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Frutuoso José De Brito e outros x André Luiz De Souza Grava

ID: 296927359

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 16º Grupo - 31ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0000442-57.2022.8.26.0369

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

FRUTUOSO JOSé DE BRITO LUCIANO ALEX FILO NAZARENO MARINHO DE SOUZA VINICIUS OLEGARIO VIANNA

Polo Passivo:

ANDRé LUIZ DE SOUZA GRAVA

Intimação de acórdão

Advogados:

ARMANDO JOSÉ GRAVA TRENTINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCAS GARCIA DE MOURA GAVIÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

NAZARENO MARINHO DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VINICIUS OLEGARIO VIANNA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCIANO ALEX FILO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0000442-57.2022.8.26.0369 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0000442-57.2022.8.26.0369 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Monte Aprazível - Apelante: Frutuoso José de Brito (Espólio) e outro - Apelante: Nazareno Marinho de Souza - Apelante: Vinicius Olegario Vianna - Apelante: Luciano Alex Filo - Apelado: André Luiz de Souza Grava (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Luis Fernando Nishi - Negaram provimento ao recurso. V.U. - EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. RECURSOS DESPROVIDOS.I. CASO EM EXAMECUMPRIMENTO DE SENTENÇA INICIADO POR EXEQUENTES JÁ FALECIDOS. O EXECUTADO IMPUGNOU, ALEGANDO PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE E FALTA DE CAPACIDADE PROCESSUAL DOS EXEQUENTES.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM (I) VERIFICAR A OCORRÊNCIA DE PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE E (II) A LEGITIMIDADE DA IMPOSIÇÃO DE PENALIDADES POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ AOS ADVOGADOS DOS EXEQUENTES.III. RAZÕES DE DECIDIR3. A PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE FOI RECONHECIDA, POIS O INCIDENTE DE CUMPRIMENTO FOI INICIADO APÓS O PRAZO TRIENAL PREVISTO NO ART. 206, §3º, V, DO CÓDIGO CIVIL.4. OS ADVOGADOS DOS EXEQUENTES FORAM CONDENADOS POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ, POIS INGRESSARAM COM O INCIDENTE CIENTES DO FALECIMENTO DOS CLIENTES, CONFIGURANDO MÁ-FÉ PROCESSUAL.IV. DISPOSITIVO E TESE5. RECURSOS DESPROVIDOS. TESE DE JULGAMENTO: 1. A PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE COMEÇA A CORRER APÓS O PRAZO DE UM ANO DO FALECIMENTO DAS PARTES, SE NÃO HOUVER REGULARIZAÇÃO PROCESSUAL. 2. ADVOGADOS PODEM SER CONDENADOS POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ QUANDO AGEM CIENTES DE VÍCIOS PROCESSUAIS.LEGISLAÇÃO CITADA:CF/1988, ART. 5º, LXXIV; CPC, ARTS. 77, 81, 99, §3º, 206, §3º, V, 265, I, 313, I, 682, II, 1.026, §2º, 85, §11.JURISPRUDÊNCIA CITADA:STJ, AGINT NO RESP Nº 2.102.691/RJ, REL. MIN. GURGEL DE FARIA, PRIMEIRA TURMA, J. 26.02.2024. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08

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J. S. Da S. x R. J. P.

ID: 303380485

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Monte Aprazível - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CRIMES DE CALúNIA, INJúRIA E DIFAMAçãO DE COMPETêNCIA DO JUIZ SINGULAR Nº Processo: 1001676-57.2022.8.26.0369

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

J. S. DA S.

Polo Passivo:

R. J. P.

Intimação

Advogados:

JOSE EDUARDO JUSTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

AIRTON DOUGLAS HONORIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001676-57.2022.8.26.0369 - Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular - Calúnia - J.S.S. - R.J.P. - Processo Suspenso - Art. 89, 9.099/95 - ADV: AIRTON DOUGLAS…

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Frutuoso José De Brito e outros x André Luiz De Souza Grava

ID: 296922195

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 16º Grupo - 31ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0000442-57.2022.8.26.0369

