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Jose Roberto Dos Santos Junior e outros x Contax S.A. - Em Recuperacao Judicial Em Recuperacao Judicial e outros

ID: 321242330

Tribunal: TRT6 Órgão: 10ª Vara do Trabalho do Recife Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000479-04.2022.5.06.0010

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

JOSE ROBERTO DOS SANTOS JUNIOR NATALLI DE ARAUJO LINO

Polo Passivo:

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL TIM S A

Notificação

Advogados:

PAULO JOSE TEIXEIRA DE LIMA

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

GILIANE AGUINEL DE SOUSA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

ANA CAROLINA SANTIAGO LOUREIRO

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

BRUNO RICARDO SIQUEIRA LEITE

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

RODRIGO ANTONIO FREITAS FARIAS DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO MAFRA

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO 10ª VARA DO TRABALHO DO RECIFE ATSum 0000479-04.2022.5.06.0010 RECLAMANTE: NATALLI DE ARAUJO LINO RECLAMADO: CONT…

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Jose Roberto Dos Santos Junior e outros x Contax S.A. - Em Recuperacao Judicial Em Recuperacao Judicial e outros

ID: 315988565

Tribunal: TRT6 Órgão: 10ª Vara do Trabalho do Recife Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000479-04.2022.5.06.0010

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

JOSE ROBERTO DOS SANTOS JUNIOR NATALLI DE ARAUJO LINO

Polo Passivo:

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL TIM S A

Notificação

Advogados:

PAULO JOSE TEIXEIRA DE LIMA

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GILIANE AGUINEL DE SOUSA

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CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO

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ANA CAROLINA SANTIAGO LOUREIRO

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BRUNO RICARDO SIQUEIRA LEITE

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RODRIGO ANTONIO FREITAS FARIAS DE SOUZA

