Resultados para "0000372-94.2022.5.08.0206" – Página 1 de 389

Ana Patricia Vilarim Fernandes e outros x Ana Patricia Vilarim Fernandes e outros

ID: 257401923

Tribunal: TRT8 Órgão: 3ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000372-94.2022.5.08.0206

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

ANA PATRICIA VILARIM FERNANDES JEANDRIO PUREZA GOMES ODAIR JOSE DE JESUS CABRAL

Polo Passivo:

ANA PATRICIA VILARIM FERNANDES A. P. V. FERNANDES - ME

Notificação

Advogados:

MAX MARQUES STUDIER

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KAROLINE TARCIANE DE BARROS CAMPOS DANTAS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ 0000372-94.2022.5.08.0206 : JEANDRIO PUREZA GOMES : A. P. V. FERNANDES - ME E OUTR… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ 0000372-94.2022.5.08.0206 : JEANDRIO PUREZA GOMES : A. P. V. FERNANDES - ME E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID c330d9c proferida nos autos. DECISÃO Odair José de Jesus Cabral, através de procurador habilitado, apresentou petição de Embargos de Terceiro (ID. 257ab07), por meio da qual sustenta que houve a penhora do imóvel de sua propriedade, embora não seja parte da relação jurídica processual nem possua qualquer relação com a executada da presente ação. Diante disso, o terceiro interessado postula a desconstituição da penhora que recaiu sobre o aludido imóvel. Com efeito, os Embargos de Terceiro possuem natureza jurídica de ação autônoma, e não de mero incidente processual. Cabe notar que o procedimento em questão tramita em autos apartados e demanda uma decisão definitiva, produzindo coisa julgada formal e material, o que corrobora com o seu caráter autônomo. Nesse sentido: “Os embargos de terceiro constituem ação autônoma, especial e de procedimento sumário, destinada a excluir de constrição judicial, bens de que terceiro tem a posse ou o domínio” (Manual da Execução. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 17ª Ed., 2015, p. 1394). Sendo ação autônoma, a manifestação apresentada nestes autos deveria ter sido manejada pelo meio adequado, autuada em separado e distribuída por dependência à ação principal, conforme determina os artigos 676 e seguintes do CPC, razão pela qual não foram preenchidos os pressupostos legais de admissibilidade pelo peticionante, o qual apresentou Embargos de Terceiro diretamente no processo de execução. Pelo exposto, não conheço dos Embargos de Terceiro apresentados por Odair José de Jesus Cabral (ID. 257ab07), diante da inadequação da via eleita. - Intimem-se as partes e o terceiro interessado. MACAPA/AP, 15 de abril de 2025. HARLEY WANZELLER COUTO DA ROCHA Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - JEANDRIO PUREZA GOMES

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Ana Patricia Vilarim Fernandes e outros x Ana Patricia Vilarim Fernandes e outros

ID: 257466457

Tribunal: TRT8 Órgão: 3ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000372-94.2022.5.08.0206

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

ANA PATRICIA VILARIM FERNANDES JEANDRIO PUREZA GOMES ODAIR JOSE DE JESUS CABRAL

Polo Passivo:

ANA PATRICIA VILARIM FERNANDES A. P. V. FERNANDES - ME

Notificação

Advogados:

