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"0000609-34.2023.5.22.0003" - Resultados da Busca – Página 1 de 377

Equatorial Piaui Distribuidora De Energia S.A e outros x Equatorial Piaui Distribuidora De Energia S.A e outros

ID: 334074174

Tribunal: TRT22 Órgão: OJ de Análise de Recurso Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 0000609-34.2023.5.22.0003

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A JOSE DANIEL DE LIMA

Polo Passivo:

EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A JOSE DANIEL DE LIMA

Notificação

Advogados:

FABRICIO TRINDADE DE SOUSA

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

JOAO CARLOS FORTES CARVALHO DE OLIVEIRA

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

JULIANO DA CUNHA FROTA MEDEIROS

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

ADONIAS FEITOSA DE SOUSA

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

MICHELINE BARBOSA LEAO

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO OJC DE ANÁLISE DE RECURSO Relatora: LIANA FERRAZ DE CARVALHO ROT 0000609-34.2023.5.22.0003 RECORRENTE: JOSE DANI…

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Equatorial Piaui Distribuidora De Energia S.A e outros x Equatorial Piaui Distribuidora De Energia S.A e outros

ID: 320291013

Tribunal: TRT22 Órgão: OJ de Análise de Recurso Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 0000609-34.2023.5.22.0003

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A JOSE DANIEL DE LIMA

Polo Passivo:

EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A JOSE DANIEL DE LIMA

Notificação

Advogados:

FABRICIO TRINDADE DE SOUSA

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JOAO CARLOS FORTES CARVALHO DE OLIVEIRA

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

JULIANO DA CUNHA FROTA MEDEIROS

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

ADONIAS FEITOSA DE SOUSA

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MICHELINE BARBOSA LEAO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO OJC DE ANÁLISE DE RECURSO Relatora: LIANA FERRAZ DE CARVALHO ROT 0000609-34.2023.5.22.0003 RECORRENTE: JOSE DANI… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO OJC DE ANÁLISE DE RECURSO Relatora: LIANA FERRAZ DE CARVALHO ROT 0000609-34.2023.5.22.0003 RECORRENTE: JOSE DANIEL DE LIMA E OUTROS (1) RECORRIDO: JOSE DANIEL DE LIMA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 14b2473 proferida nos autos. PROCESSO: 0000609-34.2023.5.22.0003 CLASSE JUDICIAL: Recurso Ordinário Trabalhista RECORRENTE: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A Advogado(s): FABRICIO TRINDADE DE SOUSA, OAB: 0017407 JULIANO DA CUNHA FROTA MEDEIROS, OAB: 0016421 RECORRIDO: JOSE DANIEL DE LIMA Advogado(s): ADONIAS FEITOSA DE SOUSA, OAB: 2840 MICHELINE BARBOSA LEAO, OAB: 11401 DECISÃO Vistos, etc. Trata-se de Embargos de Declaração opostos por EQUATORIAL PIAUÍ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. contra o despacho de admissibilidade (Id. b1c304b) que denegou parcialmente seguimento ao recurso de revista, sob a alegação de omissão, contradição e obscuridade. A embargante sustenta que não houve pronunciamento específico sobre três capítulos do recurso (IV.III – pensão vitalícia/redutor de 30%; IV.IV – expectativa de vida/decisão ultra petita; IV.V – critérios do dano moral), além de apontar contradição por haver menção a honorários sucumbenciais, tema que, segundo afirma, não foi objeto do apelo. Por fim, a embargante requer saneamento das supostas omissões, com provimento dos aclaratórios para viabilizar agravo de instrumento e, subsidiariamente, prequestionamento da matéria. Autos conclusos para decisão. Verifica-se dos próprios fundamentos do despacho que todos os pontos indicados foram enfrentados, ainda que não nominalmente repetidos, pois basta a análise clara e suficiente sobre a inexistência de violação direta e literal à Constituição Federal e à legislação infraconstitucional para os fins do art. 896 da CLT. No tocante ao IV.III (pensão vitalícia/redutor), a decisão fundamentou que a fixação do redutor e dos parâmetros do pensionamento decorre de fundamento fático e soberania do Tribunal Regional, atraindo a Súmula 126 do TST — o que impede reexame fático nesta fase. No tocante ao IV.IV (expectativa de vida e ultra petita), consignou-se que não houve extrapolação do pedido, pois o TRT limitou-se a aplicar a tabela de expectativa de vida com base no laudo pericial, inexistindo violação aos arts. 141 e 492 do CPC. No tocante ao IV.V (critérios do dano moral), o despacho registrou expressamente que a fixação do quantum indenizatório foi fundamentada na extensão do dano, proporcionalidade e caráter pedagógico, não restando demonstrada afronta literal aos arts. 5º, V e X, da CF, tampouco aos arts. 186, 927 e 944 do CC. Quanto à alegada contradição sobre honorários sucumbenciais: O despacho limitou-se a confirmar a inexistência de afronta literal ou de tese recursal específica que pudesse admitir o recurso neste ponto. Ainda que não tenha sido tema autônomo, foi mencionado no corpo do RR de forma acessória ao questionamento de reflexos e valor global. Assim, não se trata de contradição, mas de análise coerente, voltada a garantir a completude da decisão e o prequestionamento, inclusive para eventual agravo. Portanto, não se identifica omissão, mas sim inconformismo da parte com o resultado — o que não autoriza aclaratórios (art. 897-A da CLT e art. 1.022, CPC). Por fim, consideram-se prequestionados todos os dispositivos constitucionais e infraconstitucionais indicados pela embargante, na forma da Súmula 297/TST, ainda que ausente qualquer omissão real. Ante o exposto, rejeitam-se os embargos de declaração. Publique-se. Intime-se. Teresina, data da assinatura digital. TÉSSIO DA SILVA TÔRRES Desembargador-Presidente Intimado(s) / Citado(s) - EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A - JOSE DANIEL DE LIMA

