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"0000567-45.2025.5.13.0009" - Resultados da Busca – Página 1 de 415

Ervelyn Felipe Dos Santos Veras x Aec Centro De Contatos S/A e outros

ID: 337072310

Tribunal: TRT13 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de Campina Grande Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000567-45.2025.5.13.0009

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

ERVELYN FELIPE DOS SANTOS VERAS

Polo Passivo:

AEC CENTRO DE CONTATOS S/A CLARO S.A. LOJAS RIACHUELO SA

Notificação

Advogados:

LIGIA GONCALVES DE MAGALHAES ALMEIDA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

JORGE RIBEIRO COUTINHO GONCALVES DA SILVA

OAB/PB XXXXXX Desbloquear

JOSE MARIO PORTO JUNIOR

OAB/PB XXXXXX Desbloquear

OSVALDO DE MEIROZ GRILO JÚNIOR

OAB/RN XXXXXX Desbloquear

MARCO AUGUSTO DE ARGENTON E QUEIROZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE CAMPINA GRANDE ATOrd 0000567-45.2025.5.13.0009 AUTOR: ERVELYN FELIPE DOS SANTOS VERAS RÉU: AEC CENTRO DE CONTATOS S/A E OUTROS (… TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE CAMPINA GRANDE ATOrd 0000567-45.2025.5.13.0009 AUTOR: ERVELYN FELIPE DOS SANTOS VERAS RÉU: AEC CENTRO DE CONTATOS S/A E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 8ed2415 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III - DISPOSITIVO Ante o exposto, e considerando o mais que dos autos consta, decide o MM Juízo da 3ª Vara do Trabalho de Campina Grande - PB, nos autos da ação trabalhista autuada sob o número 0000567-45.2025.5.13.0009, ajuizada por ERVELYN FELIPE DOS SANTOS VERAS em face de AEC CENTRO DE CONTATOS S/A, LOJAS RIACHUELO S/A e CLARO S/A; 1. rejeitar as preliminares de ilegitimidade passiva, impugnação ao valor da causa e limitação da condenação; 2. acolher a preliminar de inépcia da petição inicial quanto ao pedido de multa pelo descumprimento do instrumento coletivo, extinguindo o processo sem resolução do mérito em relação a esse pedido; 3. Julgar PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados, para condenar a primeira reclamada, AEC CENTRO DE CONTATOS S/A, devedora principal, e, subsidiariamente, a segunda reclamada, LOJAS RIACHUELO SA, limitada ao período de 04/06/2020 a 04/06/2022, e a terceira reclamada, CLARO S.A., limitada ao período de 05/06/2022 a 01/03/2025, ao pagamento ao reclamante das seguintes verbas: diferenças salariais e seus reflexos em décimos terceiros salário, férias acrescidas de 1/3 e FGTS; vales-refeição. Honorários advocatícios sucumbenciais nos termos constantes nos fundamentos. Tudo em fiel observância aos termos da fundamentação supra, naquilo que esclarece o presente dispositivo, passando a fazer parte do decisum. Ante os termos do art. 832, § 3º, da CLT, na quantificação do julgado será observado o disposto no § 9º do artigo 28 da Lei 8.212/91, quanto à natureza jurídica das parcelas condenatórias. As custas processuais em face da parte reclamada, calculadas sobre o valor da condenação, provisoriamente arbitrado em R$ 20.000,00, importam no valor de R$ 400,00. A quantificação do julgado será realizada na fase de liquidação de sentença conforme os parâmetros descritos na fundamentação. A intimação da União quanto aos recolhimentos previdenciários devidos nesta decisão deverá ser feita oportunamente, se e quando necessária na forma da lei, atentando-se para o disposto na Portaria nº 582/2013 do Ministério de Estado da Fazenda, publicada no DOU em 13/12/2013, bem como ao artigo 73 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Regional do TRT da 13ª Região. Ficam as partes advertidas de que a oposição de embargos de declaração protelatórios, com a única finalidade de prequestionamento, acarretará a aplicação de multa. Intimem-se às partes. ALEXANDRE AMARO PEREIRA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - ERVELYN FELIPE DOS SANTOS VERAS

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Ervelyn Felipe Dos Santos Veras x Aec Centro De Contatos S/A e outros

ID: 337072356

Tribunal: TRT13 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de Campina Grande Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000567-45.2025.5.13.0009

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

ERVELYN FELIPE DOS SANTOS VERAS

Polo Passivo:

AEC CENTRO DE CONTATOS S/A CLARO S.A. LOJAS RIACHUELO SA

Notificação

Advogados:

LIGIA GONCALVES DE MAGALHAES ALMEIDA

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JORGE RIBEIRO COUTINHO GONCALVES DA SILVA

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JOSE MARIO PORTO JUNIOR

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OSVALDO DE MEIROZ GRILO JÚNIOR

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MARCO AUGUSTO DE ARGENTON E QUEIROZ

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TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE CAMPINA GRANDE ATOrd 0000567-45.2025.5.13.0009 AUTOR: ERVELYN FELIPE DOS SANTOS VERAS RÉU: AEC CENTRO DE CONTATOS S/A E OUTROS (… TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE CAMPINA GRANDE ATOrd 0000567-45.2025.5.13.0009 AUTOR: ERVELYN FELIPE DOS SANTOS VERAS RÉU: AEC CENTRO DE CONTATOS S/A E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 8ed2415 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III - DISPOSITIVO Ante o exposto, e considerando o mais que dos autos consta, decide o MM Juízo da 3ª Vara do Trabalho de Campina Grande - PB, nos autos da ação trabalhista autuada sob o número 0000567-45.2025.5.13.0009, ajuizada por ERVELYN FELIPE DOS SANTOS VERAS em face de AEC CENTRO DE CONTATOS S/A, LOJAS RIACHUELO S/A e CLARO S/A; 1. rejeitar as preliminares de ilegitimidade passiva, impugnação ao valor da causa e limitação da condenação; 2. acolher a preliminar de inépcia da petição inicial quanto ao pedido de multa pelo descumprimento do instrumento coletivo, extinguindo o processo sem resolução do mérito em relação a esse pedido; 3. Julgar PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados, para condenar a primeira reclamada, AEC CENTRO DE CONTATOS S/A, devedora principal, e, subsidiariamente, a segunda reclamada, LOJAS RIACHUELO SA, limitada ao período de 04/06/2020 a 04/06/2022, e a terceira reclamada, CLARO S.A., limitada ao período de 05/06/2022 a 01/03/2025, ao pagamento ao reclamante das seguintes verbas: diferenças salariais e seus reflexos em décimos terceiros salário, férias acrescidas de 1/3 e FGTS; vales-refeição. Honorários advocatícios sucumbenciais nos termos constantes nos fundamentos. Tudo em fiel observância aos termos da fundamentação supra, naquilo que esclarece o presente dispositivo, passando a fazer parte do decisum. Ante os termos do art. 832, § 3º, da CLT, na quantificação do julgado será observado o disposto no § 9º do artigo 28 da Lei 8.212/91, quanto à natureza jurídica das parcelas condenatórias. As custas processuais em face da parte reclamada, calculadas sobre o valor da condenação, provisoriamente arbitrado em R$ 20.000,00, importam no valor de R$ 400,00. A quantificação do julgado será realizada na fase de liquidação de sentença conforme os parâmetros descritos na fundamentação. A intimação da União quanto aos recolhimentos previdenciários devidos nesta decisão deverá ser feita oportunamente, se e quando necessária na forma da lei, atentando-se para o disposto na Portaria nº 582/2013 do Ministério de Estado da Fazenda, publicada no DOU em 13/12/2013, bem como ao artigo 73 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Regional do TRT da 13ª Região. Ficam as partes advertidas de que a oposição de embargos de declaração protelatórios, com a única finalidade de prequestionamento, acarretará a aplicação de multa. Intimem-se às partes. ALEXANDRE AMARO PEREIRA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - CLARO S.A. - LOJAS RIACHUELO SA - AEC CENTRO DE CONTATOS S/A

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Ervelyn Felipe Dos Santos Veras x Aec Centro De Contatos S/A e outros

ID: 326723339

Tribunal: TRT13 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de Campina Grande Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000567-45.2025.5.13.0009

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

ERVELYN FELIPE DOS SANTOS VERAS

Polo Passivo:

AEC CENTRO DE CONTATOS S/A CLARO S.A. LOJAS RIACHUELO SA

Notificação

Advogados:

LIGIA GONCALVES DE MAGALHAES ALMEIDA

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JORGE RIBEIRO COUTINHO GONCALVES DA SILVA

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JOSE MARIO PORTO JUNIOR

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OSVALDO DE MEIROZ GRILO JÚNIOR

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MARCO AUGUSTO DE ARGENTON E QUEIROZ

