Resultados para "0000569-52.2023.5.05.0641" – Página 1 de 365

Alexandre De Oliveira e outros x Sendas Distribuidora S/A

ID: 258876229

Tribunal: TRT5 Órgão: Vara do Trabalho de Guanambi Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000569-52.2023.5.05.0641

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

ALEXANDRE DE OLIVEIRA JEFERSON BRITO DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

SENDAS DISTRIBUIDORA S/A

Notificação

Advogados:

DIEGO GUILHERME LOPES RODRIGUES

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

MARCIO MENDES DE OLIVEIRA

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE GUANAMBI 0000569-52.2023.5.05.0641 : JEFERSON BRITO DE OLIVEIRA : SENDAS DISTRIBUIDORA S/A …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Alexandre De Oliveira e outros x Sendas Distribuidora S/A

ID: 333453659

Tribunal: TRT5 Órgão: Vara do Trabalho de Guanambi Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000569-52.2023.5.05.0641

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

ALEXANDRE DE OLIVEIRA JEFERSON BRITO DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

SENDAS DISTRIBUIDORA S/A

Notificação

Advogados:

DIEGO GUILHERME LOPES RODRIGUES

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

MARCIO MENDES DE OLIVEIRA

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE GUANAMBI ATSum 0000569-52.2023.5.05.0641 RECLAMANTE: JEFERSON BRITO DE OLIVEIRA RECLAMADO: SE…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Alexandre De Oliveira e outros x Sendas Distribuidora S/A

ID: 333453696

Tribunal: TRT5 Órgão: Vara do Trabalho de Guanambi Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000569-52.2023.5.05.0641

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

ALEXANDRE DE OLIVEIRA JEFERSON BRITO DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

SENDAS DISTRIBUIDORA S/A

Notificação

Advogados:

DIEGO GUILHERME LOPES RODRIGUES

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

MARCIO MENDES DE OLIVEIRA

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE GUANAMBI ATSum 0000569-52.2023.5.05.0641 RECLAMANTE: JEFERSON BRITO DE OLIVEIRA RECLAMADO: SE…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Alexandre De Oliveira e outros x Sendas Distribuidora S/A

ID: 317385214

Tribunal: TRT5 Órgão: Primeira Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000569-52.2023.5.05.0641

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

ALEXANDRE DE OLIVEIRA JEFERSON BRITO DE OLIVEIRA SENDAS DISTRIBUIDORA S/A

Polo Passivo:

SENDAS DISTRIBUIDORA S/A

Acórdão

Advogados:

DIEGO GUILHERME LOPES RODRIGUES

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

MARCIO MENDES DE OLIVEIRA

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO PRIMEIRA TURMA Relatora: LUIZA APARECIDA OLIVEIRA LOMBA RORSum 0000569-52.2023.5.05.0641 RECORRENTE: JEFERSON BRI… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO PRIMEIRA TURMA Relatora: LUIZA APARECIDA OLIVEIRA LOMBA RORSum 0000569-52.2023.5.05.0641 RECORRENTE: JEFERSON BRITO DE OLIVEIRA E OUTROS (1) RECORRIDO: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A A Secretaria da Primeira Turma do TRT 5ª Região intima as partes de que o acórdão proferido nos autos 0000569-52.2023.5.05.0641 está disponibilizado na íntegra no sistema PJe e poderá ser acessado no 2º grau pelo link https://pje.trt5.jus.br/consultaprocessual, nos termos do art. 17, da Resolução CSJT n.º 185 de 24/03/2017. Expediente gerado com auxílio do Projeto Solária (RJ-2). DIREITO DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE, INTERVALO TÉRMICO, DANOS MORAIS E HONORÁRIOS. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. I. CASO EM EXAME Recurso ordinário interposto por empregado e empregador contra sentença que deferiu adicional de insalubridade, intervalo térmico, danos morais e honorários advocatícios sucumbenciais. O empregado recorreu adesivamente pleiteando aumento da indenização por danos morais; a empregadora, pela reforma da sentença quanto ao adicional de insalubridade, intervalo térmico, danos morais e honorários advocatícios sucumbenciais. O empregado trabalhou como repositor e operador de loja, com acesso a câmaras frias com temperatura de até -35ºC, sem receber adicional de insalubridade e com EPI's considerados insuficientes. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO As questões em discussão consistem em: (i) saber se o empregado fazia jus ao adicional de insalubridade; (ii) se o empregado fazia jus ao intervalo térmico previsto no art. 253 da CLT; (iii) se o empregado fazia jus à indenização por danos morais; e (iv) se a sentença está correta quanto aos honorários periciais e honorários advocatícios sucumbenciais. III. RAZÕES DE DECIDIR O laudo pericial comprovou a exposição do empregado ao agente insalubre (frio), sem a concessão do intervalo térmico e com EPI's ineficazes, confirmada pela prova testemunhal. O intervalo térmico foi deferido em razão da comprovação da insalubridade e da ausência de comprovação pela empregadora da concessão regular do intervalo térmico, sendo ônus da empregadora a comprovação da concessão regular do intervalo térmico. A indenização por danos morais foi mantida, considerando a violação aos direitos da personalidade do trabalhador exposto a condições de trabalho inseguras, configurando dano moral in re ipsa. O valor da indenização, fixado em R$ 5.000,00, observou os princípios da razoabilidade e proporcionalidade, sem tabelamento, conforme a jurisprudência do STF na ADI 6050 (ADI 6050, Relator(a): GILMAR MENDES, Tribunal Pleno, julgado em 26-06-2023). Os honorários periciais foram mantidos pelo valor de R$ 1.000,00, considerando a qualidade da perícia. Os honorários advocatícios sucumbenciais, em 10%, foram mantidos, uma vez que o reclamante sucumbiu em parte mínima do pedido, aplicando-se o art. 86, parágrafo único, do CPC. IV. DISPOSITIVO E TESE Recursos desprovidos. Tese de julgamento: "1. O adicional de insalubridade é devido quando comprovada a exposição do empregado a agente insalubre, a ineficácia dos EPI's e a ausência de intervalo térmico, conforme a jurisprudência do TST. 2. O ônus da prova da concessão do intervalo térmico é da empregadora. 3. O dano moral é devido quando há violação aos direitos da personalidade do trabalhador em razão de condições inseguras de trabalho, configurando dano moral in re ipsa. 4. A fixação da indenização por danos morais deve observar os princípios da razoabilidade e proporcionalidade, conforme jurisprudência do STF." SALVADOR/BA, 04 de julho de 2025. DMITRI FUSI COSMA Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - SENDAS DISTRIBUIDORA S/A