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BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO MAFRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO 10ª VARA DO TRABALHO DO RECIFE ATSum 0000479-04.2022.5.06.0010 RECLAMANTE: NATALLI DE ARAUJO LINO RECLAMADO: CONT… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO 10ª VARA DO TRABALHO DO RECIFE ATSum 0000479-04.2022.5.06.0010 RECLAMANTE: NATALLI DE ARAUJO LINO RECLAMADO: CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a181504 proferido nos autos. DESPACHO Vistos etc. O fato de a CONTAX S/A estar em processo de recuperação judicial já é suficiente para se presumir a iliquidez do seu patrimônio e a dificuldade de satisfação do crédito trabalhista numa execução contra ela realizada. Por isso, se o título executivo judicial apontar uma empresa como responsável subsidiária, nos termos da Súmula nº 331, IV, do TST, revela-se plenamente possível o direcionamento da execução contra essa devedora. Não é razoável submeter a parte exequente ao moroso processo de habilitação de créditos no Juízo da Recuperação Judicial, com possibilidade de pagamento apenas parcial dos créditos, quando existe outra pessoa jurídica indicada no título executivo, financeiramente saudável, que pode responder pela execução. Corroboram esse entendimento as seguintes decisões do c. TST: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO. DEVEDOR PRINCIPAL EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. POSSIBILIDADE. DECISÃO HARMÔNICA À JURISPRUDÊNCIA SEDIMENTADA NO TST. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA. Hipótese na qual o Regional, ao autorizar o direcionamento da execução contra o patrimônio da segunda reclamada, condenada de forma subsidiária, em razão da devedora principal se encontrar em recuperação judicial, adotou posicionamento em harmonia com a jurisprudência pacificada nesta Corte Superior. Julgados. Óbice do art. 896, § 7.º, da CLT e Súmula n.º 333 do TST. Agravo de Instrumento conhecido e não provido. (AIRR-0001204-44.2024.5.07.0026, 1ª Turma, Relator Ministro Luiz Jose Dezena da Silva, DEJT 27/06/2025) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. DIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO CONTRA O DEVEDOR SUBSIDIÁRIO. BENEFÍCIO DE ORDEM. DEVEDOR PRINCIPAL EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. TRANSCENDÊNCIA DA CAUSA NÃO RECONHECIDA. 1. Cuida-se de controvérsia acerca do redirecionamento da execução contra o devedor subsidiário, uma vez frustrada a execução contra o devedor principal, em razão de encontrar-se em processo de recuperação judicial. 2. Constatado o preenchimento dos demais requisitos processuais de admissibilidade, o exame do Recurso de Revista sob o prisma do pressuposto de transcendência revelou que: a) não demonstrada a transcendência política da causa, na medida em que o acórdão recorrido revela consonância com o entendimento pacificado neste Tribunal Superior, segundo o qual, na hipótese de falência ou recuperação judicial da devedora principal, resulta manifesta a frustração da execução, tornando-se legítimo o direcionamento da execução contra o devedor subsidiário, independentemente do prévio esgotamento da execução em face da demandada principal; b) não se verifica a transcendência jurídica , porquanto ausentes indícios da existência de questão nova acerca da controvérsia ora submetida a exame, mormente diante do referido entendimento pacífico desta Corte superior quanto à controvérsia, a obstaculizar a pretensão recursal; c) não identificada a transcendência social da causa, uma vez que não se cuida de pretensão recursal formulada em face de suposta supressão ou limitação de direitos sociais assegurados na legislação pátria; e d) não há falar em transcendência econômica , visto que o valor do crédito exequendo, no importe de R$ 50.120,22 (p. 1.695), não se revela elevado ou desproporcional ao pedido deferido por meio da decisão transitada em julgado. 3. Configurado o óbice relativo ao não reconhecimento da transcendência da causa quanto ao tema sob exame, resulta inviável o processamento do Recurso de Revista. 4. Agravo de Instrumento a que se nega provimento. (AIRR-AIRR-1000726-25.2020.5.02.0373, 3ª Turma, Relator Ministro Lelio Bentes Correa, DEJT 03/06/2025) (grifou-se) A própria Lei nº 11.101/05, no seu art. 49, § 1º, dispõe que: “Os credores do devedor em recuperação judicial conservam seus direitos e privilégios contra os coobrigados, fiadores e obrigados de regresso”. Assim, tendo em vista que a devedora principal se encontra em recuperação judicial e não dispõe de patrimônio livre e desembaraçado suficiente para satisfazer a presente execução, determino que sejam direcionados os atos executórios para a responsável subsidiária, TIM S/A. Expeça-se citação para que a TIM pague o débito ou garanta o juízo, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora. Decorrido o prazo em branco, proceda-se ao bloqueio de numerário via Sisbajud. RECIFE/PE-PE, 03 de julho de 2025. Documento assinado digitalmente conforme MP n° 2.200-2/2001 de 24/08/2001, que instituiu a Infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil, e nos termos da Lei 11.419/2006, que instituiu o Processo Judicial Eletrônico. O documento pode ser acessado no endereço eletrônico "http://pje.trt6.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam", informando-se a chave numérica abaixo. RECIFE/PE, 03 de julho de 2025. ANA ISABEL GUERRA BARBOSA KOURY Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - NATALLI DE ARAUJO LINO

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Jose Roberto Dos Santos Junior e outros x Contax S.A. - Em Recuperacao Judicial Em Recuperacao Judicial e outros

ID: 315988598

Tribunal: TRT6 Órgão: 10ª Vara do Trabalho do Recife Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000479-04.2022.5.06.0010

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

JOSE ROBERTO DOS SANTOS JUNIOR NATALLI DE ARAUJO LINO

Polo Passivo:

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL TIM S A

Notificação

Advogados:

PAULO JOSE TEIXEIRA DE LIMA

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GILIANE AGUINEL DE SOUSA

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CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO

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ANA CAROLINA SANTIAGO LOUREIRO

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BRUNO RICARDO SIQUEIRA LEITE

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RODRIGO ANTONIO FREITAS FARIAS DE SOUZA

