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Processo nº 0000433-03.2025.8.26.0204

ID: 326002696

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de General Salgado - Juizado Especial Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000433-03.2025.8.26.0204

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

ERCíLIO BASTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DRIELY BASTO DE ALMEIDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIELY BASTO DE ALMEIDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000433-03.2025.8.26.0204 (processo principal 1000593-45.2024.8.26.0204) - Cumprimento de sentença - Obrigações - Ercílio Bastos - Tratando-se de título judicial, intime-se a executado(a), p… Processo 0000433-03.2025.8.26.0204 (processo principal 1000593-45.2024.8.26.0204) - Cumprimento de sentença - Obrigações - Ercílio Bastos - Tratando-se de título judicial, intime-se a executado(a), por carta AR ou mandado, na forma do artigo 523 do CPC, ou seja, para cumprimento voluntário da obrigação de pagar, cuja quantia perfaz R$ 13.214,03, no prazo de quinze (15) dias, sob pena de multa de 10% sobre o débito. Fica a parte executada advertida que "é obrigatória a segurança do Juízo pela penhora para apresentação de embargos à execução de título judicial ou extrajudicial perante o Juizado Especial", bem como de que "na execução de título judicial, o prazo para oposição de embargos flui da data do depósito espontâneo, valendo este como termo inicial, ficando dispensada a lavratura de termo de penhora", nos moldes dos Enunciados 117 e 156 do FONAJE, respecitivamente. Havendo o pagamento voluntário, intime-se a parte credora para se manifestar em 05 (cinco) dias, momento que deverá informar se concorda com os valores pagos e apresentar o formulário MLE, tornando os autos conclusos. A inércia da parte exequente será considerada como concordância, caso exista pagamento suficiente, dando-se, assim, como quitado o débito (art. 924, inciso II, do CPC). Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo legal, o débito será acrescido de multa, nos temos do § 1º do mencionado dispositivo, excluído os honorários advocatícios, conforme entendimento lançado no Enunciado 97 do FONAJE, devendo o credor ser intimado para apresentar planilha de débito atualizada e indicar bens à penhora, sob pena de extinção (art. 53, § 4º da Lei 9.099/95). Nos termos do artigo 12-A da Lei n.º 9.099/95, a contagem dos prazos se dará somente nos dias úteis e que, conforme recomendação disposta no Enunciado 13 do FONAJE os "prazos processuais nos Juizados Especiais Cíveis, contam-se da data da intimação ou ciência do ato respectivo, e não da juntada do comprovante da intimação, observando-se as regras de contagem do CPC ou do Código Civil, conforme o caso". Intime-se. - ADV: DANIELY BASTO DE ALMEIDA (OAB 389130/SP), DRIELY BASTO DE ALMEIDA (OAB 389143/SP)

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Processo nº 1500053-03.2025.8.26.0204

ID: 318832084

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de General Salgado - Vara Única Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1500053-03.2025.8.26.0204

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

A. C. D. C.

Intimação

Advogados:

LUCAS ANTONIO DO PRADO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1500053-03.2025.8.26.0204 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Atentado Violento ao Pudor - A.C.D.C. - Fica o defensor dativo do réu, intimado para no prazo legal apresentar suas alegaçõe…

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M. Da C. x M. G. De S.

ID: 320097243

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de General Salgado - Vara Única Classe: GUARDA Nº Processo: 1000115-03.2025.8.26.0204

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

M. DA C.

Polo Passivo:

M. G. DE S.

Intimação

Advogados:

LAVINIA RAMOS FAGÁ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CLAUDOIR LUIZ MARQUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000115-03.2025.8.26.0204 - Guarda de Infância e Juventude - Perda ou Modificação de Guarda - M.C. - M.G.S. - Fl. 116 (Certidão de honorários): Ciência à parte interessada. - ADV: LAVINIA …

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Processo nº 1000212-03.2025.8.26.0204

ID: 316546357

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de General Salgado - Vara Única Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1000212-03.2025.8.26.0204

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

S. B. A. DE C. L.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000212-03.2025.8.26.0204 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - S.B.A.C. - Manifeste, a parte requerente, em termos de prosseguimento, acerca da certidão do of…

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Processo nº 0000336-03.2025.8.26.0204

ID: 330901442

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de General Salgado - Juizado Especial Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000336-03.2025.8.26.0204

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

IDALINA GOMES GUERRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANA CRISTINA SILVEIRA LEMOS NESTOR

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Processo 0000336-03.2025.8.26.0204 (processo principal 0001221-37.2013.8.26.0204) - Cumprimento de sentença - Pagamento - Idalina Gomes Guerra - Diante do decurso de prazo, mencionado na certidão de …

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Josimar Inocêncio e outros x Nova Castilho Agroindustrial S.A

ID: 300414749

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de General Salgado - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000406-03.2025.8.26.0204

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

JOSIMAR INOCêNCIO LEANDRO INOCêNCIO

Polo Passivo:

NOVA CASTILHO AGROINDUSTRIAL S.A

Intimação

Advogados:

MILTON GODOY

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCOS ROBERTO FAVARO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000406-03.2025.8.26.0204 - Procedimento Comum Cível - Rescisão / Resolução - Josimar Inocêncio - - Leandro Inocêncio - Nova Castilho Agroindustrial S.a - Fica o requerente INTIMADO a man…

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Letícia Fernanda Assis De Souza x Banco Do Brasil S/A

ID: 335244528

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de General Salgado - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000600-03.2025.8.26.0204

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

LETíCIA FERNANDA ASSIS DE SOUZA

Polo Passivo:

BANCO DO BRASIL S/A

Intimação

Advogados:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOÃO PAULO GABRIEL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000600-03.2025.8.26.0204 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Letícia Fernanda Assis de Souza - Banco do Brasil S/A - Fica o advogado habilitado (fls. 43/102) INTIMADO a apre…

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M. Da C. x M. G. De S.

ID: 303385182

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de General Salgado - Vara Única Classe: GUARDA Nº Processo: 1000115-03.2025.8.26.0204

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

M. DA C.

Polo Passivo:

M. G. DE S.

Intimação

Advogados:

LAVINIA RAMOS FAGÁ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CLAUDOIR LUIZ MARQUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000115-03.2025.8.26.0204 - Guarda de Infância e Juventude - Perda ou Modificação de Guarda - M.C. - M.G.S. - Fls. 107/108 (Certidão de honorários): Ciência à parte interessada. Fl. 106 (T…

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Nova Castilho Agroindustrial S.A x Josimar Inocêncio

ID: 301819228

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada Originários - Direito Privado 3 - Pateo do Colégio, 73 - 7º andar - sala 703-A Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 2183018-19.2025.8.26.0000

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

NOVA CASTILHO AGROINDUSTRIAL S.A

Polo Passivo:

JOSIMAR INOCêNCIO

Entrados

Advogados:

MARCOS ROBERTO FAVARO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MILTON GODOY

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 16/06/2025 2183018-19.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Processo nº 0000239-03.2025.8.26.0204

ID: 330901491

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de General Salgado - Juizado Especial Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000239-03.2025.8.26.0204

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

DESIDéRIO E CIA LTDA ME

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARIANA ONDEI NUNES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LEANDRO DE LIMA FORNAZARI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000239-03.2025.8.26.0204 (processo principal 1000837-71.2024.8.26.0204) - Cumprimento de sentença - Obrigações - Desidério e Cia Ltda Me - Diante do decurso de prazo, mencionado na certidão…

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