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Dorival Shigueru Fujiike e outros x Energisa Acre - Distribuidora De Energia S.A e outros

ID: 334533040

Tribunal: TRT14 Órgão: OJ de Análise de Recurso Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 0000464-30.2024.5.14.0402

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

DORIVAL SHIGUERU FUJIIKE ENERGISA ACRE - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A JOSE DEODATO PEREIRA DA ROCHA

Polo Passivo:

ENERGISA ACRE - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A JOSE DEODATO PEREIRA DA ROCHA

Notificação

Advogados:

SERVIO TULIO DE BARCELOS

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FELIPE BRAGA PEREIRA FURTADO

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TIAGO VINICIUS MEIRELES CUNHA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO OJC DE ANÁLISE DE RECURSO Relatora: SOCORRO GUIMARÃES ROT 0000464-30.2024.5.14.0402 RECORRENTE: JOSE DEODATO PER… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO OJC DE ANÁLISE DE RECURSO Relatora: SOCORRO GUIMARÃES ROT 0000464-30.2024.5.14.0402 RECORRENTE: JOSE DEODATO PEREIRA DA ROCHA E OUTROS (1) RECORRIDO: JOSE DEODATO PEREIRA DA ROCHA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID df52510 proferida nos autos. ROT 0000464-30.2024.5.14.0402 - PRIMEIRA TURMA Recorrente: Advogado(s): 1. ENERGISA ACRE - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A SERVIO TULIO DE BARCELOS (RO6673) Recorrido: DORIVAL SHIGUERU FUJIIKE Recorrido: Advogado(s): JOSE DEODATO PEREIRA DA ROCHA FELIPE BRAGA PEREIRA FURTADO (RO9230) TIAGO VINICIUS MEIRELES CUNHA (RO9287) RECURSO DE: ENERGISA ACRE - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em - Id 2c91bfc; recurso apresentado em 18/07/2025 - Id 1bc36d5). Representação processual regular (Id 27048fd). Depósito recursal recolhido nos termos do §7º do art. 899 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT (Id 2ec2a92). Quanto às argumentações erigidas nas razões recursais, não verifico motivos que possam ensejar o juízo de retratabilidade, motivo pelo qual mantenho a decisão agravada, por seus próprios termos e fundamentos. Intime(m)-se a(s) parte(s) agravada(s) para que, nos termos do §6º do art. 897 da Consolidação das Leis do Trabalho, querendo, apresente(m) contraminuta ao agravo de instrumento e contrarrazões ao recurso de revista. Decorrido o prazo para apresentação das peças recursais supracitadas, remetam-se os autos do agravo de instrumento ao egrégio Tribunal Superior do Trabalho, por meio dos sistemas eletrônicos disponíveis. CONCLUSÃO Após, aguarde-se o respectivo julgamento pela egrégia Corte Superior Trabalhista. Dê-se ciência, na forma da lei. À Secretaria Judiciária de 2º Grau, para providências. (assinado digitalmente) Desembargador CARLOS AUGUSTO GOMES LÔBO Vice-Presidente do TRT da 14ª Região Intimado(s) / Citado(s) - JOSE DEODATO PEREIRA DA ROCHA - ENERGISA ACRE - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

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Dorival Shigueru Fujiike e outros x Energisa Acre - Distribuidora De Energia S.A e outros

ID: 334533074

Tribunal: TRT14 Órgão: OJ de Análise de Recurso Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 0000464-30.2024.5.14.0402

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

DORIVAL SHIGUERU FUJIIKE ENERGISA ACRE - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A JOSE DEODATO PEREIRA DA ROCHA

Polo Passivo:

ENERGISA ACRE - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A JOSE DEODATO PEREIRA DA ROCHA

Notificação

Advogados:

SERVIO TULIO DE BARCELOS

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FELIPE BRAGA PEREIRA FURTADO

