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Fabio Rossi e outros x Sebastião Sergio Seraphini

ID: 337266292

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itápolis - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000592-32.2022.8.26.0274

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

FABIO ROSSI JULIO CESAR SANTARELLI

Polo Passivo:

SEBASTIãO SERGIO SERAPHINI

Intimação

Advogados:

JULIO CESAR SANTARELLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CRISTIANE JABOR BERNARDI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000592-32.2022.8.26.0274 (processo principal 1000131-14.2020.8.26.0274) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Fabio Rossi - - Julio Cesar Santarelli - Sebastião Serg… Processo 0000592-32.2022.8.26.0274 (processo principal 1000131-14.2020.8.26.0274) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Fabio Rossi - - Julio Cesar Santarelli - Sebastião Sergio Seraphini e outros - Vistos. 1.) Fl. 135: Indefiro, ao menos por ora, o benefício da justiça gratuita ao coexecutado Sebastião. Primeiramente, cumpre observar que o coexecutado Sebastião sequer juntou aos autos declaração de hipossuficiência/pobreza. Ademais, o serviço judicial sempre tem custo e, na hipótese de concessão dos benefícios da Justiça Gratuita, esse custo será suportado: a) por todos os contribuintes de impostos estaduais do Estado de São Paulo, pois o orçamento da Justiça Comum Estadual decorre de repasse de valores, formados por impostos, do Governo do Estado de São Paulo; b) por todos os demandantes que pagam a taxa judiciária, nas ações em trâmite da Justiça Comum Estadual, pois esse tributo é repassado ao Poder Judiciário do Estado de São Paulo, para integrar o Fundo Especial de Despesa. O art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos". Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família. Assim, ainda que o coexecutado Sebastião tivesse juntado aos autos declaração de pobreza, tem-se que esta, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira. Antes de indeferir o pedido, contudo, convém facultar ao interessado o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com as custas e despesas do processo. Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, o coexecutado Sebastião deverá, em 10 (dez) dias, apresentar TODOS OS DOCUMENTOS ABAIXO SOLICITADOS, ou declaração acerca da inexistência/impossibilidade de obtenção de qualquer deles, firmada de próprio punho pela parte e sob as penas da lei, sob pena de indeferimento do benefício, sem prejuízo de pesquisas por este Juízo para confirmar a veracidade das informações: a) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, mesmo que seja aposentado; e comprovante de renda mensal próprio e de seu eventual cônjuge ou companheiro; informação dos valores de sua aposentadoria e da pensão por morte, se recebe em razão do falecimento de sua cônjuge; b) cópia dos extratos bancários de contas de sua própria titularidade e de seu eventual cônjuge/companheiro, dos últimos três meses; c) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; d) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal. Ou, no mesmo prazo, deverá recolher as custas judiciais e despesas processuais, nos termos da publicação de fl. 134. 2.) Em relação à coexecutada Ana Paula, considere-se o último endereço informado nos autos para a intimação. Caso a coexecutada tenha mudado de endereço sem informar o juízo, considerar-se-á válida a intimação via postal no último endereço (art. 274, § 2º, do CPC). 3.) Intimem-se. - ADV: CRISTIANE JABOR BERNARDI (OAB 188701/SP), JULIO CESAR SANTARELLI (OAB 366350/SP), JULIO CESAR SANTARELLI (OAB 366350/SP)

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Processo nº 0005987-97.2023.8.26.0038

ID: 291092609

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Araras - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0005987-97.2023.8.26.0038

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

SUPERMERCADO DELTA MAX LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCELO ROSENTHAL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAMILA NEVES MARTINS BRANDT

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0005987-97.2023.8.26.0038 (apensado ao processo 0000592-47.2011.8.26.0038) (processo principal 0000592-47.2011.8.26.0038) - Cumprimento de sentença - Cheque - Supermercado Delta Max Ltda - F…

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Processo nº 0001363-93.2022.8.26.0020

ID: 325800756

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XII - Nossa Senhora do Ó - 3ª Vara da Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001363-93.2022.8.26.0020

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

C. O. G. L.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EVELYN ANALIA DE QUEIROZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001363-93.2022.8.26.0020 (apensado ao processo 0000592-86.2020.8.26.0020) (processo principal 0000592-86.2020.8.26.0020) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-L…

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Rodrigo Soares Braga x Banco Bradesco S.A.

ID: 262474369

Tribunal: TRT5 Órgão: 12ª Vara do Trabalho de Salvador Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000592-76.2022.5.05.0012

Data de Disponibilização: 29/04/2025

Polo Ativo:

RODRIGO SOARES BRAGA

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S.A.

