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Gleiton De Oliveira Gomes x N Do O Miranda Ltda

ID: 322328733

Tribunal: TRT14 Órgão: DEPRRBO Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000594-14.2024.5.14.0404

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

GLEITON DE OLIVEIRA GOMES

Polo Passivo:

N DO O MIRANDA LTDA

Notificação

Advogados:

PAMELA RODRIGUES DA SILVA

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GEORGE CARLOS BARROS CLAROS

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NATASHA CAUPER RUIZ VASCONCELOS

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GABRIEL BRAGA DE OLIVEIRA CLAROS

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PATRICIA PAIVA DA SILVA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO DIVISÃO DE EXECUÇÃO - POLO RIO BRANCO ATSum 0000594-14.2024.5.14.0404 RECLAMANTE: GLEITON DE OLIVEIRA GOMES RECL…

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Gleiton De Oliveira Gomes e outros x Gleiton De Oliveira Gomes e outros

ID: 278377650

Tribunal: TRT14 Órgão: SEGUNDA TURMA Classe: RECURSO ORDINáRIO - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000594-14.2024.5.14.0404

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

GLEITON DE OLIVEIRA GOMES N DO O MIRANDA LTDA

Polo Passivo:

GLEITON DE OLIVEIRA GOMES N DO O MIRANDA LTDA

Acórdão

Advogados:

PAMELA RODRIGUES DA SILVA

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GEORGE CARLOS BARROS CLAROS

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GABRIEL BRAGA DE OLIVEIRA CLAROS

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NATASHA CAUPER RUIZ VASCONCELOS

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PATRICIA PAIVA DA SILVA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO SEGUNDA TURMA Relatora: MARIA CESARINEIDE DE SOUZA LIMA RORSum 0000594-14.2024.5.14.0404 RECORRENTE: GLEITON DE … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO SEGUNDA TURMA Relatora: MARIA CESARINEIDE DE SOUZA LIMA RORSum 0000594-14.2024.5.14.0404 RECORRENTE: GLEITON DE OLIVEIRA GOMES E OUTROS (1) RECORRIDO: N DO O MIRANDA LTDA E OUTROS (1) Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região 2ª Turma Ficam as partes intimadas do acórdão proferido nos autos do processo nº 0000594-14.2024.5.14.0404, cujo teor poderá ser acessado pelo site: https://pje.trt14.jus.br/segundograu/login.seam Ementa: DIREITO DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO. ADICIONAL POR ACÚMULO DE FUNÇÕES. INEXISTÊNCIA DE DESEQUILÍBRIO CONTRATUAL. RECURSO NÃO PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Recurso ordinário interposto pelo reclamante contra sentença que indeferiu o pedido de pagamento de adicional por acúmulo de funções. O recorrente alega que, embora contratado formalmente como faxineiro, exercia também as funções de porteiro, atendente e vigia, inclusive realizando jornadas de até 24 horas ininterruptas, sem a devida contraprestação salarial. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. Há duas questões em discussão: (i) definir se as atividades desempenhadas pelo reclamante configuraram acúmulo de funções incompatíveis com o cargo para o qual foi contratado; e (ii) estabelecer se há direito ao pagamento de adicional por acúmulo de funções em razão de eventual desequilíbrio contratual. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. O acúmulo de funções exige demonstração de atribuições substancialmente diversas, mais complexas ou mais exigentes tecnicamente do que aquelas inicialmente pactuadas, de modo a configurar desequilíbrio contratual passível de compensação pecuniária. 4. O contrato de experiência firmado entre as partes previa expressamente o exercício da função de auxiliar de serviços gerais, sendo essa também a função indicada nos registros de ponto, não havendo, portanto, discrepância entre o pactuado e o efetivamente executado. 5. As tarefas mencionadas pelo reclamante - como abrir portões, atender clientes e vigiar o pátio - são compatíveis com a função de auxiliar de serviços gerais e não caracterizam, por si só, acúmulo de funções, nos termos do art. 456, parágrafo único, da CLT. 6. Não foi demonstrado nos autos qualquer acréscimo de atribuições com maior grau de complexidade técnica ou responsabilidade que desequilibrasse a relação contratual ou justificasse o pagamento de adicional salarial. IV. DISPOSITIVO E TESE 7. Recurso não provido. Tese de julgamento: "1. O adicional por acúmulo de funções somente é devido quando comprovado desequilíbrio significativo entre as atribuições inicialmente pactuadas e aquelas efetivamente desempenhadas. 2. Atividades compatíveis e correlatas à função contratada não configuram acúmulo de funções, ainda que não estejam expressamente listadas no contrato de trabalho". _________________________ Dispositivos relevantes citados: CLT, arts. 456, parágrafo único, e 468. Jurisprudência relevante citada: TRT da 14ª Região, Acórdão nº 0000759-85.2024.5.14.0008, Rel. Des. Carlos Augusto Gomes Lobo, j. 12.12.2024; TRT da 14ª Região, Acórdão nº 0000326-79.2024.5.14.0041, Rel. Des. Shikou Sadahiro, j. 22.01.2025; TRT da 14ª Região, Processo nº 0000154-32.2021.5.14.0401, Rel. Des. Francisco José Pinheiro Cruz, j. 12.05.2022; TRT da 14ª Região, Processo nº 0000349-79.2019.5.14.0403, Rel. Des. Socorro Guimarães, j. 11.09.2020. PORTO VELHO/RO, 23 de maio de 2025. MAURIMAR NONATO DE SOUZA Servidor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - GLEITON DE OLIVEIRA GOMES