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Concip Agua Branca Spe S/A e outros x Ministério Público Do Trabalho

ID: 324783163

Tribunal: TST Órgão: Gabinete da Presidência Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA Nº Processo: 0001191-34.2023.5.22.0003

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

CONCIP AGUA BRANCA SPE S/A CONCIP CAMPO MAIOR SPE S/A CONCIP PORTO SPE S/A

Polo Passivo:

MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO

Distribuição

Advogados:

DANIEL DE CAMPOS PEREIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Processo 0001191-34.2023.5.22.0003 distribuído para Presidência - Admissibilidade - Gabinete da Presidência na data 11/07/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.b…

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Concip Agua Branca Spe S/A e outros x Ministerio Publico Do Trabalho

ID: 255823954

Tribunal: TRT22 Órgão: Gabinete do Desembargador Arnaldo Boson Paes Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 0001191-34.2023.5.22.0003

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

CONCIP AGUA BRANCA SPE S/A CONCIP CAMPO MAIOR SPE S/A CONCIP PORTO SPE S/A

Polo Passivo:

MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO

Acórdão

Advogados:

DANIEL DE CAMPOS PEREIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO TRIBUNAL PLENO Relator: ARNALDO BOSON PAES 0001191-34.2023.5.22.0003 : CONCIP CAMPO MAIOR SPE S/A E OUTROS (2) …

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Concip Agua Branca Spe S/A e outros x Ministerio Publico Do Trabalho

ID: 255823981

Tribunal: TRT22 Órgão: Gabinete do Desembargador Arnaldo Boson Paes Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 0001191-34.2023.5.22.0003

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

CONCIP AGUA BRANCA SPE S/A CONCIP CAMPO MAIOR SPE S/A CONCIP PORTO SPE S/A

Polo Passivo:

MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO

Acórdão

Advogados:

DANIEL DE CAMPOS PEREIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO TRIBUNAL PLENO Relator: ARNALDO BOSON PAES 0001191-34.2023.5.22.0003 : CONCIP CAMPO MAIOR SPE S/A E OUTROS (2) …

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Concip Agua Branca Spe S/A e outros x Ministerio Publico Do Trabalho

ID: 255823994

Tribunal: TRT22 Órgão: Gabinete do Desembargador Arnaldo Boson Paes Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 0001191-34.2023.5.22.0003

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

CONCIP AGUA BRANCA SPE S/A CONCIP CAMPO MAIOR SPE S/A CONCIP PORTO SPE S/A

Polo Passivo:

MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO

Acórdão

Advogados:

DANIEL DE CAMPOS PEREIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO TRIBUNAL PLENO Relator: ARNALDO BOSON PAES 0001191-34.2023.5.22.0003 : CONCIP CAMPO MAIOR SPE S/A E OUTROS (2) …

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Josino Negrao Do Rosario x Vivo S.A.

ID: 260258222

Tribunal: TRT5 Órgão: 5ª Vara do Trabalho de Salvador Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0000609-36.2022.5.05.0005

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

JOSINO NEGRAO DO ROSARIO

Polo Passivo:

VIVO S.A.

Notificação

Advogados:

JEAN CARLOS SANTOS OLIVEIRA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

IURI DO CARMO RIBEIRO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

JOSE ALBERTO COUTO MACIEL

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR 0000609-36.2022.5.05.0005 : JOSINO NEGRAO DO ROSARIO : VIVO S.A. PROCESSO: 0000…

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Luiz Claudio Gigioli x Município De Lençóis Paulista

ID: 302016812

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Público,Câm. Espec. e Meio Ambiente - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 01 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0000609-25.2025.8.26.0319

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

LUIZ CLAUDIO GIGIOLI

Polo Passivo:

MUNICíPIO DE LENçóIS PAULISTA

Entrados

Advogados:

RODRIGO FÁVARO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JULIANA TOBIAS FREITAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 09/06/2025 0000609-25.2025.8.26.0319; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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E. Do N. S. x M. P. Do E. De S. P.

ID: 294325213

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 11 - Ipiranga Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 0000609-72.2018.8.26.0512

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

E. DO N. S.

Polo Passivo:

M. P. DO E. DE S. P.

Entrados

Advogados:

JAQUELINE BASTOS YOSHIDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 03/06/2025 0000609-72.2018.8.26.0512; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Lisandra De Jesus Santana Santos x Nautillus Construcoes E Comercio Ltda

ID: 341504897

Tribunal: TRT5 Órgão: 18ª Vara do Trabalho de Salvador Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000609-89.2025.5.05.0018

Data de Disponibilização: 04/08/2025

Polo Ativo:

LISANDRA DE JESUS SANTANA SANTOS

Polo Passivo:

NAUTILLUS CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA

Notificação

Advogados:

RANGEL CAMILO FARIAS

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 18ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR ATOrd 0000609-89.2025.5.05.0018 RECLAMANTE: LISANDRA DE JESUS SANTANA SANTOS REC…

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