Resultados para "0000532-68.2023.8.26.0486" – Página 1 de 371

M. S. Dos S. x A. C. Dos S.

ID: 306204949

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Quatá - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0000532-68.2023.8.26.0486

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

M. S. DOS S.

Polo Passivo:

A. C. DOS S.

Intimação

Advogados:

FABBIO PULIDO GUADANHIN

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AMAURI GOMES FARINASSO

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Processo 0000532-68.2023.8.26.0486 (processo principal 1000199-02.2023.8.26.0486) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Fixação - M.S.S. - A.C.S. - Manifeste-se o exequente,…

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M. S. Dos S. x A. C. Dos S.

ID: 278983836

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Quatá - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0000532-68.2023.8.26.0486

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

M. S. DOS S.

Polo Passivo:

A. C. DOS S.

Intimação

Advogados:

FABBIO PULIDO GUADANHIN

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AMAURI GOMES FARINASSO

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ADV: Fabbio Pulido Guadanhin (OAB 179494/SP), Amauri Gomes Farinasso (OAB 87428/SP) Processo 0000532-68.2023.8.26.0486 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Reqte: M. S. dos S…

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Processo nº 0000338-68.2023.8.26.0486

ID: 293348740

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Quatá - Vara Única Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 0000338-68.2023.8.26.0486

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

EDENILSON CESAR DE LIMA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LOURDES DE ARAUJO VALLIM

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JEFERSON ADRIANO MEIRA

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EMERSON MELHADO SANCHES

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Processo 0000338-68.2023.8.26.0486/01 - Precatório - Liquidação / Cumprimento / Execução - Edenilson Cesar de Lima - VISTOS. Diante do informado pela parte credora à fl. 131, de que promoveu a distri…

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Processo nº 0000065-55.2024.8.26.0486

ID: 332965853

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Quatá - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000065-55.2024.8.26.0486

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

MAURICIO ALVES REIS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANA NÁDIA MENEZES DOURADO QUINELLI

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Processo 0000065-55.2024.8.26.0486 (processo principal 1000020-68.2023.8.26.0486) - Cumprimento de sentença - Obrigações - Mauricio Alves Reis - Vistos. Por sentença e para que produza seus jurídicos…

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Edenilson César De Lima x Município De João Ramalho

ID: 325067442

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada Originários Direito Público, Câm. Especializadas e Meio Ambiente - Palácio da Justiça - sala 109 Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 2214773-61.2025.8.26.0000

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

EDENILSON CéSAR DE LIMA

Polo Passivo:

MUNICíPIO DE JOãO RAMALHO

Entrados

Advogados:

GUSTAVO HENRIQUE DE FREITAS JACCOMINI

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EMERSON MELHADO SANCHES

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PROCESSO ENTRADO EM 11/07/2025 2214773-61.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Processo nº 0000338-68.2023.8.26.0486

ID: 304216640

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Quatá - Vara Única Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 0000338-68.2023.8.26.0486

