Resultados para "0000569-46.2023.5.22.0005" – Página 1 de 355

Empresa Brasileira De Correios E Telegrafos e outros x Empresa Brasileira De Correios E Telegrafos e outros

ID: 260932094

Tribunal: TRT22 Órgão: Gabinete da Desembargadora Basiliça Alves da Silva Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 0000569-46.2023.5.22.0005

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS JOSE ANTONIO DOS SANTOS PEREIRA

Polo Passivo:

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS JOSE ANTONIO DOS SANTOS PEREIRA

Acórdão

Advogados:

FLAVIO SOARES DE SOUSA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO 2ª TURMA Relatora: BASILICA ALVES DA SILVA 0000569-46.2023.5.22.0005 : EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRA…

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Empresa Brasileira De Correios E Telegrafos e outros x Empresa Brasileira De Correios E Telegrafos e outros

ID: 260932109

Tribunal: TRT22 Órgão: Gabinete da Desembargadora Basiliça Alves da Silva Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 0000569-46.2023.5.22.0005

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS JOSE ANTONIO DOS SANTOS PEREIRA

Polo Passivo:

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS JOSE ANTONIO DOS SANTOS PEREIRA

Acórdão

Advogados:

FLAVIO SOARES DE SOUSA

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO 2ª TURMA Relatora: BASILICA ALVES DA SILVA 0000569-46.2023.5.22.0005 : EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRA…

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Maria Das Dores De Brito Portela x Ana Carolina Portela Guimaraes e outros

ID: 261036272

Tribunal: TRT22 Órgão: OJ de Análise de Recurso Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 0001442-46.2023.5.22.0005

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

MARIA DAS DORES DE BRITO PORTELA

Polo Passivo:

ANA CAROLINA PORTELA GUIMARAES EDILEUSA DA SILVA MACEDO R. S. GUIMARAES LTDA - ME

Notificação

Advogados:

ISAEL NORONHA PEREIRA

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ITALO LUIZ DE ALMEIDA SANTOS