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Alexandre De Oliveira e outros x Sendas Distribuidora S/A

ID: 317385231

Tribunal: TRT5 Órgão: Primeira Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000569-52.2023.5.05.0641

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

ALEXANDRE DE OLIVEIRA JEFERSON BRITO DE OLIVEIRA SENDAS DISTRIBUIDORA S/A

Polo Passivo:

SENDAS DISTRIBUIDORA S/A

Acórdão

Advogados:

DIEGO GUILHERME LOPES RODRIGUES

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

MARCIO MENDES DE OLIVEIRA

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO PRIMEIRA TURMA Relatora: LUIZA APARECIDA OLIVEIRA LOMBA RORSum 0000569-52.2023.5.05.0641 RECORRENTE: JEFERSON BRI… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO PRIMEIRA TURMA Relatora: LUIZA APARECIDA OLIVEIRA LOMBA RORSum 0000569-52.2023.5.05.0641 RECORRENTE: JEFERSON BRITO DE OLIVEIRA E OUTROS (1) RECORRIDO: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A A Secretaria da Primeira Turma do TRT 5ª Região intima as partes de que o acórdão proferido nos autos 0000569-52.2023.5.05.0641 está disponibilizado na íntegra no sistema PJe e poderá ser acessado no 2º grau pelo link https://pje.trt5.jus.br/consultaprocessual, nos termos do art. 17, da Resolução CSJT n.º 185 de 24/03/2017. Expediente gerado com auxílio do Projeto Solária (RJ-2). DIREITO DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE, INTERVALO TÉRMICO, DANOS MORAIS E HONORÁRIOS. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. I. CASO EM EXAME Recurso ordinário interposto por empregado e empregador contra sentença que deferiu adicional de insalubridade, intervalo térmico, danos morais e honorários advocatícios sucumbenciais. O empregado recorreu adesivamente pleiteando aumento da indenização por danos morais; a empregadora, pela reforma da sentença quanto ao adicional de insalubridade, intervalo térmico, danos morais e honorários advocatícios sucumbenciais. O empregado trabalhou como repositor e operador de loja, com acesso a câmaras frias com temperatura de até -35ºC, sem receber adicional de insalubridade e com EPI's considerados insuficientes. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO As questões em discussão consistem em: (i) saber se o empregado fazia jus ao adicional de insalubridade; (ii) se o empregado fazia jus ao intervalo térmico previsto no art. 253 da CLT; (iii) se o empregado fazia jus à indenização por danos morais; e (iv) se a sentença está correta quanto aos honorários periciais e honorários advocatícios sucumbenciais. III. RAZÕES DE DECIDIR O laudo pericial comprovou a exposição do empregado ao agente insalubre (frio), sem a concessão do intervalo térmico e com EPI's ineficazes, confirmada pela prova testemunhal. O intervalo térmico foi deferido em razão da comprovação da insalubridade e da ausência de comprovação pela empregadora da concessão regular do intervalo térmico, sendo ônus da empregadora a comprovação da concessão regular do intervalo térmico. A indenização por danos morais foi mantida, considerando a violação aos direitos da personalidade do trabalhador exposto a condições de trabalho inseguras, configurando dano moral in re ipsa. O valor da indenização, fixado em R$ 5.000,00, observou os princípios da razoabilidade e proporcionalidade, sem tabelamento, conforme a jurisprudência do STF na ADI 6050 (ADI 6050, Relator(a): GILMAR MENDES, Tribunal Pleno, julgado em 26-06-2023). Os honorários periciais foram mantidos pelo valor de R$ 1.000,00, considerando a qualidade da perícia. Os honorários advocatícios sucumbenciais, em 10%, foram mantidos, uma vez que o reclamante sucumbiu em parte mínima do pedido, aplicando-se o art. 86, parágrafo único, do CPC. IV. DISPOSITIVO E TESE Recursos desprovidos. Tese de julgamento: "1. O adicional de insalubridade é devido quando comprovada a exposição do empregado a agente insalubre, a ineficácia dos EPI's e a ausência de intervalo térmico, conforme a jurisprudência do TST. 2. O ônus da prova da concessão do intervalo térmico é da empregadora. 3. O dano moral é devido quando há violação aos direitos da personalidade do trabalhador em razão de condições inseguras de trabalho, configurando dano moral in re ipsa. 4. A fixação da indenização por danos morais deve observar os princípios da razoabilidade e proporcionalidade, conforme jurisprudência do STF." SALVADOR/BA, 04 de julho de 2025. DMITRI FUSI COSMA Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - JEFERSON BRITO DE OLIVEIRA