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TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE CAMPINA GRANDE ATOrd 0000567-45.2025.5.13.0009 AUTOR: ERVELYN FELIPE DOS SANTOS VERAS RÉU: AEC CENTRO DE CONTATOS S/A E OUTROS (…

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Ervelyn Felipe Dos Santos Veras x Aec Centro De Contatos S/A e outros

ID: 326723380

Tribunal: TRT13 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de Campina Grande Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000567-45.2025.5.13.0009

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

ERVELYN FELIPE DOS SANTOS VERAS

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AEC CENTRO DE CONTATOS S/A CLARO S.A. LOJAS RIACHUELO SA

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JORGE RIBEIRO COUTINHO GONCALVES DA SILVA

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TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE CAMPINA GRANDE ATOrd 0000567-45.2025.5.13.0009 AUTOR: ERVELYN FELIPE DOS SANTOS VERAS RÉU: AEC CENTRO DE CONTATOS S/A E OUTROS (…

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Ervelyn Felipe Dos Santos Veras x Aec Centro De Contatos S/A e outros

ID: 326723433

Tribunal: TRT13 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de Campina Grande Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000567-45.2025.5.13.0009

Data de Disponibilização: 16/07/2025

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ERVELYN FELIPE DOS SANTOS VERAS

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TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE CAMPINA GRANDE ATOrd 0000567-45.2025.5.13.0009 AUTOR: ERVELYN FELIPE DOS SANTOS VERAS RÉU: AEC CENTRO DE CONTATOS S/A E OUTROS (…

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Ervelyn Felipe Dos Santos Veras x Aec Centro De Contatos S/A e outros

ID: 326723557

Tribunal: TRT13 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de Campina Grande Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000567-45.2025.5.13.0009

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

ERVELYN FELIPE DOS SANTOS VERAS

Polo Passivo:

AEC CENTRO DE CONTATOS S/A CLARO S.A. LOJAS RIACHUELO SA

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JORGE RIBEIRO COUTINHO GONCALVES DA SILVA

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TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE CAMPINA GRANDE ATOrd 0000567-45.2025.5.13.0009 AUTOR: ERVELYN FELIPE DOS SANTOS VERAS RÉU: AEC CENTRO DE CONTATOS S/A E OUTROS (…

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Adenis Dias Victor x Energy Instalacoes Eletricas Ltda

ID: 326113952

Tribunal: TRT13 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de Campina Grande Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000664-45.2025.5.13.0009

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

ADENIS DIAS VICTOR

Polo Passivo:

ENERGY INSTALACOES ELETRICAS LTDA

Distribuição

Advogados:

HERACLITON GONCALVES DA SILVA

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Processo 0000664-45.2025.5.13.0009 distribuído para 3ª Vara do Trabalho de Campina Grande na data 14/07/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt13.jus.br/pjekz/visualiz…

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Heraldo Rocha x Companhia De Agua E Esgotos Da Paraiba Cagepa

ID: 260213355

Tribunal: TRT13 Órgão: 7ª Vara do Trabalho de Campina Grande Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000373-45.2025.5.13.0009

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

HERALDO ROCHA

Polo Passivo:

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA

Distribuição

Advogados:

JOSE FRANCISCO DE MORAIS NETO

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Processo 0000373-45.2025.5.13.0009 distribuído para 7ª Vara do Trabalho de Campina Grande na data 23/04/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt13.jus.br/pjekz/visualiz…

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Heraldo Rocha x Companhia De Agua E Esgotos Da Paraiba Cagepa

ID: 258483208

Tribunal: TRT13 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de Campina Grande Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000373-45.2025.5.13.0009

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

HERALDO ROCHA

Polo Passivo:

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA

Distribuição

Advogados:

JOSE FRANCISCO DE MORAIS NETO

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Processo 0000373-45.2025.5.13.0009 distribuído para 3ª Vara do Trabalho de Campina Grande na data 17/04/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt13.jus.br/pjekz/visualiz…

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Companhia De Agua E Esgotos Da Paraiba Cagepa x Heraldo Rocha

ID: 337689290

Tribunal: TRT13 Órgão: Gabinete do Desembargador Thiago de Oliveira Andrade Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 0000373-45.2025.5.13.0009

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA

Polo Passivo:

HERALDO ROCHA

Distribuição

Advogados:

ELOI CUSTODIO MENESES

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ALLISSON CARLOS VITALINO

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JOSE FRANCISCO DE MORAIS NETO

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Processo 0000373-45.2025.5.13.0009 distribuído para 1ª Turma - Gabinete do Desembargador Thiago de Oliveira Andrade na data 28/07/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.t…

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