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BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO MAFRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO 10ª VARA DO TRABALHO DO RECIFE ATSum 0000479-04.2022.5.06.0010 RECLAMANTE: NATALLI DE ARAUJO LINO RECLAMADO: CONT… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO 10ª VARA DO TRABALHO DO RECIFE ATSum 0000479-04.2022.5.06.0010 RECLAMANTE: NATALLI DE ARAUJO LINO RECLAMADO: CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a181504 proferido nos autos. DESPACHO Vistos etc. O fato de a CONTAX S/A estar em processo de recuperação judicial já é suficiente para se presumir a iliquidez do seu patrimônio e a dificuldade de satisfação do crédito trabalhista numa execução contra ela realizada. Por isso, se o título executivo judicial apontar uma empresa como responsável subsidiária, nos termos da Súmula nº 331, IV, do TST, revela-se plenamente possível o direcionamento da execução contra essa devedora. Não é razoável submeter a parte exequente ao moroso processo de habilitação de créditos no Juízo da Recuperação Judicial, com possibilidade de pagamento apenas parcial dos créditos, quando existe outra pessoa jurídica indicada no título executivo, financeiramente saudável, que pode responder pela execução. Corroboram esse entendimento as seguintes decisões do c. TST: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO. DEVEDOR PRINCIPAL EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. POSSIBILIDADE. DECISÃO HARMÔNICA À JURISPRUDÊNCIA SEDIMENTADA NO TST. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA. Hipótese na qual o Regional, ao autorizar o direcionamento da execução contra o patrimônio da segunda reclamada, condenada de forma subsidiária, em razão da devedora principal se encontrar em recuperação judicial, adotou posicionamento em harmonia com a jurisprudência pacificada nesta Corte Superior. Julgados. Óbice do art. 896, § 7.º, da CLT e Súmula n.º 333 do TST. Agravo de Instrumento conhecido e não provido. (AIRR-0001204-44.2024.5.07.0026, 1ª Turma, Relator Ministro Luiz Jose Dezena da Silva, DEJT 27/06/2025) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. DIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO CONTRA O DEVEDOR SUBSIDIÁRIO. BENEFÍCIO DE ORDEM. DEVEDOR PRINCIPAL EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. TRANSCENDÊNCIA DA CAUSA NÃO RECONHECIDA. 1. Cuida-se de controvérsia acerca do redirecionamento da execução contra o devedor subsidiário, uma vez frustrada a execução contra o devedor principal, em razão de encontrar-se em processo de recuperação judicial. 2. Constatado o preenchimento dos demais requisitos processuais de admissibilidade, o exame do Recurso de Revista sob o prisma do pressuposto de transcendência revelou que: a) não demonstrada a transcendência política da causa, na medida em que o acórdão recorrido revela consonância com o entendimento pacificado neste Tribunal Superior, segundo o qual, na hipótese de falência ou recuperação judicial da devedora principal, resulta manifesta a frustração da execução, tornando-se legítimo o direcionamento da execução contra o devedor subsidiário, independentemente do prévio esgotamento da execução em face da demandada principal; b) não se verifica a transcendência jurídica , porquanto ausentes indícios da existência de questão nova acerca da controvérsia ora submetida a exame, mormente diante do referido entendimento pacífico desta Corte superior quanto à controvérsia, a obstaculizar a pretensão recursal; c) não identificada a transcendência social da causa, uma vez que não se cuida de pretensão recursal formulada em face de suposta supressão ou limitação de direitos sociais assegurados na legislação pátria; e d) não há falar em transcendência econômica , visto que o valor do crédito exequendo, no importe de R$ 50.120,22 (p. 1.695), não se revela elevado ou desproporcional ao pedido deferido por meio da decisão transitada em julgado. 3. Configurado o óbice relativo ao não reconhecimento da transcendência da causa quanto ao tema sob exame, resulta inviável o processamento do Recurso de Revista. 4. Agravo de Instrumento a que se nega provimento. (AIRR-AIRR-1000726-25.2020.5.02.0373, 3ª Turma, Relator Ministro Lelio Bentes Correa, DEJT 03/06/2025) (grifou-se) A própria Lei nº 11.101/05, no seu art. 49, § 1º, dispõe que: “Os credores do devedor em recuperação judicial conservam seus direitos e privilégios contra os coobrigados, fiadores e obrigados de regresso”. Assim, tendo em vista que a devedora principal se encontra em recuperação judicial e não dispõe de patrimônio livre e desembaraçado suficiente para satisfazer a presente execução, determino que sejam direcionados os atos executórios para a responsável subsidiária, TIM S/A. Expeça-se citação para que a TIM pague o débito ou garanta o juízo, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora. Decorrido o prazo em branco, proceda-se ao bloqueio de numerário via Sisbajud. RECIFE/PE-PE, 03 de julho de 2025. Documento assinado digitalmente conforme MP n° 2.200-2/2001 de 24/08/2001, que instituiu a Infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil, e nos termos da Lei 11.419/2006, que instituiu o Processo Judicial Eletrônico. O documento pode ser acessado no endereço eletrônico "http://pje.trt6.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam", informando-se a chave numérica abaixo. RECIFE/PE, 03 de julho de 2025. ANA ISABEL GUERRA BARBOSA KOURY Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - TIM S A