Notificação

Advogados:

GIUZEPPE ANDRADE MARTINELLI

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MARIA CAROLINA ALMEIDA RIBEIRO DE MIRANDA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

VINICIUS FERREIRA SANTOS DE SOUZA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

IRAN BELMONTE DA COSTA PINTO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 12ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR 0000592-76.2022.5.05.0012 : RODRIGO SOARES BRAGA : BANCO BRADESCO S.A. PROCESS…

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Clarice Bispo Damasceno e outros x Andrea Marta De Sena Lago Burkan

ID: 260515138

Tribunal: TRT5 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Alagoinhas Classe: EXECUçãO DE CERTIDãO DE CRéDITO JUDICIAL Nº Processo: 0000592-28.2022.5.05.0222

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

CLARICE BISPO DAMASCENO MUNICIPIO DE ALAGOINHAS

Polo Passivo:

ANDREA MARTA DE SENA LAGO BURKAN

Notificação

Advogados:

SEBASTIAO DUQUE DA SILVA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE ALAGOINHAS 0000592-28.2022.5.05.0222 : CLARICE BISPO DAMASCENO : ANDREA MARTA DE SENA LAG…

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Rosemeire Dias De Aguiar x Fundacao Jose Silveira

ID: 259604735

Tribunal: TRT5 Órgão: 16ª Vara do Trabalho de Salvador Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000592-93.2024.5.05.0016

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

ROSEMEIRE DIAS DE AGUIAR

Polo Passivo:

FUNDACAO JOSE SILVEIRA

Notificação

Advogados:

DIOGO OLIMPIO LIBORIO GOMES MARTINS

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

HARRISON FERREIRA LEITE

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 16ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR 0000592-93.2024.5.05.0016 : ROSEMEIRE DIAS DE AGUIAR : FUNDACAO JOSE SILVEIRA …

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Verena Calazans De Oliveira x Gabriel Costa Guerra Barreto De Almeida e outros

ID: 321275746

Tribunal: TRT5 Órgão: 26ª Vara do Trabalho de Salvador Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000592-97.2023.5.05.0026

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

VERENA CALAZANS DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

GABRIEL COSTA GUERRA BARRETO DE ALMEIDA GUILHERME COSTA GUERRA BARRETO DE ALMEIDA LARRIBISTRO REFEICOES LTDA

Notificação

Advogados:

ARIANE GAMA LEAL ARAUJO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

EVIE CRISTINE SANTOS DE ARAUJO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

ROSEMBERG MARCIO DE SOUZA PINTO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

THIAGO ANANIAS PINTO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

UBALDINO DE SOUZA PINTO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PRISCILA BARRETO LEAL DE MORAES

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 26ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR ATSum 0000592-97.2023.5.05.0026 RECLAMANTE: VERENA CALAZANS DE OLIVEIRA RECLAMAD…

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Alexandre Rodrigo Gomes x Passaredo Transportes Aereos S.A

ID: 259992153

Tribunal: TRT5 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Vitória da Conquista Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000592-54.2024.5.05.0611

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

ALEXANDRE RODRIGO GOMES

Polo Passivo:

PASSAREDO TRANSPORTES AEREOS S.A

Notificação

Advogados:

MARCELO AZEVEDO KAIRALLA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

TOMAZ GEFFERSON OLIVEIRA SANTOS

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

ADELSON LOBO DE MELO JUNIOR

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA DA CONQUISTA 0000592-54.2024.5.05.0611 : ALEXANDRE RODRIGO GOMES : PASSAREDO TRAN…

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Mikael Fernandes De Almeida x Ministério Público Do Estado De São Paulo

ID: 276278195

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 11 - Ipiranga Classe: AGRAVO DE EXECUçãO PENAL Nº Processo: 0000592-51.2025.8.26.0266

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

MIKAEL FERNANDES DE ALMEIDA

Polo Passivo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Entrados

Advogados:

LARISSA SANTANA ALMEIDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 19/05/2025 0000592-51.2025.8.26.0266; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Ub - Campo Real Educacional S.A. x Jorge Luiz Szumilo

ID: 300823054

Tribunal: TJPR Órgão: 14ª Câmara Cível Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0000592-72.2024.8.16.0134

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

UB - CAMPO REAL EDUCACIONAL S.A.

Polo Passivo:

JORGE LUIZ SZUMILO

Conclusão

Advogados:

JOÃO RICARDO DE LIMA CAMILLO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

JOÃO PAULO DA SILVA CABREIRA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 14ª CÂMARA CÍVEL Autos nº. 0000592-72.2024.8.16.0134 Recurso: 0000592-72.2024.8.16.0134 Ap Classe Processual: Apelação Cível Assunto Principal: Confi…

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