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Gleiton De Oliveira Gomes e outros x Gleiton De Oliveira Gomes e outros

ID: 278377715

Tribunal: TRT14 Órgão: SEGUNDA TURMA Classe: RECURSO ORDINáRIO - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000594-14.2024.5.14.0404

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

GLEITON DE OLIVEIRA GOMES N DO O MIRANDA LTDA

Polo Passivo:

GLEITON DE OLIVEIRA GOMES N DO O MIRANDA LTDA

Acórdão

Advogados:

PAMELA RODRIGUES DA SILVA

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GEORGE CARLOS BARROS CLAROS

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GABRIEL BRAGA DE OLIVEIRA CLAROS

OAB/AC XXXXXX Desbloquear

NATASHA CAUPER RUIZ VASCONCELOS

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PATRICIA PAIVA DA SILVA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO SEGUNDA TURMA Relatora: MARIA CESARINEIDE DE SOUZA LIMA RORSum 0000594-14.2024.5.14.0404 RECORRENTE: GLEITON DE … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO SEGUNDA TURMA Relatora: MARIA CESARINEIDE DE SOUZA LIMA RORSum 0000594-14.2024.5.14.0404 RECORRENTE: GLEITON DE OLIVEIRA GOMES E OUTROS (1) RECORRIDO: N DO O MIRANDA LTDA E OUTROS (1) Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região 2ª Turma Ficam as partes intimadas do acórdão proferido nos autos do processo nº 0000594-14.2024.5.14.0404, cujo teor poderá ser acessado pelo site: https://pje.trt14.jus.br/segundograu/login.seam Ementa: DIREITO DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO. ADICIONAL POR ACÚMULO DE FUNÇÕES. INEXISTÊNCIA DE DESEQUILÍBRIO CONTRATUAL. RECURSO NÃO PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Recurso ordinário interposto pelo reclamante contra sentença que indeferiu o pedido de pagamento de adicional por acúmulo de funções. O recorrente alega que, embora contratado formalmente como faxineiro, exercia também as funções de porteiro, atendente e vigia, inclusive realizando jornadas de até 24 horas ininterruptas, sem a devida contraprestação salarial. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. Há duas questões em discussão: (i) definir se as atividades desempenhadas pelo reclamante configuraram acúmulo de funções incompatíveis com o cargo para o qual foi contratado; e (ii) estabelecer se há direito ao pagamento de adicional por acúmulo de funções em razão de eventual desequilíbrio contratual. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. O acúmulo de funções exige demonstração de atribuições substancialmente diversas, mais complexas ou mais exigentes tecnicamente do que aquelas inicialmente pactuadas, de modo a configurar desequilíbrio contratual passível de compensação pecuniária. 4. O contrato de experiência firmado entre as partes previa expressamente o exercício da função de auxiliar de serviços gerais, sendo essa também a função indicada nos registros de ponto, não havendo, portanto, discrepância entre o pactuado e o efetivamente executado. 