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO OJC DE ANÁLISE DE RECURSO Relator: MARCO AURÉLIO LUSTOSA CAMINHA 0001442-46.2023.5.22.0005 : MARIA DAS DORES DE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO OJC DE ANÁLISE DE RECURSO Relator: MARCO AURÉLIO LUSTOSA CAMINHA 0001442-46.2023.5.22.0005 : MARIA DAS DORES DE BRITO PORTELA : EDILEUSA DA SILVA MACEDO E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 96ee7ca proferida nos autos. RECURSO DE REVISTA-0001442-46.2023.5.22.0005 - 2ª Turma Lei 13.015/2014 Lei 13.467/2017 Recorrente(s): 1. MARIA DAS DORES DE BRITO PORTELA Advogado(a)(s): ISAEL NORONHA PEREIRA, OAB: 0016953 Recorrido(a)(s): 1. ANA CAROLINA PORTELA GUIMARAES 2. EDILEUSA DA SILVA MACEDO 3. R. S. GUIMARAES LTDA - ME Advogado(a)(s): ITALO LUIZ DE ALMEIDA SANTOS, OAB: 0008620 RECURSO DE: MARIA DAS DORES DE BRITO PORTELA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 28/02/2025 - Id cbe4038; recurso apresentado em 17/03/2025 - Id 05a2da5). Representação processual regular (Id 0ee8e40). Preparo inexigível (Id 5fc0ecf). PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS TRANSCENDÊNCIA Cabe ao Tribunal Superior do Trabalho analisar se a causa oferece transcendência em relação aos reflexos gerais de natureza econômica, política, social ou jurídica (art. 896-A da CLT), dispondo o § 6º do referido artigo que "O juízo de admissibilidade do recurso de revista exercido pela Presidência dos Tribunais Regionais do Trabalho limita-se à análise dos pressupostos intrínsecos e extrínsecos do apelo, não abrangendo o critério da transcendência das questões nele veiculadas." 1.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA/SUBSIDIÁRIA (14034) / SÓCIO/ACIONISTA Alegação(ões): - violação do(s) incisos II e LV do artigo 5º; inciso III do artigo 1º da Constituição Federal. - violação da(o) artigo 50 do Código Civil; artigo 818 da Consolidação das Leis do Trabalho. - divergência jurisprudencial. A recorrente insurge-se contra a sua responsabilização solidária pelos valores da condenação, alegando que não há provas concretas de atuar como sócia da empresa/reclamada. Afirma que trabalhava como supervisora, conforme CTPS (ID. 374770c) não podendo ser considerada como sócia de fato sem provas, sob pena de violação ao art. 50 do CC. Argumenta que a decisão impugnada se baseou em depoimento e no princípio da primazia da realidade ao consignar que “mantinha união estável com o sócio Rivaldo” e “administrava a empresa”, sem, contudo ter provas contundentes. Assegura que cabia ao recorrido o ônus de demonstrar a existência de atos concretos de gestão ou controle da sociedade empresarial por parte desta recorrente. Diz que o TST possui entendimento consolidado no sentido de caracterizar a solidariedade somente se houve provas robustas de ocorrência de movimentação financeira ou poderes do sócio de fato em nome da empresa. Aduz, ao final, que a decisão viola o artigo 5º, inciso LV, da Constituição Federal, pois lhe inclui como sócia de fato sem o devido processo legal e sem incidente de desconsideração da personalidade jurídica (art. 133, CPC, aplicável subsidiariamente), ferindo, ainda, o princípio da legalidade (art. 5º, II, CF) e a dignidade da pessoa humana (art. 1º, III, CF), por impor o ônus desproporcional a uma idosa aposentada por invalidez. Colaciona arestos para o confronto de teses. Em que pesem as alegações da parte recorrente, percebe-se que esta não indicou os trechos da decisão recorrida que consubstanciariam o prequestionamento das matérias, deixando, assim, de observar o disposto no art. 896, §1º-A, I, da CLT, conforme redação dada pela referida Lei nº 13.015/2014, razão pela qual não merece ser conhecido o recurso. Destaca-se que a transcrição apenas do dispositivo do acórdão, desacompanhado do trecho da respectiva fundamentação, não supre a exigência legal imposta pela citada Lei 13.015/2014. Também não serve a transcrição integral dos fundamentos da decisão regional e nem a simples citação da ementa. Pelo exposto, não se admite o recurso de revista quanto ao tema. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Publique-se. Teresina-PI, data da assinatura digital. TÉSSIO DA SILVA TÔRRES Desembargador-Presidente Intimado(s) / Citado(s) - MARIA DAS DORES DE BRITO PORTELA

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Maria Das Dores De Brito Portela x Ana Carolina Portela Guimaraes e outros

ID: 261036292

Tribunal: TRT22 Órgão: OJ de Análise de Recurso Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 0001442-46.2023.5.22.0005

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

MARIA DAS DORES DE BRITO PORTELA

Polo Passivo:

ANA CAROLINA PORTELA GUIMARAES EDILEUSA DA SILVA MACEDO R. S. GUIMARAES LTDA - ME

Notificação

Advogados:

ISAEL NORONHA PEREIRA

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ITALO LUIZ DE ALMEIDA SANTOS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO OJC DE ANÁLISE DE RECURSO Relator: MARCO AURÉLIO LUSTOSA CAMINHA 0001442-46.2023.5.22.0005 : MARIA DAS DORES DE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO OJC DE ANÁLISE DE RECURSO Relator: MARCO AURÉLIO LUSTOSA CAMINHA 0001442-46.2023.5.22.0005 : MARIA DAS DORES DE BRITO PORTELA : EDILEUSA DA SILVA MACEDO E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 96ee7ca proferida nos autos. RECURSO DE REVISTA-0001442-46.2023.5.22.0005 - 2ª Turma Lei 13.015/2014 Lei 13.467/2017 Recorrente(s): 1. MARIA DAS DORES DE BRITO PORTELA Advogado(a)(s): ISAEL NORONHA PEREIRA, OAB: 0016953 Recorrido(a)(s): 1. ANA CAROLINA PORTELA GUIMARAES 2. EDILEUSA DA SILVA MACEDO 3. R. S. GUIMARAES LTDA - ME Advogado(a)(s): ITALO LUIZ DE ALMEIDA SANTOS, OAB: 0008620 RECURSO DE: MARIA DAS DORES DE BRITO PORTELA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 28/02/2025 - Id cbe4038; recurso apresentado em 17/03/2025 - Id 05a2da5). Representação processual regular (Id 0ee8e40). Preparo inexigível (Id 5fc0ecf). PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS TRANSCENDÊNCIA Cabe ao Tribunal Superior do Trabalho analisar se a causa oferece transcendência em relação aos reflexos gerais de natureza econômica, política, social ou jurídica (art. 896-A da CLT), dispondo o § 6º do referido artigo que "O juízo de admissibilidade do recurso de revista exercido pela Presidência dos Tribunais Regionais do Trabalho limita-se à análise dos pressupostos intrínsecos e extrínsecos do apelo, não abrangendo o critério da transcendência das questões nele veiculadas." 1.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA/SUBSIDIÁRIA (14034) / SÓCIO/ACIONISTA Alegação(ões): - violação do(s) incisos II e LV do artigo 5º; inciso III do artigo 1º da Constituição Federal. - violação da(o) artigo 50 do Código Civil; artigo 818 da Consolidação das Leis do Trabalho. - divergência jurisprudencial. A recorrente insurge-se contra a sua responsabilização solidária pelos valores da condenação, alegando que não há provas concretas de atuar como sócia da empresa/reclamada. Afirma que trabalhava como supervisora, conforme CTPS (ID. 374770c) não podendo ser considerada como sócia de fato sem provas, sob pena de violação ao art. 50 do CC. Argumenta que a decisão impugnada se baseou em depoimento e no princípio da primazia da realidade ao consignar que “mantinha união estável com o sócio Rivaldo” e “administrava a empresa”, sem, contudo ter provas contundentes. Assegura que cabia ao recorrido o ônus de demonstrar a existência de atos concretos de gestão ou controle da sociedade empresarial por parte desta recorrente. Diz que o TST possui entendimento consolidado no sentido de caracterizar a solidariedade somente se houve provas robustas de ocorrência de movimentação financeira ou poderes do sócio de fato em nome da empresa. Aduz, ao final, que a decisão viola o artigo 5º, inciso LV, da Constituição Federal, pois lhe inclui como sócia de fato sem o devido processo legal e sem incidente de desconsideração da personalidade jurídica (art. 133, CPC, aplicável subsidiariamente), ferindo, ainda, o princípio da legalidade (art. 5º, II, CF) e a dignidade da pessoa humana (art. 1º, III, CF), por impor o ônus desproporcional a uma idosa aposentada por invalidez. Colaciona arestos para o confronto de teses. Em que pesem as alegações da parte recorrente, percebe-se que esta não indicou os trechos da decisão recorrida que consubstanciariam o prequestionamento das matérias, deixando, assim, de observar o disposto no art. 896, §1º-A, I, da CLT, conforme redação dada pela referida Lei nº 13.015/2014, razão pela qual não merece ser conhecido o recurso. Destaca-se que a transcrição apenas do dispositivo do acórdão, desacompanhado do trecho da respectiva fundamentação, não supre a exigência legal imposta pela citada Lei 13.015/2014. Também não serve a transcrição integral dos fundamentos da decisão regional e nem a simples citação da ementa. Pelo exposto, não se admite o recurso de revista quanto ao tema. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Publique-se. Teresina-PI, data da assinatura digital. TÉSSIO DA SILVA TÔRRES Desembargador-Presidente Intimado(s) / Citado(s) - EDILEUSA DA SILVA MACEDO

