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Processo nº 0000464-51.2023.8.26.0282

ID: 329765639

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itatinga - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000464-51.2023.8.26.0282

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

KáTIA KELLER

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUIZ FERNANDO MARTINS DE OLIVEIRA

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JULIO CIRNE CARVALHO

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FRANCISCO MONTEIRO JUNIOR

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Processo 0000464-51.2023.8.26.0282 (processo principal 1000465-53.2022.8.26.0282) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução - Expropriaç…

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Município De Itatinga x Jose Fogaca e outros

ID: 295684109

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Público,Câm. Espec. e Meio Ambiente - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 01 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1501442-51.2023.8.26.0282

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

MUNICíPIO DE ITATINGA

Polo Passivo:

JOSE FOGACA ZILDA P FOGACA

Entrados

Advogados:

ALINE ANGELICA PEREIRA DE MORAES

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PROCESSO ENTRADO EM 28/05/2025 1501442-51.2023.8.26.0282; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Processo nº 0000367-51.2023.8.26.0282

ID: 276884376

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itatinga - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0000367-51.2023.8.26.0282

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

K. H. DOS S. A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FRANCISCO DE CARVALHO

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ADV: Francisco de Carvalho (OAB 251584/SP) Processo 0000367-51.2023.8.26.0282 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Exeqte: K. H. dos S. A. - Manifeste-se o exequente acerca d…

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Processo nº 0000464-51.2023.8.26.0282

ID: 336851440

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itatinga - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000464-51.2023.8.26.0282

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

KáTIA KELLER

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUIZ FERNANDO MARTINS DE OLIVEIRA

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JULIO CIRNE CARVALHO

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FRANCISCO MONTEIRO JUNIOR

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Processo 0000464-51.2023.8.26.0282 (processo principal 1000465-53.2022.8.26.0282) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução - Expropriaç… Processo 0000464-51.2023.8.26.0282 (processo principal 1000465-53.2022.8.26.0282) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução - Expropriação de Bens - Kátia Keller - Vistos. Cuida-se de execução de título extrajudicial. O processo já foi suspenso, nos termos do art. 921, inciso III, do CPC (fl. 212. Decorrido o prazo de suspensão, a exequente apresentou novo pedido de bloqueio de valores. Não encontrados ativos financeiros em nome da executada a exequente veio autos e requereu nova suspensão, com base no dispositivo legal acima mencionado (fl. 81). Decido. Não é o caso de acolher novo pedido de suspensão. Com efeito, não se justifica a aplicação de sucessivas suspensões do processo executivo, por ausência de bens a penhorar, de modo a evitar a ocorrência da prescrição. O dispositivo de regência é claro ao estabelecer que "decorrido o prazo máximo de 1 (um) ano sem que seja localizado o executado ou que sejam encontrados bens penhoráveis, o juiz ordenará o arquivamento dos autos". Deveras, o processo não pode ser eterno, em violação aos primados da segurança jurídica e da razoável duração do processo. Nesse exato sentido: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL-Insurgência em relação a decisão que determinou o arquivamento dos autos nos termos do art. 921, § 2º do CPC - Parte que pretende a suspensão com base no art. 921, III do CPC, visando a suspensão da prescrição - Reiteração do pedido de suspensão - Impossibilidade - Inteligência do art. 921, § 2º do CPC - Considerando que já houve anteriormente a suspensão da execução com fundamento no artigo 921, III, do CPC, não é possível a suspensão por mais um período de um ano, sem que flua o prazo prescricional - Decisão mantida - Recurso não provido. (TJ-SP - AI: 20890310220208260000 SP 2089031-02.2020.8.26.0000, Relator: Maia da Rocha, Data de Julgamento: 0 3/12/2020, 21ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 03/12/2020). Assim, remetam-se os autos ao arquivo, sem nova interrupção do prazo prescricional. Eventual pedido de desarquivamento dos autos, nos termos do artigo 921, § 3º, do CPC, fica condicionado à comprovação de existência de bens penhoráveis. Ainda, fica a parte exequente advertida de que requerimento para realização de diligências que se mostraram infrutíferas em localizar os bens do devedor não suspendem nem interrompem o prazo de prescrição intercorrente. Intime-se. - ADV: JULIO CIRNE CARVALHO (OAB 295885/SP), FRANCISCO MONTEIRO JUNIOR (OAB 395418/SP), LUIZ FERNANDO MARTINS DE OLIVEIRA (OAB 327368/SP)