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

EDENILSON CESAR DE LIMA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EMERSON MELHADO SANCHES

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Processo 0000338-68.2023.8.26.0486/02 - Precatório - Liquidação / Cumprimento / Execução - Edenilson Cesar de Lima - VISTOS. Trata-se de incidente de precatório apresentado por Edenilson Cesar de Lim… Processo 0000338-68.2023.8.26.0486/02 - Precatório - Liquidação / Cumprimento / Execução - Edenilson Cesar de Lima - VISTOS. Trata-se de incidente de precatório apresentado por Edenilson Cesar de Lima em face do Município de João Ramalho/SP, pretendendo o recebimento, via precatório, do valor de R$ 565.770,32 (quinhentos e sessenta e cinco mil, setecentos e setenta reais e trinta e dois centavos), atualizado até 30/06/2023. A entidade devedora, após intimada nos termos do COMUNICADO Nº 66/2024, apresentou impugnação ao pedido sustentando que o valor correto seria de R$ 474.463,42, já homologado nos autos de cumprimento de sentença às fls. 138/139, argumentando que o requerente pretende incluir indevidamente valores relativos à contribuição social e Imposto de Renda que já foram deduzidos do montante devido. O requerente apresentou tréplica insistindo na manutenção do valor majorado, alegando que os encargos tributários constituem obrigação legal que não pode ser desconsiderada. É o relatório. Decido. Compulsando os autos, verifico que restar incontroversos: a) a existência de crédito do requerente perante o município executado, oriundo de condenação trabalhista transitada em julgado; b) a necessidade de expedição de precatório para satisfação do débito de natureza alimentar; c) a homologação judicial do valor de R$ 474.463,42 em decisão proferida nos autos de cumprimento de sentença às fls. 138/139; e a d) concordância expressa da parte exequente com o valor homologado, conforme manifestação de fls. 136/137 do incidente de cumprimento de sentença (Proc. n° 0000338-68.2023.8.26.0486). A questão controvertida cinge-se exclusivamente à definição do valor correto do precatório a ser expedido, havendo divergência de R$ 91.306,90 entre o pleiteado pelo requerente e o defendido pela entidade devedora. Analisando detidamente os autos, verifica-se que a controvérsia carece de fundamento jurídico válido, uma vez que o quantum devido já foi definitivamente estabelecido em decisão homologatória proferida por este próprio Juízo. Conforme se constata da decisão de fls. 138/139 (Proc. n° 0000338-68.2023.8.26.0486), após regular tramitação do incidente de cumprimento de sentença, este magistrado homologou o valor de R$ 474.463,42 (quatrocentos e setenta e quatro mil, quatrocentos e sessenta e três reais e quarenta e dois centavos), atualizado até junho de 2023, tendo tal decisão sido precedida de amplo contraditório entre as partes. Merece destaque especial a manifestação da própria parte exequente às fls. 136/137 (feito n° Proc. N° 0000338-68.2023.8.26.0486), onde expressamente consignou-se que "o exequente concorda com os cálculos de liquidação formulados pela executada no valor de R$ 474.462,43, em 30.06.2023, requerendo a homologação dos mesmos, devendo ser atualizado conforme acima mencionado". Tal manifestação não deixa margem para interpretações divergentes quanto à vontade do credor em aceitar o valor oferecido pelo devedor. A decisão homologatória de fls. 138/139 transitou em julgado e constitui coisa julgada material quanto ao valor devido, nos termos do art. 502 do Código de Processo Civil, que define a coisa julgada material como "a autoridade que torna imutável e indiscutível a decisão de mérito não mais sujeita a recurso". A estabilidade das decisões judiciais representa pilar fundamental do sistema processual brasileiro e encontra amparo nos princípios constitucionais da segurança jurídica e da efetividade da prestação jurisdicional. A tentativa de inclusão dos valores relativos à contribuição social e ao imposto de renda no montante do precatório contraria frontalmente a decisão homologatória anterior, que já definiu que tais valores deveriam ser deduzidos do quantum devido, chegando-se ao valor líquido de R$ 474.463,42. A rediscussão de tal matéria implicaria violação ao instituto da coisa julgada e ao princípio da segurança jurídica, além de caracterizar comportamento contraditório da parte exequente. Diante do exposto, e considerando tudo o mais que dos autos consta, ACOLHO INTEGRALMENTE A IMPUGNAÇÃO e, consequentemente, determino o cancelamento do presente incidente de expedição de precatório no valor de R$ 565.770,32, facultando ao requerente a nova propositura de pedido de expedição de precatório observando estritamente o valor homologado de R$ 474.463,42. Preclusa a presente ou com a concordância expressa da parte credora manifestada nos autos, promova o cartório o cancelamento deste incidente. Intimem-se. - ADV: EMERSON MELHADO SANCHES (OAB 111414/SP)

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Danilo Julião Riguetti e outros x Edgar Roque Da Silva

ID: 295204618

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Quatá - Vara Única Classe: ARROLAMENTO COMUM Nº Processo: 1000893-68.2023.8.26.0486

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

DANILO JULIãO RIGUETTI ELEN JULIãO RIGHETTI

Polo Passivo:

EDGAR ROQUE DA SILVA

Intimação

Advogados:

RISOALDO DE ALMEIDA PEREIRA

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FABIO HENRIQUE DE OLIVEIRA JORGE

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FABBIO PULIDO GUADANHIN

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Processo 1000893-68.2023.8.26.0486 - Arrolamento Comum - Sucessões - Elen Julião Righetti - - Danilo Julião Riguetti - Edgar Roque da Silva e outro - Fica a inventariante devidamente intimada de qu…

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Processo nº 1001087-68.2023.8.26.0486

ID: 328514503

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Quatá - Vara Única Classe: RETIFICAçãO DE REGISTRO DE IMóVEL Nº Processo: 1001087-68.2023.8.26.0486

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

JOSé FRANCISCO ADORNO MARIA ELVIRA BEDIN ADORNO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RENAN PINTO ASKAR

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FLAVIO APARECIDO TERÇARIOLI DA SILVA

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Processo 1001087-68.2023.8.26.0486 - Retificação de Registro de Imóvel - Retificação - Maria Elvira Bedin Adorno - - José Francisco Adorno - VISTOS. Defiro a diligência de requisição da certidão de…

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Edenilson César De Lima x Município De João Ramalho

ID: 326342734

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição Originários Direito Público, Câm. Especializadas e Meio Ambiente - Palácio da Justiça - sala 109 Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 2214773-61.2025.8.26.0000

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

EDENILSON CéSAR DE LIMA

Polo Passivo:

MUNICíPIO DE JOãO RAMALHO

Distribuídos

Advogados:

GUSTAVO HENRIQUE DE FREITAS JACCOMINI

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EMERSON MELHADO SANCHES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 14/07/2025 2214773-61.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Adelmo José Dos Santos x Auto Viação Veleiro Ltda

ID: 316772913

Tribunal: TJAL Órgão: Vara do Único Ofício de Viçosa Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000532-88.2008.8.02.0057

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

ADELMO JOSé DOS SANTOS

Polo Passivo:

AUTO VIAçãO VELEIRO LTDA

Intimação

Advogados:

NICE CORONADO TENORIO CAVALCANTE

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ADALBERTO JOSÉ DA COSTA TENÓRIO

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ADV: NICE CORONADO TENORIO CAVALCANTE (OAB 12572/AL), ADV: ADALBERTO JOSÉ DA COSTA TENÓRIO (OAB 10025/AL) - Processo 0000532-88.2008.8.02.0057/01 (apensado ao processo 0000532-88.2008.8.02.0057) - Cu…

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