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Eutico Neves Cruz x Construtora Gil Ferreira Ltda

ID: 315988112

Tribunal: TRT5 Órgão: Vara do Trabalho de Guanambi Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000666-52.2023.5.05.0641

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

EUTICO NEVES CRUZ

Polo Passivo:

CONSTRUTORA GIL FERREIRA LTDA

Notificação

Advogados:

ALMIR ROGERIO SOUZA DE SAO PAULO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

JAZIEL VIEIRA CONCEIÇÃO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

RUY JOSE DE ALMEIDA FILHO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

JAZIEL VIEIRA CONCEICAO JUNIOR

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE GUANAMBI ATOrd 0000666-52.2023.5.05.0641 RECLAMANTE: EUTICO NEVES CRUZ RECLAMADO: CONSTRUTORA…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Jose Maria Alves De Brito x Empresa Baiana De Aguas E Saneamento Sa

ID: 322866196

Tribunal: TRT5 Órgão: Vara do Trabalho de Guanambi Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000763-52.2023.5.05.0641

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

JOSE MARIA ALVES DE BRITO

Polo Passivo:

EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA

Notificação

Advogados:

FABRICIO NOVAIS SILVA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

DERYCK COSTA DUARTE

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

MARIA QUINTAS RADEL

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

GABRIELA NEVES PINHEIRO GOUVEIA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

MARIVALDO SILVA NETTO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

DANIEL VENCIMENTO DOS SANTOS

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

SERGIO SANTOS SILVA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

CARLA PITANGUEIRA BONFIM

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

ELISANGELA SANTANA CONCEICAO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

ANA PAULA AMORIM CORTES

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

EDUARDO BARBOSA SAMPAIO FILHO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE GUANAMBI ATSum 0000763-52.2023.5.05.0641 RECLAMANTE: JOSE MARIA ALVES DE BRITO RECLAMADO: EMP…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Simone Ribeiro Dias Silva x Arena Prime Academia Ltda

ID: 277865821

Tribunal: TRT5 Órgão: Vara do Trabalho de Guanambi Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000181-52.2023.5.05.0641

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

SIMONE RIBEIRO DIAS SILVA

Polo Passivo:

ARENA PRIME ACADEMIA LTDA

Notificação

Advogados:

MANOEL CARLOS GUIMARAES DA SILVA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

LUIS RAFAEL PEREIRA FERNANDES

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE GUANAMBI ATOrd 0000181-52.2023.5.05.0641 RECLAMANTE: SIMONE RIBEIRO DIAS SILVA RECLAMADO: ARE…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Elivel Santos Neves e outros x Banco Bmg Sa e outros

ID: 338603459

Tribunal: TRT17 Órgão: 6ª Vara do Trabalho de Vitória Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000700-34.2024.5.17.0002

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

ELIVEL SANTOS NEVES RENATO PINHEIRO

Polo Passivo:

BANCO BMG SA GRANITO INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A.

Notificação

Advogados:

LUCIANA SANCHES COSSAO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

TATIANA GUIMARAES FERRAZ ANDRADE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE DE ALMEIDA CARDOSO

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA ATOrd 0000700-34.2024.5.17.0002 RECLAMANTE: ELIVEL SANTOS NEVES RECLAMADO: GRANIT…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Elivel Santos Neves e outros x Banco Bmg Sa e outros

ID: 338603440

Tribunal: TRT17 Órgão: 6ª Vara do Trabalho de Vitória Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000700-34.2024.5.17.0002

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

ELIVEL SANTOS NEVES RENATO PINHEIRO

Polo Passivo:

BANCO BMG SA GRANITO INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A.

Notificação

Advogados:

LUCIANA SANCHES COSSAO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

TATIANA GUIMARAES FERRAZ ANDRADE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE DE ALMEIDA CARDOSO

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA ATOrd 0000700-34.2024.5.17.0002 RECLAMANTE: ELIVEL SANTOS NEVES RECLAMADO: GRANIT…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 3646 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes