Resultados para "0000538-51.2023.5.14.0004" – Página 1 de 386

Aymore Credito, Financiamento E Investimento S.A. e outros x Lauren Braga Neves e outros

ID: 280690409

Tribunal: TRT14 Órgão: 4ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000538-51.2023.5.14.0004

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. LAUREN BRAGA NEVES PRYSCILLA KAROLINY SANTOS DE OLIVEIRA VALENTINA NEVES JOORIS

Polo Passivo:

LAUREN BRAGA NEVES L BRAGA NEVES CONFECCOES LTDA

Edital

Advogados:

ARIOSMAR NERIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAIO SERGIO CAMPOS MACIEL

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RANGER SERGIO CAMPOS MACIEL

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO ATSum 0000538-51.2023.5.14.0004 RECLAMANTE: PRYSCILLA KAROLINY SANTOS DE OLIVE…

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Lauren Braga Neves e outros x L Braga Neves Confeccoes Ltda e outros

ID: 262213524

Tribunal: TRT14 Órgão: 4ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000538-51.2023.5.14.0004

Data de Disponibilização: 29/04/2025

Polo Ativo:

LAUREN BRAGA NEVES PRYSCILLA KAROLINY SANTOS DE OLIVEIRA VALENTINA NEVES JOORIS

Polo Passivo:

L BRAGA NEVES CONFECCOES LTDA LAUREN BRAGA NEVES

Notificação

Advogados:

RANGER SERGIO CAMPOS MACIEL

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CAIO SERGIO CAMPOS MACIEL

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO ATSum 0000538-51.2023.5.14.0004 RECLAMANTE: PRYSCILLA KAROLINY SANTOS DE OLIVE…

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Aymore Credito, Financiamento E Investimento S.A. e outros x Lauren Braga Neves e outros

ID: 279674140

Tribunal: TRT14 Órgão: 4ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000538-51.2023.5.14.0004

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. LAUREN BRAGA NEVES PRYSCILLA KAROLINY SANTOS DE OLIVEIRA VALENTINA NEVES JOORIS

Polo Passivo:

LAUREN BRAGA NEVES L BRAGA NEVES CONFECCOES LTDA

Notificação

Advogados:

ARIOSMAR NERIS

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CAIO SERGIO CAMPOS MACIEL

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RANGER SERGIO CAMPOS MACIEL

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO ATSum 0000538-51.2023.5.14.0004 RECLAMANTE: PRYSCILLA KAROLINY SANTOS DE OLIVE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO ATSum 0000538-51.2023.5.14.0004 RECLAMANTE: PRYSCILLA KAROLINY SANTOS DE OLIVEIRA RECLAMADO: L BRAGA NEVES CONFECCOES LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9d856a9 proferido nos autos. DESPACHO O documento contido em Id f510439 confirma a existência de restrição e alienação fiduciária. Quanto ao tema importante registrar que: "A alienação fiduciária consiste na transferência da propriedade resolúvel e posse indireta ao credor fiduciário, permanecendo com o devedor a posse direta do bem garantidor. Apenas com o integral adimplemento da dívida garantida resolve-se em favor do devedor a propriedade plena do bem objeto de alienação fiduciária. Portanto, até que haja o total adimplemento da dívida do executado perante a instituição financeira, o veículo indicado não poderá ser objeto de constrição por constituir propriedade de terceiro não integrante do polo passivo da execução. Assim dispõe o Art. 7º- A do Decreto-Lei n. 911/69, incluído pela Lei n. 13.043/2014:Art. 7o-A: Não será aceito bloqueio judicial de bens constituídos por alienação fiduciária nos termos deste Decreto-Lei, sendo que qualquer discussão sobre concursos de preferências deverá ser resolvida pelo valor da venda do bem, nos termos do art. 2º. Nessa esteira também é o entendimento a OJ 226 da SDI-1do C.TST, aplicável por analogia ao bem móvel:CRÉDITO TRABALHISTA. CÉDULA DE CRÉDITO RURAL. CÉDULA DE CRÉDITO INDUSTRIAL. PENHORABILIDADE (título alterado)- DJ20.04.2005 Diferentemente da cédula de crédito industrial garantida por alienação fiduciária, na cédula rural pignoratícia ou hipotecária o bem permanece sob o domínio do devedor(executado), não constituindo óbice à penhora na esfera trabalhista. (Decreto-Lei no 167/67, art. 69; CLT, arts.10 e30 e Lei no 6.830/80). No caso dos autos houve o inadimplemento do financiamento e o credor fiduciário poderá em juízo a busca e apreensão do bem na forma do Art. 3º do Decreto- Lei n. 911/69, como demonstra o documento contido em Id e3616d2. Dispõe o §1o do Art. 3o do mesmo diploma legal que, passados 5 dias da efetivação da busca e apreensão consolidar-se-ão a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do credor fiduciário. Ou seja, nesse caso, a sócia executada não possuirá mais qualquer direito sobre o veículo. O bem em questão é claramente de propriedade de terceiro que não tem responsabilidade pela quitação do débito aqui excutido. Contudo, há observar-se que o credor fiduciário irá alienar o bem a fim de quitar o seu crédito na forma do Art. 2º do Decreto-Lei n. 911/69, com redação dada pela Lei n. 13.043/2014: No caso de inadimplemento ou mora nas obrigações contratuais garantidas mediante alienação fiduciária, o proprietário fiduciário ou credor poderá vender a coisa a terceiros, independentemente de leilão, hasta pública,avaliação prévia ou qualquer outra medida judicial ou extrajudicial, salvo disposição expressa em contrário prevista no contrato, devendo aplicar o preço da venda no pagamento de seu crédito e das despesas decorrentes e entregar ao devedor o saldo apurado, se houver,com a devida prestação de contas. Ao proceder a venda do bem, se houver valor sobejante que deveria ser restituído à devedora poderá ser utilizado para a quitação ao menos parcial do débito existente neste processo. Ante todo o exposto, determino que a instituição financeira, AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS S.A. (GRUPO SANTANDER), no prazo de 30 (trinta) dias, comunique ao juízo se haverá a alienação do veículo de placa QTD3H87, CHASSI: 98861112XLK328269, e, em caso positivo, deposite nos autos o valor que deveria ser restituído à LAUREN BRAGA NEVES, CPF: 624.707.602-91, até o limite da presente execução, no importe de 12.381,40 (doze mil trezentos e oitenta e um reais e quarenta centavos) e preste contas acerca da destinação do valor restante do produto da venda. Caso não seja realizada a alienação no aludido período a ordem permanecerá válida até que a venda se aperfeiçoe, devendo a AYMORÉ CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS S/A comunicar o andamento do procedimento a este juízo a cada 90 (noventa) dias. Atribuo ao presente despacho força de ORDEM DE PENHORA DE CRÉDITO da sócia executada LAUREN BRAGA NEVES, CPF: 624.707.602-91, a ser cumprida por AYMORÉ CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS S/A , que deve ser habilitado nos autos. Após,intime-o para ciência do presente. Efetue-se a retirada da restrição junto ao RENAJUD que incide sobre o veículo de placas QTD3H87. Fica a parte exequente INTIMADA para, requerer o que entender de direito, no prazo de 5 (cinco) dias, a fim de dar prosseguimento à execução, tendo em vista a incerteza na obtenção de seu crédito com a medida ora deliberada. Reitere-se oficio expedido em Id f4214ca. Por medida de economia e celeridade processual, ficam as partes intimadas, por intermédio de seus respectivos advogados, com a publicação desta deliberação no DJEN. PORTO VELHO/RO, 24 de maio de 2025. CHARLES LUZ DE TROIS Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) Intimado(s) / Citado(s) - PRYSCILLA KAROLINY SANTOS DE OLIVEIRA

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Ministério Público Do Estado Do Paraná x Pablo Lúcio De Queiroz

ID: 262234384

Tribunal: TJPR Órgão: 3ª Câmara Criminal Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CRIMINAL Nº Processo: 0000538-71.2025.8.16.0102

Data de Disponibilização: 29/04/2025

Polo Ativo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO PARANá

Polo Passivo:

PABLO LúCIO DE QUEIROZ

Conclusão

Advogados:

MELISSA AUGUSTO BENEVIDES

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 3ª CÂMARA CRIMINAL Autos nº. 0000538-71.2025.8.16.0102 Recurso: 0000538-71.2025.8.16.0102 ED Classe Processual: Embargos de Declaração Criminal Assunto…

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Joanita Nascimento Dos Santos x Municipio De Cachoeira

