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Processo nº 0000490-91.2022.8.26.0441

ID: 334006052

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Peruíbe - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000490-91.2022.8.26.0441

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

AMANDA IVETE CUSTODIO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

NAIARA LIMA HASE

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JULIANO COSTA CAMPOS

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ADILMA RAMOS DOS SANTOS

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Processo 0000490-91.2022.8.26.0441 (processo principal 1001263-56.2021.8.26.0441) - Cumprimento de sentença - Defeito, nulidade ou anulação - Amanda Ivete Custodio - Vistos. Esclareça a exequente seu…

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Processo nº 0000490-91.2022.8.26.0441

ID: 331830652

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Peruíbe - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000490-91.2022.8.26.0441

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

AMANDA IVETE CUSTODIO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

NAIARA LIMA HASE

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JULIANO COSTA CAMPOS

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ADILMA RAMOS DOS SANTOS

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Processo 0000490-91.2022.8.26.0441 (processo principal 1001263-56.2021.8.26.0441) - Cumprimento de sentença - Defeito, nulidade ou anulação - Amanda Ivete Custodio - Vistos. Defere-se o desarquivamen… Processo 0000490-91.2022.8.26.0441 (processo principal 1001263-56.2021.8.26.0441) - Cumprimento de sentença - Defeito, nulidade ou anulação - Amanda Ivete Custodio - Vistos. Defere-se o desarquivamento dos autos para regular prosseguimento. A questão central a ser analisada cinge-se à alteração da situação fática e jurídica do bem sobre o qual recai a constrição. Anteriormente, a penhora havia sido limitada aos direitos titularizados pelo executado sobre o veículo, em cumprimento ao V. Acórdão proferido no Agravo de Instrumento nº 2093802-52.2022.8.26.0441 (fls. 43/48), uma vez que o bem era objeto de alienação fiduciária em garantia. Com a notícia da quitação integral do contrato de financiamento, cessa a propriedade resolúvel do credor fiduciário, consolidando-se a propriedade plena do veículo no patrimônio do executado, Luiz Antonio Stavik. Desse modo, desaparece o óbice que impedia a penhora sobre o próprio bem. Acolhe-se, portanto, o pedido para converter a penhora que antes recaía sobre os direitos aquisitivos em penhora sobre a integralidade do veículo Toyota Corolla GLI18 CVT, placa GCV-4470, ano/modelo 2016/2016. Acolhe-se, por ora, o valor de avaliação indicado pela Tabela FIPE juntada às fls. 99, qual seja, R$ 61.045,00 (sessenta e um mil e quarenta e cinco reais), sobre o qual o executado poderá se manifestar após a intimação. Diante do exposto, converte-se a penhora dos direitos (termo de fls. 91) em penhora sobre o veículo Toyota Corolla GLI18 CVT, placa GCV-4470, de propriedade do executado. Providencie-se, via sistema RENAJUD, a inclusão de restrição de penhora e de transferência sobre o referido veículo. Intime-se o executado, na pessoa de seu advogado, sobre a penhora ora efetivada e sobre o valor da avaliação, bem como para que, no prazo de 5 (cinco) dias, indique a exata localização do bem, sob pena de multa por ato atentatório à dignidade da justiça, fixada em 20% sobre o valor atualizado do débito. Observe a Serventia a penhora no rosto destes autos, averbada às fls. 70, para que eventuais valores liberados sejam, primeiramente, direcionados ao cumprimento daquela ordem. Intime-se. - ADV: JULIANO COSTA CAMPOS (OAB 469501/SP), ADILMA RAMOS DOS SANTOS (OAB 169765/SP), NAIARA LIMA HASE (OAB 432153/SP)

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Processo nº 1003664-91.2022.8.26.0441

ID: 335104988

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Peruíbe - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003664-91.2022.8.26.0441

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

ANA MARCIA NUNES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FÁBIO BRAGA DE AMARAL

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Processo 1003664-91.2022.8.26.0441 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Invalidez - Ana Marcia Nunes - Ciência às partes do laudo juntado. - ADV: FÁBIO BRAGA DE AMARAL (OAB 398441/SP)

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Processo nº 1500207-91.2022.8.26.0441

ID: 321408545

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Peruíbe - Anexo de Violência Doméstica e Familiar contra a mulher Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO SUMáRIO Nº Processo: 1500207-91.2022.8.26.0441

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

E. V. D. S.

Intimação

Advogados:

ALEXKESSANDER VEIGA MINGRONI

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Processo 1500207-91.2022.8.26.0441 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão de direitos - E.V.S. - Vistos. Cota ministerial retro: certifique a …

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Processo nº 1002209-91.2022.8.26.0441

ID: 326976070

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Peruíbe - 1ª Vara Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 1002209-91.2022.8.26.0441

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

DEBORA CIRINO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MICHELLE PATRIC SIQUEIRA

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Processo 1002209-91.2022.8.26.0441 - Usucapião - Usucapião Ordinária - Debora Cirino - "Fica a parte autora intimada a dar andamento no feito, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção." - ADV: MICHE…

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Processo nº 1003567-91.2022.8.26.0441

ID: 305819764

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Peruíbe - 1ª Vara Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 1003567-91.2022.8.26.0441

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

EMER ELIAS ABOU JAOUDE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SELMA SANTOS FERNANDES

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Processo 1003567-91.2022.8.26.0441 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Emer Elias Abou Jaoude - "Fica a parte autora intimada a dar andamento no feito, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção.…

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Processo nº 1003567-91.2022.8.26.0441

ID: 309505352

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Peruíbe - 1ª Vara Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 1003567-91.2022.8.26.0441

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

EMER ELIAS ABOU JAOUDE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SELMA SANTOS FERNANDES

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Processo 1003567-91.2022.8.26.0441 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Emer Elias Abou Jaoude - Vistos. Providencie a serventia a expedição de edital, nos termos do inciso I, do artigo 259 do CP…

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Processo nº 1002694-91.2022.8.26.0441

ID: 325206100

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Peruíbe - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002694-91.2022.8.26.0441

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

JOSé GILSON DA COSTA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANA CAROLINA DE OLIVEIRA

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Processo 1002694-91.2022.8.26.0441 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PREVIDENCIÁRIO - José Gilson da Costa - Vistos Fls. 289/290: manifeste-se a parte requerente, no prazo de 15 dias. Intime-se. -…

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Processo nº 1002694-91.2022.8.26.0441

ID: 330992224

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Peruíbe - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002694-91.2022.8.26.0441

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

JOSé GILSON DA COSTA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANA CAROLINA DE OLIVEIRA

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Processo 1002694-91.2022.8.26.0441 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PREVIDENCIÁRIO - José Gilson da Costa - Vistos, Cumpra-se a decisão de fl. 273, diante do esclarecimento prestado pelo INSS às …

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Processo nº 1001336-91.2022.8.26.0441

ID: 277489836

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Peruíbe - 1ª Vara Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1001336-91.2022.8.26.0441

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

ITAPEVA XI MUTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITóRIOS NP

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI

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ADV: Bruno Henrique de Oliveira Vanderlei (OAB 404302/SP) Processo 1001336-91.2022.8.26.0441 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Reqte: Itapeva XI Muticarteira Fundo de Investimento Em Dire…

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