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TIAGO VINICIUS MEIRELES CUNHA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO OJC DE ANÁLISE DE RECURSO Relatora: SOCORRO GUIMARÃES ROT 0000464-30.2024.5.14.0402 RECORRENTE: JOSE DEODATO PER… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO OJC DE ANÁLISE DE RECURSO Relatora: SOCORRO GUIMARÃES ROT 0000464-30.2024.5.14.0402 RECORRENTE: JOSE DEODATO PEREIRA DA ROCHA E OUTROS (1) RECORRIDO: JOSE DEODATO PEREIRA DA ROCHA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID df52510 proferida nos autos. ROT 0000464-30.2024.5.14.0402 - PRIMEIRA TURMA Recorrente: Advogado(s): 1. ENERGISA ACRE - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A SERVIO TULIO DE BARCELOS (RO6673) Recorrido: DORIVAL SHIGUERU FUJIIKE Recorrido: Advogado(s): JOSE DEODATO PEREIRA DA ROCHA FELIPE BRAGA PEREIRA FURTADO (RO9230) TIAGO VINICIUS MEIRELES CUNHA (RO9287) RECURSO DE: ENERGISA ACRE - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em - Id 2c91bfc; recurso apresentado em 18/07/2025 - Id 1bc36d5). Representação processual regular (Id 27048fd). Depósito recursal recolhido nos termos do §7º do art. 899 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT (Id 2ec2a92). Quanto às argumentações erigidas nas razões recursais, não verifico motivos que possam ensejar o juízo de retratabilidade, motivo pelo qual mantenho a decisão agravada, por seus próprios termos e fundamentos. Intime(m)-se a(s) parte(s) agravada(s) para que, nos termos do §6º do art. 897 da Consolidação das Leis do Trabalho, querendo, apresente(m) contraminuta ao agravo de instrumento e contrarrazões ao recurso de revista. Decorrido o prazo para apresentação das peças recursais supracitadas, remetam-se os autos do agravo de instrumento ao egrégio Tribunal Superior do Trabalho, por meio dos sistemas eletrônicos disponíveis. CONCLUSÃO Após, aguarde-se o respectivo julgamento pela egrégia Corte Superior Trabalhista. Dê-se ciência, na forma da lei. À Secretaria Judiciária de 2º Grau, para providências. (assinado digitalmente) Desembargador CARLOS AUGUSTO GOMES LÔBO Vice-Presidente do TRT da 14ª Região Intimado(s) / Citado(s) - ENERGISA ACRE - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A - JOSE DEODATO PEREIRA DA ROCHA

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Dinaldo Jorge Santos x Roberto Brito De Jesus

ID: 343243214

Tribunal: TRT5 Órgão: 20ª Vara do Trabalho de Salvador Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000464-27.2025.5.05.0020

Data de Disponibilização: 05/08/2025

Polo Ativo:

DINALDO JORGE SANTOS

Polo Passivo:

ROBERTO BRITO DE JESUS

Notificação

Advogados:

LAILA CHAGAS OLIVEIRA

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ANDREA MARIA RODRIGUES RAMOS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 20ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR ATSum 0000464-27.2025.5.05.0020 RECLAMANTE: DINALDO JORGE SANTOS RECLAMADO: ROBE…

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Isadora Silva Salin x Azul Linhas Aéreas Brasileiras S.A.

ID: 256232002

Tribunal: TJPR Órgão: 2º Juizado Especial Cível de Maringá Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0000472-52.2025.8.16.0018

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

ISADORA SILVA SALIN

Polo Passivo:

AZUL LINHAS AéREAS BRASILEIRAS S.A.

Conclusão

Advogados:

ALAN XAVIER DE ALMEIDA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

RAFAEL DOS SANTOS GALERA SCHLICKMANN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCOS MUSSINATO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE MARINGÁ - PROJUDI Av. Dr. João Paulino Vieira Filho, 239 - Ed. S…

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Processo nº 0000464-50.2024.8.26.0271

ID: 312999798

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapevi - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0000464-50.2024.8.26.0271

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

WALMIR PEREIRA MODOTTI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUIZ FERNANDO VIAN ESPEIORIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000464-50.2024.8.26.0271 (processo principal 1006858-27.2022.8.26.0271) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Defeito, nulidade ou anulação - Walmir Pereira Modotti - Vistos.…

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Julio Cesar Ramos x Ministério Público Do Estado De São Paulo

ID: 319205627

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 11 - Ipiranga Classe: AGRAVO DE EXECUçãO PENAL Nº Processo: 0000464-55.2025.8.26.0549

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

JULIO CESAR RAMOS

Polo Passivo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Entrados

Advogados:

CÍNTIA DE FÁTIMA SOARES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 02/07/2025 0000464-55.2025.8.26.0549; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Daniel Souza Santos e outros x Antonio Carlos Sampaio Maia Junior e outros

ID: 329849200

Tribunal: TRT5 Órgão: 15ª Vara do Trabalho de Salvador Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000464-23.2017.5.05.0015

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

DANIEL SOUZA SANTOS GUSTAVO SANTOS CERQUEIRA HULGO DA SILVA ANDRADE JOSIVALDO PEREIRA DOS SANTOS LUCIANO DE JESUS SOUSA

Polo Passivo:

ANTONIO CARLOS SAMPAIO MAIA JUNIOR J.S.D.S.M. JVCM - COMERCIO DE MOVEIS PLANEJADOS LTDA - EPP JVCM INDUSTRIA DE MOVEIS PLANEJADOS LTDA - ME MARIA APARECIDA DA SILVA MAIA

Notificação

Advogados:

LUCIENE LEONE CARVALHO DE SOUZA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 15ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR ATOrd 0000464-23.2017.5.05.0015 RECLAMANTE: DANIEL SOUZA SANTOS E OUTROS (4) REC…

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Daniel Souza Santos e outros x Antonio Carlos Sampaio Maia Junior e outros

ID: 329849277

Tribunal: TRT5 Órgão: 15ª Vara do Trabalho de Salvador Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000464-23.2017.5.05.0015

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

DANIEL SOUZA SANTOS GUSTAVO SANTOS CERQUEIRA HULGO DA SILVA ANDRADE JOSIVALDO PEREIRA DOS SANTOS LUCIANO DE JESUS SOUSA

Polo Passivo:

ANTONIO CARLOS SAMPAIO MAIA JUNIOR J.S.D.S.M. JVCM - COMERCIO DE MOVEIS PLANEJADOS LTDA - EPP JVCM INDUSTRIA DE MOVEIS PLANEJADOS LTDA - ME MARIA APARECIDA DA SILVA MAIA

Notificação

Advogados:

LUCIENE LEONE CARVALHO DE SOUZA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 15ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR ATOrd 0000464-23.2017.5.05.0015 RECLAMANTE: DANIEL SOUZA SANTOS E OUTROS (4) REC…

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Daniel Souza Santos e outros x Antonio Carlos Sampaio Maia Junior e outros

ID: 329849363

Tribunal: TRT5 Órgão: 15ª Vara do Trabalho de Salvador Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000464-23.2017.5.05.0015

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

DANIEL SOUZA SANTOS GUSTAVO SANTOS CERQUEIRA HULGO DA SILVA ANDRADE JOSIVALDO PEREIRA DOS SANTOS LUCIANO DE JESUS SOUSA

Polo Passivo:

ANTONIO CARLOS SAMPAIO MAIA JUNIOR J.S.D.S.M. JVCM - COMERCIO DE MOVEIS PLANEJADOS LTDA - EPP JVCM INDUSTRIA DE MOVEIS PLANEJADOS LTDA - ME MARIA APARECIDA DA SILVA MAIA

Notificação

Advogados:

LUCIENE LEONE CARVALHO DE SOUZA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 15ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR ATOrd 0000464-23.2017.5.05.0015 RECLAMANTE: DANIEL SOUZA SANTOS E OUTROS (4) REC…

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Daniel Souza Santos e outros x Antonio Carlos Sampaio Maia Junior e outros

ID: 329849447

Tribunal: TRT5 Órgão: 15ª Vara do Trabalho de Salvador Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000464-23.2017.5.05.0015

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

DANIEL SOUZA SANTOS GUSTAVO SANTOS CERQUEIRA HULGO DA SILVA ANDRADE JOSIVALDO PEREIRA DOS SANTOS LUCIANO DE JESUS SOUSA

Polo Passivo:

ANTONIO CARLOS SAMPAIO MAIA JUNIOR J.S.D.S.M. JVCM - COMERCIO DE MOVEIS PLANEJADOS LTDA - EPP JVCM INDUSTRIA DE MOVEIS PLANEJADOS LTDA - ME MARIA APARECIDA DA SILVA MAIA

Notificação

Advogados:

LUCIENE LEONE CARVALHO DE SOUZA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 15ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR ATOrd 0000464-23.2017.5.05.0015 RECLAMANTE: DANIEL SOUZA SANTOS E OUTROS (4) REC…

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