ID: 322330841

Tribunal: TRT5 Órgão: Vara do Trabalho de Cruz das Almas Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000538-39.2024.5.05.0401

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

JOANITA NASCIMENTO DOS SANTOS

Polo Passivo:

MUNICIPIO DE CACHOEIRA

Notificação

Advogados:

CLAUDIO ALMEIDA DOS ANJOS

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NELSON ARAGAO FILHO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE CRUZ DAS ALMAS ATOrd 0000538-39.2024.5.05.0401 RECLAMANTE: JOANITA NASCIMENTO DOS SANTOS RECL…

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Jose Carlos Petronilo Passos Souza e outros x Ivanildo Ramos Dos Santos - Me

ID: 280401804

Tribunal: TRT5 Órgão: 34ª Vara do Trabalho de Salvador Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000538-15.2020.5.05.0034

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

JOSE CARLOS PETRONILO PASSOS SOUZA VANUSA OLIVEIRA SANTOS

Polo Passivo:

IVANILDO RAMOS DOS SANTOS - ME

Notificação

Advogados:

RODRIGO SANTOS MENEZES

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MATHEUS NORA DE ANDRADE

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

JAMILE CARDOSO VIVAS

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 34ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR ATOrd 0000538-15.2020.5.05.0034 RECLAMANTE: VANUSA OLIVEIRA SANTOS RECLAMADO: IV…

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Rodrigo Dos Santos x Oriente Express Restaurante Ltda

ID: 326785568

Tribunal: TRT5 Órgão: 8ª Vara do Trabalho de Salvador Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000538-30.2019.5.05.0008

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

RODRIGO DOS SANTOS

Polo Passivo:

ORIENTE EXPRESS RESTAURANTE LTDA

Notificação

Advogados:

HELDER LAVIGNE E SILVA

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ROSILENE CUNHA DO NASCIMENTO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR ATOrd 0000538-30.2019.5.05.0008 RECLAMANTE: RODRIGO DOS SANTOS RECLAMADO: ORIENTE…

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Rodrigo Dos Santos x Oriente Express Restaurante Ltda

ID: 336974464

Tribunal: TRT5 Órgão: 8ª Vara do Trabalho de Salvador Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000538-30.2019.5.05.0008

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

RODRIGO DOS SANTOS

Polo Passivo:

ORIENTE EXPRESS RESTAURANTE LTDA

Notificação

Advogados:

HELDER LAVIGNE E SILVA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

ROSILENE CUNHA DO NASCIMENTO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR ATOrd 0000538-30.2019.5.05.0008 RECLAMANTE: RODRIGO DOS SANTOS RECLAMADO: ORIENTE…

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Economus Instituto De Seguridade Social x Ruth Froes Nagliatti

ID: 295682617

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Público,Câm. Espec. e Meio Ambiente - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 01 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0000538-78.2024.8.26.0312

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

ECONOMUS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL

Polo Passivo:

RUTH FROES NAGLIATTI

Entrados

Advogados:

MICHAEL RODRIGUES PEREIRA

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ROBERTO EIRAS MESSINA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUÍS FERNANDO FEOLA LENCIONI

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PROCESSO ENTRADO EM 27/05/2025 0000538-78.2024.8.26.0312; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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35ª Vara Do Trabalho De Salvador e outros x Antonio Sergio Farias Gatto e outros

ID: 314721797

Tribunal: TRT5 Órgão: 8ª Vara do Trabalho de Salvador Classe: EXECUçãO DE CERTIDãO DE CRéDITO JUDICIAL Nº Processo: 0000538-93.2020.5.05.0008

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

35ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR ANTONIO BRITO DOS SANTOS CENSEC - (SISTEMA DO COLéGIO NOTARIAL DO BRASIL) DA 2ª VARA DE SUCESSõES, ÓRFãOS E INTERDITOS AUSENTES - SALVAD

Polo Passivo:

ANTONIO SERGIO FARIAS GATTO CONSTRUTORA GATTO - CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA GATTO PARTICIPACOES E INCORPORACOES LTDA PASQUALE MARIO RANIERI GATTO VERSILIA EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA YEDA FARIAS GATTO

Notificação

Advogados:

PAULO DE TARSO CARVALHO SANTOS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR ExCCJ 0000538-93.2020.5.05.0008 EXEQUENTE: ANTONIO BRITO DOS SANTOS EXECUTADO: AN…

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