o requerimento do réu de penhora de créditos, o réu peticiona informando que a mera consulta pública não é capaz de verificar a existência de saldo sobejante. Esclareço: Nos autos dos processos 0000619-75.2024.5.10.0812, 0000278-79.2024.5.10.0802, 0000308-17.2024.5.10.0802, 0001973-05.2023.5.10.0802, 0000309-02.2024.5.10.0802, 0002038-97.2023.5.10.0802 e 0000363-65.2024.5.10.0802 mesmo que eventualmente exista saldo sobejante, os autos encontram-se em sede de recurso, sem previsão de atendimento de eventual reserva de créditos, havendo nos autos apenas o valor depositado a título de depósito recursal, inexistindo saldo sobejante, pois ainda sequer existe cálculos homologados. Nos autos do processo 0000819-15.2024.5.10.0802 ocorre o mesmo caso acima, estando o processo em segredo de justiça, e em trâmite no segundo grau, sem sem previsão de atendimento de eventual reserva de créditos. Desta forma, visando a celeridade processual, rapidez e eficiência na condução dos processos judiciais, bem como a solução de conflitos em um prazo razoável, evitando a morosidade que pode prejudicar as partes envolvidas e comprometer a efetividade da justiça, concedo o prazo adicional e improrrogável de 48 horas à ré para efetuar o pagamento do valor total devido, sob pena de início dos atos executórios nos termos do art. 835 do CPC. Publique-se. Decorrido o prazo, sem comprovação de pagamento, iniciem-se os atos executórios, independentemente de nova intimação. Cumpra-se. BRASILIA/DF, 10 de julho de 2025. ALCIR KENUPP CUNHA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - ALBERTO FRANCA DE OLIVEIRA JUNIOR

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Municipio De Palmas x Cantao Vigilancia & Seguranca Ltda - Epp e outros

ID: 337692720

Tribunal: TRT10 Órgão: Desembargador Gilberto Augusto Leitão Martins Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 0002497-65.2024.5.10.0802

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

MUNICIPIO DE PALMAS

Polo Passivo:

CANTAO VIGILANCIA & SEGURANCA LTDA - EPP LUZIEL MOREIRA ROCHA

Distribuição

Advogados:

PHILIPE BRAGA PINTO

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Processo 0002497-65.2024.5.10.0802 distribuído para 2ª Turma - Desembargador Gilberto Augusto Leitão Martins na data 28/07/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt10.ju…

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Luziel Moreira Rocha x Cantao Vigilancia & Seguranca Ltda - Epp e outros

ID: 315876191

Tribunal: TRT10 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Palmas - TO Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0002497-65.2024.5.10.0802

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

LUZIEL MOREIRA ROCHA

Polo Passivo:

CANTAO VIGILANCIA & SEGURANCA LTDA - EPP MUNICIPIO DE PALMAS

Notificação

Advogados:

PHILIPE BRAGA PINTO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO 2ª Vara do Trabalho de Palmas - TO ATOrd 0002497-65.2024.5.10.0802 RECLAMANTE: LUZIEL MOREIRA ROCHA RECLAMADO: …

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Odon Francisco Damascena x Consorcio Renova Tocantins

ID: 329279270

Tribunal: TRT10 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Palmas - TO Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0002400-65.2024.5.10.0802

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

ODON FRANCISCO DAMASCENA

Polo Passivo:

CONSORCIO RENOVA TOCANTINS

Notificação

Advogados:

SANDRO BERNARDINO RIBEIRO DE ABREU ADRIAN

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DOUGLAS BARROS DE OLIVEIRA JANSEN

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO 2ª Vara do Trabalho de Palmas - TO ATSum 0002400-65.2024.5.10.0802 RECLAMANTE: ODON FRANCISCO DAMASCENA RECLAMA…

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Odon Francisco Damascena x Consorcio Renova Tocantins

ID: 329279296

Tribunal: TRT10 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Palmas - TO Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0002400-65.2024.5.10.0802

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

ODON FRANCISCO DAMASCENA

Polo Passivo:

CONSORCIO RENOVA TOCANTINS

Notificação

Advogados:

SANDRO BERNARDINO RIBEIRO DE ABREU ADRIAN

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DOUGLAS BARROS DE OLIVEIRA JANSEN

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO 2ª Vara do Trabalho de Palmas - TO ATSum 0002400-65.2024.5.10.0802 RECLAMANTE: ODON FRANCISCO DAMASCENA RECLAMA…

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Jose De Jesus Bezerra Correia x Casa Fama Incorporacoes Spe Ltda

ID: 255979805

Tribunal: TRT10 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Palmas - TO Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0001236-65.2024.5.10.0802

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

JOSE DE JESUS BEZERRA CORREIA

Polo Passivo:

CASA FAMA INCORPORACOES SPE LTDA

Notificação

Advogados:

LAENNA MOTA COELHO

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FRANCIELLE PAOLA RODRIGUES BARBOSA

OAB/TO XXXXXX Desbloquear

LUIZ FERNANDO TOLEDO MOREIRA DIAS

OAB/TO XXXXXX Desbloquear

ERICO VINICIUS RODRIGUES BARBOSA

OAB/TO XXXXXX Desbloquear

LUIZ FELIPE IAGHI SABOIA

OAB/TO XXXXXX Desbloquear

RICARDO NAZARENO TOSTA

OAB/TO XXXXXX Desbloquear

PHILYPE MONTEIRO BATISTA SILVA

OAB/TO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO 2ª Vara do Trabalho de Palmas - TO 0001236-65.2024.5.10.0802 RECLAMANTE: JOSE DE JESUS BEZERRA CORREIA RECLAMAD…

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Jose De Jesus Bezerra Correia e outros x Casa Fama Incorporacoes Spe Ltda

ID: 314969382

Tribunal: TRT10 Órgão: Desembargadora Flávia Simões Falcão Classe: RECURSO ORDINáRIO - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0001236-65.2024.5.10.0802

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

JOSE DE JESUS BEZERRA CORREIA MINISTéRIO PúBLICO DO TRABALHO

Polo Passivo:

CASA FAMA INCORPORACOES SPE LTDA

Notificação

Advogados:

LUIZ FERNANDO TOLEDO MOREIRA DIAS

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RICARDO NAZARENO TOSTA

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PHILYPE MONTEIRO BATISTA SILVA

OAB/TO XXXXXX Desbloquear

ERICO VINICIUS RODRIGUES BARBOSA

OAB/TO XXXXXX Desbloquear

LUIZ FELIPE IAGHI SABOIA

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LAENNA MOTA COELHO

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FRANCIELLE PAOLA RODRIGUES BARBOSA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO 1ª TURMA Relator: DENILSON BANDEIRA COELHO RORSum 0001236-65.2024.5.10.0802 RECORRENTE: JOSE DE JESUS BEZERRA CO…

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