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Elivel Santos Neves e outros x Banco Bmg Sa e outros

ID: 338603459

Tribunal: TRT17 Órgão: 6ª Vara do Trabalho de Vitória Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000700-34.2024.5.17.0002

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

ELIVEL SANTOS NEVES RENATO PINHEIRO

Polo Passivo:

BANCO BMG SA GRANITO INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A.

Notificação

Advogados:

LUCIANA SANCHES COSSAO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

TATIANA GUIMARAES FERRAZ ANDRADE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE DE ALMEIDA CARDOSO

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA ATOrd 0000700-34.2024.5.17.0002 RECLAMANTE: ELIVEL SANTOS NEVES RECLAMADO: GRANIT…

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Elivel Santos Neves e outros x Banco Bmg Sa e outros

ID: 338603440

Tribunal: TRT17 Órgão: 6ª Vara do Trabalho de Vitória Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000700-34.2024.5.17.0002

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

ELIVEL SANTOS NEVES RENATO PINHEIRO

Polo Passivo:

BANCO BMG SA GRANITO INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A.

Notificação

Advogados:

LUCIANA SANCHES COSSAO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

TATIANA GUIMARAES FERRAZ ANDRADE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE DE ALMEIDA CARDOSO

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA ATOrd 0000700-34.2024.5.17.0002 RECLAMANTE: ELIVEL SANTOS NEVES RECLAMADO: GRANIT…

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Processo nº 0000569-54.2022.8.26.0123

ID: 298315960

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Capão Bonito - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 0000569-54.2022.8.26.0123

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

LUCELIA APARECIDA DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

HAPOENAN THAIZA FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000569-54.2022.8.26.0123/01 - Precatório - Adicional de Insalubridade - Lucelia Aparecida de Oliveira - Vistos. Diante do pagamento do oficio requisitório, julgo extinto este REQUISITÓRIO D…

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Processo nº 0000569-48.2022.8.26.0416

ID: 331174166

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Panorama - 1ª Vara Judicial Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0000569-48.2022.8.26.0416

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

ELVIS KLEBER PLACIDO MELO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VILELA, LOPES E BASSO SOCIEDADE DE ADVOGADOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAMILO VENDITTO BASSO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000569-48.2022.8.26.0416 (processo principal 1000322-21.2020.8.26.0416) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Acidente de Trânsito - Elvis Kleber Placido Melo - Vistos. Diant…

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Fabricio Silva Pinheiro x Miguel Andrade Transporte E Logistica Ltda e outros

ID: 257198820

Tribunal: TRT5 Órgão: Vara do Trabalho de Itaberaba Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000569-77.2024.5.05.0201

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

FABRICIO SILVA PINHEIRO

Polo Passivo:

MIGUEL ANDRADE TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA MIGUEL ANGELO CERQUEIRA ANDRADE

Notificação

Advogados:

PABLO PICASSO SILVA DIAS

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

KARLYLE WENDEL FONTES CASTELHANO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE ITABERABA 0000569-77.2024.5.05.0201 : FABRICIO SILVA PINHEIRO : MIGUEL ANDRADE TRANSPORTE E …

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Edvan Ribeiro De Souza x Veiga Gases Ltda

ID: 339830500

Tribunal: TRT5 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Simões Filho Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000569-52.2025.5.05.0101

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

EDVAN RIBEIRO DE SOUZA

Polo Passivo:

VEIGA GASES LTDA

Notificação

Advogados:

LUZIANE PIRES RODRIGUES

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SIMÕES FILHO ATSum 0000569-52.2025.5.05.0101 RECLAMANTE: EDVAN RIBEIRO DE SOUZA RECLAMADO:…

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