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Processo nº 1001520-15.2023.8.26.0699

ID: 334049569

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Salto de Pirapora - Vara Única Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 1001520-15.2023.8.26.0699

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

JOSÉ SANTANA ROCHA MARIA EUNICE PEREIRA ROCHA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOAO CARLOS GIMENEZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001520-15.2023.8.26.0699 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - JOSÉ SANTANA ROCHA - - MARIA EUNICE PEREIRA ROCHA - Vistos. Encaminhe-se ao Ministério Público. Int. - ADV: JOAO CARLOS G…

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Processo nº 1001520-15.2023.8.26.0699

ID: 278108276

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Salto de Pirapora - Vara Única Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 1001520-15.2023.8.26.0699

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

JOSÉ SANTANA ROCHA MARIA EUNICE PEREIRA ROCHA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOAO CARLOS GIMENEZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Joao Carlos Gimenez (OAB 85684/SP) Processo 1001520-15.2023.8.26.0699 - Usucapião - Reqte: JOSÉ SANTANA ROCHA, MARIA EUNICE PEREIRA ROCHA - Comprove a parte autora, no prazo de 15 dias, o encami…

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Processo nº 1000453-15.2023.8.26.0699

ID: 327252492

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Salto de Pirapora - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000453-15.2023.8.26.0699

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

RICARDO DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ELISEU DLUGOKENSKI JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000453-15.2023.8.26.0699 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - RICARDO DE OLIVEIRA - Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão de fls. 222/229. Após, nada mais havendo, ao arquivo,…

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Processo nº 0000674-15.2023.8.26.0699

ID: 327009837

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Salto de Pirapora - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000674-15.2023.8.26.0699

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

ASSOCIAÇÃO PROPRIETÁRIOS UNIDOS DO LOTEAMENTO TERRAS DE SÃO FRANCISCO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VALERIA CRISTINA DA CRUZ PINHEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DC FREITAS SOCIEDADE DE ADVOGADOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000674-15.2023.8.26.0699 (processo principal 1000513-27.2019.8.26.0699) - Cumprimento de sentença - Condomínio - ASSOCIAÇÃO PROPRIETÁRIOS UNIDOS DO LOTEAMENTO TERRAS DE SÃO FRANCISCO - Mani…

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Rozani Rodrigues De Goes x Banco Do Estado Do Rio Grande Do Sul S.A.

ID: 290742254

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Salto de Pirapora - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001423-15.2023.8.26.0699

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

ROZANI RODRIGUES DE GOES

Polo Passivo:

BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S.A.

Intimação

Advogados:

JEAN RAPHAEL DA SILVA NOBRE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GIZA HELENA COELHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001423-15.2023.8.26.0699 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - ROZANI RODRIGUES DE GOES - Banco do Estado do Rio Grande do Sul S.A. - Vistos. Fls. 206/207:…

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Processo nº 1500294-15.2023.8.26.0699

ID: 303609422

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Salto de Pirapora - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1500294-15.2023.8.26.0699

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

AUDRIM DA CUNHA FRATE

Intimação

Advogados:

ELIESER APARECIDO PIO DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1500294-15.2023.8.26.0699 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Posse de Drogas para Consumo Pessoal - AUDRIM DA CUNHA FRATE - Vistos. Fls. 178: Indefiro o pedido, uma vez que o feito en…

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Processo nº 0000674-15.2023.8.26.0699

ID: 308652104

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Salto de Pirapora - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000674-15.2023.8.26.0699

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

ASSOCIAÇÃO PROPRIETÁRIOS UNIDOS DO LOTEAMENTO TERRAS DE SÃO FRANCISCO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VALERIA CRISTINA DA CRUZ PINHEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DC FREITAS SOCIEDADE DE ADVOGADOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000674-15.2023.8.26.0699 (processo principal 1000513-27.2019.8.26.0699) - Cumprimento de sentença - Condomínio - ASSOCIAÇÃO PROPRIETÁRIOS UNIDOS DO LOTEAMENTO TERRAS DE SÃO FRANCISCO - Vist…

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Prefeitura Municipal De Salto De Pirapora x Flaviane Batista Barbosa e outros

ID: 313443482

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 0000577-15.2023.8.26.0699

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALTO DE PIRAPORA

Polo Passivo:

FLAVIANE BATISTA BARBOSA ROBERTO EISINGER JUNIOR

Intimação de acórdão

Advogados:

GABRIELA TEIXEIRA CALLADO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FLAVIANE BATISTA BARBOSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANNY CAROLINE DE FIGUEIREDO ARAÚJO CARBONIERI

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0000577-15.2023.8.26.0699 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Salto de Pirapora - Recorrente: Prefeitura Municipal de Salto de Pirapora - Recorrida: Flaviane Bat… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0000577-15.2023.8.26.0699 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Salto de Pirapora - Recorrente: Prefeitura Municipal de Salto de Pirapora - Recorrida: Flaviane Batista Barbosa - Recorrido: Roberto Eisinger Junior - Magistrado(a) Gustavo Santini Teodoro - Colégio Recursal - Deram provimento parcial ao recurso, nos termos que constarão do acórdão. V. U. - DIREITO CONSTITUCIONAL. DIREITO ADMINISTRATIVO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO. ALTERAÇÃO DA BASE DE CÁLCULO. IRREDUTIBILIDADE DE VENCIMENTOS. PRESCRIÇÃO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.I. CASO EM EXAMERECURSO INOMINADO INTERPOSTO PELO MUNICÍPIO DE SALTO DE PIRAPORA EM FACE DE DECISÃO QUE, EM IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, AFASTOU A APLICAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 15/2021. A AÇÃO ORIGINÁRIA RECONHECEU O DIREITO DA PARTE AUTORA AO RECÁLCULO DO ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO COM BASE NOS VENCIMENTOS INTEGRAIS, CONFORME LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 20/1994, ARTIGO 127. A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 15/2021 ALTEROU A BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL, PASSANDO DE “VENCIMENTOS” PARA “VENCIMENTO”, DEFINIDO COMO A RETRIBUIÇÃO PECUNIÁRIA BÁSICA, INCLUÍDAS GRATIFICAÇÕES E ADICIONAIS. II. QUESTÕES EM DISCUSSÃOHÁ DUAS QUESTÕES EM DISCUSSÃO: (I) DETERMINAR SE A ALTERAÇÃO DA BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, PROMOVIDA PELA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 15/2021, PODE SER APLICADA NA FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, CONSIDERANDO A COISA JULGADA E A GARANTIA DA IRREDUTIBILIDADE DE VENCIMENTOS; (II) VERIFICAR A OCORRÊNCIA DE PRESCRIÇÃO DE PARCELAS ANTERIORES A 27 DE AGOSTO DE 2016.III. RAZÕES DE DECIDIRNÃO HÁ DIREITO ADQUIRIDO A REGIME JURÍDICO, CONFORME TESE FIXADA PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NO TEMA 41 (RE 563.965-7/RN, REL. MIN. CARMEN LÚCIA, J. 11/02/2009), DESDE QUE RESPEITADA A IRREDUTIBILIDADE DE VENCIMENTOS. A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 15/2021, AO ALTERAR A BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO DE “VENCIMENTOS” PARA “VENCIMENTO”, É APLICÁVEL A PARTIR DE SUA VIGÊNCIA, EM RAZÃO DA NATUREZA DE TRATO CONTINUADO DA RELAÇÃO JURÍDICA, CONFORME CLÁUSULA REBUS SIC STANTIBUS (STF, MS 26980 AGR/DF, REL. MIN. TEORI ZAVASCKI). A MODIFICAÇÃO LEGISLATIVA NÃO PODE RETROAGIR PARA PREJUDICAR O SERVIDOR, DEVENDO O VALOR NOMINAL DO ADICIONAL, CALCULADO CONFORME A LEGISLAÇÃO ANTERIOR ATÉ O ÚLTIMO MÊS DE SUA VIGÊNCIA, SER MANTIDO ENQUANTO SUPERIOR AO RESULTANTE DA NOVA LEI, ASSEGURANDO A IRREDUTIBILIDADE DE VENCIMENTOS (CF/1988, ART. 37, XV). A PRESCRIÇÃO DE PARCELAS ANTERIORES A 27 DE AGOSTO DE 2016, CONFORME FIXADO NA SENTENÇA DE CONHECIMENTO, DEVE SER RECONHECIDA, POIS O CÁLCULO APRESENTADO INCLUIU PERÍODOS PRESCRITOS.IV. DISPOSITIVO E TESERECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.TESE DE JULGAMENTO: 1. A ALTERAÇÃO DA BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, PROMOVIDA POR LEGISLAÇÃO MUNICIPAL SUPERVENIENTE, É APLICÁVEL A PARTIR DE SUA VIGÊNCIA, SEM DIREITO ADQUIRIDO A REGIME JURÍDICO. 2. A IRREDUTIBILIDADE DE VENCIMENTOS DEVE SER GARANTIDA, MANTENDO-SE O VALOR NOMINAL DO ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, CONFORME A LEGISLAÇÃO ANTERIOR, ENQUANTO SUPERIOR AO CALCULADO PELA NOVA LEI. 3. PARCELAS ANTERIORES A 27 DE AGOSTO DE 2016 ESTÃO PRESCRITAS, CONFORME LIMITE TEMPORAL FIXADO NA SENTENÇA DE CONHECIMENTO.DISPOSITIVOS RELEVANTES CITADOS: CF/1988, ART. 37, XV; LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 20/1994, ART. 127; LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 15/2021, ART. 2º, VII E VII-A, ART. 127; CPC, ART. 508.JURISPRUDÊNCIA RELEVANTE CITADA: STF, RE 563.965-7/RN, REL. MIN. CARMEN LÚCIA, J. 11/02/2009; STF, MS 26980 AGR/DF, REL. MIN. TEORI ZAVASCKI; TJSP, RECURSO INOMINADO CÍVEL 0000360-69.2023.8.26.0699, REL. CLAUDIA SARMENTO MONTELEONE, J. 04/09/2024. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \"D\" da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Anny Caroline de Figueiredo Araújo Carbonieri (OAB: 356627/SP) - Flaviane Batista Barbosa (OAB: 295184/SP) - Gabriela Teixeira Callado (OAB: 346298/SP) - 16º Andar, Sala 1607

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Crefisa Sa Credito Financiamento E Investimentos x Doralice Igreja Da Costa

ID: 274907449

Tribunal: TJRJ Órgão: 3VP - DIVISAO DE PROCESSAMENTO Classe: RECURSO ESPECIAL Nº Processo: 0000577-29.2018.8.19.0038

Data de Disponibilização: 21/05/2025

Polo Ativo:

CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

Polo Passivo:

DORALICE IGREJA DA COSTA

RECURSO ESPECIAL - CÍVEL

Advogados:

VAGNER GOMES DE ALBUQUERQUE

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

SALVADOR VALADARES DE CARVALHO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

*** 3VP - DIVISAO DE PROCESSAMENTO *** ------------------------- DESPACHOS ------------------------- - RECURSO ESPECIAL - CÍVEL 0000577-29.2018.8.19.0038 Assunto: Indenização por Dano Material /…

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Processo nº 0000577-96.2025.8.17.3220

ID: 256648547

Tribunal: TJPE Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Salgueiro Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0000577-96.2025.8.17.3220

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

TEREZINHA ANA DE JESUS

Polo Passivo:

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

Advogados:

RUSLAN STUCHI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de Salgueiro Rua Manoel Francisco Santiago, 300, Augusto Alencar Sampaio, SALGUEIRO - PE - CEP…

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