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

FRUTUOSO JOSé DE BRITO LUCIANO ALEX FILO NAZARENO MARINHO DE SOUZA VINICIUS OLEGARIO VIANNA

Polo Passivo:

ANDRé LUIZ DE SOUZA GRAVA

Intimação de acórdão

Advogados:

ARMANDO JOSÉ GRAVA TRENTINI

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LUCAS GARCIA DE MOURA GAVIÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

NAZARENO MARINHO DE SOUZA

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VINICIUS OLEGARIO VIANNA

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LUCIANO ALEX FILO

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0000442-57.2022.8.26.0369 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0000442-57.2022.8.26.0369 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Monte Aprazível - Apelante: Frutuoso José de Brito (Espólio) e outro - Apelante: Nazareno Marinho de Souza - Apelante: Vinicius Olegario Vianna - Apelante: Luciano Alex Filo - Apelado: André Luiz de Souza Grava (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Luis Fernando Nishi - Negaram provimento ao recurso. V.U. - EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. RECURSOS DESPROVIDOS.I. CASO EM EXAMECUMPRIMENTO DE SENTENÇA INICIADO POR EXEQUENTES JÁ FALECIDOS. O EXECUTADO IMPUGNOU, ALEGANDO PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE E FALTA DE CAPACIDADE PROCESSUAL DOS EXEQUENTES.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM (I) VERIFICAR A OCORRÊNCIA DE PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE E (II) A LEGITIMIDADE DA IMPOSIÇÃO DE PENALIDADES POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ AOS ADVOGADOS DOS EXEQUENTES.III. RAZÕES DE DECIDIR3. A PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE FOI RECONHECIDA, POIS O INCIDENTE DE CUMPRIMENTO FOI INICIADO APÓS O PRAZO TRIENAL PREVISTO NO ART. 206, §3º, V, DO CÓDIGO CIVIL.4. OS ADVOGADOS DOS EXEQUENTES FORAM CONDENADOS POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ, POIS INGRESSARAM COM O INCIDENTE CIENTES DO FALECIMENTO DOS CLIENTES, CONFIGURANDO MÁ-FÉ PROCESSUAL.IV. DISPOSITIVO E TESE5. RECURSOS DESPROVIDOS. TESE DE JULGAMENTO: 1. A PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE COMEÇA A CORRER APÓS O PRAZO DE UM ANO DO FALECIMENTO DAS PARTES, SE NÃO HOUVER REGULARIZAÇÃO PROCESSUAL. 2. ADVOGADOS PODEM SER CONDENADOS POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ QUANDO AGEM CIENTES DE VÍCIOS PROCESSUAIS.LEGISLAÇÃO CITADA:CF/1988, ART. 5º, LXXIV; CPC, ARTS. 77, 81, 99, §3º, 206, §3º, V, 265, I, 313, I, 682, II, 1.026, §2º, 85, §11.JURISPRUDÊNCIA CITADA:STJ, AGINT NO RESP Nº 2.102.691/RJ, REL. MIN. GURGEL DE FARIA, PRIMEIRA TURMA, J. 26.02.2024. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Luciano Alex Filo (OAB: 214562/SP) - Vinicius Olegario Vianna (OAB: 227531/SP) - Nazareno Marinho de Souza (OAB: 105346/SP) - Lucas Garcia de Moura Gavião (OAB: 207150/SP) - Armando José Grava Trentini (OAB: 295490/SP) - 5º andar

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Erminda De Fátima Caetano Da Cunha x Banco Bnp Paribas Brasil S/A - Bnpp

ID: 303771233

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Monte Aprazível - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000318-69.2025.8.26.0369

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

ERMINDA DE FáTIMA CAETANO DA CUNHA

Polo Passivo:

BANCO BNP PARIBAS BRASIL S/A - BNPP

Intimação

Advogados:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

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ODAIR DONIZETE RIBEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCOS EDUARDO DA SILVEIRA LEITE

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Processo 0000318-69.2025.8.26.0369 (processo principal 1000706-57.2022.8.26.0369) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Erminda de Fátima Caetano da Cunha - Banco BNP Paribas Bras…

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Sergio Santos Serra x C. A. Alves Construtora Ltda e outros

ID: 322440655

Tribunal: TRT5 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de Feira de Santana Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000442-32.2025.5.05.0193

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

SERGIO SANTOS SERRA

Polo Passivo:

C. A. ALVES CONSTRUTORA LTDA J. SILVA LIMA CONSTRUTORA LTDA

Notificação

Advogados:

GERALDO CRUZ MOREIRA JUNIOR

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GISELE DA SILVA QUEROZ

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CARLOS ANTONIO AZEVEDO DE QUEIROZ

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE FEIRA DE SANTANA ATOrd 0000442-32.2025.5.05.0193 RECLAMANTE: SERGIO SANTOS SERRA RECLAMADO…

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Lelicio Souza Dos Santos x Jose Wilson Dos Santos e outros

ID: 323928451

Tribunal: TRT5 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Salvador Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000442-33.2019.5.05.0002

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

LELICIO SOUZA DOS SANTOS

Polo Passivo:

JOSE WILSON DOS SANTOS JOTAW CONSTRUCOES LTDA - ME

Notificação

Advogados:

RUBENS MOUTINHO DOS SANTOS FILHO

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ALBERTO RAMOS MOREIRA FILHO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR ATOrd 0000442-33.2019.5.05.0002 RECLAMANTE: LELICIO SOUZA DOS SANTOS RECLAMADO: J…

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Francisco Lledo Dos Santos e outros x Gilmar Ferreira Machado

ID: 335813303

Tribunal: TRT23 Órgão: 1ª Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000442-80.2024.5.23.0091

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

FRANCISCO LLEDO DOS SANTOS MINERVA S.A.

Polo Passivo:

GILMAR FERREIRA MACHADO

Acórdão

Advogados:

ANTONIO RONDON DA COSTA MARQUES NETO

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LUIZ FERNANDO WAHLBRINK

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EDER ROBERTO PIRES DE FREITAS

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

JEAN WALTER WAHLBRINK

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO - PJE 1ª TURMA Relator: PAULO ROBERTO RAMOS BARRIONUEVO RORSum 0000442-80.2024.5.23.0091 RECORRENTE: MINERVA S.A. RECORRIDO: G…

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Francisco Lledo Dos Santos e outros x Gilmar Ferreira Machado

ID: 335813315

Tribunal: TRT23 Órgão: 1ª Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000442-80.2024.5.23.0091

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

FRANCISCO LLEDO DOS SANTOS MINERVA S.A.

Polo Passivo:

GILMAR FERREIRA MACHADO

Acórdão

Advogados:

ANTONIO RONDON DA COSTA MARQUES NETO

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

LUIZ FERNANDO WAHLBRINK

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

EDER ROBERTO PIRES DE FREITAS

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

JEAN WALTER WAHLBRINK

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO - PJE 1ª TURMA Relator: PAULO ROBERTO RAMOS BARRIONUEVO RORSum 0000442-80.2024.5.23.0091 RECORRENTE: MINERVA S.A. RECORRIDO: G…

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Julio Cesar De Souza Silva e outros x Arcos Dourados Comercio De Alimentos Sa

ID: 339847140

Tribunal: TRT5 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Feira de Santana Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000442-38.2025.5.05.0191

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

JULIO CESAR DE SOUZA SILVA MEDICI ALMEIDA E SILVA SARAH DOS SANTOS MONTEIRO

Polo Passivo:

ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS SA

Notificação

Advogados:

ANA CAROLINA DA SILVA SANTOS

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

AMANDA FERREIRA MATIAS FERRAZ

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE FEIRA DE SANTANA ATOrd 0000442-38.2025.5.05.0191 RECLAMANTE: SARAH DOS SANTOS MONTEIRO REC…

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E. De F. F. x M. P. Do E. De S. P.

ID: 292226027

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada Originários e Recursos da Câmara Especial e Órgão Especial - Palácio Justiça - sala 145 Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0000442-33.2025.8.26.0537

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

E. DE F. F.

Polo Passivo:

M. P. DO E. DE S. P.

Entrados

PROCESSO ENTRADO EM 05/06/2025 0000442-33.2025.8.26.0537; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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