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Processo nº 0006903-96.2024.8.26.0006

ID: 321173231

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VI - Penha de França - 2ª Vara da Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0006903-96.2024.8.26.0006

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

P. A. DOS S.

Intimação

Advogados:

DIMAR OSORIO MENDES DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0006903-96.2024.8.26.0006 (apensado ao processo 0000479-77.2020.8.26.0006) (processo principal 0000479-77.2020.8.26.0006) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimen…

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Processo nº 0000202-88.2023.8.26.0060

ID: 290732921

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Auriflama - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000202-88.2023.8.26.0060

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

MARISTELA RUCALQUI

Intimação

Advogados:

CLAUDIO LISIAS DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000202-88.2023.8.26.0060 (apensado ao processo 0000479-41.2022.8.26.0060) (processo principal 0000479-41.2022.8.26.0060) - Cumprimento de sentença - Cheque - Maristela Rucalqui - Vistos. Di…

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Waldir Domingos Telles x Ampla Energia E Serviços S/A

ID: 256707232

Tribunal: TJRJ Órgão: Comarca de Porciúncula- Cartório da Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0000484-43.2021.8.19.0044

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

WALDIR DOMINGOS TELLES

Polo Passivo:

AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A

Despacho

Advogados:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO

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LUCAS LOUREDO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Conforme informado nos atos ordinatórios no index 395 e seguintes, o Laudo Pericial será apresentado nos autos nº 0000479-21.2021.8.19.0044 e aproveitado nestes autos./r/r/n/nAssim, certifique a serv…

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Amanda Dos Santos Franca x Mega 20 Ltda

ID: 333112226

Tribunal: TRT5 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Simões Filho Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000479-44.2025.5.05.0101

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

AMANDA DOS SANTOS FRANCA

Polo Passivo:

MEGA 20 LTDA

Notificação

Advogados:

JOSE CANDIDO DOS SANTOS NETO

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LUCIANO MONTEIRO DA SILVA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SIMÕES FILHO ATSum 0000479-44.2025.5.05.0101 RECLAMANTE: AMANDA DOS SANTOS FRANCA RECLAMAD…

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Genilson Evangelista Rodrigues x Ministério Público Do Estado De São Paulo

ID: 331282530

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 11 - Ipiranga Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 0000479-57.2024.8.26.0032

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

GENILSON EVANGELISTA RODRIGUES

Polo Passivo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Entrados

Advogados:

VAGNER EDUARDO ANDRELINI DE FREITAS

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PROCESSO ENTRADO EM 14/07/2025 0000479-57.2024.8.26.0032; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Amanda Dos Santos Franca x Mega 20 Ltda

ID: 333112211

Tribunal: TRT5 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Simões Filho Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000479-44.2025.5.05.0101

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

AMANDA DOS SANTOS FRANCA

Polo Passivo:

MEGA 20 LTDA

Notificação

Advogados:

JOSE CANDIDO DOS SANTOS NETO

OAB/RN XXXXXX Desbloquear

LUCIANO MONTEIRO DA SILVA

OAB/PB XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SIMÕES FILHO ATSum 0000479-44.2025.5.05.0101 RECLAMANTE: AMANDA DOS SANTOS FRANCA RECLAMAD…

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Maicon De Souza Oliveira x Companhia De Eletricidade Do Estado Da Bahia Coelba e outros

ID: 322141717

Tribunal: TRT5 Órgão: 16ª Vara do Trabalho de Salvador Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000479-13.2022.5.05.0016

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

MAICON DE SOUZA OLIVEIRA

Polo Passivo:

COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA DINAMO ENGENHARIA LTDA

Notificação

Advogados:

MURILO MELO BARROS DE SOUSA

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ROSEMBERG MARCIO DE SOUZA PINTO

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THIAGO ANANIAS PINTO

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LUIZ CASAIS E SILVA NETO

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UBALDINO DE SOUZA PINTO

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BRUNA RIBEIRO SILVA

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JOAQUIM ARTHUR PEDREIRA FRANCO DE CASTRO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

JOAQUIM ARTHUR PEDREIRA FRANCO DE CASTRO FILHO

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MARIANA PEDREIRA DE FREITAS LISBOA

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MARCELA GUIMARAES DE VASCONCELOS MACIEL

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 16ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR ATOrd 0000479-13.2022.5.05.0016 RECLAMANTE: MAICON DE SOUZA OLIVEIRA RECLAMADO: …

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