5. As tarefas mencionadas pelo reclamante - como abrir portões, atender clientes e vigiar o pátio - são compatíveis com a função de auxiliar de serviços gerais e não caracterizam, por si só, acúmulo de funções, nos termos do art. 456, parágrafo único, da CLT. 6. Não foi demonstrado nos autos qualquer acréscimo de atribuições com maior grau de complexidade técnica ou responsabilidade que desequilibrasse a relação contratual ou justificasse o pagamento de adicional salarial. IV. DISPOSITIVO E TESE 7. Recurso não provido. Tese de julgamento: "1. O adicional por acúmulo de funções somente é devido quando comprovado desequilíbrio significativo entre as atribuições inicialmente pactuadas e aquelas efetivamente desempenhadas. 2. Atividades compatíveis e correlatas à função contratada não configuram acúmulo de funções, ainda que não estejam expressamente listadas no contrato de trabalho". _________________________ Dispositivos relevantes citados: CLT, arts. 456, parágrafo único, e 468. Jurisprudência relevante citada: TRT da 14ª Região, Acórdão nº 0000759-85.2024.5.14.0008, Rel. Des. Carlos Augusto Gomes Lobo, j. 12.12.2024; TRT da 14ª Região, Acórdão nº 0000326-79.2024.5.14.0041, Rel. Des. Shikou Sadahiro, j. 22.01.2025; TRT da 14ª Região, Processo nº 0000154-32.2021.5.14.0401, Rel. Des. Francisco José Pinheiro Cruz, j. 12.05.2022; TRT da 14ª Região, Processo nº 0000349-79.2019.5.14.0403, Rel. Des. Socorro Guimarães, j. 11.09.2020. PORTO VELHO/RO, 23 de maio de 2025. MAURIMAR NONATO DE SOUZA Servidor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - N DO O MIRANDA LTDA

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Maria Cosma Da Silva Santos x Clarice Yoshido T. Sano e outros

ID: 317032705

Tribunal: TRT14 Órgão: DEPRRBO Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000982-14.2024.5.14.0404

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

MARIA COSMA DA SILVA SANTOS

Polo Passivo:

CLARICE YOSHIDO T. SANO ELIANA YOSHIMI NISHIKAWA SANO FAUSTO KENHITI YONEKURA SANO

Notificação

Advogados:

SAMUEL GOMES DE ALMEIDA

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MAURO MARCELINO ALBANO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO DIVISÃO DE EXECUÇÃO - POLO RIO BRANCO ATOrd 0000982-14.2024.5.14.0404 RECLAMANTE: MARIA COSMA DA SILVA SANTOS RE…

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Samia Maria De Oliveira Machado x Lorena Campos Comercio De Confeccoes Ltda

ID: 322124151

Tribunal: TRT14 Órgão: DEPRRBO Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000206-14.2024.5.14.0404

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

SAMIA MARIA DE OLIVEIRA MACHADO

Polo Passivo:

LORENA CAMPOS COMERCIO DE CONFECCOES LTDA

Notificação

Advogados:

MARCONDES RAI NOVACK

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PRISCILA RODRIGUES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO DIVISÃO DE EXECUÇÃO - POLO RIO BRANCO ATSum 0000206-14.2024.5.14.0404 RECLAMANTE: SAMIA MARIA DE OLIVEIRA MACHADO…