MAX MARQUES STUDIER

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KAROLINE TARCIANE DE BARROS CAMPOS DANTAS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ 0000372-94.2022.5.08.0206 : JEANDRIO PUREZA GOMES : A. P. V. FERNANDES - ME E OUTR… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ 0000372-94.2022.5.08.0206 : JEANDRIO PUREZA GOMES : A. P. V. FERNANDES - ME E OUTROS (1) INTIMAÇÃO - PJe-JT Destinatário(s): ODAIR JOSE DE JESUS CABRAL De ordem e no interesse do processo supra, fica a parte indicada no campo "DESTINATÁRIO” ciente da decisão proferida (ID. 1a67412), cujo teor segue anexo: "DECISÃO Odair José de Jesus Cabral, através de procurador habilitado, apresentou petição de Embargos de Terceiro (ID. 257ab07), por meio da qual sustenta que houve a penhora do imóvel de sua propriedade, embora não seja parte da relação jurídica processual nem possua qualquer relação com a executada da presente ação. Diante disso, o terceiro interessado postula a desconstituição da penhora que recaiu sobre o aludido imóvel. Com efeito, os Embargos de Terceiro possuem natureza jurídica de ação autônoma, e não de mero incidente processual. Cabe notar que o procedimento em questão tramita em autos apartados e demanda uma decisão definitiva, produzindo coisa julgada formal e material, o que corrobora com o seu caráter autônomo. Nesse sentido: “Os embargos de terceiro constituem ação autônoma, especial e de procedimento sumário, destinada a excluir de constrição judicial, bens de que terceiro tem a posse ou o domínio” (Manual da Execução. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 17ª Ed., 2015, p. 1394). Sendo ação autônoma, a manifestação apresentada nestes autos deveria ter sido manejada pelo meio adequado, autuada em separado e distribuída por dependência à ação principal, conforme determina os artigos 676 e seguintes do CPC, razão pela qual não foram preenchidos os pressupostos legais de admissibilidade pelo peticionante, o qual apresentou Embargos de Terceiro diretamente no processo de execução. Pelo exposto, não conheço dos Embargos de Terceiro apresentados por Odair José de Jesus Cabral (ID. 257ab07), diante da inadequação da via eleita. - Intimem-se as partes e o terceiro interessado." MACAPA/AP, 15 de abril de 2025. JOANA ARAUJO LIMA MONTENEGRO JUSTO Assessor Intimado(s) / Citado(s) - ODAIR JOSE DE JESUS CABRAL

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Odair Jose De Jesus Cabral x Jeandrio Pureza Gomes

ID: 258996018

Tribunal: TRT8 Órgão: 3ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ Classe: EMBARGOS DE TERCEIRO CíVEL Nº Processo: 0000442-09.2025.5.08.0206

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

ODAIR JOSE DE JESUS CABRAL

Polo Passivo:

JEANDRIO PUREZA GOMES

Notificação

Advogados:

KAROLINE TARCIANE DE BARROS CAMPOS DANTAS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ 0000442-09.2025.5.08.0206 : ODAIR JOSE DE JESUS CABRAL : JEANDRIO PUREZA GOMES IN… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ 0000442-09.2025.5.08.0206 : ODAIR JOSE DE JESUS CABRAL : JEANDRIO PUREZA GOMES INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 0836619 proferida nos autos. DECISÃO DE TUTELA DE URGÊNCIA PROCESSO VT: 0000442-09.2025.5.08.0206 Juiz do Trabalho: HARLEY WANZELLER COUTO DA ROCHA Requerente: ODAIR JOSÉ DE JESUS CABRAL Requerido: JEANDRIO PUREZA GOMES Natureza: Tutela de Urgência Procedimento: Embargos de Terceiro ODAIR JOSÉ DE JESUS CABRAL, através de seu procurador habilitado, ajuizou EMBARGOS DE TERCEIRO, pretendendo, em sede de TUTELA DE URGÊNCIA, a baixa da ordem de constrição havida no imóvel de matrícula n. 139543.2.0030494-39, ao fundamento de que firmou contrato de compra e venda em 10.01.2017, e que não é parte no processo principal. Analiso. A tutela de urgência está prevista no artigo 300 do CPC e é norma que está em consonância com os princípios do Direito Processual do Trabalho, sendo plenamente aplicável aos processos em tramitação na Justiça do Trabalho, por força do disposto no artigo 769 da CLT. Com efeito, preceitua tal dispositivo, que a tutela pode ser antecipada quando existindo elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, podendo ser concedida de forma liminar, consoante parágrafo segundo do mesmo artigo. Vale dizer, para a concessão da tutela antecipada, necessário se faz que seja relevante o fundamento da demanda e haja justificado receio de ineficácia do provimento final. Pois bem. No caso concreto, o requerente apresentou a documentação referente à certidão de inteiro teor quanto à alienação fiduciária (Apartamento 203, Bloco 29, Condomínio Jardim Bela Vida I, Rodovia Tapanã, s/n, Belém - PA), firmado em 10.01.2017 (ID. 23b1536), bem como o contrato de compra e venda e cessão de direitos (ID. 672ed13) e comprovantes de pagamento (ID.40460dd), o que demonstra a intenção no cumprimento da obrigação contratual. O embargante anexou, também, os comprovantes de pagamento de IPTU e de condomínio do imóvel, do qual é titular, constatando-se a sua posse legítima (ID.06d0207, a682fa3, a0f2804). Cumpre mencionar, ainda, que, além da embargante não ser parte nos autos principais (0000372-94.2022.5.08.0206), a indisponibilidade incluída sobre o imóvel foi realizada pela 3ª Vara do Trabalho de Macapá, em 02.10.2023 (ID.8eec7f2 dos autos principais), ou seja, após a aquisição do imóvel, em 10.01.2017 . Sobre a fraude à execução, a Súmula nº 375 do STJ dispõe que “O reconhecimento da fraude à execução depende do registro da penhora do bem alienado ou da prova de má-fé do terceiro adquirente”. Diante da documentação e das provas até então produzidas, não há indícios de fraude à execução, para qual reconhecimento é imprescindível que haja má-fé por parte do terceiro comprador, o que se evidencia pela ciência de constrição judicial sobre o bem objeto da transação. Na hipótese dos autos, contudo, não há qualquer elemento até então que macule a boa-fé da adquirente/embargante, pois a documentação apresentada demonstra a aquisição do imóvel ocorreu há mais de seis anos antes das restrições que recaíram sobre o bem, o que confere presunção de validade e eficácia à alienação perpetrada. Analisando a situação posta quanto ao requerimento formulado, vislumbro a presença da probabilidade do direito e do perigo de dano que autorizam a concessão da tutela inaudita altera pars, pois pelas provas documentais que suportam a tese da requerente, ela conseguiu demonstrar indícios suficientes quanto à aquisição de boa-fé do bem, em momento anterior às restrições efetuadas. Cumpre lembrar que ao julgador de primeira instância é sempre possível a revogação ou modificação da medida antecipatória, no curso natural do andamento do processo, forte no art. 296, do CPC. Pelo exposto, defiro o requerido para determinar a imediata baixa do impedimento judicial que recaiu sobre o imóvel constante da matrícula n. 139543.2.0030494-39. À Secretaria da vara para cumprir o determinado com os registros e expedientes de praxe. MACAPA/AP, 22 de abril de 2025. HARLEY WANZELLER COUTO DA ROCHA Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ODAIR JOSE DE JESUS CABRAL

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Processo nº 0000372-29.2024.8.26.0059

ID: 314235712

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bananal - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0000372-29.2024.8.26.0059

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

SAMUEL RODRIGUES GUIMARãES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SAMUEL RODRIGUES GUIMARÃES

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Processo 0000372-29.2024.8.26.0059 (processo principal 1000259-29.2022.8.26.0059) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Fato Gerador/Incidência - Samuel Rodrigues Guimarães - Vistos. A…

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Processo nº 0000372-44.2018.8.26.0510

ID: 310059996

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Rio Claro - Vara do Júri/Exec./Inf. Juv. Classe: AçãO PENAL DE COMPETêNCIA DO JúRI Nº Processo: 0000372-44.2018.8.26.0510

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

MARIAH SYMPHONY BONSALI THIERRE DI CASTRO GARRITO

Intimação

Advogados:

MARCELO DINIZ DE CARVALHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LAIS CRISTINA PINHEIRO MOREIRA

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Processo 0000372-44.2018.8.26.0510 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - Thierre Di Castro Garrito - - MARIAH SYMPHONY BONSALI - "Fica a defesa técnica intimada da certidão …

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Processo nº 0000223-15.2018.8.26.0424

ID: 306894477

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pariquera-Açu - Vara Única Classe: INCIDENTE DE DESCONSIDERAçãO DE PERSONALIDADE JURíDICA Nº Processo: 0000223-15.2018.8.26.0424

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

CASABLANCA EFEITOS CINEMATOGRáFICOS LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FERNANDO AUGUSTO IOSHIMOTO

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Processo 0000223-15.2018.8.26.0424 (apensado ao processo 0000372-84.2013.8.26.0424) (processo principal 0000372-84.2013.8.26.0424) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Locação d…

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Processo nº 0000372-84.2013.8.26.0424

ID: 306901284

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pariquera-Açu - Vara Única Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0000372-84.2013.8.26.0424

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

BROADWAY REPRESENTAçõES E DISTRIBUIçãO DE FILMES LTDA CASABLANCA EFEITOS CINEMATOGRáFICOS LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RUY JANONI DOURADO

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FERNANDO AUGUSTO IOSHIMOTO

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DANIELA GUARDALINI ARAUJO

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Processo 0000223-15.2018.8.26.0424 (apensado ao processo 0000372-84.2013.8.26.0424) (processo principal 0000372-84.2013.8.26.0424) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Locação d…

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Francisco Vieira Da Anunciacao x Imperio'S Construtora E Empreendimentos Ltda e outros

ID: 262616354

Tribunal: TRT5 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de Salvador Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000372-86.2014.5.05.0003

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

FRANCISCO VIEIRA DA ANUNCIACAO

Polo Passivo:

IMPERIO'S CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS LTDA RAIMUNDA DE JESUS LIMA RUBENILSON DA SILVA ALEXANDRE

Notificação

Advogados:

GABRIELA LOPES DE ALMEIDA

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RUY JOAO RIBEIRO GONCALVES JUNIOR

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR 0000372-86.2014.5.05.0003 : FRANCISCO VIEIRA DA ANUNCIACAO : IMPERIO'S CONSTRUTO…

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Caixa Economica Federal x Adenor Jose Da Cruz e outros

ID: 337227694

Tribunal: TRT5 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Ilhéus Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000372-96.2022.5.05.0491

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Polo Passivo:

ADENOR JOSE DA CRUZ JUANITA SOUZA VASCONCELOS MARIA DAS GRACAS DOS SANTOS

Notificação

Advogados:

VITOR MACEDO PIRES

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CISSA MARIA DE ALMEIDA SILVA

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FLAVIA TORRES PARISH

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ARNON NONATO MARQUES FILHO

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MARIANA COSENDEY DA SILVA

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LOURENCO NASCIMENTO SANTOS NETO

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FERNANDA EDITE MARTINS DA HORA SCHRAMM DE OLIVEIRA

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ADENOR JOSE DA CRUZ

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CLAUDIO FERREIRA DE MELO

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ALEXANDRE FREIRE DE CARVALHO GUSMAO

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ANA CAROLINA DE CERQUEIRA GUEDES CHAVES

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MARCIO RICARDO PIRES SANT ANNA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE ILHÉUS CumSen 0000372-96.2022.5.05.0491 EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL EXECUTADO: JUAN…

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C.M.E.I Empreendimento E Servicos Ltda x Raquel Santana Ribeiro

ID: 336687403

Tribunal: TRT5 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Simões Filho Classe: CONSIGNAçãO EM PAGAMENTO Nº Processo: 0000372-97.2025.5.05.0101

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

C.M.E.I EMPREENDIMENTO E SERVICOS LTDA

Polo Passivo:

RAQUEL SANTANA RIBEIRO

Notificação

Advogados:

MARCIA DA PAIXAO SILVA LAVIGNE HOHLENWERGER

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SIMÕES FILHO ConPag 0000372-97.2025.5.05.0101 CONSIGNANTE: C.M.E.I EMPREENDIMENTO E SERVICO…

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