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Processo nº 1001116-51.2023.8.26.0282

ID: 312507624

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itatinga - Vara Única Classe: AçãO CIVIL PúBLICA CíVEL Nº Processo: 1001116-51.2023.8.26.0282

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

AILSON FERNANDES FARIA AILTON FERNANDES FARIA ROBERTO GOBBO DE OLIVEIRA

Intimação

Advogados:

RITA DE CÁSSIA SIMÕES DE OLIVEIRA

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DAVID ANTONIO RODRIGUES

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Processo 1001116-51.2023.8.26.0282 - Ação Civil Pública - Indenização por Dano Material - Ailton Fernandes Faria - - Roberto Gobbo de Oliveira - - Ailson Fernandes Faria e outros - Intimação do réu…

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Município De Itatinga x Jose Fogaca e outros

ID: 314590660

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 7º Grupo - 14ª Câmara Direito Público - Praça Almeida Jr., 72 - 1º andar, sala 12 Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1501442-51.2023.8.26.0282

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

MUNICíPIO DE ITATINGA

Polo Passivo:

JOSE FOGACA ZILDA P FOGACA

Intimação de acórdão

Advogados:

ALINE ANGELICA PEREIRA DE MORAES

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1501442-51.2023.8.26.0282 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Isadora Silva Salin x Azul Linhas Aéreas Brasileiras S.A.

ID: 256232002

Tribunal: TJPR Órgão: 2º Juizado Especial Cível de Maringá Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0000472-52.2025.8.16.0018

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

ISADORA SILVA SALIN

Polo Passivo:

AZUL LINHAS AéREAS BRASILEIRAS S.A.

Conclusão

Advogados:

ALAN XAVIER DE ALMEIDA

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RAFAEL DOS SANTOS GALERA SCHLICKMANN

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MARCOS MUSSINATO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE MARINGÁ - PROJUDI Av. Dr. João Paulino Vieira Filho, 239 - Ed. S…

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Processo nº 0000464-50.2024.8.26.0271

ID: 312999798

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapevi - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0000464-50.2024.8.26.0271

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

WALMIR PEREIRA MODOTTI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUIZ FERNANDO VIAN ESPEIORIN

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Processo 0000464-50.2024.8.26.0271 (processo principal 1006858-27.2022.8.26.0271) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Defeito, nulidade ou anulação - Walmir Pereira Modotti - Vistos.…

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Julio Cesar Ramos x Ministério Público Do Estado De São Paulo

ID: 319205627

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 11 - Ipiranga Classe: AGRAVO DE EXECUçãO PENAL Nº Processo: 0000464-55.2025.8.26.0549

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

JULIO CESAR RAMOS

Polo Passivo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Entrados

Advogados:

CÍNTIA DE FÁTIMA SOARES

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PROCESSO ENTRADO EM 02/07/2025 0000464-55.2025.8.26.0549; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Daniel Souza Santos e outros x Antonio Carlos Sampaio Maia Junior e outros

ID: 329849200

Tribunal: TRT5 Órgão: 15ª Vara do Trabalho de Salvador Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000464-23.2017.5.05.0015

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

DANIEL SOUZA SANTOS GUSTAVO SANTOS CERQUEIRA HULGO DA SILVA ANDRADE JOSIVALDO PEREIRA DOS SANTOS LUCIANO DE JESUS SOUSA

Polo Passivo:

ANTONIO CARLOS SAMPAIO MAIA JUNIOR J.S.D.S.M. JVCM - COMERCIO DE MOVEIS PLANEJADOS LTDA - EPP JVCM INDUSTRIA DE MOVEIS PLANEJADOS LTDA - ME MARIA APARECIDA DA SILVA MAIA

Notificação

Advogados:

LUCIENE LEONE CARVALHO DE SOUZA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 15ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR ATOrd 0000464-23.2017.5.05.0015 RECLAMANTE: DANIEL SOUZA SANTOS E OUTROS (4) REC…

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