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Processo nº 0000489-50.2024.8.26.0146

ID: 330426289

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cordeirópolis - Vara Única Classe: EXECUçãO DA PENA Nº Processo: 0000489-50.2024.8.26.0146

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

A. V. N. A.

Intimação

Advogados:

CAMILA FERNANDA KELLES

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Processo 0000489-50.2024.8.26.0146 (apensado ao processo 0000594-61.2023.8.26.0146) - Execução da Pena - Pena Restritiva de Direitos - A.V.N.A. - Vistos. Fl.45: Unifiquem-se os autos, com prosseguime…

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Kaline Mendes Barreira x Delmo Xavier Amorim e outros

ID: 276936714

Tribunal: TRT17 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Cachoeiro de Itapemirim Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000594-78.2021.5.17.0131

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

KALINE MENDES BARREIRA

Polo Passivo:

DELMO XAVIER AMORIM E M DE MATOS JUNIOR ALIMENTACAO EIRELI JANINE QUINTEIRO REIS DAS NEVES J R N ALIMENTACAO LTDA JULIO JUNIOR NEVES MARIZA SOUZA DAS NEVES

Notificação

Advogados:

PRISCILLA THOMAZ DE OLIVEIRA

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ARLETE AUGUSTA THOMAZ DE OLIVEIRA

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

KATIUSCIA OLIVEIRA DE SOUZA MARINS

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BRUNA MARCHIORI

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FILIPE PANETO SILVESTRE

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DAVI ALVES NASCIMENTO

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ELIZA THOMAZ DE OLIVEIRA

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RAFAEL THOMAZ DE OLIVEIRA

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JOSE IRINEU DE OLIVEIRA

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THAIS BORELLI THOMAZ

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM ATSum 0000594-78.2021.5.17.0131 RECLAMANTE: KALINE MENDES BARREIRA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM ATSum 0000594-78.2021.5.17.0131 RECLAMANTE: KALINE MENDES BARREIRA RECLAMADO: J R N ALIMENTACAO LTDA E OUTROS (5) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 261938e proferida nos autos. DECISÃO Vistos, etc. Trata-se de execução definitiva em desfavor da(s) empresa(s) J R N ALIMENTACAO LTDA (CNPJ 13.668.426/0001-60), E M DE MATOS JUNIOR ALIMENTACAO EIRELI (CNPJ 34.446.445/0001-11), e de seu(s) sócio(s) JULIO SOUZA DAS NEVES JUNIOR (CPF 120.633.667-64), JANINE QUINTANEIRO REIS DAS NEVES (CPF 141.555.717-90), MARIZA SOUZA DAS NEVES (CPF 078.071.507-18), DELMO XAVIER AMORIM (CPF 091.532.947-69). Constata-se a existência das seguintes ações em face do(s) executado(s) 0000874-83.2020.5.17.0131, 0000594-78.2021.5.17.0131. Os atos executórios, até então, estão sendo realizados de forma individualizada em cada processo, o que por certo atrasa a tramitação dos feitos e causa prejuízos as partes. Vale ressaltar, ainda, as inúmeras diligências judiciais inexitosas ao longo dos anos. Assim, a reunião de processos, na fase de execução, é medida que se impõe diante da peculiaridade do caso, visando a unificação, uniformidade e concentração dos atos executórios e expropriatórios de modo a eliminar duplicidade desnecessária e custosa de atos processuais. Possibilita-se, desta forma, a celeridade na tramitação dos processos com vistas à efetividade da prestação jurisdicional, alinhando-se perfeitamente ao princípio constitucional da razoável duração do processo (CRFB/88, art.5º, LXXVII). Diante do exposto, determina-se a reunião das execuções que tramitam em face da(s) executada(s) (0000874-83.2020.5.17.0131, 0000594-78.2021.5.17.0131) nos autos da ação 0000594-78.2021.5.17.0131, com as anotações e registros na autuação, principalmente, no que se refere aos credores e devedores e seus respectivos advogados já que todos os processos individuais serão sobrestados e os atos realizar-se-ão, doravante, única e exclusivamente nos presentes autos. Registra-se que nos presentes autos já houve regular instauração de incidente de desconsideração da personalidade jurídica, com responsabilização dos sócios da empresa. Dê-se ciência as partes, no prazo de 05 (cinco) dias. Sendo os reclamados, apenas, nos autos da execução concentrada 0000594-78.2021.5.17.0131. Após, remetam os autos à Contadoria do Juízo para unificação dos créditos com apresentação de planilha única. Com a transferência do crédito, sobrestem-se o andamento das demais ações, com os lançamentos estatísticos devidos. Efetuada a conta, intime(m)-se a(s) executada(s) nos autos da ação concentrada 0000594-78.2021.5.17.0131 para proposta de acordo quanto ao parcelamento do débito, em 30 (trinta) dias. Na execução concentrada 0000594-78.2021.5.17.0131, proceda-se à consulta aos convênios: PREVJUD, SNIPER. RENAJUD, SISBAJUD. Expeça-se mandado judicial de pesquisa patrimonial, restrição, penhora e avaliação de tantos bens quantos bastem à garantia da execução em face do(s) executado(s). Eventuais bens penhorados nas demais ações deverão ser transferidos para a execução concentrada. Inclua-se no BNDT. Decisão para fins estatísticos. Intimem-se. CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM/ES, 21 de maio de 2025. GIOVANNI ANTONIO DINIZ GUERRA Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - KALINE MENDES BARREIRA

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Bahia Tribunal De Justica e outros x Petroleo Brasileiro S A Petrobras

ID: 339197741

Tribunal: TRT5 Órgão: 20ª Vara do Trabalho de Salvador Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000594-71.2012.5.05.0020

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

BAHIA TRIBUNAL DE JUSTICA FRANCIMARY DE DEUS JOSE BONIFACIO LOPES CARVALHO

Polo Passivo:

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS

Notificação

Advogados:

JOAQUIM PINTO LAPA NETO

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ESIO COSTA JUNIOR

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FRANCISCO JOSE GROBA CASAL

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CREMILDA PEREIRA MASCARENHAS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 20ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR ATOrd 0000594-71.2012.5.05.0020 RECLAMANTE: JOSE BONIFACIO LOPES CARVALHO RECLAM…

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Jose Antonio Goncalves Dos Santos x Empresa Brasileira De Correios E Telegrafos

ID: 332934636

Tribunal: TRT5 Órgão: 20ª Vara do Trabalho de Salvador Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000594-74.2025.5.05.0001

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

JOSE ANTONIO GONCALVES DOS SANTOS

Polo Passivo:

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS

Notificação

Advogados:

MARCILIO PEREIRA FALCAO

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JOSE EMILLIANO LARANJEIRA PEREIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 20ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR CumSen 0000594-74.2025.5.05.0001 EXEQUENTE: JOSE ANTONIO GONCALVES DOS SANTOS EX…

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Bahia Tribunal De Justica e outros x Petroleo Brasileiro S A Petrobras

ID: 339197852

Tribunal: TRT5 Órgão: 20ª Vara do Trabalho de Salvador Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000594-71.2012.5.05.0020

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

BAHIA TRIBUNAL DE JUSTICA FRANCIMARY DE DEUS JOSE BONIFACIO LOPES CARVALHO

Polo Passivo:

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS

Notificação

Advogados:

JOAQUIM PINTO LAPA NETO

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ESIO COSTA JUNIOR

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FRANCISCO JOSE GROBA CASAL

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CREMILDA PEREIRA MASCARENHAS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 20ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR ATOrd 0000594-71.2012.5.05.0020 RECLAMANTE: JOSE BONIFACIO LOPES CARVALHO RECLAM…

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